Diante de ameaça de greves de servidores, ministro quer acelerar concessão de aumentos

O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do serviço público.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto que trata do reajuste está pronto e em fase final de avaliação na Casa Civil. Segundo Bernardo, a proposta saiu do Planejamento no formato de projeto de lei, mas a tendência é que seja publicada como medida provisória, para entrar em vigor assim que o presidente a assinar. “Mas isso depende do presidente Lula”, disse. O reajuste salarial beneficiará cerca de 800 mil servidores.

Paulo Bernardo acrescentou que não é possível melhorar a proposta de reajuste feita aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março. “Nós lamentamos que não tenha havido acordo, mas de fato não temos como oferecer além do que já fizemos.”Os auditores têm salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria reivindica equiparação salarial com os funcionários da Polícia Federal, que têm teto superior a R$ 19 mil.

Em relação ao corte de ponto dos auditores da Receita Federal, Bernardo reafirmou que os grevistas terão descontados os dias parados de seus salários. “Não deixaremos de cortar. Vocês podem fiscalizar isso.” Entre as categorias contempladas está a dos professores de instituições federais de ensino superior. Outras são servidores administrativos da PF, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho, agentes de combate a endemias, fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em educação.

MAIS QUE O DOBRO

Pelos porcentuais divulgados ontem, até 2010 alguns servidores vão ganhar mais que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.Bernardo disse que espera ver a reforma tributária aprovada ainda este ano pelo Congresso. Na sua opinião, o crescimento da economia está entre os fatores que favorecem a aprovação do projeto neste momento.

Segundo o ministro, o aumento da arrecadação, que bateu recorde no primeiro trimestre e garantiu a melhora das contas públicas, se deve ao crescimento da economia, já que o governo não conta mais com os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de ser cobrada no início do ano.

O Estado de S. Paulo

Em nota divulgada ontem, a Força Sindical afirma que seu presidente, Paulo Pereira da Silva, “está sendo vítima, mais uma vez, de implacável perseguição política, cujo único objetivo é impedir que mantenha, como sempre manteve, sua independência política e sua luta incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”. “Nesse momento de denúncias descabidas contra nosso maior líder, queremos registrar aqui o nosso mais vigoroso apoio ao presidente de nossa central”, conclui o texto.

Depois da euforia com a reclassificação do Brasil pela agência americana Standard & Poor’s, o grau de investimento também trará benefícios ao cidadão comum. O principal deles, apontam especialistas, é um crédito mais barato. A médio e longo prazo, dizem eles, a nota abre caminho para investidores institucionais que privilegiam investimentos mais consistentes e duradouros, e que de certa forma, contribuirão para a redução da taxa básica de juros para compra da casa própria ou de um carro, por exemplo.

Ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, frisou novamente a importância do capital que aporta no país, a partir de agora, em comparação aos investimentos de antes da reclassificação.

Capital especulativo

Segundo Meirelles, a nota da S&P vai privilegiar investimentos de longo prazo, que não podem ser comparados ao capital especulativo, o chamado smart money – capital de curto prazo.

– O capital investido no país tende a ser de melhor qualidade. Nas aplicações de mercado financeiro, ele tende a ter um prazo de permanência maior. Além disso, tendem a aumentar os investimentos diretos – disse o presidente do BC.

Meirelles, no entanto, negou-se a dar previsões sobre o volume de recursos no qual o Brasil deverá receber a partir do grau de investimento.

Ao comentar a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a famosa frase, dos tempos da ditadura militar:

– Ninguém segura este país.

Depois, em entrevista à TV Cultura, Lula acrescentou:

– Primeiro, quero que entrem todos os dólares do mundo dentro do Brasil. Segundo, acho que nós temos que ter mecanismos para não misturar o dólar que entra para o setor produtivo, com o dólar que vem para a especulação.

Para Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec, o cidadão comum vai perceber as mudanças de forma indireta, com um crédito mais barato. As empresas, que antes tomavam empréstimos no Brasil, de "financiadores nativos" como BNDES, passam a ser financiadas pelos investidores internacionais.

– A médio e longo prazo, a abertura de capital, que não é especulativa, vai pressionar a taxa básica de juros, porque o Risco País é mais baixo – explicou.

O economista do Banco Modal Asset, Tomás Goulart, concorda que o principal impacto é o barateamento do crédito no Brasil.

– Maior oferta de crédito facilitaria a cobrança de menores tarifas – analisou Tomás.

Mas, segundo Carlos Cintra, gerente de renda fixa do Banco Prosper, isso não acontecerá tão rapidamente. Dependerá ainda das notas das agências Fitch Ratings – esta já acenou para uma possível reavaliação da nota brasileira – e Moody’s. Para ele, a nota é apenas o aval para começar a corrigir problemas sérios, como diminuir carga tributária e gasto público. E como a inflação ainda não está dominada, o executivo ainda prevê aumento da taxa de juros até o fim do ano.

Gazeta Mercantil

Rio, 6 de Maio de 2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pregou uma "euforia comedida" com o grau de investimento conferido ao país semana passada pela agência de classificação de risco Standard & Poors, mas ironizou a preocupação com um possível maior ingresso de dólares no País. Em entrevista à TV Cultura, que foi ao ar ontem à noite, Lula disse que o Brasil esperou 50 anos para receber a entrada de dólares, graças a sua estabilidade econômica, e na hora em que ganha essa credibilidade surgem os temores.

"Primeiro, eu quero que entrem todos os dólares do mundo dentro do Brasil. Segundo, eu acho que nós temos que ter mecanismos para não misturar o dólar que entra para o setor produtivo... com o dólar que vem para a especulação", disse Lula.

O presidente citou como exemplo de mecanismo de contenção do capital especulativo a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para estrangeiros em 1,5%, introduzida em março. "Se for preciso, cria-se mais. O Conselho Monetário saberá o momento adequado para discutir isso.

Almoço realizado por Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Lagoinha reuni cerca de 300 convidados e é um sucesso.

fonte: Diap

Esta semana, finalmente, a Câmara poderá limpar a pauta. Apenas quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a agenda do plenário da Casa. Entre as MPs destaca-se a 421/08, que reajusta o salário mínimo para R$ 415. O novo mínimo está em vigor desde o dia 1^o de março.

 

O reajuste, de 9,21%, obedece à regra estipulada pelo Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, pactuado com as centrais, ainda em discussão na Câmara. Como o Congresso não aprovou o projeto no prazo que determinava o acordo entre as centrais e o Governo, o Planalto não teve alternativa senão editar a MP instituindo reajuste para o piso nacional.

 

Segundo o projeto, até 2011 os aumentos do salário mínimo serão compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais aumento real encontrado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

 

MPs

A primeira MP a ser analisada é a 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A MP suspende o pagamento de tributos e estende às ZPEs incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

 

A matéria conta com projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Entre as mudanças introduzidas pelo relator, ressalta-se a isenção do Imposto de Renda e de seus adicionais nos cinco anos seguintes ao de início de funcionamento de empresa integrante de ZPE e localizada nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

 

Depois de cinco anos, a isenção, calculada sobre o lucro da exploração, converte-se em redução de 75% do IR por mais cinco anos. Ao investidor estrangeiro, os benefícios fiscais só se aplicam caso os lucros remetidos não sejam tributados em seu país de origem.

 

BNDES

Para efetivar o empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizado pela já aprovada MP 414/08, um crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões é repassado ao banco por meio da MP 420/08. A intenção do Governo é usar o recurso, vindo do superávit financeiro de 2007, para permitir ao BNDES emprestar dinheiro a vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

A MP 419/08 transforma o cargo de secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado. Com a mudança, viabilizou-se a ocupação da pasta pelo deputado Edson Santos (PT/RJ). Ele assumiu o cargo no lugar da ex-secretária Matilde Ribeiro, que renunciou depois de denúncias de uso irregular do cartão corporativo.

 

Projetos de lei

Ainda tranca a pauta, pois tramita em regime de urgência constitucional, o PL 2.733/08, do Executivo, que tramita em conjunto com o PL 4.846/94. A proposta do Governo enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal para as restrições de uso e propaganda impostas pelo Decreto 6.117/07.

 

O PL 1.650/07, também do Executivo, iguala as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos do transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a empresa brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

 

A recriação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República é objeto do PL 2.300/07, do Executivo. A matéria ganhou urgência constitucional em 1º de abril. A secretaria havia sido criada pela MP 377/07, rejeitada pelo Congresso Nacional.

O repasse de verbas do imposto sindical para as centrais sindicais é questionado em ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo partido DEM.
Para o deputado Rodrigo Maia, a disputa entre as centrais para filiar sindicatos e provar a representatividade é prova de que as entidades estão "só interessadas" no imposto.
fonte: Folha de S. Paulo - 02/05/08

fonte: Diap

Com o feriado do Dia do Trabalhador na semana passada, a Comissão de Trabalho, por falta de quorum, não deliberou sobre sua pauta ordinária. Esta semana a Comissão poderá apreciar o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor.

 

O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou na semana passada complementação de voto ao substitutivo, de acordo com sugestões do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que também propôs um substitutivo ao projeto de lei.

 

De acordo com o parlamentar gaúcho, aquelas questões que não estão contempladas no novo parecer do relator serão objeto de votação de artigos supressivos.

 

Entre outros projetos, a Comissão poderá apreciar a proposta que trata do rito sumaríssimo na justiça do trabalho. O PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR). O parecer da relatora, deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), não encontrou apoio dos membros do colegiado. Desse modo, ela retirou o projeto de pauta, mas adiantou que não pretende modificar seu parecer.

 

Requerimentos

Duas convocações são objetos de requerimentos apresentados no colegiado. O primeiro, 179/08, de Marquezelli solicita que seja convocado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante à greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

 

O outro, 172/08, da deputada Andreia Zito requer a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre o déficit operacional do  Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.

 

Um terceiro requerimento, 174/08, do deputado Tarcísio Zimmermann, convida os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o representante da Organização Internacional do Trabalho para debater sobre as relações entre o sistema sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical.

 

A Comissão se reúne nesta quarta-feira (7), às 10h, no plenário 12.

 

Audiência

Nesta terça-feira (6), o colegiado debate em audiência pública o PL 3.926/04, que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal, e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A Casa realiza hoje seminário para debater o tema. Veja a programação e participe.

 

Para o debate foram convidados os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e da Cultura, Gilberto Gil; e a coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maria Dorotéa de Aguiar Barros Nadeo. A audiência será às 14h30, no plenário 12.

 

Nesta quinta-feira (8), às 10h, a Comissão realiza outra audiência pública sobre a real situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e sobre o cumprimento de acórdãos do TCU que determinam à Secretaria da Receita Federal a correção do desvio funcional destes servidores.

 

Para o debate foram convidados o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.

Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”

fonte: Diap

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado voltou a agendar para esta terça-feira (6), a partir das 10h, a apreciação de quinze proposições, entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração. 

 

A relatora da matéria, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), apresentou parecer favorável. Caso o projeto seja aprovado no colegiado, a matéria ainda deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 

 

Créditos e licitações

A CAE também poderá votar mensagens do Executivo que tratam de abertura de créditos para o estado de São Paulo e para o município de Chapecó (SC). 

 

Destaca-se ainda na pauta do colegiado a análise de substitutivo ao projeto que institui o cadastro nacional de fornecedores suspensos de participar de licitações e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.