Jornal do Brasil

Reajuste beneficia 17 categorias. Os militares serão tratados à parte

O governo federal deve enviar medida provisória nos próximos dias ao Congresso Nacional com a proposta de reajuste de funcionários públicos federais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ontem, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda em conceder o reajuste por MP apesar das críticas ao excesso de medidas editadas pelo Executivo.Segundo Bernardo, o governo está fazendo a revisão final da MP para encaminhá-la ao Congresso.– Deve ser medida provisória, estamos fazendo o último esforço de revisão – afirmou.

Militares

O ministro disse que o reajuste dos militares – que deve ser contemplado à parte em outra proposta – também está na fase final de montagem. O projeto deve atingir 17 categorias do funcionalismo público, com cerca de 800 mil servidores contemplados.Bernardo evitou adiantar os valores previstos no projeto para o reajuste, mas a estimativa é que seja da ordem de R$ 2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões.Em março deste ano, o governo se comprometeu em elevar os salários de mais de 800 mil servidores com remunerações defasadas, o que somaria pelo menos R$ 2,1 bilhões. Em relação aos militares, o reajuste será de 47,19%. Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o excesso de MPs editadas pelo Executivo.– A enxurrada de medidas provisórias está sendo escoada, as matérias estão sendo votadas. Aguardamos as regras de novas regulamentações das MPs – afirmou.Na semana que vem, segundo Jucá, a pauta do Senado deve estar trancada por oito MPs que estão com o prazo de validade vencido para votação.

Gazeta Mercantil

Os auditores fiscais decidiram ontem suspender temporariamente a greve até 1 junho e retomar as negociações com o governo. Cerca de 85% dos 12.500 auditores fiscais em atividade tomaram esta decisão nas assembléias realizadas em vários estados, informou Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Segundo Delarue, "a greve foi suspensa por prazo determinado, até 1 de junho. Neste intervalo de tempo esperamos progredir nas negociações". Para o presidente do Unafisco, a intenção é chegar a um acordo e os auditores esperam que o governo avance nas questões que se encontram em discussão.

Entre os pontos que serão tratados pelos auditores, um dos principais refere-se à questão salarial. O governo havia oferecido salário de R$ 19.700 e piorou a proposta reduzindo a faixa para R$ 19.200. Na opinião de Delarue, "falta pouco mas o governo não chegou ao que havia se comprometido antes da greve". O pagamento dos dias parados também integrará a lista de reivindicações.

Os outros aspectos que o sindicato pretende negociar são o calendário para concessão dos reajustes fixado até 2010, conforme proposto pelo governo. O Unafisco quer trazer a data para 2009. A transposição dos colegas novos para ocupar posições no miolo da carreira e alguns ajustes no sistema de progressão irão compor a pauta que Delarue pretende retomar na próxima semana.

A categoria retoma as atividades normais na segunda-feira, dia 12. "Voltaremos a operar normalmente", diz Delarue. As declarações recentes do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o governo havia chegado no limite dos aspectos financeiros da proposta indicavam um endurecimento nas negociações. Delarue, no entanto, se mantém otimista. "Nós esperamos que o governo tenha boa vontade para negociar na mesma proporção que nos tivemos boa vontade em suspender temporariamente o movimento", afirma.

O risco de retomada da greve não está afastado. "Se não houver um entendimento, há possibilidade de retorno da greve mas nós acreditamos que haverá bom senso por parte do governo".

O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar a integrar de forma definitiva os salários de trabalhadores de ente público, gerando reajuste salarial com índices diferenciados. Assim decidiu, por unanimidade, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar provimento a recurso ordinário (RO), interposto por município paulista. Com o recurso, a prefeitura visava reverter decisão da Vara do Trabalho de Itápolis, que a condenou ao pagamento de diferenças salariais com reflexos (férias, décimo terceiro salário, contribuições previdenciárias etc), além de honorários advocatícios.
Fonte: www.trt15.jus.br – 08/05/08

Fonte: Diap

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. A matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados dos servidores em razão de greve.

 

No parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o pagamento de salário de grevista estava vetado, como previa o artigo 9º de seu substitutivo com complementação de voto.

 

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou Zimmermann, que atuou como interlocutor dos servidores com o relator.

 

Destaque

Após a aprovação do substitutivo do relator, foi apreciado um requerimento de supressão, ou seja, para a retirada do artigo 9º do projeto. O deputado Roberto Santiago (PV/SP) foi o autor da proposta. Para o parlamentar, a manutenção deste artigo fazia com que o movimento de greve já se iniciasse com um outro conflito, além dos já existentes.

 

Após amplo debate um acordo foi possível, devido à tolerância do presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), permitindo que o destaque apresentado tivesse seu texto modificado, desde que, isso fosse um acordo unânime no colegiado.

 

Os deputados votaram em seguida a inclusão no texto que “os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”. Desse modo, o texto foi modificado e aprovado por unanimidade na Comissão.

 

Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no plenário da Casa, em turno único. (André Santos)

Valor Econômico

A greve dos auditores da Receita Federal, que completa hoje 51 dias, levou o órgão a liberar a entrada e saída de mercadorias do país, antes de concluída a conferência, nos locais onde há acúmulo de cargas paradas. A liberação é em caráter temporário. 

A medida vale para importação e exportação, na entrega, embarque, transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadorias. Para a liberação são necessários, no entanto, a apresentação dos documentos para registro. Além disso, as mercadorias entram no sistema de fiscalização aduaneira pós-despacho, com coleta, quando for o caso, de amostras para realização de laudo técnico. 

A Receita diz que serão respeitadas as questões de segurança e por isso será impedida a entrada de mercadorias com "indício de infração" ou fraude. 

Os auditores decidem hoje se voltam ou não ao trabalho. Ontem, representantes do Unafisco (sindicato dos auditores) estiveram reunidos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que fez um apelo pelo fim da greve. 

A principal discordância entre os auditores e o governo está no calendário de implementação do reajuste. O governo propôs que, até julho de 2010, o piso dos auditores, hoje em R$ 10 mil, passe para R$ 14 mil. Já o teto salarial, hoje em R$ 13 mil, passaria a ser de R$ 19 mil. Os auditores querem o aumento para 2009. 

O Globo

Os auditores fiscais da Receita Federal decidem hoje, em assembléias, se mantêm ou não a greve, que já dura 51 dias e é alvo de protestos das empresas, devido à demora na liberação de exportações e importações em portos e aeroportos. Será avaliada proposta recomendando o fim da greve.

O governo encerrou as negociações e, segundo o Ministério do Planejamento, só serão retomadas quando a greve acabar. Para o ministro Paulo Bernardo, não há como avançar: o governo propôs aumento de 24% em julho de 2008, 9% em julho de 2009 e 5% em julho de 2010, elevando o teto salarial para R$19.251. Os auditores querem antecipar o reajuste para 2009. Para Pedro Delarue, presidente do Unafisco, é importante ainda o fim do corte de ponto de dias parados.

Extensão de benefício a aposentados é aprovada sem cálculo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei que estabelece piso salarial de R$950 mensais para os professores da rede pública de educação básica, em todo o país. Por unanimidade, os deputados decidiram estender o piso a aposentados e pensionistas. O custo da medida é desconhecido por todos os atores envolvidos: governo federal, parlamentares, prefeitos e sindicatos. O Brasil tem cerca de 2,1 milhões de professores atuando na rede pública, incluindo creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O número de aposentados e pensionistas é desconhecido. O Ministério da Educação (MEC) estima que, em 2005, 41% dos docentes em atividade recebiam menos do que R$850, valor do piso inicialmente proposto pelo governo. O senador Cristovam Buarque, autor do projeto original de 2004, estima que 1,5 milhão de professores recebam menos do que R$950 por mês. - O magistério tem que ser uma carreira que atraia os melhores - disse Cristovam, que é presidente da Comissão de Educação do Senado. É nessa comissão do Senado que a proposta será votada em caráter terminativo. Ou seja, se nenhum senador pedir a apreciação do plenário, o texto aprovado na comissão seguirá para a sanção do presidente Lula. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concluiu um estudo preliminar em 409 municípios de pequeno e médio porte. Segundo ele, essas prefeituras terão que desembolsar R$72 milhões por ano para bancar o piso de R$950 a todos os seus professores já aposentados. - Grandes municípios não estão nessa lista. Por isso, não dá para calcular média nacional. - afirmou Ziulkoski. Paridade valeria em 2.100 municípios O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) foi o autor da emenda que instituiu a paridade entre ativos e inativos na CCJ da Câmara. Emenda semelhante já tinha sido aprovada na Comissão de Trabalho, mas rejeitada na de Finanças. Dino disse que a Constituição já garante o direito de que professores aposentados recebam salários iguais aos do pessoal da ativa. Mas a regra só beneficia quem ingressou no serviço público até 2003, antes da reforma da Previdência. Dino entende também que o piso para aposentados só será adotado nos 2.100 municípios que optaram por instituir regimes próprios de previdência. Os demais 3.400 municípios contribuem diretamente ao INSS. O Ministério da Previdência informou que não é possível garantir paridade aos inativos que recebem pelo INSS, pois isso iria contra as regras do regime geral.

Preocupação é com a deterioração das contas externas do País, que apresentaram déficit no primeiro trimestre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem a situação das contas externas e o quadro inflacionário, durante reunião no Palácio do Planalto, que contou com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Ao final do encontro, o único a falar foi Mantega, que procurou tranqüilizar. “A avaliação sobre a classificação do Brasil para grau de investimento foi positiva”, disse. “O Brasil será objeto de novos investimentos externos de boa qualidade.”

A área econômica trabalha com dois caminhos para evitar que a classificação do País como grau de investimento e o aumento da taxa de juros possam resultar em queda da cotação do dólar no mercado interno, com uma deterioração ainda maior da balança comercial.

Em primeiro lugar, anunciará segunda-feira uma política industrial, com uma ambiciosa desoneração fiscal “de bilhões de reais” para as empresas exportadoras. Outra decisão já tomada é a criação de um fundo soberano, a ser administrado pelo Tesouro Nacional, cujo objetivo é retirar cerca de US$ 20 bilhões no mercado.

Com isso, a expectativa do governo é provocar uma elevação da cotação do dólar. Embora a constituição do fundo leve tempo, pois terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional e suas operações, incluídas no Orçamento da União, o governo espera que a partir do anúncio já seja criada uma expectativa favorável à alta do dólar.

Do lado da política industrial, uma proposta em estudo é a redução do prazo de apropriação dos créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) na aquisição de máquinas e equipamentos. Atualmente, o prazo é de 24 meses. Com a medida, o custo dos investimentos cairá.

O diagnóstico feito pela área econômica é que não se pode mais segurar a inflação com o auxílio do câmbio. Ao contrário do que ocorreu nos últimos cinco anos, quando a queda do dólar ajudou a reduzir os preços das mercadorias importadas e a manter a inflação sob controle, o governo não pode mais contar com esse mecanismo, pois a valorização do real está afetando de forma significativa as contas externas do País.

Como a inflação dá claros sinais de aceleração, não apenas por causa do aumento de preços dos alimentos no mercado internacional, mas também pela forte elevação do petróleo e seus derivados, a perspectiva é de que a política monetária executada pelo BC seja mais ativa daqui para a frente, quer com a continuidade da elevação da taxa de juros, ou por uma eventual elevação dos depósitos compulsórios dos bancos.

Analistas de instituições financeiras estão fazendo chegar ao BC a avaliação de que a taxa de juros deveria subir cerca de quatro pontos porcentuais para que as atuais pressões inflacionárias possam ser dissipadas. As apostas do mercado para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) estão migrando de outra elevação de 0,5 ponto porcentual para uma alta de 0,75 ponto.

O problema é que uma forte elevação da taxa de juro ampliará os ganhos dos investidores estrangeiros em títulos públicos no Brasil - por meio das conhecidas operações de arbitragens de taxas -, o que levará a uma maior valorização do real.

Uma valorização adicional do real é vista como perigosa para as contas externas, uma vez que o primeiro trimestre deste ano já fechou com um déficit na conta de transações correntes de US$ 10,7 bilhões. Essa conta é resultado do saldo da balança comercial, da balança de serviços (onde são contabilizados as remessas de lucros e os pagamentos de juros, entre outros) e o saldo das transferências unilaterais. O BC projetava um déficit de US$ 12 bilhões na conta corrente, que será revisto.

A preocupação do governo é definir uma forma de lidar com os efeitos da elevação dos juros e da classificação do Brasil a grau de investimento sobre a cotação do dólar, evitando uma maior valorização do real. É nesse contexto que se discute a criação do fundo soberano.

Câmara derruba emenda que havia sido aprovada pelo Senado na MP que reajustou salário mínimo para R$ 415

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo INSS pelo mesmo índice de aumento do salário mínimo. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi derrubada durante a votação em que os deputados aprovaram a medida provisória que aumentou o mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano - um reajuste de 9,21%.

O placar registrou 275 votos a favor do parecer do relator da MP, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que era contrário à paridade. Foram 170 votos contrários ao parecer, ou seja, a favor do reajuste igual das aposentadorias e do salário mínimo.

Com a decisão da Câmara, as aposentadorias de valor superior ao salário mínimo continuarão sendo reajustadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas aposentados que ganham o piso previdenciário, equivalente ao mínimo, continuarão tendo o benefício atualizado pelo índice do salário mínimo.

A paridade no reajuste foi incluída na MP em abril pelo Senado, que aprovou emenda nesse sentido de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A aprovação da emenda acendeu a luz amarela no governo - a área econômica calculou que as despesas da Previdência Social cresceriam R$ 4,5 bilhões neste ano.

Diante da possibilidade de agravamento do déficit do INSS , estimado em R$ 43 bilhões em 2008, o governo passou a trabalhar para derrubar a emenda de Paim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que estava disposto a vetar a proposta, caso ela passasse pela Câmara, mesmo considerando o custo político do veto.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, classificou a proposta de “enganadora”. Um dos argumentos do governo é que a vinculação tornaria inviável a política de recuperação do salário mínimo. Seguindo a orientação do Planalto, os partidos governistas votaram contra a emenda, na sessão de ontem à noite. Os partidos de oposição - DEM, PSDB, o PPS e o Psol - ficaram a favor.

O governo vai tentar barrar na Câmara outro projeto aprovado no Senado que extingue o chamado fator previdenciário, que faz parte da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Na prática, estimula o adiamento dos pedidos de aposentadoria e contribui para evitar o aumento do déficit previdenciário.

Mais cedo, o plenário da Câmara aprovou MP que destina crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação dos investimentos. Segundo o governo, projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem desse dinheiro. Com as votações de ontem, não há mais medida provisória trancando a pauta do plenário.

Jornal do Brasil

A greve dos auditores da Receita Federal, que completa hoje 51 dias, levou o órgão a liberar a entrada e saída de mercadorias do país, antes de concluída a conferência, nos locais onde há acúmulo de cargas.

Segundo a Receita, a liberação é em caráter temporário. A medida vale para importação e exportação, na entrega, embarque, transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadorias.

Para a liberação é necessária a apresentação dos documentos para registro. Além disso, as mercadorias entram no sistema de fiscalização aduaneira pós-despacho, com coleta, quando for o caso, de amostras para realização de laudo técnico.

A Receita diz que serão respeitadas as questões de segurança, por isso, será impedida a entrada de mercadorias com "indício de infração" ou fraude.

No começo do mês, o governo chegou a atribuir à greve a redução do volume de exportações e importações registrado na balança comercial em abril.

Os auditores querem que o piso salarial, hoje em R$ 10 mil, passe para R$ 14 mil, e o teto salarial, de R$ 13 mil para R$ 19 mil. Ontem, a SRF informou que as faltas ocorridas no período de 9 a 30 de abril serão descontadas na folha de maio.