Correio Braziliense

Estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, ao longo de três anos, a tendência dos pisos salariais é de se aproximarem do salário-mínimo. De acordo com o Dieese, essa tendência acontece por causa dos aumentos reais aplicados ao valor do mínimo nos últimos anos.

“Essa aproximação significa que os pisos, embora tenham evoluído de maneira positiva, não asseguraram ganhos reais na mesma proporção que os aplicados ao mínimo oficial”, avaliou o Dieese.

Das 646 negociações registradas em 2007, em 77% o patamar de 1,5 salário-mínimo não foi superado, enquanto 56% atingiram, no máximo, 1,25 salário-mínimo. Somente 2% das negociações resultaram no estabelecimento de pisos salariais superiores a três mínimos.

Os melhores pisos salariais são encontrados no setor de serviços, onde a média corresponde a 1,53 salário-mínimo. Puxam a média para cima os segmentos de comunicação, publicidade e jornalismo, bancário, transportes, segurança e vigilância e serviços de saúde.

Na indústria, três dos 14 segmentos observados alcançaram ou superaram, em mais da metade das negociações realizadas, a casa de 1,5 salário-mínimo. Além do setor rural, onde tradicionalmente os salários pagos se diferenciam pouco do mínimo oficial, o destaque negativo recai sobre o comércio, onde apenas 15% dos acordos fixaram pisos salariais iguais ou maiores que 1,5 salário-mínimo.

Um dos anexos ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, encaminhado em abril ao Congresso, será retificado pelo governo nos próximos dias. Elaborado pelo Ministério da Previdência, o trecho do anexo a ser corrigido contém um dado alarmante, porém, equivocado. Segundo esclarece o próprio ministério não chega nem perto de 24,8 mil o número de pessoas que recebem da União salário, aposentadoria ou pensão superior ao teto remuneratório do serviço público, atualmente R$ 24,5 mil por mês. 

Embora não seja gestora da folha de pessoal da União, que é descentralizada, a Previdência tem acesso aos dados salariais porque precisa fazer projeções sobre o regime próprio de previdência dos servidores, objeto de um dos anexos da LDO. Desse suposto total que estaria recebendo acima do teto, 7.288 seriam servidores ativos, 14.301 aposentados e 3.211 pensionistas. O erro foi detectado depois que o Valor solicitou ao órgão e também ao Ministério do Planejamento uma abertura desses dados por Poder. Ao fazer uma primeira e rápida revisão, que não chegou a ser oficializada, o Departamento de Regimes Próprios de Previdência reduziu esses números, respectivamente, para 95, 305 e 247, num total de 647 pessoas. Mas nem o governo reconhece esses dados como os definitivos, pois, segundo o Ministério do Planejamento, a quem cabe encaminhar a correção ao Congresso, pelo menos no caso do Executivo, não foi levada em conta a retenção decorrente da Lei 11143/2005. 

A aplicação dessa lei permite que, na prática, o teto seja cumprido, pela glosa da parcela excedente a R$ 24,5 mil. Não são glosados alguns pagamentos de caráter eventual, como horas extras ou indenização por férias não gozadas. Mas os permanentes são. Então, não considerar a glosa, mascara a situação, explica o ministério. Na revisão preliminar feita pela Previdência, o Executivo, por exemplo, excetuado o Ministério Público, teria 367 pessoas (83 ativos, 131 inativos e 153 pensionistas) ganhando regularmente mais de R$ 24,5 mil mensais. Mas, por causa da retenção do excedente na grande maioria, o número de casos efetivos é de apenas 58, todos de inativos, garante o Planejamento. 

Conforme o ministério, esses 58 remanescentes são os casos em que o governo não conseguiu aplicar a lei porque foi impedido por decisão judicial, a partir de ação movida pelo próprio servidor aposentado ou pensionista contra a União. Ou seja, o governo só paga acima do teto quando é obrigado pela Justiça. 

O teto remuneratório do serviço público está previsto na Constituição desde 1988 e toma como referência o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas só foi efetivamente regulamentado quando o STF fixou esse subsídio, no fim de 2004. Até então, havia muita dúvida sobre o valor do teto, pois os ministros recebiam diversas parcelas remuneratórias e não um subsídio. Mesmo depois dessa definição, no entanto, juízes de primeira instância continuaram dando decisões favoráveis a servidores. Em outras situações, mesmo sem parcelas eventuais como horas extras, a remuneração mensal também pode ultrapassar R$ 24,5 mil em função de entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o que é ou não alcançável pelo teto.

Proposta é que novos funcionários públicos entrem em sistema de capitalização. Recursos seriam aplicados

BRASÍLIA. O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e evitar que os ganhos obtidos com a reforma feita no início do mandato do PT se percam. O modelo que está sendo discutido entre técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento prevê a separação entre a atual massa de servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesas no futuro.

Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo que já é adotado pelos regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicados R$31,4 bilhões. Outros países, como os Estados Unidos, já adotaram o sistema.

- Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido. Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios - disse o secretário, acrescentando que basta a aprovação de um projeto de lei para isso.

Schwarzer afirmou que a medida não significará a privatização da Previdência brasileira, que continuará sendo de repartição - todas as receitas vão para um bolo que é dividido entre os segurados. O objetivo da segmentação dos servidores, explicou o secretário, é evitar novos desequilíbrios no futuro e, com isso, reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Para os atuais servidores, o custo elevado da transição tornaria a mudança inviável, afirmou o secretário.

A construção de uma reserva de capital para os futuros servidores, explicou Schwarzer, levará em conta os benefícios previsíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentes e aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverá mudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. A alteração de modelo diz respeito apenas ao aspecto do financiamento do regime.

Projeto deve ser apresentado no segundo semestre

Segundo o secretário, a intenção é concluir a proposta o mais rapidamente possível e apresentá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo semestre.

Também constará do projeto a obrigatoriedade de unificação de administração das aposentadorias e pensões de Executivo, Judiciário e Legislativo. Atualmente, o governo federal só tem controle das aposentadorias no Executivo. A mesma exigência está sendo feita aos regimes próprios.

Governador dá brindes às mães

BOA VISTA. A expensas dos cofres públicos, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), promoveu uma verdadeira festa eleitoral fora de época, na manhã do último sábado. Num evento em homenagem ao Dia das Mães, que reuniu cerca de 15 mil mulheres no ginásio Vicente Feola, em Boa Vista, Anchieta distribuiu como brindes sombrinhas e redes de dormir, cantou Roberto Carlos no palanque, fez campanha para seu candidato à prefeito da capital e aproveitou para atacar a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

As mães-eleitoras ainda receberam transporte gratuito. O governo fretou dezenas de ônibus para buscá-las em vários bairros e até nas cidades próximas.

Com seu nome berrado pelo locutor oficial no microfone, Anchieta subiu ao palco cantarolando "Eu tenho tanto prá lhe falar, mas com palavras não sei dizer, como é grande meu amor por você", trecho de uma canção famosa de Roberto Carlos, dedicada às presentes. As arquibancadas do ginásio estavam lotadas, com centenas de pessoas do lado de fora.

A distribuição de brindes é uma tradição assistencialista local. Uma festa populista criada pelo ex-governador Ottomar Pinto (morto em dezembro) há quase 20 anos. Depois do discurso, o governador desceu à quadra e entregou pessoalmente os presentes.

Recentemente, Anchieta virou notícia ao ser o autor do questionamento no Supremo Tribunal Federal que suspendeu a ação da Polícia Federal para retirar os não-índios de Raposa Serra do Sol. A polêmica da demarcação da reserva também esteve no seu discurso no sábado.

- Os índios não precisam de mais terra, mas de dignidade, cidadania e respeito - disse.

Inocêncio diz que revelações são cada vez mais graves e pular investigação preliminar poderia acelerar processo Diante das suspeitas cada vez mais graves contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), revelou ontem que pensa em encaminhar diretamente ao Conselho de Ética representação para abertura de processo de cassação. Segundo Inocêncio, isso dispensaria a investigação prévia na corregedoria, que seria feita por uma comissão de sindicância nomeada por ele. Inocêncio aguarda apenas a chegada de documentos que serão enviados pela Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, para decidir o caminho da investigação na Câmara. “A situação do deputado é complicada”, disse. “Dependendo dos documentos oficiais que chegarem da procuradoria, vou mandar uma representação direto para o Conselho de Ética da Câmara. Tenho uma amizade muito grande pelo Paulinho, mas, acima da amizade, está o nome da instituição.” A PF suspeita que Paulinho esteja envolvido no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em conversas telefônicas gravadas na Operação Santa Tereza, o lobista João Pedro Moura, amigo e ex-assessor do deputado, fala em divisão de dinheiro e mais de uma vez diz: “Tem a parte do Paulinho.” Moura está preso e a polícia acredita que comandava o esquema. “Cada dia aparece uma coisa nova”, observou Inocêncio. “No início, as denúncias me pareceram vagas, o Paulinho se defendeu no plenário. Mas eu tinha um sentimento de que o Ministério Público não faria uma denúncia se não tivesse coisa mais concreta. Agora, surgem fatos gravíssimos.” Segundo o corregedor, os documentos foram pedidos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e devem chegar à Câmara “na terça ou quarta-feira”. “Se outros parlamentares estiverem envolvidos, também vão para o conselho”, prometeu. O Conselho de Ética é a instância de investigação da Câmara para processos de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar. A conclusão do colegiado é submetida ao plenário da Câmara, que condena ou absolve os deputados. O corregedor explicou que passou a considerar a hipótese de levar o caso direto para o conselho diante de “revelações gravíssimas” que surgiram nos últimos dias. Inocêncio citou a descoberta de que Moura fez um depósito de R$ 37,5 mil na conta da ONG Meu Guri Centro de Atendimento Biopsicossocial, presidida pela mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira. A PF investiga se as verbas desviadas do BNDES foram repassadas a ONGs, embora se destinassem principalmente a prefeituras. Paulinho e Elza alegam que a doação foi feita para pagamento de dívidas de um imóvel doado por Moura para a Meu Guri. Outro ponto, segundo Inocêncio, é que a Meu Guri recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES. A operação não-reembolsável foi aprovada em 2000 e os recursos liberados em 2002 e 2003, quando Moura integrava o conselho de administração do banco. Chamou a atenção do corregedor ainda a afirmação da procuradora da República Adriana Scordamaglia de que há suspeitas de envolvimento de outros políticos. “A procuradora não falaria se as investigações não apontassem fatos graves. Agora o que está aparecendo é uma promiscuidade danada.” Ele argumentou que a imagem da Câmara tem de ser preservada e por isso é importante dar agilidade às investigações. “Nós passamos e a Câmara sobrevive. Não podemos pôr a instituição sob risco. Vamos investigar sem preconceito, sem retaliação. Mas não podemos daqui a um ano ainda estarmos às voltas com essa conversa. Temos de dar uma resposta.” Para Inocêncio, a investigação, seja pela comissão de sindicância ou pelo Conselho de Ética, deve ter como ponto de partida os depoimentos de Paulinho, Elza e Moura, do advogado Ricardo Tosto, representante da Força no conselho do BNDES e preso na Operação Santa Tereza, e do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB). “Eles precisam dar explicações à Câmara porque os fatos concretos estão aparecendo.” O caso de Praia Grande é o que está mais avançado na investigação. A PF acredita ter provas de irregularidades na concessão de financiamento do BNDES de R$ 124 milhões.

Jornal do Brasil

Outra proposta de reforma que o governo parece ter engavetado, ao menos por enquanto, é a da Previdência Social. O Palácio do Planalto aguarda a chegada de um momento político mais propício para decidir se envia ou não o projeto ao Congresso Nacional.

A intenção do governo em promover novas alterações na Previdência ficou clara já na primeira reforma ministerial do segundo mandato, em março de 2007. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu ao anunciar como novo ministro da Previdência Social, ao contrário do que havia sido especulado pela imprensa, o fiel escudeiro Luiz Marinho, ao invés do presidente do PDT, Carlos Lupi, mais cotado para assumir o cargo.

O pedetista acabou ficando com o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao explicar as razões para a mudança, Lula revelou que o governo visava uma nova reforma.

– Conheço o pensamento do PDT. Era muito complicado colocar companheiro para fazer política na Previdência sabendo que para seu partido essa é uma coisa de fé. Ele teria dificuldade em alguns temas que vamos ter que discutir para as futuras gerações – comentou o presidente Lula ao anunciar o novo quadro de ministros.

Apoio condicionado

O PDT havia condicionado o apoio a Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2006, contra o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, à promessa de que o governo não levaria adiante nova reforma da Previdência.

Ao longo de 2007, o Ministério da Previdência Social promoveu o Fórum Nacional da Previdência Social, espécie de conselho formado por representantes de associações empresariais e sindicatos, criado justamente para estudar a situação da Previdência e apresentar propostas de solução para alguns de seus problemas.

Após oito meses de reuniões do Fórum, empregadores e trabalhadores não chegaram a consensos nos pontos mais polêmicos. Mas no documento final do conselho, a declaração do governo dizia que "a transição demográfica requer, para a sustentabilidade do pacto de gerações da Previdência Social, um ajuste do tempo de contribuição e/ou da idade de aposentadoria para o futuro".

Em entrevista após o encerramento do Fórum, em outubro do ano passado, o ministro Marinho confirmou a intenção de ampliar a idade mínima necessária para concessão de aposentadorias e indicou que o envio da proposta para o Congresso dependia de avaliação política da Casa Civil e da articulação do governo.

O problema é que, logo depois da conclusão dos trabalhos do Fórum, o governo foi pego pelas discussões em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em seguida pelas denúncias envolvendo os cartões corporativos e a montagem do dossiê pela Casa Civil. A proposta de reforma da Previdência segue envelhecendo nas gavetas do ministério.

No fim do mês passado, outro ministério, o de Assuntos Estratégicos, comandado pelo ministro extraordinário Mangabeira Unger, resolveu desenterrar, sem muito alarde, outra reforma que parecia esquecida: a trabalhista. Unger divulgou o embrião do que, segundo ele, deve ser o projeto de reforma trabalhista do governo.

O documento, chamado de "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil", traça objetivos ousados, como a redução do mercado informal e o aumento da participação dos rendimentos do trabalho na renda nacional, além de prever medidas não menos heterodoxas, como a total desoneração da folha de pagamento para as empresas. O ministro reconheceu que algumas das propostas ainda precisam ser amadurecidas, mas estimou que há condições de enviar a reforma para o Congresso Nacional em 2009. (R.B.)

Mais de 17 meses após o início do segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conseguiu aprovar nenhuma das chamadas reformas estruturais. Em meio a intensa agenda de viagens de inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e denúncias envolvendo a utilização indevida de cartões corporativos e a montagem de dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciativas como as reformas política, previdenciária e trabalhista ou foram enterradas pelo Congresso Nacional ou permanecem adormecidas nas gavetas ministeriais. Até mesmo a reforma tributária, que hoje é discutida em comissão especial da Câmara, corre o risco de ser engolida pelo recesso de meio de ano e pelo calendário eleitoral do segundo semestre.

Em maio de 2007, Lula chegou a comentar, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão vinculado ao gabinete da Presidência da República formado por ministros de estado e representantes da sociedade civil, que a não realização das reformas poderia deixar o seu projeto de governo "defeituoso".

Longa odisséia

Um ano depois, nenhuma reforma foi aprovada. Por enquanto, a única levada para votação dos parlamentares em plenário foi a reforma política, em junho de 2007. A longa odisséia das disputas em torno de mudanças no sistema eleitoral brasileiro teria seu desfecho naquele mês, com a derrota, por 252 votos contrários a 181 favoráveis, da proposta que estabelecia o voto em lista partidária fechada.

As tentativas de viabilizar a reforma política no governo Lula remontam ainda à fase final do primeiro mandato. Na ocasião, deputados do PP, PL e PTB barraram a realização da reforma com a ameaça de deixar a base caso o governo insistisse em propostas como o voto em lista fechada, financiamento público exclusivo de campanha e fim das coligações proporcionais.

O governo recuou por um período, mas as discussões em torno da reforma política voltariam a ganhar força com as denúncias do mensalão, em 2005. Daquele momento até as eleições de 2006, a defesa da reforma política seria incorporada nos discursos de campanha de Lula e outros integrantes do PT como a solução para as mazelas do sistema político, que do jeito que estava de alguma forma "induziria" a práticas como o caixa-dois.

– Nos períodos de escândalo, o governo sempre usou a reforma política como pará-quedas – denuncia o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator do projeto de reforma política derrotado na Câmara. – O palácio precisava mostrar naquela época que era vítima do sistema eleitoral – analisa.

Caiado critica a falta de envolvimento do governo na aprovação do projeto. Além de PP, PR e PTB, votaram contra a proposta outros partidos da base, como PSB e PDT. Principal parceiro, o PMDB também saiu dividido na votação. Na época, setores do próprio PT criticaram a ausência de maior esforço pessoal de Lula pela aprovação da reforma.

Atual presidente do PT, Ricardo Berzoini admite a irritação de alguns petistas com o Palácio do Planalto durante as negociações em torno da reforma.

– Houve, naquela época, certa frustração em relação ao envolvimento do governo. Faltou engajamento do Palácio, e foi explícito. Mas não concordo que tenha sido por falta de interesse do governo em aprovar a reforma. O presidente Lula teve um raciocínio muito honesto de se manter mais afastado devido à divisão que o tema provocava na base – pondera o petista.

Berzoini revela que o PT planeja tentar colocar novamente o tema no centro da agenda nacional durante as eleições municipais de outubro próximo. A recomendação é para que candidatos do partido mantenham o discurso da necessidade da reforma ao longo da campanha. O partido também insiste na proposta de criação de uma constituinte exclusiva para votação da reforma.

– É uma idéia ambiciosa. Mas se alguém tem uma proposta intermediária que faça. Vamos sentar na mesa e negociar – diz o presidente do PT. – Acredito que o governo deve tentar se articular com os partidos para colocar a questão novamente em 2009 – completa Berzoini, acrescentando que se trataria de um "grande avanço institucional" a aprovação até mesmo de uma reforma limitada, sem algumas das alterações mais profundas previstas no projeto de 2007.

A tentativa de aprovar uma reforma mais restrita também já foi tentada ano passado. Na época, percebendo que as chances de aprovar o texto de Caiado eram poucas, partidos como PT, DEM, PCdoB, PPS e PSOL apresentaram um substitutivo mais modesto na esperança de salvar parte da reforma. A alternativa previa a chamada lista flex, híbrido de voto em lista fechada e aberta, mas também acabou sendo derrotada por apenas dois votos, 204 contra 202.

– O prejuízo sem a reforma é enorme. É até difícil de ser mensurado – lamenta o deputado Ronaldo Caiado. – O atual modelo desmotiva jovens, afasta pessoas de bem do processo político e abre espaço para atuação dos corruptos e para todo tipo de práticas irregulares como o caixa-dois e a compra de votos – analisa o parlamentar.

Gazeta Mercantil

A oposição já fez as contas e sabe que um novo depoimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Senado depende do voto de três parlamentares governistas considerados independentes. O mapa elaborado por assessores do PSDB mostra que as chances mais reais dos oposicionistas conseguirem emplacar uma nova intimação para a ministra está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por lá, a relação de forças entre governistas e oposicionistas é mais equilibrada.
O requerimento de convocação de Dilma na CCJ, feito pelo líder do PSDB no Senado Arthur Virgílio (AM), está a pelo menos três semanas na pauta da comissão, mas ainda não foi votado pelos senadores. Ao todo, na CCJ, são 23 senadores, sendo nove oposicionistas e 14 governistas.
A oposição quer o apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Jefferson Peres (PDT-AM). Jarbas já é considerado voto certo. Na última semana, o peemedebista foi à tribuna reclamar que o primeiro depoimento da ministra em nada contribuiu para esclarecer o episódio do dossiê. "A ministra não desmentiu até hoje um encontro que teve em São Paulo, com empresários, onde se referiu ao dossiê, dizendo que ""a oposição se comportasse, que o FHC se comportasse porque ela possuía em mão provas de comportamento inconveniente do governo em relação aos cartões corporativos e outras coisas"". Falou em dossiê claramente", disse Jarbas.
Diante do cenário que aponta o vazamento do dossiê com gastos sigilosos do casal Fernando Henrique Cardoso pelo secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, o líder do PSDB acredita ser inevitável o retorno de Dilma ao Congresso para falar exclusivamente do dossiê. "Não é possível que ela vá amarelar. Acho até que os governistas devem repensar os últimos acontecimentos e apoiar por unanimidade uma nova convocação da ministra, afinal ela não disse a verdade? Não falou que não tinha dossiê? O dossiê está aí. Tanto existe que foi vazado", disse Virgílio.
Além da possibilidade de convocar a ministra na CCJ ou em outras comissões permanentes do Senado, regimentalmente, os oposicionistas podem tentar recorrer ao plenário - o que não é interessante, uma vez que os governistas têm maioria. Outra ofensiva da oposição contra Dilma deve ganhar forma amanhã. Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões votam requerimentos de convocação de José Aparecido. Para incomodar ainda mais Dilma, os oposicionistas pretendem ouvir a versão do dossiê da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da chefe da Casa Civil, a quem tucanos e democratas atribuem a culpa pela feitura do dossiê contra FHC.
"A doutora Erenice está por um fio. Eu tenho uma opinião: Erenice Guerra chefiou a feitura do dossiê e sua posição no governo é insustentável. Dilma - se estou certo na primeira premissa - sabia de tudo. Se eu não estou certo - e ela pode vir esclarecer isso aqui", completa Virgílio.
Os governistas, por outro lado, insistem na blindagem de Dilma e querem colocar no banco dos depoentes da CPMI o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e seu assessor André Eduardo Fernandes, que teria recebido o e-mail de José Aparecido com o material do dossiê. "Precisamos ouvir o senador, mas ele tem outros espaços também como a tribuna e não necessariamente a CPI. Agora, o assessor precisa esclarecer se ele mexeu no material e, portanto, é o responsável pela montagem do dossiê", afirmou o senador João Pedro (PT-AM), que assumiu a linha de defesa da ministra Dilma e do governo contra os ataques oposicionistas.

Gazeta Mercantil

Depois de fiscalizar mil convênios firmados entre o Ministério da Saúde e prefeituras, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus) estimaram em mais de R$ 15,5 milhões os prejuízos da União com o chamados "escândalo das sanguessugas". A análise feita nos mil convênios, de um total de 1.452 que totalizaram R$ 99 milhões, indica um prejuízo total estimado em R$ 25 milhões.
Esses convênios foram firmados com cerca de 600 municípios, visando à aquisição de ambulâncias. Do total de convênios com análise concluída, 400 já tinham sido enviados ao Grupo de Trabalho instalado no Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado e outros 600 foram enviados esta semana.
Um acordo foi firmado entre a CGU, o TCU e o Ministério da Saúde, para acelerar o processo de apuração de responsabilidade e o ressarcimento do que foi desviado aos cofres públicos. Pelo acordo, não será necessário a instauração de tomadas de contas especiais - nos moldes convencionais - pelo Ministério da Saúde, pois o TCU converterá automaticamente em processos os relatórios elaborados conjuntamente pela CGU e o Denasus.
Superfaturamento
Os auditores da CGU concluíram que houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados; em 23% dos convênios, as ambulâncias adquiridas e entregues não estavam sendo utilizadas. Em outros 27% dos casos, os processos licitatórios não apresentaram pesquisa de preços e em grande parte dos casos, as licitações apresentaram evidências de conluio entre os participantes. As empresas Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, venceram, respectivamente, 94%, 94%, 82% e 72% das licitações de que participaram.
As irregularidades praticadas pela empresa Planam na venda de ambulâncias para municípios de vários estados brasileiros levaram a CGU a declarar a empresa inidônea para contratar com a Administração Pública há cerca de dois meses. A decisão do ministro Jorge Hage alcançou também outras três empresas integrantes do grupo: Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP.
Desmantelado pela ação da CGU e da Polícia Federal, que deflagrou, em 2006, a chamada Operação Sanguessuga, o esquema fraudulento liderado pela Planam promovia a venda de ambulâncias a centenas de prefeituras espalhadas pelo País, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, a partir de emendas parlamentares. As irregularidades foram investigadas a partir das constatações feitas pela CGU durante os trabalhos do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.
As empresas foram acusadas de simular competição, superfaturamento, falsificação de homologação em licitações, adulteração de documentos fiscais, inexecução parcial de contratos (com a entrega de veículos em desacordo com as especificações licitadas), entre outras.
Prática comum nas empresas do Grupo da Planan, a fiscalização da CGU atestou, por exemplo, a simulação de competição quando duas ou mais empresas do grupo participaram das mesmas licitações, a maioria na modalidade convite, quando os preços eram combinados.

Outras categorias devem ser contempladas. MP com reajuste para 800 mil trabalhadores do Executivo será publicada até quarta-feira

Motivo de tensão entre servidores e governo, a medida provisória (MP) que autoriza reajustes salariais a cerca de 800 mil funcionários civis do Executivo será publicada até quarta-feira no Diário Oficial da União. Com esse passo, o Ministério do planejamento põe fim a uma novela que se arrastava há mais de um mês, mas não quita integralmente a fatura com o funcionalismo.

Entre os contemplados nessa MP estão os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Hospital das Forças Armadas (HFA), Ministério da Cultura, administrativos da Polícia Federal, servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), dos Ministérios da Previdência, Saúde, e Trabalho, além de professores e técnicos universitários. O impacto financeiro da proposta gira em torno de R$ 2,1 bilhões só neste ano.

Na semana passada, o governo sinalizou aos sindicatos que o aumento é retroativo a março e estará no contracheque de maio — a ser pago em junho. Os ganhos são parcelados, em alguns casos, até 2010. Por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em janeiro, todos os acordos ou pré-acordos assinados com os servidores federais em 2007 tiveram de ser revistos. A MP que sai esta semana repactua prazos e estabelece novas bases para as reestruturações.

Outro grupo de servidores espera concluir em breve a fase de negociações com o governo. Pelo menos 300 mil funcionários, que ainda não chegaram a um consenso com o Ministério do planejamento, querem ser incluídos em uma segunda medida provisória. Aguardam na fila os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os funcionários administrativos do Ministério da Fazenda e os da Ciência e Tecnologia. No caso desses trabalhadores, as propostas de aumento avançam de forma lenta.

Prioridades
Antes de resolver a questão com o restante dos servidores civis, o governo deverá atender os militares. Há cerca de 20 dias, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou aumentos para todas as patentes e até mesmo para os recrutas. A MP com os percentuais para cada escalão deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Na lista de prioridades também estão as carreiras chamadas típicas de Estado. No Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores fazem desde a semana passada paralisações de alerta. Ambas estão em plena campanha salarial. Os gestores governamentais e os servidores do Banco Central, que também compõem a elite do funcionalismo, tentam formalizar suas propostas de reestruturações.