Para economistas, governo Lula comete "temeridade fiscal" ao criar despesas obrigatórias como a folha de pagamento

A política do governo de aumentar salários dos servidores acima da inflação poderá ser um "tiro no pé" do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ainda prejudicará a gestão do próximo presidente da República. Essa é a opinião de analistas de contas públicas ouvidos pelo GLOBO, diante da revelação de que o governo terá de pedir mais recursos para os reajustes salariais deste ano. Até agora, foram prometidos aumentos de cerca de R$6,3 bilhões para militares e 17 outras carreiras de servidores. Como o Orçamento só prevê R$3,4 bilhões para os reajustes, faltam R$2,9 bilhões. Essa conta poderá aumentar, pois outras 11 categorias estão em negociação.

Para o economista José Roberto Afonso, o governo comete uma temeridade fiscal ao aumentar os gastos obrigatórios (folha de pagamento), que não podem depois ser reduzidos, em um momento de crescimento econômico, em vez de ser mais cauteloso e se precaver para eventuais turbulências futuras. Para o economista, o cenário externo já aponta essas turbulências, e não há garantias de que o crescimento econômico no Brasil se manterá no mesmo ritmo. Caso os ventos da economia mudem, a equipe econômica, como de praxe, precisará honrar os gastos obrigatórios, deixando os investimentos - boa parte do PAC - em segundo plano.

- É um tiro no pé dos investimentos presentes e os futuros. Isso pode comprometer o PAC, que na prática deixaria de ser prioridade, pois quando aumenta a folha salarial não dá para cortar depois - disse Afonso.

Para ele, neste momento positivo da economia o ideal seria aumentar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), formando um colchão para os dias ruins. Estudo do economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, aponta na mesma direção: o ritmo de gastos públicos forçará o governo a reduzir o superávit, para manter os níveis de investimentos compatíveis com as metas do PAC. Assim, a economia para pagar juros (superávit) se reduziria de 3,8% do PIB para até 3,3%. Segundo Velloso, isso poderá ocorrer logo em 2008.

O professor da Universidade de Brasília José Matias Pereira alerta para as conseqüências dos reajustes para a próxima administração. Como os aumentos anunciados serão concedidos gradualmente, a conta definitiva só será sentida em 2011. Apenas o reajuste dos militares será de R$12,3 bilhões em três anos.

- Essa conta vai desaguar nas mãos do próximo presidente. O futuro governo terá mais dificuldades no caso se a economia não continuar no mesmo ritmo atual - disse Pereira.

No setor produtivo também há preocupação. O presidente de Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE) criticou o aumento da folha salarial. Segundo ele, enquanto o Banco Central aumenta os juros para desaquecer a economia do lado privado, o governo não faz sua parte e gasta mais:

- O governo precisa de ter autodisciplina e conter suas despesas. Isso dará sustentabilidade ao processo de crescimento.

Apesar das críticas, o governo não deverá ter dificuldades para aprovar crédito suplementar para custear os aumentos prometidos para este ano. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), lembra que tradicionalmente o Parlamento não nega aumentos para servidores. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não há cálculo de quanto será necessário de suplementação, depois de fechados todos os acordos:

- Fechando todos os acordos, precisaremos mandar uma suplementação. Mas ainda não tenho a conta.

Executivo admite que tema não passa no Congresso; principal objetivo é reduzir informalidade

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou ontem sua proposta para uma ampla reforma trabalhista. O projeto, contudo, foi recebido com ceticismo no Palácio do Planalto.

Mangabeira admite que o tema é controverso, mas o considera fundamental para o País. “Não queremos ser uma China com menos gente”, comparou, referindo-se aos baixos salários pagos aos trabalhadores chineses.

Escalado para simular cenários, imaginar situações futuras, o ministro captou sinais de que a reforma não passará no Congresso. “Mas precisamos insistir quantas vezes forem necessárias. Não é um processo eleitoral. É uma questão fundamental que limita nosso crescimento econômico”, defendeu.

Com o objetivo central de reduzir a informalidade no País, a proposta está sendo preparada dentro do conceito de contrapartida, na definição de Mangabeira. “Não acho que a desoneração da folha de salários das empresas deva ser dada de mão beijada”, disse.

A proposta prevê, entre outros pontos, a reforma do regime sindical, a concessão de subsídios para empresas que contratarem empregados com baixa qualificação e a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. Também inclui, a pedido dos juízes do Trabalho, a organização jurídica do sistema de negociação coletiva. O projeto esbarra, porém, em alguns obstáculos. O principal é que depende da aprovação da reforma tributária.

As negociações com centrais sindicais e empresários começaram no ano passado. Agora, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão ampliadas para incluir o Congresso e a sociedade. Mangabeira avisou, no entanto, que ouvir essas lideranças não significa delegar a elas a decisão sobre o assunto.

“Consulta não é delegação de poder. Depois de ouvir a sociedade, o governo vai se posicionar sobre o mérito e a viabilidade política.” Segundo ele, o governo terá o poder de vetar propostas corporativistas que não atendam aos interesses da maioria desorganizada e excluída do mercado de trabalho formal.

O ministro - que um dia classificou o governo Lula como “o mais corrupto da história” - explicou que a proposta em discussão é um conjunto de ações conexas. Em troca da desoneração da contribuição previdenciária das empresas, os sindicatos teriam acesso à contabilidade das empresas e participação nos lucros. Também seria montado um sistema de representação para empregados temporários e terceirizados.

Entre as centrais sindicais, há consenso sobre as propostas de Mangabeira, mas não em relação à forma como as mudanças devam ser feitas. Na desoneração da folha de salários, por exemplo, a maioria dos sindicalistas quer que a contribuição das empresas para a Previdência seja sobre o faturamento. “Mas tem gente falando na criação de uma espécie de CPMF”, conta José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da diretoria executiva da CUT.

Outro ponto sem consenso é em relação ao fim do imposto sindical. A maioria quer que seja substituído por taxas a serem decididas em assembléias dos trabalhadores, mas há quem prefira uma contribuição obrigatória.

Gazeta Mercantil 

Os movimentos sindicais devem mobilizar milhões de pessoas na comemoração do 1 de maio, mas sem terem definidas bandeiras que aglutinem as bases, que mudaram de perfil depois de 20 anos de regime democrático. A atual conjuntura econômica, de crescimento, é ideal para discutir temas como a redução da jornada de trabalho, diz Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Uma das mudanças das ações organizadas dos trabalhadores refere-se ao papel das centrais sindicais. Antes eram responsáveis só por alinhamentos políticos. Mas a marcação política foi afrouxada para atrair sindicatos e as centrais participam agora, formalmente, das negociações de benefícios dos trabalhadores, afirma o professor Arnaldo Mazzei Nogueira, da FEA-USP e PUC-SP. Há hoje seis centrais organizadas.

Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que o "sindicato puro parou no tempo". Não há números sobre sindicalização, segundo o Ministério do Trabalho e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos

Folha de S. Paulo

GREVE

O governo decidiu parcelar o desconto dos dias de greve a ser feito nos salários dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve desde o mês passado. Dados preliminares do Ministério do Planejamento indicam que o corte de ponto pode abranger 3.800 auditores.
"Determinamos isso durante a greve. Os auditores conseguiram liminar suspendendo o desconto, recorremos ao Supremo Tribunal Federal e agora seria um absurdo se não cortássemos", comentou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Representantes da categoria lamentaram a decisão e alegaram que não esperavam isso de um governo chefiado por um ex-sindicalista.

Reajuste de auditores e advogados públicos depende de verba extra, segundo o ministro do Planejamento

Às vésperas de mandar ao Congresso Nacional a proposta de aumento para cerca de 800 mil servidores do Executivo, o governo garantiu ontem que há recursos suficientes em caixa para honrar o compromisso. O mesmo, porém, não vale para as chamadas carreiras de Estado, que ainda tentam fechar acordos com o Ministério do Planejamento. O ministro Paulo Bernardo admitiu que será necessário pedir dinheiro extra para fazer valer negociações em andamento.

Mesmo assim, segundo ele, a folha de pessoal da União ficará dentro dos parâmetros estabelecidos para 2008. Na proposta orçamentária deste ano há R$ 3,4 bilhões reservados a reajustes do funcionalismo. O pacote que atinge os quase 1 milhão de funcionários abrange 17 categorias e tem um impacto estimado em R$ 2,1 bilhões. “Essa proposta é menor do que temos de provisão de recursos para reajustes”, reforçou Bernardo. O texto está na Casa Civil para análise e ainda não há a definição política se chegará à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).

Os reflexos do aumento autorizado aos militares, e anunciado na semana passada, ainda estão sendo computados pela área técnica. Esse grupo inflaciona ainda mais a contabilidade porque faz a folha crescer R$ 4,2 bilhões. De acordo com Paulo Bernardo, o salto está dentro das expectativas e será absorvido. O ministro não soube dizer, no entanto, sob quais bases. Se os ganhos de civis e militares foram somados, a conta não fecha: o Orçamento amargará um buraco de R$ 2,9 bilhões.

O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, dos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira. Os recrutas, cabos não engajados e soldados terão os maiores percentuais, que variam de 54,72% a 137,83%. Assim como os civis, os servidores militares aguardam o envio do texto por PL ou MP ao Congresso.

Negociações
Em meio a ameaças e greves, o governo negocia com carreiras fundamentais à máquina pública. É a chamada elite do funcionalismo. Entre eles estão os advogados públicos (procuradores, defensores e advogados da União), auditores-fiscais da Receita Federal, funcionários do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central. Como, na média, as remunerações pagas a esses profissionais estão bem acima do que se aplica no Executivo federal, os impactos orçamentários tendem a ser grandes. “Fechando todos os acordos provavelmente teremos de fazer uma suplementação orçamentária”, reconheceu o ministro do Planejamento.

Encontrar saídas de consenso para demandas tão sensíveis não tem sido tarefa fácil para o governo. Com algumas dessas carreiras a negociação se arrasta há até 10 meses, período em que avanços e retrocessos ocorreram na mesma proporção. Na semana passada, funcionários do Tesouro Nacional fizeram uma paralisação de 24 horas. O mesmo ocorreu na CGU. Ambas as categorias pressionam o governo, mas reclamam da falta de avanços.

Os servidores da CGU marcaram para hoje, durante o sorteio público de municípios, uma manifestação. Analistas e técnicos de finanças e controle reivindicam equiparação salarial com as carreiras da fiscalização federal. Se o governo não apresentar uma proposta nos padrões reivindicados, os funcionários da CGU ameaçam não participar das viagens de fiscalização pelo país.

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 Fechando todos os acordos provavelmente teremos de fazer uma suplementação orçamentária 

 

Paulo Bernardo, ministro do Planejamento

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de representante sindical perante entidade federativa.    

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Lagoinha, promovem evento de confraternização para seus servidores.

Luciano Pires

Correio Braziliense

Típico roteiro de filme de terror, a relação entre os servidores das agências reguladoras e a União atrevessa nova turbulência. Por causa da demora na regulamentação de dispositivos importantes da carreira - a lei é de 2004 - e do aumento do fosso salarial na comparação com os cargos típicos de Estado, os servidores preparam um levante.

 

Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) isso se traduz nesta terça-feira em uma paralisarão de duas horas. A Associação e do Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Aner) avisa que "o risco de greve é iminente", que outras agências podem aderir nas próximas semanas, comprometendo as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Coluna - Maria Eugênia

Jornal de Brasília

A comissão especial sobre leis de anistia da Câmara dos Deputados realiza amanhã audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. Eles foram convidados a discutir a aplicação de leis que concedem anistia a servidores demitidos irregularmente ou punidos por participação em greves. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembra que os servidores públicos federais que foram sumariamente demitidos no governo Collor conseguiram o direito à reintegração em 1994 (Lei 8.878/94). No entanto, cerca de dez mil processos ainda aguardam a análise e a homologação pela Comissão Especial Interministerial (CEI) e a publicação das respectivas portarias de reintegração pelo ministro do Planejamento. Mattos afirmou, por isso, que é preciso ouvir o ministro sobre o assunto. Em audiência pública realizada pela comissão na semana passada, representantes de entidades civis e militares reclamaram de atrasos e indefinições no julgamento dos processos e de interpretações diferentes para casos idênticos.

 

Coluna - Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Segundo denúncia do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), os servidores do hospital e postos de saúde do Gama estão sendo obrigados a averbarem os atestados médicos com a direção do hospital. Àqueles que desobedecerem a determinação poderão ser punidos. A determinação consta de documento que a direção-geral de saúde do Gama distribuiu entre os servidores. Contrário a essa decisão, o SindMédico pediu providências ao Conselho Regional de Medicina (CRM). O sindicato entende que a competência para avaliar a incapacidade laboral é do médico do trabalho e não da direção do hospital. Também foi solicitado ao CRM investigar a conduta que está sendo adotada pela Secretaria de Saúde de encaminhar os pacientes da rede pública diretamente aos centros de saúde para obtenção dos atestados admissionais.