| Renata Veríssimo e Marcelo Rehder |
| O Estado de S. Paulo |
Executivo admite que tema não passa no Congresso; principal objetivo é reduzir informalidade
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou ontem sua proposta para uma ampla reforma trabalhista. O projeto, contudo, foi recebido com ceticismo no Palácio do Planalto.
Mangabeira admite que o tema é controverso, mas o considera fundamental para o País. “Não queremos ser uma China com menos gente”, comparou, referindo-se aos baixos salários pagos aos trabalhadores chineses.
Escalado para simular cenários, imaginar situações futuras, o ministro captou sinais de que a reforma não passará no Congresso. “Mas precisamos insistir quantas vezes forem necessárias. Não é um processo eleitoral. É uma questão fundamental que limita nosso crescimento econômico”, defendeu.
Com o objetivo central de reduzir a informalidade no País, a proposta está sendo preparada dentro do conceito de contrapartida, na definição de Mangabeira. “Não acho que a desoneração da folha de salários das empresas deva ser dada de mão beijada”, disse.
A proposta prevê, entre outros pontos, a reforma do regime sindical, a concessão de subsídios para empresas que contratarem empregados com baixa qualificação e a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. Também inclui, a pedido dos juízes do Trabalho, a organização jurídica do sistema de negociação coletiva. O projeto esbarra, porém, em alguns obstáculos. O principal é que depende da aprovação da reforma tributária.
As negociações com centrais sindicais e empresários começaram no ano passado. Agora, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão ampliadas para incluir o Congresso e a sociedade. Mangabeira avisou, no entanto, que ouvir essas lideranças não significa delegar a elas a decisão sobre o assunto.
“Consulta não é delegação de poder. Depois de ouvir a sociedade, o governo vai se posicionar sobre o mérito e a viabilidade política.” Segundo ele, o governo terá o poder de vetar propostas corporativistas que não atendam aos interesses da maioria desorganizada e excluída do mercado de trabalho formal.
O ministro - que um dia classificou o governo Lula como “o mais corrupto da história” - explicou que a proposta em discussão é um conjunto de ações conexas. Em troca da desoneração da contribuição previdenciária das empresas, os sindicatos teriam acesso à contabilidade das empresas e participação nos lucros. Também seria montado um sistema de representação para empregados temporários e terceirizados.
Entre as centrais sindicais, há consenso sobre as propostas de Mangabeira, mas não em relação à forma como as mudanças devam ser feitas. Na desoneração da folha de salários, por exemplo, a maioria dos sindicalistas quer que a contribuição das empresas para a Previdência seja sobre o faturamento. “Mas tem gente falando na criação de uma espécie de CPMF”, conta José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da diretoria executiva da CUT.
Outro ponto sem consenso é em relação ao fim do imposto sindical. A maioria quer que seja substituído por taxas a serem decididas em assembléias dos trabalhadores, mas há quem prefira uma contribuição obrigatória.