O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de mais de 50 dias de greve dos auditores fiscais da Receita Federal, garantiu que as negociações com a categoria estavam encerradas. O tom enfático do ministro foi acompanhado de duras declarações de que já foi feita a proposta de reajuste e que não há a "menor possibilidade de melhorar mais nada". É curioso, mas as lideranças grevistas não só não se abalaram com as declarações do ministro do Planejamento, como confirmaram que o aumento foi de fato concedido, como disse Bernardo, mas "a greve continua por tempo indeterminado", porque, como assegurou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a concessão e a oferta do governo "não atendem a 100% do pleito dos auditores fiscais".
A valentia do Unafisco tem custo bem alto e será pago pelos trabalhadores brasileiros, do setor privado, obviamente. Depois dos 38 dias de greve dessa mesma categoria em 2006, as entidades empresariais dos setores mais prejudicados pelo movimento, calcularam que o custo diário do fechamento de portos, aeroportos e fronteiras fora de R$ 120 milhões diários. Portanto, sem computar a inflação no período, mantido o mesmo cálculo, a greve deste ano dos auditores já provocou um prejuízo de R$ 6 bilhões ao País.
Por outro lado, não é difícil entender o motivo de toda essa valentia desses servidores públicos: como fez questão, anteontem, de anunciar o próprio Unafisco, o governo não efetuou o corte de ponto dos grevistas, como fora anunciado, com toda a gravidade exigida, pelo mesmo ministro Paulo Bernardo, na semana passada. Depois da exibição dos contracheques, restou ao ministro do Planejamento apenas comunicar novamente para a imprensa que o governo não pretende ceder "ainda mais" nas longas negociações com os grevistas.
É verdade que o Executivo não está sozinho no tratamento leniente com os grevistas. Não foram poucos os desencontros entre decisões do Poder Judiciário sobre a autorização para o corte de ponto dos grevistas. Apesar da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei de greve vigente para o setor privado também regula o servidor público, quando a paralisação dos auditores alcançou duas semanas o governo ameaçou cortar o ponto e decisão do Superior Tribunal de Justiça a impediu. Quando finalmente a decisão do STF foi respeitada, com a Justiça autorizando o desconto dos dias não trabalhados a partir de 8 de abril, o resultado foi que o salário do mês acabou sendo pago integralmente. Em uma atitude até gentil, o Unafisco aguardou o depósito dos salários e mais uma frase enfática do representante do governo nas negociações, para exibir os contracheques com todos os dias do mês pagos.
Os resultados de toda essa fragilidade e desencontro do poder público são dramáticos. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais estima em 1,8 mil o número de caminhões parados só nas fronteiras do Mercosul. Apenas em Uruguaiana, maior porto seco da América Latina, cerca de 300 caminhões esperam a boa vontade dos auditores para cruzar a fronteira com a Argentina. Em média, cada caminhão perde entre 20 e 25 dias para cruzar a fronteira. De acordo com os números oferecidos pela Unafisco, há de 60 a 70 mil contêineres parados no porto de Santos. A operação-padrão imposta pelos auditores no aeroporto internacional de Cumbica gerou um caos na liberação de cargas. Resultado: há dez dias a Associação Brasileira da Indústria Eletro-eletrônica estimava em R$ 500 milhões o prejuízo com as perdas dos insumos importados parados nos portos e aeroportos. Sem esquecer que os contratos de entrega de produção não cumpridos geram multas e perda de mercado, especialmente externo.
O mais grave em toda essa questão é que os reajustes salariais exigidos pelos grevistas foram concedidos pelo governo. Há três semanas o Ministério do Planejamento concedeu reajuste de 40% no piso e de 38,1% no teto do salário da categoria, que reivindicava equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal. Com a conquista, o piso dos auditores passou a R$ 14 mil e o teto alcançou R$ 19,2 mil, exatamente os percentuais exigidos de reajuste no primeiro dia de greve.
As concessões não foram suficientes para acalmar os grevistas. Na entrevista de ontem à TV Cultura, o presidente Lula lembrou a decisão do STF e a resumiu: "Não trabalhou, não ganhou", repetindo mais uma vez sua opinião de que greve com salários pagos nada mais é do que férias. Os auditores não temem nem essa decisão judicial nem as palavras do presidente, e prevêem que ambas serão desobedecidas, como provam os contracheques de abril dos auditores. Aliás, vale lembrar sempre que cumprir decisão judicial é obrigação de todos. Inclusive de quem faz os pagamentos de funcionários públicos em greve.

Gazeta Mercantil

Brasília, 7 de Maio de 2008 - Analistas e técnicos de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) de todo o País anunciaram, ontem, uma paralisação de advertência por 24 horas. Os servidores acreditam que, com a suspensão do serviço, o governo ofereça agilidade nas propostas de acordo na assembléia, que acontecerá amanhã.

A campanha salarial dos controladores busca receber a mesma remuneração dos servidores da Receita Federal, porque, segundo o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Fernando Antunes, as atividades desenvolvidas pelos órgãos são semelhantes e têm a mesma impor-tância. "Controlar é tão importante quanto arrecadar. Os servidores da Receita Federal prestam serviços iguais aos nossos e recebem mais", alegou Antunes.

Hoje, está prevista uma reunião de representantes da Unacon com técnicos do Ministério do Planejamento, às 17 horas. A entidade está convocando servidores da CGU para uma mobilização, a partir das 14 horas, na frente do ministério, para uma vigília à espera da decisão do governo.

O presidente da Unacon disse que a diferença salarial não afetará os cofres públicos. O governo, porém, já informou que a verba destinada aos aumentos para várias carreiras, de R$ 3,4 bilhões, já está comprometida, devido o aumento salarial dos policiais civis e militares.

Negociação

Segundo Antunes, a negociação com o governo já acontece há muito tempo e, caso não se chegue a um acordo, é provável que, na próxima semana, a greve dos servidores da CGU seja iniciada.

Se a greve ocorrer, as viagens para os municípios, que estão sendo fiscalizados por descentralização dos programas do governo federal, poderão ser interrompidas, segundo advertiu Fernando Antunes.

Além da ameaça da CGU, auditores da Receita Federal já estão em greve há quase dois meses. Eles reivindicam plano de carreira e vencimentos semelhantes aos dos integrantes da Polícia Federal e da AGU; vencimento inicial de R$ 13,4 mil (hoje recebem de R$ 10 mil a R$ 13 mil); e teto de R$ 19,7 mil mensais. A estimativa é que a greve dos auditores da Receita causa prejuízo de R$ 6 bilhões.

Gazeta Mercantil

O movimento do comércio exterior paranaense no mês de março despencou e ficou muito abaixo da média dos últimos meses, tanto nas exportações quanto nas importações, como conseqüência da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Segundo informações do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a importação, que havia crescido 69,40% em janeiro e 102,47% em fevereiro, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve uma expansão de apenas 13,41% em março, também comparativamente a 2007. Já a exportação de produtos paranaenses caiu mais significativamente em março, com uma evolução de apenas 9,63% em relação ao ano anterior, ao passo que em janeiro e fevereiro os aumentos registrados haviam sido de 55,15% e 28,01% respectivamente.
"Esta redução registrada em março pode ser vinculada à greve dos fiscais aduaneiros", afirma Maurílio Schmitt, coordenador do Departamento Econômico da Fiep. A procuradoria jurídica da Fiep obteve no início de abril três liminares favoráveis a mandados de segurança coletivos impetrados contra a paralisação no porto paranaense de Paranaguá e nos catarinenses de São Francisco do Sul e Itajaí solicitando a liberação de cargas de seus associados, mas a eficiência dessas medidas teve alcance limitado.
A greve dos auditores fiscais foi iniciada no dia 18 de março e o movimento permanece atuando até hoje,embora agora dentro de uma nova tática de operação-padrão. No porto de Paranaguá se calcula que exista pelo menos US$ 1 bilhão em mercadorias a serem liberadas em conseqüência da greve. O comando da greve da Unifisco no Porto de Paranaguá, por sinal, desistiu de levantar estatísticas sobre os prejuízos que o terminal paranaense vem sofrendo, mas informa que "mesmo que a greve acabe nesta semana, ainda haverá a necessidade de um período de tempo superior a um mês para que o fluxo das cargas seja normalizado.
Assembléia
A próxima assembléia dos auditores está marcada para amanhã. Neste encontro o comando da paralisação deverá analisar as propostas governamentais e avaliarão a continuidade da greve.

Gazeta Mercantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não pensa em terceiro mandato. "Em 2005 pensavam [oposição] que eu tinha acabado e acharam que iam ganhar [a eleição]. Agora eles sabem que sou um cumpridor da democracia e da Constituição, e que, portanto, não tem essa de terceiro mandato. Termina agora em 2010", afirmou ao discursar em Manaus na inauguração de obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula disse que não se brinca com a democracia, pois toda vez que isso acontece se "quebra a cara". E acrescentou que sempre que um governante se acha insubstituível, está nascendo ali um ditador. Aproveitou, no entanto, para mandar um recado para a oposição: "Pode ficar certa de que vamos fazer o próximo presidente da República. Eles podem ficar certos".

Após fazer as declarações, os populares presentes no evento gritaram o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que discursou antes de Lula.

Fonte: Hora do Povo / Repórter Sindical

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou durante solenidade no Palácio do Planalto para o lançamento da nova Carteira de Trabalho, na última quarta-feira (30), que os trabalhadores passarão a ter representantes em todos os conselhos das empresas estatais, das autarquias e das empresas de economia mista do País. A medida, segundo ele, “é uma reivindicação antiga dos dirigentes sindicais brasileiros e já deveria ter sido adotada há muito tempo”.

 

A proposta de democratização dos conselhos das empresas públicas será enviada ao Congresso Nacional, na forma de projeto e lei. “Resolvemos mandar por projeto de lei para que tenha mais tempo para os deputados discutirem. Eu acredito que isso é uma coisa importante”, destacou Lula. O presidente afirmou ainda que o Governo está tendo cuidado “para permitir que o trabalhador que participe do conselho, deva ser eleito por seus companheiros no local de trabalho”. “Tem que ser eleito pelos funcionários”, frisou.

 

Lula acrescentou que no conselho “o trabalhador será administrador da empresa e não vai poder votar decisões pertinentes à especificidade da sua categoria, que é para a gente não permitir vícios, como nós já tivemos em 1982”, assinalou.

 

Aspiração

O presidente lembrou que o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho, quando ministro do Trabalho, queria lançar o projeto para o 1º de Maio de dois anos atrás, mas não conseguiu. “Somente agora o Ministério do Planejamento preparou tudo”, explicou.

 

“Eu estou convencido de que no ano que vem, nós já teremos muitos trabalhadores eleitos para os conselhos da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de todas as outras empresas públicas do governo”, disse Lula.

Fonte: CNBB / Agência Sindical

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota em apoio a campanha desenvolvida pelas centrais sindicais com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. O documento, assinado pelo secretário executivo Carlos Moura, foi distribuído na semana passada.

 

“O trabalho, antes de qualquer outra função, deve servir para dignificar a pessoa. Ser fonte de realização das aptidões e capacidades de cada ser humano propiciando o desenvolvimento da sua criatividade e dando ensejo à participação de homens e mulheres na obra da criação divina. A jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário, permitirá a cada trabalhador (a), tempo a fim de que se dedique a atividades de formação cultural e outras, além de espaço para os cuidados com a saúde, o lazer e o convívio familiar. Enfim será uma contribuição no sentido da construção de uma sociedade mais humanizada”, diz a nota.

 

O documento da comissão lembra que levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que a redução da jornada pode gerar mais de dois milhões de novos postos de trabalho. “Portanto, reduzir a jornada significa oportunidade de trabalho e melhores condições de vida para todos brasileiros”, enfatiza.

 

Segundo a nota, é justo que os trabalhadores e trabalhadoras possam “usufruir deste momento de relativo crescimento econômico que se vive no País, garantindo uma qualidade de vida melhor para si e para as gerações futuras”.

 

CNBB

Em mensagem aos trabalhadores, saudando a passagem do 1º de Maio, a CNBB reitera o apoio à campanha pela redução da jornada: “Saudamos as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, suas organizações sindicais e movimentos sociais, ao mesmo tempo em que manifestamos nosso apoio à Campanha pela redução da jornada de trabalho constitucional para 40 horas semanais sem diminuição dos salários”, conclui a mensagem.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, terá de se explicar para a Executiva Nacional do PDT hoje e para a Justiça quando, e se, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra ele - que desfruta de foro privilegiado -, por participação num esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais especificamente de dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo conselho abriga representantes dos trabalhadores teoricamente com o compromisso de zelar pela boa aplicação desses recursos. 

A Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal (PF), independente das conseqüências que venha a ter para o principal líder da central Força Sindical, no entanto, é mais um exemplo de como o Estado e a estrutura sindical têm se misturado ao longo dos últimos seis anos. Embora o governo Lula não tenha sido o único artífice de um processo onde as entidades sindicais vêm trocando combatividade por favores governamentais, luta política por política assistencial e líderes de trabalhadores por ocupantes de máquinas sustentadas por uma legislação que garante a elas muito dinheiro, o fato é que os sindicalistas adquiriram excepcional poder neste governo. 

O "novo sindicalismo" dos anos 80 tinha como principais bandeiras o fim da unicidade sindical e do imposto sindical, mecanismos pelos quais governos sucessivos, principalmente os ditatoriais, conseguiram manter o controle sobre os sindicatos e deixar fora do sistema os sindicalistas mais representativos. Após a redemocratização de 1985, o novo sindicalismo consolidou-se, mandando para casa os chamados "pelegos". A luta política interna guindou líderes às direções sindicais; o "novo sindicalismo" ocupou as máquinas do velho, embora tenha se apossado de estruturas mantidas com o imposto sindical antes renegado e garantido a hegemonia sobre os trabalhadores da categoria artificialmente, por força da lei que obrigava a unicidade sindical. Simultaneamente, uma longa crise econômica, que resultou no declínio do trabalho formal, feriu de morte a combatividade sindical nas mesas de negociação com os patrões. 

Era natural que os governos democráticos tivessem maior disposição de atender o sindicalismo em reivindicações teoricamente justas - como a presença em conselhos de previdência de estatais ou representação em órgãos destinados a fiscalizar recursos dos próprios trabalhadores. A desmobilização decorrente do pequeno poder de barganha dos sindicatos, num país em crise, aumentou a demanda dessas entidades por recursos para programas assistenciais. A fonte dos recursos que envelheceram o "novo sindicalismo" foi o mesmo Estado que, na estrutura de poder getulista combatida pelos sindicalistas mais conseqüentes, controlava os sindicatos. 

A recente votação, no Congresso, de uma reforma sindical que não houve e conservou intactos (com a ajuda dos dirigentes da CUT e da Força que hoje são parlamentares) a unicidade e o imposto sindical, colocou uma pá de cal em qualquer pretensão de mudança. A única medida efetivamente tomada foi a oficialização da participação das centrais na partilha do imposto sindical, que permaneceu como obrigatório, mesmo para os não sindicalizados. A moral dessa história é que um sindicalismo cada vez mais desmobilizado e burocratizado depende sempre mais de leis que garantam às entidades riqueza suficiente para suprir as suas carências como representantes dos trabalhadores. 

O episódio Paulinho da Força - e o desvio do dinheiro do FAT - coloca mais um ingrediente nada alentador nessa realidade. Líderes sindicais, eternizados à frente das máquinas por dinheiro à farta garantido por imposto e convênios, podem sucumbir à tentação de "privatizar" o dinheiro do trabalhador. O Estado que, principalmente após o início do governo Lula, cometeu toda a sorte de generosidades com as entidades sindicais, deve pelo menos usar o seu poder fiscalizatório para garantir o patrimônio daqueles que contribuem com o dinheiro de seus próprios salários para os fundos que teoricamente são dos trabalhadores. O BNDES tem a obrigação de dar conta do dinheiro do FAT. É ele o seu fiel depositário.

O Globo

Prefeito da cidade é tucano e ligado à central sindical

O prefeito Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, teve seu nome enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), como suspeito de participar do esquema para fraudar empréstimos do BNDES. Mourão é advogado, formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos (UniSantos), e empresário da construção em Praia Grande. Conhece há muito tempo os líderes da Força Sindical, presidida por Paulinho. Fica em Praia Grande a colônia de férias da Força, que elegeu a cidade como palco de eventos e seminários.

Alberto Mourão é político há mais de 25 anos. Foi eleito vereador em 1982. Foi presidente da Câmara de Vereadores no período 1987-1988. Em 1988, foi eleito vice-prefeito e, entre 1993 e 1996, cumpriu o primeiro mandato como prefeito. Em 1998, foi eleito deputado federal pelo PMDB. Exerceu seu mandato até 2000, quando foi novamente eleito prefeito. Deixou o PMDB em 30 de maio de 2003 e filiou-se ao PSDB, pelo qual se reelegeu em 2004. Um dos dois financiamentos em que houve fraude, de acordo com a PF, foi de R$124 milhões para obras da prefeitura de Praia Grande. O dinheiro do BNDES era depositado na conta da empreiteira Termaq, cujo dono, José Carlos Guerreiro, é acusado de participar do esquema. Para justificar as retiradas, foram apresentadas notas para pagamento de uma suposta consultoria, a Progus, de outro réu, Marcos Mantovani. Segundo a PF, todas as operações eram acobertadas por notas frias.

O Globo

Presidente diz que igualar reajuste pelo mínimo é promessa "incumprível"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em entrevista à TV Cultura de São Paulo, que vetará o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do piso da Previdência Social, aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, a União não tem dinheiro para isso:

- É humanamente impossível você fazer um fator previdenciário, você igualar para os trabalhadores aposentados o aumento que você dá para o salário mínimo, ou seja, não tem caixa, não tem dinheiro para isso. É simplesmente isso - disse Lula, em entrevista que foi ao ar ontem à noite.

Lula garantiu que não sancionará qualquer projeto aprovado na Câmara ou no Senado que "não for compatível com a possibilidade de o governo pagar" e que não fará promessa "incumprível" (sic).

O presidente ainda defendeu o desconto nos salários dos servidores públicos em greve:

- Defendo o direito de greve. Agora, as pessoas precisam compreender que eu ganho um salário pelos dias, pelas horas que trabalho. Ora, se eu não trabalho, quero ficar em greve 30 dias, 20, 40, 50 dias, e eu pago o salário, isso não é greve, é férias. Então, a ordem que o Ministério do Planejamento tem é descontar os dias das pessoas que estão em greve.

Lula disse concordar com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o desconto dos dias dos servidores em greve:

- As pessoas querem aquilo que o Estado não pode pagar. Eu sou amplamente favorável ao cumprimento da decisão da Suprema Corte. Não trabalhou, não ganha.

EMPRÉSTIMOS SOB SUSPEITA: O nome dele é citado mais de uma vez, disse a procuradora Adriana Scordamaglia Central sindical, porém, não rebate suspeita de ligação de seu presidente com desvio de recursos do BNDES A Força Sindical divulgou nota ontem em que afirma que o presidente da entidade e deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), é vítima de perseguição política. A nota não rebate as acusações de que ele estaria envolvido num esquema de liberação de recursos do BNDES, segundo afirmam a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A Força informa que promoverá manifestações e paralisações em todo o país com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho. "O presidente da Força Sindical está sendo vítima, mais uma vez, de implacável perseguição política, cujo único objetivo é impedir que mantenha, como sempre manteve, sua independência política e sua luta incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores", diz a nota. No texto, a central diz que o deputado é vítima de calúnias devido ao seu bom desempenho no Congresso. "Estamos enfrentando a oposição acirrada dos autoritários conservadores. Aqueles mesmos que buscam nosso apoio político e, ao vê-lo negado, não se conformam com nossa independência! A vitória de Paulinho no Congresso, onde se tornou um dos parlamentares mais influentes e um defensor ferrenho dos direitos dos trabalhadores, é um exemplo para todos nós", diz a nota. Desde a semana passada o deputado é procurado pelo GLOBO para comentar as denúncias de envolvimento com o grupo que cobrava propinas para intermediar empréstimos do BNDES, investigado pela PF. - O nome dele é citado mais de uma vez - disse a procuradora Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso. Para PF, o Paulinho citado em gravações é o deputado Segundo ela, embora nas interceptações telefônicas feitas pela PF apareça apenas o apelido, Paulinho, e não haja provas materiais contra ele, outras informações levam a crer que se trata mesmo do deputado. - No contexto, fica evidente - disse ela. Paulinho é amigo e foi chefe de um dos principais integrantes do esquema, o lobista João Pedro de Moura, ex-conselheiro do BNDES. João Pedro e o advogado Ricardo Tosto, que também é investigado, foram indicados para o Conselho de Administração do banco pela Força. Uma das gravações levou a PF a concluir que Paulinho teria participado com três pessoas da partilha de R$1,3 milhão, proveniente de uma propina paga pela prefeitura de Praia Grande em troca de um empréstimo de R$124 milhões do BNDES. Na sexta-feira, o Ministério Público pediu que uma cópia do inquérito fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a procuradora Adriana, o objetivo é que o STF inicie investigação sobre o deputado, que tem direito a foro privilegiado. Ontem, o GLOBO voltou a procurar Paulinho pelo celular. Um assessor chamado Gil atendeu e disse que o deputado não daria entrevista ontem.