Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor competente do órgão que irá julgá-lo – e não a data de postagem do documento

Políticos, no entanto, divergem sobre decisão do TRE do Rio de restringir concessão de registros de candidaturas

Os partidos políticos divergem da iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) de rejeitar a inscrição de candidatos com a ficha suja nas eleições municipais. Só concordam num ponto: para ter eficácia, a medida exige que a legislação eleitoral seja modificada, já que hoje só é permitida a impugnação de candidaturas de pessoas condenados em processos que já não permitam recursos.

O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), vê com bons olhos a iniciativa, mas diz que ela enfrentaria essa barreira jurídica. Por isso, sugere uma alternativa: um registro condicional, que seria cassado imediatamente a uma condenação.

- Politicamente é uma coisa útil (barrar as candidaturas), mas hoje o sujeito vai impetrar um mandado de segurança e vai conseguir uma liminar. A melhor solução seria garantir um registro condicionado à absolvição do candidato. Caso contrário, ele teria todos os seus atos anulados e perderia o mandato.

Já o líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (BA), é taxativo: segundo ele, impedir a candidatura de quem não for condenado em última instância é inconstitucional, mesmo que essa pessoa tenha uma ficha extensa.

- Essa interpretação é inconstitucional. O direito é claro: ninguém pode ser culpado sem que o processo tenha transitado em julgado. Não é porque existem processos que o TRE do Rio vai ignorar a lei. Até porque isso (a eleição de políticos acusados de corrupção) se deve à lentidão da Justiça. É um outro problema.

ACM Neto diz que seu partido vai orientar candidatos que tiverem o registro negado à recorrer da decisão.

- O direito de presunção da inocência não pode ser simplesmente ignorado. Isso será derrubado nos tribunais superiores.

Para Casagrande, candidato teria de ser reincidente

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande, disse ser favorável à interpretação dada pelo TRE-RJ, mas ressalvou que o ideal é que essa iniciativa tenha o respaldo de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei, segundo ele, estabeleceria as regras que vão dizer quem deve ou não ter o registro negado.

- Eu acho que, para ter o registro negado, o candidato tem que ser reincidente em processos de desvio de recursos, improbidade administrativa, por exemplo, para ficar claro que há uma má-fe desse candidato. Mas o ideal é aprovarmos uma lei para regulamentar isso. Se não, vai depender da cabeça de cada juiz.

Gazeta Mercantil

5 de Maio de 2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a proposta apresentada pelas centrais sindicais de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Lupi afirmou que é legítimo e natural que os trabalhadores se organizem e defendam a diminuição da jornada. O ministro esteve na sexta-feira em visita ao Rio de Janeiro para participar de entrega de novas carteiras de trabalho.

Congresso deve avaliar

O ministro Carlos Lupi destacou que a questão ainda deve ser discutida no Congresso e que o país não deverá perder competitividade porque em vários países do mundo adotam leis parecidas. De acordo com o ministro do Trabalho, até na República Popular da China, onde a mão-de-obra é muito barata, este movimento ocorre e os trabalhadores começaram a fazer reivindicações por direitos trabalhistas.

BNDES: direito de defesa

Carlos Lupi afirmou que não pode haver um julgamento sem direito a defesa do deputado Paulo Pereira da Silva, investigado pela Polícia Federal, suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O que a Polícia Federal apresentou são indícios, mas que precisam de provas para se afirmar qualquer coisa".

SDE denuncia Rede Globo

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acatou na sexta-feira ( 02/05) denúncia contra o Clube dos Treze e a Rede Globo por estabelecerem cláusulas anticoncorrenciais no acordo sobre os direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol. Agora, a decisão da SDE vai ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento pode demorar um ano.

Presidente da Câmara diz que é zero a chance de se votar proposta do terceiro mandato para o petista
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), caiu nas graças da oposição. Os líderes do DEM, Antônio Carlos Magalhães Junior (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), até organizaram um jantar em homenagem a ele, pelo esforço no sentido de limitar a edição de medidas provisórias e estabelecer uma pauta própria do Congresso. Nesta entrevista ao Correio, o petista detona a tese do terceiro mandato de seu colega de bancada Devanir Ribeiro (PT-SP):“A meu ver, chance zero de qualquer nova reeleição para qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito. Sou contra, radicalmente contra”.

Chinaglia afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais aberto à mudança do rito de tramitação das medidas provisórias do que qualquer ministro. Critica a Polícia Federal por atuar clandestinamente ao investigar parlamentares dentro da Casa e quer abrir um debate para discutir uma nova fonte de financiamento para a Previdência e a Seguridade Social. “Nós temos o orçamento da Previdência e da Seguridade Social, ou seja, da saúde, assistência e aposentadoria. Nós podemos criar uma fonte alternativa para isso e até para dar um reajuste aos aposentados”, argumenta. Chinaglia acredita que conseguirá votar a reforma tributária ainda neste semestre, o que muitos consideram uma missão impossível. 
 
Lula só até 2010
 
``Quem está no Poder Executivo reúne condições absolutamente vantajosas frente àquele que está fora do governo

O senhor teve um encontro com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Há uma agenda comum entre o parlamento e o Judiciário?
Foi uma visita de cortesia do presidente do STF. Ele apresentou questões relativas ao Conselho Nacional de Justiça e uma pauta do Judiciário, mas não detalhou os temas. O mais relevante é o gesto da visita, que vou retribuir para aprofundar esses temas.

Um desses temas é a mudança do rito de aprovação das medidas provisórias?
O primeiro ponto do meu programa de trabalho, quando me candidatei a presidente da Câmara, era alterar o rito das medidas provisórias. Exatamente porque é um instrumento muito útil para o Executivo, mas hoje impede o funcionamento do Congresso, por causa do trancamento da pauta. Para que o Legislativo cumpra bem o seu papel, respeitando os outros poderes, tem que ter capacidade de exercer suas funções. Amadureci uma proposta: a medida provisória não pode trancar a pauta e, ao mesmo tempo, deve permitir que o Executivo tenha agilidade para cuidar de questões de urgência, como diz a Constituição. Primeiro, ter vigência imediata. Segundo, num prazo de 10 dias após a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça, passar a primeiro ponto do pauta. Terceiro, não trancar a pauta. Por maioria absoluta, é possível passar outra matéria na frente se o Legislativo achar que deve. Felizmente conseguimos produzir um grande acordo.

Houve uma espécie de queda-de-braço com burocracia do Palácio do Planalto. O senhor teve algum entendimento com o presidente Lula?
Tive e foram vários. Mais do que isso: o presidente da República foi aquele que teve a maior abertura para ouvir o que ocorria. Acompanhou e mostrou mais boa vontade do que qualquer ministro.

Há uma certa tensão entre alguns ministros e o Congresso. A propósito, o senhor foi avisado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal dentro da Câmara?
Fomos surpreendidos pelo noticiário dos jornais, no qual aparecia uma fotografia atribuída a uma ação da Polícia Federal dentro da Câmara. Nós sempre disponibilizamos informações à Polícia Federal e ao Ministério Público, desde que solicitadas. Não foi feita nenhuma solicitação à Polícia da Câmara. Há inclusive decisões de ministros do Supremo dizendo que cabe à Polícia da Câmara exercer o papel de Polícia Judiciária. Envolveram o nome de parlamentares, atribuindo as informações à Polícia Federal, e depois surgiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, dizendo que os parlamentares não estavam sendo investigados. Não é admissível que o trabalho do Poder Legislativo fique limitado pela ação clandestina da polícia. A Polícia Federal tem que cumprir o seu papel, tem que investigar, mas tem que exercer a sua função dentro dos mecanismos legais. Na minha opinião, ela avançou o sinal.

O governo mandou uma reforma tributária para o Congresso. O senhor acredita que será aprovada neste ano?
Nós estamos trabalhando para que seja votada no primeiro semestre. Votada não significa que aquilo que o governo mandou vai ser naturalmente aprovado. Acredito que o projeto vai sofrer mudanças. A Câmara vai fazer negociações com governadores, prefeitos, empresários.

Todo ano, o governo diz que o orçamento está acima do que vai ser arrecadado e, no final do ano, a arrecadação é maior. O senhor acredita numa redução da carga tributária?
Faz parte desse método, o governo envia a proposta, o Congresso discorda, o governo faz contingenciamento e, depois, vai liberando da maneira como o Congresso previa. Esse é o processo orçamentário do Brasil, porque a lei é apenas autorizativa, quem executa é o Poder Executivo. Por que tem aumentado o volume arrecadado? Porque a economia está crescendo. Ela teve um aumento grande no governo Fernando Henrique, de 26% para 33%, e hoje oscila em torno de 36%. Como é matéria constitucional, só se pode definir parâmetros. A carga tributária é elevada, é verdade, mas quem paga mais é o cidadão comum, através da tributação indireta, não os que reclamam mais contra a carga tributária. A discussão sobre a carga tributária direta, que incide sobre quem tem mais renda, precisa ser feita. A carga tributária precisa incidir sobre quem tem mais renda.

A saúde ficou sem financiamento por causa da derrubada da CPF. Qual é a posição do senhor sobre a regulamentação da Emenda 29?
A regulamentação faz parte do meu programa desde a campanha para presidente da Casa. Nós regulamentamos aqui. Na negociação com o governo, ficou vinculada à CPMF. O que foi aprovado no Senado ainda não veio para a Câmara, porque o próprio Senado percebeu que ali houve um erro. De qualquer maneira, sou favorável à regulamentação da Emenda 29, sou favorável inclusive que se busquem fontes alternativas de financiamento. O discurso do aumento da arrecadação não pode nos levar a concluir que os recursos para a saúde, a assistência social, os aposentados e a educação são suficientes. Por isso, quando se fala em reduzir carga tributária, precisamos discutir o que os assalariados pagam. Estamos falando de quem ganha muito e, comparativamente aos assalariados, pagam pouco. Os assalariados é que pagam muito Imposto de Renda.

O Senado aprovou o fim do fator previdenciário e a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, que agora depende do referendo da Câmara. Para o governo, a decisão pode quebrar a Previdência...
Ainda não vi nenhum líder fazer a defesa dos dois projetos conjugadamente. Pode até haver a disputa política, do tipo “tem que aumentar os aposentados”. Todo mundo é favorável em tese. O fator previdenciário foi introduzido como alternativa quando o governo da época não conseguiu aprovar a idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada. Para o servidor público, a idade mínima foi aprovada. Se acabar o fator previdenciário, tem que voltar a discussão sobre idade mínima. A Constituição determina que tem que haver equilíbrio atuarial. Nós temos o orçamento da Previdência e da Seguridade Social, ou seja, da saúde, assistência e aposentadoria. Nós podemos criar uma fonte alternativa para isso e até para dar um reajuste aos aposentados. E o que quero conversar com o governo e a oposição. Podemos abrir uma discussão séria, profunda, sobre isso.

Há um lobby poderoso para regulamentar o jogo no Brasil, a pretexto de encontrar uma fonte de financiamento para a saúde…
Quando defendo uma fonte alternativa nem me passa pela cabeça vincular a bingo ou coisa semelhante. Estou descartando a questão do jogo. A CPI dos Bingos acabou gerando uma proposta de regulamentar os bingos. É muito curioso. Já fui procurado por parlamentares que me apresentaram um projeto para regulamentar o jogo do bicho no estado de Pernambuco. Eu não vejo assunto proibido, mas não vinculo uma coisa a outra.

A tese de um terceiro mandato para o presidente Lula ronda o Congresso. Como o senhor vê essa questão?
O assunto ficou muito contaminado a partir de uma proposta inexistente do ponto de vista do trâmite legislativo, que permitiria o chamado terceiro mandato para o presidente Lula. Isso contaminou qualquer outra discussão. A meu ver, chance zero de qualquer nova reeleição para qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito. Sou contra, radicalmente contra. Quem está no Poder Executivo reúne condições absolutamente vantajosas frente àquele que está fora do governo. Se dependesse do meu voto, caminharia muito mais para acabar com a reeleição. Como ficou contaminado, enquanto for presidente, esse assunto só irá para a pauta se nós produzirmos um acordo prévio, compromisso público, de que nós só vamos discutir manter ou não a reeleição. Ao mesmo tempo, em qualquer mudança de mandato, é preciso evitar o casuísmo. Tem a coincidência de mandatos para baratear o processo eleitoral, mas são teses que estão longe de serem unânimes. A tese de cinco anos até me é simpática, mas não há acúmulo para abrir uma discussão dessa.

Correio Braziliense

A alta no preço dos alimentos e o temor de uma escalada no custo de vida preocupam presidentes de bancos centrais de todo o mundo
 
A turbulência financeira internacional continua, assim como os riscos de queda acentuada do crescimento nas nações ricas. Mas o que deve dominar as conversas em Basiléia, na Suíça, onde se reúnem presidentes de bancos centrais de todo o mundo, a partir de hoje, é o medo da inflação, provocada especialmente pela alta nos preços dos alimentos, assim como das commodities em geral.

“Hoje, se fala mais sobre inflação do que sobre a possibilidade de recessão”, afirmou um presidente de Banco Central, que pediu para não ser identificado. “Existe uma demanda maior de consumo na China, na Índia e inclusive no Brasil”, disse o executivo. “A crise pode afetar o Brasil”, completou.

Números divulgados pelo escritório europeu de estatísticas Eurostat indicam alta da inflação na zona do euro, que chegou a 3,5% em março, novo recorde histórico da série iniciada em 1999. A elevação seria causada, entre outros fatores, pelo aumento no preço do barril de petróleo, que atingiu US$ 110 no mês passado. Em dezembro, a inflação alcançou 3,1%, índice logo superado em janeiro (3,2%) e fevereiro (3,3%) deste ano — sempre acima da meta do Banco Central Europeu (BCE), abaixo de 2%.

Estatísticas recentes dos Estados Unidos ajudam a ampliar o temor de continuidade da alta dos preços. Embora o Federal Reserve (Fed) preveja a estabilização do preço da energia e das matérias-primas, a estagnação ainda não aconteceu. Desde setembro de 2007, quando a instituição deu início à curva de redução da taxa básica de juros — hoje em 5,25% —, o barril de petróleo subiu 39%, enquanto as matérias-primas sofreram reajustes médios de 24%.

Grau de investimento
No Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) registrou em 2008 alta nos meses do quadrimestre janeiro/abril, comparando-se aos indicadores de 2007. No período, mês a mês a inflação subiu 0,50%, 0,27%, 0,34% e 0,04% no ano passado, frente a 1,09%, 0,53%, 0,74% e 0,69% neste ano.

Pela primeira vez, o Brasil participa do evento no Banco de Compensações Internacionais (BIS, conhecido como o banco central dos bancos centrais) na condição de economia com grau de investimento. Na Basiléia, a obtenção do status é um reconhecimento à política monetária e fiscal do país. A aposta dos banqueiros é de que o Brasil, ao lado de China, Rússia, Índia e os demais emergentes, possa compensar a recessão nas economias ricas em 2008 e manter os mercados em expansão.

A obtenção do grau de investimento pelo Brasil, portanto, vem em um momento adequado para que se dêem sinais positivos aos investidores, apontam os especialistas do BIS. 
 
Surpresa na reclassificação
A nova classificação de risco do Brasil, avaliado desde a última quarta-feira como grau de investimento pela agência Standard & Poor’s, surpreendeu as autoridades monetárias reunidas na Basiléia, Suíça, para o encontro bimestral do Banco Internacional de Compensações (BIS). A reação, descrita por um presidente de banco central, se deu em razão da mudança de status ter ocorrido em meio à instabilidade econômica internacional e às dúvidas quanto ao grau de confiança das agências de classificação, contestadas por sua atuação diante da crise dos subprimes, iniciada em 2007 nos Estados Unidos.

As ponderações teriam sido feitas durante reuniões informais de presidentes de BCs, que chegaram à Basiléia no fim de semana. O que teria espantado as autoridades monetárias seria o momento da decisão da S&P: um cenário externo hostil, marcado pelo temor de recessão mundial e de inflação.

“O clima geral é de reconhecimento pelo trabalho feito pelo Brasil e de certa surpresa pelo fato de a agência ter feito o movimento neste momento de instabilidade”, disse uma autoridade monetária, que preferiu não se identificar. “A agência assumiu o risco de fazer um upgrade importante em um momento complicado para a economia mundial e para as próprias agências, devido aos ratings dos subprimes. Não se esperava um movimento tão importante”, acrescentou.

A decisão do Banco Central brasileiro de elevar a taxa básica de juros em 0,5% — para 11,75% ao ano — na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) foi um dos fatores que levou a S&P a elevar a classificação do país.

Lilian Tahan

Correio Braziliense

Presidente da Associação das Funerárias do DF vendeu serviço de intermediação a parentes de vítimas de acidentes fatais. Dinheiro poderia ter sido retirado diretamente por beneficiários do seguro
 
Donos de funerárias do Distrito Federal descobriram um filão bastante rentável no mercado da morte. Uma parte significativa dos lucros obtidos pelo setor vem da apropriação de uma porcentagem do seguro obrigatório pago às famílias de vítimas do trânsito, o Dpvat. A intermediação para a conquista do benefício existe a partir da combinação de um cenário favorável aos empresários : a vulnerabilidade das famílias que perdem pessoas queridas de forma trágica, a falta de informação sobre o direito e a burocracia para a retirada do dinheiro.

O Correio teve acesso a 10 procurações em nome do presidente da Associação das Funerárias do DF, João Romualdo Sanches de Oliveira, que representa 30 funerárias. Todos os documentos foram retirados do cartório 10º Ofício Serviço de Notas e Protesto em Ceilândia e comprovam que os beneficiários do Dpvat transferiram para o empresário, entre março de 2006 e agosto de 2007, o direito de acionar e receber o seguro. Os registros são de famílias em condições sócioeconômicas bastante parecidas. Em geral, pessoas de baixa escolaridade e em dificuldades financeiras.

Regina Sandra dos Santos Lima é parte dessa realidade. No dia 31 de dezembro de 2006 — faltando 15 minutos para a virada do ano — o filho da pensionista, Carlos Crisostomo, de 20 anos, foi atropelado por uma van na Ceilândia a poucos metros de casa. Vítima de um derrame e analfabeta, Regina precisou da ajuda dos outros filhos para tomar as providências após o acidente. A responsabilidade pelo enterro foi assumida por Ana Maria e o marido Ronaldo. Juntos, eles procuraram a funerária Paz no Senhor, que funciona na Ceilândia e cujo dono é Sanches.

Ana Maria contou que a primeira pergunta do empresário foi o motivo da morte do irmão dela. Ao ser informado sobre a fatalidade no trânsito, Sanches alertou para a existência do seguro. “Quando falamos do acidente, o Sr. João disse que a gente tinha um dinheiro para receber, mas o processo seria difícil e talvez demorado. Ele também disse na época que poderia ajudar”, explicou. Por essa ajuda, o presidente da associação acertou ficar com 20% dos R$ 13,5 mil a que a família teria direito, sem contar com as despesas de sedex, cartório e combustível, cobradas à parte. A parcela também não leva em conta os serviços funerários que, segundo a família, custaram em torno de R$ 3 mil.

Abalados pela tragédia, a decisão do casal foi assinar a procuração e o contrato apresentado por Sanches que amarrava a negociação. Uma semana depois, no entanto, Ana Maria se arrependeu. Foi alertada por um vizinho e por funcionários da empresa em que o irmão trabalhava sobre a possibilidade de ela mesma dar entrada na retirada do Dpvat, sem a necessidade de intermediador: “Aí eu procurei o Sr. João e ele ficou bastante irritado, disse que me processaria se eu desistisse do negócio porque nós já havíamos assinado a papelada”.

A família de Herli Pereira de Sousa pagou o dobro de Regina Sandra pela contratação do empresário. Em 27 de agosto do ano passado, a funcionária de serviços gerais da Secretaria da Educação perdeu o caçula, com 20 anos na época. Angelino Antonio Xavier Filho dividia o banco de trás com um casal de jovens — também vítima fatal do acidente — de um carro dirigido em alta velocidade e que, supostamente, participava de um “pega” na BR-070.

Herli é separada do marido e antes mesmo do filho se acidentar tomava remédios para controlar problemas emocionais. No dia da tragédia, a servidora conta que precisou ser praticamente dopada para enfrentar a tragédia. Foi nessas circunstâncias, conta a mãe, que João Sanches teria abordado a família na porta de uma funerária para alertar sobre o seguro Dpvat. “Estava destruída, não tinha o menor interesse em dinheiro. Qualquer valor que ele cobrasse para fazer o serviço a gente pagaria”, diz Herli.

De posse da procuração de Herli e do ex-marido, Sanches cobrou R$
5,4 mil para liberar o Dpvat. Mesmo assim, ela diz que precisou cobrar do empresário para receber. “Depois de um mês da morte do filho, a família recebeu uma carta avisando que o seguro já estava disponível. Foi então que os beneficiários procuraram a funerária de Sanches e receberam a quantia prevista no acordo. “Descobri que não haveria dificuldade nenhuma para liberar o seguro, mas estava fraca demais para perceber isso na época do acidente”, diz Herli. 
 
PARA SABER MAIS
Lei prevê indenização

Dpvat significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O pagamento do seguro é obrigatório para qualquer proprietário de automóvel. A indenização — que varia de R$ 2 mil a R$ 13,5 mil — é paga a vítimas de acidentes de automóveis particulares ou coletivos. Ela não cobre, por exemplo, desastres aéreos, de barco ou trem.

O seguro foi criado pela Lei 6.194 de 1974 e garante o recebimento da quantia mesmo que os responsáveis pelo acidente não tomem as providências para a liberação do dinheiro.

As famílias que tiveram parentes acidentados nas condições previstas pela lei para a concessão do Dpvat podem retirar o benefício na seguradora que escolherem sem a necessidade de intermediadores. É preciso, no entanto, que reúnam e apresentem os documentos comprovando dados pessoais e da pessoa morta ou gravemente ferida no acidente. A indenização também é paga em casos de despesas médicas e hospitalares das vítimas.

O passo-a-passo para a obtenção do benefício pode ser encontrado no site www. dpvatseguro.com.br. A página na internet faz diversos alertas para que os familiares não transfiram a responsabilidade da retirada do seguro a terceiros.

Empresário se defende
O presidente da Associação das Funerárias do Distrito Federal, João Romualdo Sanches de Oliveira, confirmou que entre os serviços prestados pela funerária Paz no Senhor está o de intermediação para a retirada do Dpvat. “É um serviço como outro qualquer e que, por sinal, dá muito trabalho, por isso eu cobro uma taxa”, afirmou. A parte do empresário é negociada caso a caso. Ele disse à reportagem que costuma pedir entre 10% e 20% do valor do seguro: “O preço é variável porque alguns processos são mais complicados que os outros”.

Sanches garantiu que nunca obrigou nenhuma família a assinar as procurações em nome dele. Segundo o empresário, toda a negociação é feita em comum acordo com os familiares. O presidente da associação contou que oferece o serviço para quem o procura. E que “jamais” enganou as famílias sobre os valores do benefício ou deixou de pagar a quantia combinada em contrato. “Quando o caso é acidente de trânsito, eu aviso à família sobre o seguro. Muitas vezes, as pessoas não têm condições para ir atrás do direito ou porque estão muito ocupadas, ou porque não têm o conhecimento necessário para requisitar o seguro”, explicou.

O empresário insistiu que não há “nada de errado” no procedimento das intermediações do Dpvat e que há outros donos de funerárias que oferecem o mesmo serviço: “Eu sou uma gota no oceano”. Ao ser informado que a CPI levantou as procurações nas quais ele aparece como representante das famílias para a conquista do seguro obrigatório, Sanches avaliou que está sendo “perseguido injustamente” e sugeriu que a comissão investigue a rotina das seguradoras. (LT)

É um serviço como outro qualquer 

João Romualdo Sanches de Oliveira, presidente da Associação de Funerárias do DF

Veja vídeo
Envolvidos dão depoimentos sobre o caso ao Correio 
 
Entrevista - ROGÉRIO ULYSSES
“Trata-se de um golpe”

O presidente da CPI dos Cemitérios, Rogério Ulysses (PSB), considera o envolvimento de funerárias para a liberação do Dpvat um “golpe”. Em entrevista ao Correio, o parlamentar informou que a comissão de inquérito da Câmara pretende mapear a rede de funerárias e seguradores que oferecem a intermediação.

Qual a avaliação do senhor sobre a intermediação de funerárias para a retirada do Dpvat?
Trata-se de um golpe. Donos de funerárias se aproveitam de um momento de fragilidade das famílias para levantar lucro, em alguns casos, de proporções indecentes. Eles manipulam as pessoas em circunstância de dificuldade e ficam com parte dos recursos que deveriam ser utilizados pelos familiares.

A falta de informação favorece a iniciativa do setor funerário nesses casos?
O Dpvat tem fama de ser um seguro muito difícil para ser liberado. Alguns empresários cofiam na falta de informação e na burocracia que envolve a retirada do seguro para levarem vantagem. A fatia de lucro com a intermediação do Dpvat é, às vezes, muito maior que o serviço funerário em si. Creio que se esse fosse um seguro mais divulgado, com acesso menos complicado, as pessoas não topariam entregar uma parte do benefício.

Como a CPI pretende agir em relação a essa prática?
No decorrer das investigações, vamos conseguir materializar os passos do golpe. Quem são os empresários que se beneficiam, como agem, quanto ganham e a quem enganam. A partir desse mapeamento, pretendemos alertar a população sobre a iniciativa considerada imoral por nós da CPI.

O que a comissão de inquérito já conseguiu descobrir sobre o assunto?
Temos denúncia sobre a existência de uma rede de funerárias e de seguradoras que se beneficiam com o esquema das intermediações. Ainda assim há muita coisa para esclarecer, já que estamos no início das apurações. Mas pelo menos uma conclusão já tiramos: a de que a atividade do papa-defunto (funcionários de funerárias que ficam nas portas dos hospitais em busca de clientes) é grave, mas a de se apropriar do Dpvat de pessoas humildes é pior ainda.

 

Edson Luiz

Correio Braziliense

Polícia suspeita de irregularidades em entidades no esquema que desviou dinheiro. Escutas revelam preocupação de envolvidos

A Polícia Federal suspeita que alguns dos acusados por desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem ter envolvimento também com supostas fraudes em entidades sindicais. Escutas da PF mostram conversas em que João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, demonstra preocupação pela divulgação de que um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego teria liberado dinheiro para uma entidade ligada à Força Sindical.

Para policiais que participaram da Operação Santa Tereza, que prendeu 11 pessoas em abril, a apreensão de vários documentos poderá esclarecer outras fraudes praticadas no passado. “Embora o teor das notícias nas reportagens citadas por João Pedro e Mantovani (o empresário Marcos Vieira Mantovani) e também por outros integrantes da organização investigada não tenha relação direta com a investigação em curso, ao menos até o momento, resolvemos anexá-las, pois fazem parte de um conjunto de denúncias graves, de caráter nacional e de grande importância para o Brasil”, observa um relatório da PF.

Os investigadores se referem à uma reportagem mostrando que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) fez ajustes em convênio para que uma entidade ligada à Força Sindical fosse beneficiada com recursos públicos. Em uma conversa captada em março deste ano entre o empresário e Moura, havia uma demonstração de preocupação do ex-assessor de Paulinho com relação à denúncia. “João Pedro diz que acabou de desembarcar no Rio de Janeiro e manda Mantovani olhar o jornal Folha de S.Paulo. Pelo amor de Deus”, exclama um dos interlocutores, não identificado pela escuta.

Nos diálogos, os dois sugerem uma tentativa de visita a editores do jornal com “ele”, que segundo a Polícia Federal, possivelmente se tratava de Paulinho. O encontro, que estaria sendo arquitetada pelo advogado Ricardo Tosto, também preso na Operação Santa Tereza, não aconteceu. Mas o assunto dos dois ainda era a questão da entidade ligada à Força Sindical, como os policiais observam. “João Pedro fala com Mantovani a respeito da reunião com o BNDES. Possivelmente trataram da liberação de verbas. João volta a falar da reportagem”, diz o relatório da PF.

Na investigação, os policiais assinalam que Moura é um dos mais aflitos com as reportagens. “Destaca-se que João Pedro sempre fica ‘muito preocupado’, demonstrando, no mínimo, que sabe a verdade sobre as referidas notícias. Portanto, este pode esclarecer, no futuro, sobre as denúncias”, diz o relatório. Para os policiais, as apurações feitas durante a Operação Santa Tereza poderão ajudar a esclarecer outros casos.

“Devemos levar em consideração que, em relação a possíveis fatos criminosos do passado dos investigados, poderemos colaborar, com informações atuais, que podem ter como objetivo esclarecer fatos relacionados às denúncias nas reportagens”, acrescenta o documento da PF. O advogado de defesa de Moura, Tales Castelo Branco, informou que seu cliente só irá prestar depoimento em juízo. No fim de semana, o juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu remeter o inquérito da Operação Santa Tereza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Paulinho da Força é citado várias vezes nas escutas da PF.

Prefeitos saúdam investimentos de empresas plantadoras de eucaliptos, enquanto moradores temem o risco de impacto sobre a flora e a fauna da região 
 
Candiota, Alegrete e São Gabriel (RS) – A expansão das plantações de eucaliptos é vista como a redenção econômica da Metade Sul do Rio Grande do Sul, uma região empobrecida e com poucas oportunidades de emprego. Prefeitos e secretários municipais saúdam os novos investimentos e não parecem preocupados com o possível impacto dessa cultura exótica sobre a fauna e a flora da região.

O secretário do Meio Ambiente de Alegrete (RS), Milton Araújo, não acredita em prejuízos ao meio ambiente. “Eu não acredito, porque a natureza está à disposição da sobrevivência do homem. Nós temos que ter desenvolvimento com responsabilidade ambiental para que possamos cuidar do social. Temos que ter bom senso, mas não existe processo de desenvolvimento empresarial e industrial que não tenha um certo grau poluidor”, diz. A multinacional sueco-finlandesa Stora Enso está comprando terras no município, distante 487km de Porto Alegre.

No município de Candiota (RS), distante 390km da capital, a escassez de água já é apontada como consequência da chegada dos eucaliptos há cerca de três anos. Marciano Rodrigues Santos, dono de um tambo (cultura de leite) ao lado da fazenda Aroeira, da Votorantim, afirma que havia água na sua chácara nos anos anteriores. “Tentaram fazer um açude no ano passado, mas o trator atolava. Agora, com os eucaliptos, secou tudo”. Ele mostra o que era um banhado próximo a sua casa. Está completamente seco. E acrescenta: “Um açude dentro da fazenda (Aroeira) também está secando”. Ele acompanha a reportagem até o açude, que mostra quase todo o seu leito. “Esse açude sempre esteve cheio”, afirma.

Logo após fotografar o açude, o Correio foi abordado pela segurança da fazenda, em duas caminhonetes cabine dupla, e convidado a seguir até a sede. Lá, enquanto esperamos por representantes da Votorantim, observamos o mapa da fazenda, que registra a plantação de 2.234 hectares de eucaliptos e 1.084 de acácia negra. Há, ainda, uma reserva de 1.146 hectares para pecuária e 439 para agricultura. Após uma espera por 40 minutos pelos representantes da empresa, em vão, a viagem continuou, agora para falar com o prefeito de Candiota.

O prefeito Marcelo Gregório (PMDB) destaca a coordenadora do Departamento de Meio Ambiente, Ketleen Grala, para falar sobre as florestas no município. Ketleen é fervorosa defensora do projeto. “Há um ranço em relação ao eucalipto. Se fizerem a floresta muito adensada, como era antigamente, tem problemas. Mas não agora. É um projeto muito bem planejado ambientalmente. Eles deixam 40% da área para preservação ambiental, protegem matas nativas, cursos d’água. Eles plantam para o mercado internacional, precisam de certificado ambiental”, argumenta. Ela acrescenta que o empreendimento gera empregos, novos impostos e vai desenvolver a região conhecida como Metade Sul. Afirma que o município terá um acréscimo de R$ 2,8 milhões em impostos quando começar o corte de eucaliptos.

Empregos
O prefeito de São Gabriel (RS), a 320km de Porto Alegre, Baltazar Balbo Teixeira (PR), está entusiasmado com a chegada da Aracruz ao município. “Eles estão fortalecendo a nossa economia. Já criaram 500 empregos diretos. E também ganham as empresas locais, que transportam trabalhadores para as florestas, fornecem alimentos, fazem a segurança. A região estava com falta de empregos. Isso movimenta a cidade, até o pipoqueiro ganha”. Ele contesta as afirmações de ambientalistas de que a região será transformada em um “deserto verde”. “Isso não me convence. Eles querem plantar 25 mil hectares. Isso representa 5% da área do município”. Questionado sobre os possíveis impactos do eucalipto no meio ambiente, responde: “Não posso falar sobre isso porque não conheço o assunto”.

Balbo informa que todos os proprietários rurais que venderam terras no município eram de fora, não moravam na cidade. Não ficaram para contar por que venderam suas fazendas. A reportagem visitou a fazenda Paraíso, de 2.145 hectares, em Santa Margarida (RS), município que foi desmembrado de São Gabriel. Adão Alves, vizinho da floresta de eucalipto, afirma que o emprendimento já trouxe cerca de 300 empregos, mas para pessoas que moram em São Gabriel. Diz que não há problemas de água na região. “Não tem problema porque é recente, mas se calcula que vão secar mais as terras”, comenta.

Nery Eires, que mora ao lado, afirma que “as águas sumiram, mas isso é normal nesta época”. Para ele, o único problema é que surgiram muitos sorros (predadores de cordeiros). “Para criar cordeiro, só encerrado (confinado)”, lamenta.

Apenas o boletim de ocorrência informando furto de bens penhorados não livra sócia da Gráfica Rossi Ltda., de Caxias do Sul (RS), da prisão: o boletim é documento unilateral, e a veracidade de seu conteúdo exige prova complementar, o que não ocorreu no caso

O Dia do Trabalho é comemorado no Brasil e em vários países do mundo. Você sabe como surgiu esse dia?