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As greves dos auditores fiscais e dos advogados da União estão servindo de tubo de ensaio para a nova posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre greves de servidores públicos, inaugurada em outubro de 2007. Pelo novo cenário, mesmo sem contarem com legislação própria, greves de servidores podem ser julgadas segundo a lei que rege o setor privado - a Lei nº 7.783, de 1989. Ainda há muitas adaptações a serem feitas, mas algumas respostas já começam a ser dadas pela Justiça. Entre as decisões já tomadas, estão entendimentos de que os dias parados não devem ser pagos, de que um acordo com o governo só é legítimo se já houver previsão orçamentária e o de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência originária para julgar greves do funcionalismo federal. 

Os primeiros parâmetros foram dados pelas decisões do ministro do Supremo Gilmar Mendes sobre a greve dos advogados da União, e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho sobre a greve dos auditores fiscais. A maior expectativa recai sobre o julgamento do mérito da paralisação dos auditores fiscais, que aguarda uma decisão da terceira seção do STJ. Advocacia-Geral da União (AGU), sindicalistas e advogados de servidores estão acompanhando o caso, mas não há idéia sobre o possível resultado - e nem mesmo se o caso será julgado, confirmados os rumores de que a greve será encerrada na segunda-feira. 

Gilmar Mendes, também relator do Mandado de Injunção nº 708, que declarou a aplicação da Lei de Greve do setor privado aos servidores públicos, julgou no início de abril um recurso da AGU contra a greve dos advogados públicos. O ministro entendeu que "não é razoável a exigência de implementação do acordo firmado em 11 de novembro de 2007 entre os advogados públicos federais e a União, tendo em vista a ausência de previsão orçamentária". Ele autorizou o corte de vencimentos, por ver a ocorrência de grave lesão à ordem pública, com a possibilidade de perda de prazos processuais e paralisação de licitações. Já o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho foi mais favorável aos grevistas, e só mudou de idéia quando a AGU levou ao ministro os precedentes proferidos pelo Supremo. 

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, a jurisprudência dos tribunais sempre foi favorável ao corte de ponto, mas em geral a decisão só vinha depois de encerrada a greve - ocorria, em geral, um acordo para a reposição dos dias parados com horas extras. Com a decisão de Gilmar Mendes, publicada em 15 de abril, os advogados voltaram imediatamente ao trabalho. Os auditores continuaram parados, mas não houve corte de salários no último dia 5. 

Se não houver acordo na greve dos auditores, o julgamento do mérito do caso na terceira seção do STJ pode criar critérios sobre legalidade de greve de servidores - por exemplo, se é motivo para paralisação o não-cumprimento de acordo ou a não-equiparação com outras categorias. Podem sair ainda critérios sobre como deve ocorrer o corte de dias parados e se é possível haver poder "normativo" da Justiça em disputas com o setor público, determinando o cumprimento de reajustes salariais. Isto porque, na Justiça do Trabalho, na falta de acordo o juiz pode julgar o dissídio de greve, obrigando o empregador do setor privado a conceder reajustes. 

Para o advogado especialista Roberto de Figueiredo Caldas, presidente da comissão de direitos sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do escritório Alino & Roberto e Advogados, não haverá problema do ponto de vista jurídico para o STJ julgar um dissídio de servidor público, ao menos no governo federal. Segundo ele, em outras disputas o Judiciário já ordenou a aprovação de verbas suplementares, que devem ser encaminhadas pelo Executivo e aprovadas no Legislativo, e tudo correu bem. O problema pode ocorrer com governos locais que descumprirem recorrentemente decisões judiciais - como já fazem nos casos de precatórios. Para Caldas, haverá espaço é para a discussão do corte de dias parados, o que, na sua opinião, só pode ocorrer se houver lei específica aprovada para o setor público. Segundo ele, a corte superior da Espanha estava na mesma situação quando julgou uma greve de servidores em 1984, e decidiu ser impossível cortar dias parados se não houver previsão legal.

O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), disse ontem que as denúncias envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) em esquema de fraudes no BNDES são "muito graves". Ele pretende instaurar uma comissão de sindicância para investigá-las. O corregedor também pretende encaminhar o processo para o Conselho de Ética da Câmara se identificar a participação de Paulinho nas irregularidades. "Cada vez mais complica a situação dele. Vamos pedir ao procurador-geral da República que mande tudo o que já tem sobre os parlamentares (acusados de envolvimento nas fraudes). Já tem outras coisas mais graves que envolvem outros políticos também", disse. 

Inocêncio pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indicação de mais quatro parlamentares para a comissão de sindicância que vai apurar as denúncias contra Paulinho no âmbito da Corregedoria. "Isso é para que a gente possa, o mais rápido possível, dar um desfecho a esse caso."

Eleno José Bezerra também preside o Sindicato dos Metalúrgicos de SP; para PF, quantia veio de fraudes

Santa Tereza, operação federal que desmontou esquema de desvio de recursos do BNDES, descobriu que a organização criminosa repassou R$ 82 mil para a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade.

Os investigadores estão convencidos de que esse dinheiro fazia parte do montante do qual o grupo se apoderou a partir de contratos fraudulentos para obras de prefeituras.

Do cadastro da Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, consta que a ONG iniciou atividade em abril de 2002 e seu principal dirigente é Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, do qual é tesoureira Elza Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Registro oficial indica como endereço da ONG a Rua Galvão Bueno, 747 - que abriga instalações do próprio Sindicato dos Metalúrgicos e de um restaurante popular da Força, central sindical que é presidida por Paulinho.

A pista para chegar a essa ONG é um canhoto de cheque recolhido na casa do empresário Marcos Vieira Mantovani, apontado pelo Ministério Público Federal como consultor da quadrilha. A apreensão ocorreu na manhã de 24 de abril, quando a Polícia Federal prendeu 10 suspeitos de integrar o esquema BNDES.

Mantovani é dono da Progus Consultoria. Transitava bem em administrações municipais e no BNDES, onde tinha como parceiro João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho. Cabia a ele indicar a prefeitos que em parceira com o grupo acertavam o caminho mais rápido para aprovar projetos no BNDES.

FLUXO DE CAIXA

O rastreamento confirmou que o cheque de R$ 82 mil caiu na conta do Luta e Solidariedade. A Polícia Federal quer abrir judicialmente o sigilo bancário da ONG para verificar seu fluxo de caixa. A PF quer saber também qual sua finalidade e como ela se mantém. As anotações do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não contêm dados sobre os objetivos da entidade.

Os investigadores suspeitam que o Luta e Solidariedade e outras organizações não-governamentais se valiam de recursos desviados do BNDES. O primeiro alvo é a Meu Guri, presidida por Elza Pereira.

Eleno Bezerra não quis falar com a reportagem. Por sua assessoria, negou ter ligações com o instituto. Afirmou que “não é verdade” a informação de que dirige a ONG. Reiterou que não é responsável por nenhum instituto, que responde “apenas pelo Sindicato dos Metalúrgicos em São Paulo e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos”. Mantovani, que continua preso, não depôs. Escolheu o silêncio. João Pedro de Moura, preso também, só vai falar em juízo, segundo sua defesa.

Para fazer caixa a fim de tocar obras, a Câmara concluiu ontem a “venda” da folha de pagamento dos funcionários e dos deputados, de R$ 1,8 bilhão por ano, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF). Os dois bancos vão pagar R$ 220 milhões para ter a exclusividade de ficar com as contas dos salários da Casa pelos próximos cinco anos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende usar o dinheiro para fazer obras.

A prioridade é construir um novo prédio de gabinetes para os deputados, ampliar o Anexo 4, também de gabinetes, além de construir um outro anexo, chamado de Complexo Cultural da Câmara, para abrigar a biblioteca, o museu e um auditório.

“São investimentos de longuíssimo prazo que não vão custar nenhum centavo para a Câmara dos Deputados”, ressaltou Chinaglia.

Pela folha, o Banco do Brasil vai pagar R$ 187 milhões e a CEF, R$ 33 milhões. A data prevista para o pagamento é 1º de outubro deste ano. A divisão do valor foi proporcional ao número de contas que cada uma das instituições já detém na Câmara. O Banco do Brasil reúne 16.010 contas de servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e de deputados, enquanto a CEF possui 5.387 correntistas da Casa. Resolução do Conselho Monetário Nacional determina, no entanto, que a partir de janeiro de 2012 todos os trabalhadores, inclusive os da Câmara, poderão escolher em que banco vão receber seu salário.

Chinaglia defendeu a venda da folha de pagamento como uma forma de modernizar a administração da Câmara. Ainda de acordo com o presidente da Casa, as duas instituições financeiras foram as que fizeram as melhores propostas. O petista afirmou que teve reuniões com outros bancos e usou os serviços de consultoria de uma universidade pública durante as negociações.

“A relação com o Banco do Brasil e com a Caixa foi de interesse mútuo”, disse Chinaglia. Os dois bancos já contam com agências instaladas em dois prédios da Câmara, além de caixas eletrônicos espalhados pela Casa.

CONTRATO

O presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, afirmou que a negociação foi técnica e que ter a conta da Câmara é uma grande vitrine para os serviços da instituição.

Lima Neto e a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram o contrato junto com Chinaglia no gabinete do presidente da Câmara. Entre as exigências, os dois bancos ficaram obrigados a prestar atendimento preferencial e personalizado aos deputados federais.

Depois de 52 dias parados, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram ontem, em assembléia, voltar ao trabalho na segunda-feira. A paralisação foi suspensa com a condição de que o governo volte à mesa de negociação conforme foi prometido esta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Caso não haja avanço nas negociações, os auditores fiscais garantem que voltam a cruzar os braços no dia 1º de junho.

Até às 19h30 de ontem, a apuração parcial do votos da assembléia mostrava que 83,12% dos auditores votaram a favor do fim da greve. Tinham sido apurados os votos de 79 das 93 delegacias e representações sindicais nos Estados. Mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) adiantou que os votos restantes não são suficientes para reverter a decisão.

Na terça-feira, o comando de greve esteve reunido com Paulo Bernardo, que se dispôs a negociar os critérios de avaliação e promoção dentro da carreira. Mas o ministro afirmou na ocasião que não deu garantias aos auditores de que poderá avançar na proposta financeira.

A Receita Federal avisou, em nota na sua página na internet, que as faltas dos auditores ocorridas de 9 a 30 de abril serão processadas e descontadas na folha de maio. Por isso, o comando de greve encaminhou à assembléia indicativo pelo fim da greve. Agora, o Unafisco tenta negociar a possibilidade de não haver corte nos salários. O porcentual reivindicado elevaria os vencimentos do topo da carreira de R$ 13 mil para mais de R$ 19 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, “mancha a imagem do Brasil no exterior” e “levanta dúvidas” sobre o julgamento.

Bida havia sido acusado de encomendar o assassinato da freira Dorothy Stang. Ela foi assassinada a tiros em fevereiro de 2005, em Anapu, sul do Pará, onde desenvolvia trabalho missionário junto a comunidades rurais. Lula disse esperar que a sentença seja revista.

No primeiro julgamento, em maio de 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão, como mandante do crime. Na terça-feira, em novo julgamento, ele foi absolvido pelo Tribunal do Júri de Belém. A decisão revoltou a família da religiosa e entidades de direitos humanos.

Mesmo frisando que, como presidente da República, não poderia “dar palpite”, Lula criticou a decisão. “Como brasileiro e como cidadão comum, obviamente que estou indignado com o resultado.”

O promotor de Justiça Edson Cardoso de Souza protocolou ontem recurso de apelação para levar o fazendeiro a um terceiro julgamento. “A decisão dos jurados contrariou as provas dos autos no caso do Bida”, afirmou.

À época dos repasses, em operação a fundo perdido, ex-assessor do deputado integrava conselho do banco

A ONG Meu Guri Centro de Atendimento Biopsicossocial, presidida por Elza de Fátima Costa Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 1,199 milhão em uma operação não-reembolsável. Ela foi aprovada em dezembro de 2000 e contratada em 27 de setembro de 2001, mas os repasses ocorreram em 2002 e 2003, período em que integrava o conselho de administração do BNDES o lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho. Moura é acusado pela Procuradoria da República de chefiar suposta quadrilha grampeada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza.

De acordo com o BNDES, trata-se de um financiamento proveniente do Fundo Social da instituição, para realizar obras nas instalações da ONG, adquirir móveis, veículos, utensílios e capacitar empregados. Segundo o banco, o negócio é “muito antigo” e no momento não há nenhuma operação ativa com a Meu Guri. O último repasse, de R$ 36,6 mil, ocorreu em 25 de abril de 2003. O valor total já foi completamente desembolsado.

O BNDES diz ainda que está fazendo auditoria interna. Mas ontem, porém, não soube informar quantas ONGs receberam dinheiro do Fundo Social no período em que a Meu Guri foi beneficiada.

A reportagem procurou Elza durante todo o dia de ontem, mas não obteve retorno. Tentou também agendar visita à entidade, que possui uma sede no Tucuruvi, zona norte de São Paulo, e outra em Mairiporã, na Serra da Cantareira. Ela avisou que isso só seria possível com sua permissão e acompanhamento. A visita não foi autorizada. Por fim, acabou emitindo uma nota na qual afirma que a entidade está isenta de irregularidades e explica a doação de R$ 37,5 mil feita por João Pedro de Moura, revelada ontem pelo Estado (leia ao lado).

INTERNET

Único acesso a informações oficiais sobre a ONG, o site www.meuguri.com.br. passou por retoques ontem. Até o início da tarde, a página tinha o nome João Pedro de Moura como suplente em seu conselho fiscal. Às 16 horas, porém, o site foi “temporariamente” retirado do ar. Quando retornou, o nome de Moura no conselho havia sido substituído pelo de Eufrozino Pereira da Silva.

Com registro no CNPJ, a empresa Meu Guri foi aberta em 20 de agosto de 1997 para promover “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. O endereço declarado é Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, em São Paulo, mas o local é, na verdade, sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, do qual Elza é tesoureira.

A reportagem entrou em contato com a auditoria Moreira & Associados, que tem a ONG entre seus clientes, e foi informada de que os dados relativos à movimentação da entidade são abertos só para sua presidência. O gerente da Moreira & Associados, Marcos Gregolin, estava em viagem ao Rio e não foi encontrado.

GRAMPOS

A Operação Santa Tereza começou em dezembro de 2007, quando passou a apurar denúncias de exploração de prostituição e tráfico de pessoas. Nas interceptações telefônicas foram identificadas conversas sobre financiamentos do BNDES. O grupo, segundo a PF, usava sua influência para aprovar os financiamentos e cobrava uma porcentagem sobre o valor liberado.

Em 24 de abril, 10 pessoas foram presas. Segundo a PF, Paulinho foi citado várias vezes nos grampos. Ao saber que seria investigado pela Corregedoria da Câmara, ele abriu seu sigilo bancário, fiscal e telefônico para o Ministério Público Federal. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, suspendeu “prudencialmente” todas as liberações relativas aos empréstimos postos sob suspeita.

Jornal do Brasil

O governo federal deve enviar medida provisória nos próximos dias ao Congresso Nacional com a proposta de reajuste de funcionários públicos federais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ontem, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda em conceder o reajuste por MP apesar das críticas ao excesso de medidas editadas pelo Executivo.

Segundo Bernardo, o governo está fazendo a revisão final da MP para encaminhá-la ao Congresso.

– Deve ser medida provisória, estamos fazendo o último esforço de revisão – afirmou.

Militares

O ministro disse que o reajuste dos militares – que deve ser contemplado à parte em outra proposta – também está na fase final de montagem. O projeto deve atingir 17 categorias do funcionalismo público, com cerca de 800 mil servidores contemplados.

Bernardo evitou adiantar os valores previstos no projeto para o reajuste, mas a estimativa é que seja da ordem de R$ 2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões.

Em março deste ano, o governo se comprometeu em elevar os salários de mais de 800 mil servidores com remunerações defasadas, o que somaria pelo menos R$ 2,1 bilhões. Em relação aos militares, o reajuste será de 47,19%. Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o excesso de MPs editadas pelo Executivo.

– A enxurrada de medidas provisórias está sendo escoada, as matérias estão sendo votadas. Aguardamos as regras de novas regulamentações das MPs – afirmou.

Na semana que vem, segundo Jucá, a pauta do Senado deve estar trancada por oito MPs que estão com o prazo de validade vencido para votação. (Folhapress)