Jornada motiva representação
Jornal de Brasília
Maria Eugênia

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) entrou com uma representação na Procuradoria da República no DF contra diversos atos normativos expedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que regulamentam a jornada dos servidores do Ministério Público da União. Com o requerimento, o sindicato argumenta que “basta uma leitura sobre as regras contidas nos vários atos administrativos para perceber a existência de restrições ilegais, que extrapolam a competência do Ministério Público”. Um destes casos é referente aos itens das portarias 707/2006 e 568/2007, que obrigam o servidor a cumprir intervalo de uma a duas horas de trabalho quando o horário de trabalho for superior a sete horas diárias. Outro item também considerado ilegal pelo Sindjus é o artigo 16, da Portaria 707/2006, que exige que a compensação de horário do servidor estudante seja efetuada no período das 7h às 21h, de segunda a sexta-feira.

02-04-2008 | 10:05

Demissão em segundo lugar
Maria Eugênia
Jornal de Brasília

A segunda penalidade mais aplicada é a demissão, subindo de 46 casos, em 2006, para 121, em 2007, totalizando, em quatro anos, 349 servidores demitidos. As demissões ocorrem, na grande maioria, por concessão irregular de benefícios previdenciários. Cerca de 90% das demissões são provenientes de fraude no sistema. A fraude ocorre quando um segurado do INSS não tem direito ao benefício e o servidor sozinho ou em conluio com particulares interfere no sistema do órgão e faz com que o segurado receba aposentadoria, pensão ou outro benefício. Outra penalidade aplicada ao servidor foi a suspensão. Em 2006 ocorreram 35 casos e, em 2007, o número aumentou para 58. Entres os anos de 2003 e 2007, o total foi de 330 suspensões. Agentes administrativos Os casos de cassação de aposentadoria também são comuns entre as punições aplicadas. Em 2007, foram 15 aposentadorias cassadas, contra quatro casos no ano anterior. Os servidores que sofreram mais punições durante o ano passado ocupavam os cargos de agentes administrativos (19,3%), datilógrafos (5,13%), agentes de portaria (3,59%) e peritos médicos (2,82%). Segundo o ministro da Previdência, Luiz Marinho, “as penalidades duras servem, justamente, para separar os servidores que cometem irregularidades da grande maioria que honra o serviço público”.

02-04-2008 | 10:03

Pautas da Câmara e do Senado continuam travadas por MPs
Fonte: DIAP

Com a votação da MP 406/406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República, nesta terça-feira (1º), agora restam votar doze MPs. A matéria foi votada sem obstrução depois de um acordo de plenário que inclui a votação de outras duas MPs nesta quarta-feira (2). A MP 406 segue agora para análise do Senado.

No Senado, das sete MP que travam a pauta, a Casa votou nesta terça apenas o Projeto de Lei de Conversão 4/08, proveniente da Medida Provisória 401/07, que reajusta o salário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o subsídio da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

Segundo a justificativa da Presidência da República, o objetivo é tornar mais atrativa a remuneração das corporações contendo a perda de força de trabalho qualificada e criando mais estímulos para o recrutamento de bons profissionais em futuros concursos públicos.

 

A matéria vai à sanção do presidente da República.

 

Direito de greve

O PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve no serviço público retorna à pauta da Comissão de Trabalho da Câmara nesta semana. No início dos trabalhos do colegiado este ano ela chegou a ser colocada na agenda para votação. Mas a complexidade do tema fez com que os parlamentares adiassem a votação após um acordo entre os líderes no colegiado.

 

A matéria retorna à pauta do colegiado, com parecer do relator, deputado Nelson Marquezzeli (PTB/SP), pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.

 

A sessão ordinária para discussão e votação de proposições será nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no plenário 12.

Assistência social

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprecia, nesta quarta-feira (2), o PL 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que revoga dispositivos da Lei 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

 

O relator da proposta na Comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), seu parecer é pela aprovação da matéria. A sessão da Comissão começa às 9h30, no plenário 7.

 

Legislação trabalhista

Com objetivo de discutir com a sociedade e operadores do Direito o PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista, destacando a relevância do projeto como facilitador ao cidadão comum do conhecimento dos seus direitos e deveres de uma forma mais clara e aos operadores do direito, a concisão da legislação material trabalhista em vigor.

 

O seminário é uma iniciativa de Vaccarezza que também é coordenador do Grupo de Trabalho que discute modificações na legislação brasileira. O relator do projeto de lei é o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

 

O evento será nesta quinta-feira (3), das 9h às 18h, no plenário 2.

 

Movimento estudantil

Nesta quinta-feira (3), estudantes do Brasil realizam ato pela reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A manifestação dos estudantes acontece no Salão Nobre da Câmara dos Deputados às 10h.

 

Terceirização no Brasil

Nesta sexta-feira (4), lideranças dos trabalhadores e patronais, ao lado de representantes de organismos internacionais, do Congresso Nacional e do Governo Federal, se reúnem para discutir a terceirização nas relações de trabalho, com base em princípios que respeitem direitos, dignidade e responsabilidade social.

 

Para o evento, organizado pelo sítio Gestão Sindical, já estão confirmadas as presenças do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, do deputado federal Vicentinho (PT/SP) e do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), além da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

 

02-04-2008 | 09:47

PEC 511/06: votação da proposta é adiada para a próxima semana
Marcos Verlaine
Agência Câmara

O relator da PEC 511/06, do senador Antônio Carlos Magalhães, que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), leu seu relatório nesta terça-feira (1º), na comissão especial, mas com o pedido de vista, a votação da proposta foi adiada para a próxima terça-feira (8).

 

No parecer, Picciani sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia.

 

Picciani garante, em seu substitutivo, mais tempo para que a MP seja apreciada pelo Senado. Pelo texto, após a MP ser votada pela Câmara serão assegurados 45 dias para a revisão do Senado, Em seguida, a Câmara terá mais dez dias para analisar as emendas dos senadores.

O substitutivo também propõe que as MPs percam a eficácia, desde a edição, caso não sejam convertidas em lei no prazo de 120 dias. Em outra mudança, o relator impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar outra MP.

02-04-2008 | 09:34

Alencar defende mais tempo para Lula no poder
Valor Econômico

O vice-presidente, José Alencar (PRB), defendeu ontem um mandato maior para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Alencar disse que Lula ficaria mais tempo no governo se dependesse da vontade do povo. 

"O Lula tem feito muito. Mas falta muito por fazer. Sou um democrata. Não aceitamos conversar outra coisa que não seja discutir a democracia. O Lula deseja fazer o seu sucessor. Mas eu digo que se perguntar aos brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique mais tempo no poder. Porque está bem o Lula, vai bem o Lula. Raramente encontramos um cidadão como ele para dirigir o país", disse Alencar. 

Como exemplo de terceiro mandato, Alencar citou o americano Franklin Roosevelt. "Nos Estados Unidos tem quatro anos e mais quatro anos (de mandato). Mas, nos anos 30, o Roosevelt teve um terceiro mandato porque os EUA precisavam que ele continuasse." 

Questionado se o Brasil precisava de um terceiro mandato, Alencar respondeu: "Por isso estamos preocupados com o trabalho. Estamos só começando. Só cumprimos o primeiro ano do segundo mandato. Não pode haver descontinuidade. Por isso ele (Lula) precisa fazer sucessor." 

Em Brasília, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) minimizou a defesa de Alencar da ampliação do mandato de Lula. "Conheço a vontade do presidente de terminar o seu mandato. Evidente que todas as vezes que ele vai para uma inauguração as pessoas falam isso. E isso é bom, significa que ele tem dado certo. E as pesquisas dizem. Tem duas formas de você aprovar: através das pesquisas e do aplauso. Da forma como ele tem sido bem recebido. Mas isso é o entusiasmo do vice." Múcio reiterou que Lula quer terminar o segundo mandato e se afastar. "Tenho absoluta certeza que o intuito do presidente é terminar este segundo mandato e se afastar." 

A oposição reagiu à declaração de Alencar. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), considerou "lamentável" que o vice-presidente defenda um novo mandato para o presidente da República, ao contrário do que prevê a Constituição Federal. 

"Não é um democrata que fala isso, é alguém que está a serviço de algo que não condiz com a democracia. Não temos o menor respeito por essas declarações do vice-presidente", afirmou. 


O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que as declarações de Alencar mancham o passado político do vice-presidente. "Não adianta uma pessoa querer falar pela Constituição do país, mesmo sendo o vice-presidente. Eu considero uma frase infeliz", afirmou.

02-04-2008 | 09:19

'Lula está se comportando como líder sindical'
O Globo

No Congresso, líderes da oposição reagiram com indignação ao pouco caso com a fiscalização do uso do dinheiro do imposto sindical. O ex-líder e autor da emenda que obrigava a prestação de contas ao TCU, Antonio Carlos Panunzzio (PSDB-SP), disse que vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para tentar fazer valer a fiscalização.

- Lula está se comportando como líder sindical, dando um cheque em branco para a bandidagem. Vão se sentir agora acima do bem e do mal. É uma loucura! O presidente está dizendo: vamos repassar dinheiro que era do seguro desemprego e da qualificação profissional do FAT para os sindicalistas e isso não é da conta de ninguém - protestou Panunzzio.

- É um vergonha! Uma imoralidade! O presidente Lula acabou com o único instrumento minimamente correto de fiscalização desses recursos - disse o líder do DEM , deputado ACM Neto (BA).

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, qualificou de acertada a decisão do veto.

- Quem deve fiscalizar os sindicatos são os próprios trabalhadores. Da mesma forma ocorre com a OAB. Os que defendem a submissão da Ordem ao TCU buscam, na verdade, atingir a sua autonomia e colocar uma mordaça.
 

02-04-2008 | 09:12

Governo Lula enfrentará grande teste com as Forças Armadas
Jornal do Brasil

A operação de retirada de não índios para consolidar uma reserva contínua de 1,7 milhão de hectares em Roraima, o equivalente a mais de 17 mil quilômetros quadrados – área superior a de muitos países europeus – não envolve apenas os riscos de um conflito anunciado envolvendo os atores da região.

Será, também, o primeiro grande teste do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as Forças Armadas que, por alegado nacionalismo, são radicalmente contra a demarcação. É por essa razão que o Exército, que mantém um pelotão especial de fronteira, em Uiramutã, no coração da reserva, se recusou a fornecer equipamentos, veículos ou a demonstrar qualquer gesto para viabilizar a operação, apesar das insistentes sondagens patrocinadas pelo Ministério da Justiça.

Por uma questão de hierarquia, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica não têm se manifestado sobre o assunto, mas há fartura de estudos de estrategistas militares alertando que a reserva contínua diminui os controles e facilita a ampliação do vazio demográfico numa região de fronteira, suscetível aos mais variados tipos de conflito por interesses externos. É um tema que afeta a área militar por se tratar de soberania e se choca contra o direito dos índios, cuja legitimidade sobre a área foi reconhecida por todos os tribunais do país.

A questão envolvendo as duas áreas, Raposa e Serra do Sol, se arrasta na Justiça há pelo menos cinco anos. Agora não há mais recuo: ou o governo faz a retirada dos não-índios, arcando com o bônus e o ônus de uma ação de resultado incerto ou refaz a estratégia, admitindo que interferiu equivocadamente na vida social e econômica de um estado ainda em formação.

A prisão do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero e a reação manifestada antes mesmo da operação ser deflagrada, são indícios de que não será fácil a tarefa da Polícia Federal. Os próprios federais admitem

02-04-2008 | 08:59

TITULO NÃO SAI NA PÁGINA
O presidente da FUPESP, Damázio Sena, esteve em Brasília nos dias 23 e 24 de março. Um dos assuntos tratados na capital federal foi a situação do Sindicato de Migi Mirim.

01-04-2008 | 12:32

Governo sanciona lei que reconhece as centrais sindicais
Agência Estado

O governo sancionou a lei que reconhece formalmente as centrais sindicais e vetou o artigo que obrigava as centrais, sindicatos e federações a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) da aplicação das contribuições das categorias.

Na exposição de motivos, os ministérios do Trabalho e da Justiça consideraram o artigo inconstitucional, porque a Constituição veta ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, por causa do princípio da autonomia.

A sanção e o veto foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem.

01-04-2008 | 11:27

Funcionários dos Correios entram em greve no Estado
Zero Hora

Principal efeito da paralisação será nas entregas de cartas comerciais, faturas de cartões, contas e compras pela Internet

Uma greve definida no começo da noite desta segunda-feira promete comprometer a entrega de milhares de correspondências por dia em todo o Estado. Dezenas de trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) decidiram parar as atividades à meia-noite desta terça-feira por tempo indeterminado, em uma mobilização que ganha contorno nacional.

Em Porto Alegre, desde o início da manhã, grevistas fazem piquete impedindo a saída de correspondência do Centro de Operações Postais, na Avenida Sertório. A entrada de caminhões para buscar mercadorias também não é permitida. Pelo menos 16 veículos ficaram parados do lado de fora.

Às 10h, está prevista uma manifestação em frente à sede dos Correios na Avenida Siqueira Campos. Às 11h, devem percorrer as principais do Centro. Nova reunião está prevista para a tarde.

Pelo país

Outros 13 Estados e o Distrito Federal, também decidiram pela greve em assembléias realizadas ao longo desta segunda-feira. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), devem entrar em greve os Estados de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Goiás, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Amazonas, Maranhão, da Bahia e Paraíba.

Segundo o sindicato da categoria, o principal efeito será nas entregas de cartas comerciais, faturas de cartões, contas e compras pela internet. As franquias dos Correios devem seguir funcionando, sendo possível postar correspondências. Mas é na chegada às residências que promete estar o grande prejuízo, caso um número considerável de funcionários pare as atividades.

A ECT afirmou nesta segunda que não se manifestaria até o final de todas as assembléias que ocorrem no país. Por meio de sua assessoria no Estado, afirmou que não acredita em uma adesão suficiente para prejudicar os serviços.

Reivindicações

Entre os motivos da paralisação está o não pagamento do adicional de risco aos carteiros, no valor de 30% do salário-base. Conforme termo de compromisso assinado em novembro de 2007 (após a última greve da categoria que começou em setembro e durou nove dias) pelo governo federal e pelo presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, a empresa havia se comprometido a pagar "em definitivo" o referido adicional a partir de março deste ano. No entanto, os cerca de 52 mil carteiros do país, que receberam o adicional de 30% nos últimos três meses, não ganharam o valor na última semana, segundo a categoria.

Outro motivo da paralisação é a disparidade no pagamento da participação nos lucros e resultados aos trabalhadores da empresa. Conforme a categoria, enquanto a maioria dos trabalhadores dos Correios está recebendo valores que variam, em média, de R$ 200 a R$ 400, os chefes, gerentes e diretores da empresa estão ganhando até R$ 44 mil a título de participação nos lucros. A categoria reclama ainda do piso salarial dos Correios, pouco superior a R$ 600, que seria um dos mais baixos do serviço público federal.

Segundo a categoria, a ECT obteve um lucro recorde de R$ 830 milhões em 2007 — meio bilhão superior ao registrado no ano anterior. A ECT é a maior empregadora em regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país, com cerca de 108 mil trabalhadores.

01-04-2008 | 11:19