Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O direito de greve no serviço público foi um dos principais assuntos da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, ontem, para discutir a ratificação do Brasil à Convenção 151 da Organização do Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor. A coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paula Polcheira, afirmou que a convenção abre possibilidade de regulamentação da negociação dos servidores públicos com o governo e também da greve no serviço público – situações sem regras definidas hoje. O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, disse que a convenção vai estimular a negociação entre servidores e governo. Também na audiência, o diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sebastião Soares, disse que é preciso avançar porque há municípios que não pagam nem mesmo o salário mínimo

Jornal de Brasília

Os policiais militares e bombeiros do DF poderão ter uma data-base a partir do ano que vem. Este é o objetivo do Projeto de Lei 491/2007, do deputado Cabo Patrício (PT), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. De acordo com a matéria, o governador terá de enviar até o dia 31 de março de cada exercício financeiro, à União, as tabelas de soldo, adicionais e gratificações para a revisão das remunerações dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Caso a matéria venha a ser aprovada pelo plenário, será fixada uma data-base, a exemplo de outras categorias.

Jornal de Brasília

Enquete realizada pelo site do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCU (Sindilegis) mostra que 79,12% dos internautas querem a regulamentação do direito de greve no serviço público; 14,29% acreditam que a greve deve ser permitida sem restrições; 6,59% defendem que deve ser proibido fazer paralisação. O PL 4.497, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), aguarda um acordo para votação desde o ano passado. Segundo o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), a pendência mais importante nas negociações com o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), é a questão dos serviços essenciais à população. Nesta semana, o Sindilegis está questionando os internautas sobre a greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os servidores do Departamento de Trânsito de Brasília (Detran-DF) decidiram, em assembléia realizada ontem, cruzar os braços no dia 7 de maio. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Detran (Sindetran), José Alves Bezerra, a categoria reivindica aumento salarial e do tiquete-alimentação, a realização de concurso público e diálogo com o governo. “Há dois anos não recebemos aumento. Queremos a reposição destas perdas salariais. Há 11 anos também não temos concurso público. Hoje, 704 funcionários atendem 1,1 milhão de motoristas”, critica Bezerra. Atualmente, o Detran tem quatro categorias de servidores: agentes de Trânsito, com salário de R$ 4.615; auxiliar de trânsito, salário de R$ 1.700, analista (médicos, engenheiros, advogados e arquitetos), salário de R$ 5.100, e assistente de trânsito, salário de R$ 3.700. O valor do tíquete é de R$ 12, o Sindetran reivindica que esta quantia suba para R$ 24. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Detran, o diretor do órgão, Délio Cardoso, afirmou não ter recebido qualquer reivindicação oficial da categoria.

Jornal de Brasília 

Aumento vai ser dado em parcelas até 2010

O ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou ontem que o reajuste médio das Forças Armadas será de 47,19%. A divulgação foi feita depois da reunião que teve com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O reajuste será dado em parcelas até meados 2010.
O aumento será retroativo a janeiro de 2008 e vai variar de acordo com a patente. O maior percentual será para recrutas, que terão 137,8% de aumento. O menor reajuste será para oficiais generais, que receberão 35,3%.

O impacto anual da folha de pagamento, segundo o Ministério da Defesa, vai subir de R$ 27,5 bilhões para R$ 39, 9 bilhões ao final dos reajustes. Sexta-feira passada, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, declarou que a decisão sobre o reajuste dos militares estava "quase na reta final". A declaração foi dada em solenidade no Quartel General do Exército, em Brasília. Segundo o brigadeiro, faltavam, já naquele dia, alguns acertos com a área econômica para definir o percentual de reajuste.

Cortes
O decreto de programação orçamentária e financeira divulgado ontem define, apenas, o limite de gasto que cada ministério poderá executar este ano em custeio e investimento. Levando-se em consideração apenas esse limite, os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento apontam como "o maior perdedor" de receitas o Ministério das Cidades, seguido pelos ministérios da Saúde e do Turismo, comandado pela ministra Marta Suplicy, candidata potencial à Prefeitura de São Paulo.

Os números divulgados, entretanto, ocultam os valores acrescentados aos orçamentos dos ministérios por medida provisória e que somaram cerca de R$ 12 bilhões. Esses são os créditos adicionais liberados pelo Governo, por meio de MP, até que o Congresso aprovasse o Orçamento, o que aconteceu somente no mês passado. Portanto, embora tenham perdido R$ 19,4 bilhões de recursos para investimento e custeio por uma mão, os ministérios ganharam R$ 12 bilhões como crédito extraordinário. Dessa forma, a perda líquida foi de apenas R$ 7 bilhões, considerando-se somente os gastos de custeio e investimento.

No caso de inclusão de despesas obrigatórias nessa conta, a redução de gastos em relação ao orçamento cai para R$ 1,5 bilhão Isso porque as despesas da Previdência e Assistência Social e subsídios cresceram R$ 5,5 bilhões.

Pela primeira vez, o aumento para as Forças Armadas prevê percentuais diferenciados por patente. Elevação salarial será em três parcelas. Gasto do governo com a folha passará para R$ 31,8 bi este ano   O governo decidiu conceder reajuste salarial para os militares em percentuais diferenciados por patente e dividido em três parcelas. O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19% e foi anunciado oficialmente ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro, retroativo a janeiro, será de 8%. Os outros dois, de 3,64% cada um, incidirão sobre os ganhos de julho e outubro, cumulativamente. Com isso, o menor salário das Forças Armadas será de R$ 471 a ser pago aos 82,2 mil recrutas. A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19 a ser recebida pelos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira. Os mesmos reajustes incidirão sobre os ganhos para quem está na reserva e os pensionistas. Os recrutas, cabos não engajados e soldados terão os maiores percentuais, que variam de 54,72% a 137,83%. A maior parte da tropa, formada por quase 139 mil taifeiros, cabos, sargentos, sub-oficiais e subtenentes, terá aumento entre 39,18% e 45,27%. Os alunos das várias escolas — aprendiz-marinheiro, estudantes das academias e cadetes — terão seus soldos reajustados entre 59,96% e 90,56%. Os 29,6 mil oficiais intermediários e subalternos — guarda-marinha, aspirante oficial, tenentes e capitães — terão reposição que varia de 44,59% a 50,61%. Quem está nas patentes de major, tenente-coronel e coronel terá aumento de 37,64% a 44,29% (veja tabela).O ministro também anunciou que em julho do próximo ano as Forças Armadas terão reposição de 8% e o mesmo percentual será aplicado aos soldos em julho de 2010. O reajuste anunciado pelo governo prevê um ganho real (acima da inflação projetada) para o período 2008/2010 em comparação com os vencimentos de 2007. Para os recrutas, o ganho real será de 108,51% no período. A partir de janeiro de 2010, deverão receber R$ 559,38. Os generais de quatro estrelas receberão 18,63% além da inflação. Chegarão em julho de 2010 com soldo bruto de R$ 18.853,21. O último reajuste salarial dos militares, de 10%, foi concedido em 2006. “Constatamos que tínhamos de conceder um aumento maior agora”, comentou o ministro Jobim. Ele disse que o critério adotado de conceder reposições maiores para a massa dos fardados faz parte do plano estratégico de recuperação das Forças Armadas. A folha de pagamento dos militares passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se mandará o reajuste por medida provisória ou projeto de lei. Segundo o ministro Jobim, esta decisão será tomada hoje ou amanhã pelo Palácio do Planalto. Se a opção for projeto de lei, o governo pretende pedir a tramitação em regime de urgência tanto na Câmara quanto no Senado para poder pagar os novos soldos já na folha de abril ou no máximo em maio. Assim que a MP começar a vigorar ou o projeto for aprovado e sancionado, os novos soldos serão pagos junto com a diferença acumulada desde janeiro. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva e principal interlocutor da caserna no Congresso, considerou os percentuais de reajustes “excelentes”. Mas reivindica que o governo cancele a MP 2.215, que rege a política salarial militar, para recriar a promoção à patente imediatamente superior para quem vai para a reserva e a volta dos decênios. Constatamos que tínhamos de conceder um aumento maior agora

Reunião extraordinária reúne representantes de 32 sindicatos do Estado de São Paulo e contou ainda com a presença do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos.

Fonte: CNTE

Professores vão hoje ao Congresso distribuir lanterninhas. Um empurrãozinho para que não percam o foco no projeto de lei que define o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), na fila para ser votado desde agosto de 2007

Hoje os educadores de todo o Brasil vão ao Congresso Nacional levar um pouco de luz para iluminar os caminhos da educação pública de qualidade. Numa mobilização corpo-a-corpo com os parlamentares – deputados e senadores - serão distribuídas lanternas aos congressistas para que se sensibilizem e não percam o foco sobre projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da valorização profissional em educação.

 

O ato acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto de lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aguarda votação.

 

O ato faz parte da 9ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que começou nesta terça-feira (22) em todo o País. Com o tema "Educação de Qualidade para Todos: Fim da Exclusão Já", a semana será marcada por eventos para sensibilizar a população e autoridades, até o dia 29.

 

O evento integra a Semana da Ação Mundial de Educação para Todos, que destaca a preocupante realidade mundial onde cerca de 72 milhões de crianças estão fora da escola e 774 milhões de adultos são analfabetos.

 

No Brasil, o foco será a Gestão Democrática, o Financiamento e a Valorização – o Piso Salarial Profissional Nacional, Carreira e Profissionalização e aposentadoria dos educadores, os quais a CNTE considera fundamentais para a melhoria da qualidade da educação pública.

 

Nesta quinta-feira (24), as atividades ficarão por conta de debates nos locais de trabalho com a comunidade escolar e no dia 25, a escola pública vai à praça apresentando exposições de produções culturais e educacionais. O conteúdo sobre cada tema a ser abordado durante a 9ª Semana já pode ser acessado no site da CNTE em campanhas/9ª semana educação – www.cnte.org.br.

Fonte: Diap

A sessão especial de homenagem aos aposentados do serviço público realizada nesta terça-feira (22), no Senado, se transformou num ato pelo fim do fator previdenciário e em favor da paridade dos reajustes das aposentadorias e pensões com a política de reajuste anual do salário mínimo.

 

Ambos os projetos foram aprovados na semana passada pela Casa – PLS 296/03 e PLC 42/07 – e serão agora discutidos na Câmara. O primeiro é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e extingue o fator previdenciário e estabelece nova forma de cálculo dos benefícios previdenciários; o segundo é do Executivo, e estabelece uma política de valorização e atualização permanente do salário mínimo, aprovado com emenda do senador Paim, que estende essa política aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

 

Paim ao se pronunciar disse que defende os trabalhadores, aposentados e pensionistas da área pública e privada desde a Constituinte de 1988, quando diziam que seus projetos eram utópicos e que quebrariam a Previdência.

 

Ele afirmou que, da mesma forma, há mais de um século os que eram contra a abolição da escravatura diziam que libertar os escravos iria quebrar o País. Hoje, os argumentos dos que são contra os aumentos do salário mínimo e das aposentadorias são os mesmos, disse Paim.

 

Na sessão, senadores da base aliada e oposicionistas apoiaram a iniciativa do senador gaúcho, que hoje é uma referência do movimento social no Senado Federal

Fonte: Diap

A Comissão de Trabalho da Câmara debateu nesta terça-feira (22), a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada. A proposta está em discussão na Casa. Inicialmente, a mensagem presidencial será discutida e votada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa, sob a relatoria do deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Posteriormente, caso seja aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e vai à discussão nas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, respectivamente.

    

Para os dirigentes sindicais, essa seria uma forma de harmonizar as relações entre capital e trabalho. As demissões teriam que ser negociadas, o que não representa que os empresários não poderiam demitir, “estão fazendo um debate equivocado” argumentou o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Joilton Cardoso.

 

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah,  a ratificação da convenção e sua efetiva aplicação reduziria os gastos do Governo na Justiça do Trabalho.

 

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique, as discussões não devem preceder pelo aspecto ideológico. Para ele, “a ratificação da convenção 158 será um avanço nas relações entre empregadores e trabalhadores”, comenta.

 

Outro ponto a favor da ratificação da Convenção 158 seria, segundo o representante da Força Sindical, Hebert Passos, seria o princípio da distribuição de renda no País. “O Brasil cresceu e não distribuiu renda”, pontifica. Outro ponto positivo constante na convenção é a questão de o empregador ter que justificar as demissões, “quem decide a demissão têm que justificá-la”, argumenta.

 

Patrões

Para todos os representantes patronais, o envio da mensagem do Executivo para a ratificação da Convenção 158 foi açodada. Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy,  “a ratificação da [convenção]158 não interessa ao Brasil”.

 

Para a CNI, esse mecanismo de proteção dos trabalhadores representaria um maior número de desempregados no País. Para o representante patronal, essa medida poderia gerar busca de mão-de-obra externa.

 

FGTS

Para o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Narciso Figueirôa, a norma para ser ratificada deveria acabar com a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Para ele a ratificação burocratizará as contratações e aumentará os custos para os empresários no que se refere à novas contratações. Outra justificativa diz respeito, segundo a compreensão das entidades patronais, à seleção dos trabalhadores. De acordo com os empresários, as entrevistas e as seleções seriam mais rígidas, tendo em vista que com aprovação dessa norma, não poderá demitir um empregado por qualquer motivo.

 

Para o debate foram convidadas todas as centrais sindicais e as confederações patronais, além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Em princípio, como de praxe, os representantes patronais debatem os temas relacionados aos trabalhadores sempre com olhar ideológico. Esta visão foi criticada pelos representantes das centrais.