O saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá sofrer uma baixa de até R$ 2 bilhões com a aprovação da emenda da oposição que permite aos acionistas minoritários da Petrobras utilizar esses recursos para participar do processo de capitalização da estatal. Além da redução desses recursos em seu caixa, a aprovação da emenda pode frustrar parte da intenção do governo federal de ampliar sua fatia no capital da estatal.

"Ao dar maior liquidez para o acionista acompanhar o aumento de capital, o governo reduz suas chances de elevar sua participação. Esse aumento estatal só aconteceria se os acionistas minoritários não conseguissem acompanhar o movimento do governo. Ou seja, se não tivessem recursos para fazer frente à União", analisou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. 

A estimativa do impacto no FGTS, feita por analistas do mercado financeiro, considera o valor previsto recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para oferta de ações da Petrobras ao mercado, em torno de US$ 50 bilhões. O fundo fechou o ano passado com ativo total de R$ 235 bilhões. Mas, descontados passivos, o patrimônio líquido restante é de R$ 30,8 bilhões. Ou seja, o impacto de uma capitalização sobre o fundo corresponde a 6% de seu patrimônio. 

O valor final da capitalização, porém, vai depender de quanto a Petrobras pagará pelo petróleo que receberá do governo, lembra o analista do Banco do Brasil, Nelson Rodrigues de Mattos. Ele destaca que o valor final dos barris dependerá ainda de votação no Congresso sobre a incidência de impostos sobre esse petróleo. 

A emenda que autoriza o uso do FGTS prevê a participação apenas de quem comprou ações da estatal em 2000, também com o saldo do fundo. Na época, a fatia de investidores correspondia a 7,4% das ações ordinárias, ou 4,3% do capital. Agora, dez anos depois, muitos já sacaram o saldo do FGTS e a participação no capital da Petrobras caiu para 3,7% das ordinárias, ou 2,1% do capital. "Obviamente, não é um impacto irrisório. São R$ 2 bilhões que deixam de ser investidos em habitação, saneamento e infraestrutura", disse José Márcio Camargo, economista da PUC do Rio. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte IG

 Priscilla Borges, iG Brasília

O primeiro dia da audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir as cotas raciais no ensino superior transcorreu sem falas acalouradas, discussões e manifestações de apoio ou repreensão a qualquer ponto de vista sobre o tema. Pelo menos no auditório onde ocorreram as explanações dos especialistas convidados a falar sobre o tema. Quem assistia às apresentações no local não podia se manifestar.

Situação bastante diferente da vivida em outro andar, onde qualquer interessado no assunto podia assistir por um telão aos discursos dos 13 palestrantes do dia. No local, militantes de diferentes movimentos (mais a favor das cotas do que contra) acompanharam toda a sessão. Aplausos e vaias – que não foram ouvidas pelos especialistas – foram distribuídos pelos ouvintes.

O último discurso do dia não estava previsto na programação do evento. E foi o mais polêmico. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou quase no fim da audiência e ganhou o direito de falar sem tempo determinado, como ocorreu com os outros palestrantes. O ministro responsável pela audiência, Ricardo Lewandowski, achou justo que ele tivesse mais tempo para falar diante da quantidade de pessoas que haviam se pronunciado a favor das cotas (nove).

Apenas duas pessoas, os advogados das duas ações (contra a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul), haviam ido contra as políticas de cotas. Lewandowski fez questão de pedir que o senador usasse o tempo “com bom senso”.

Demóstenes elogiou a convocação da audiência e defendeu a criação de cotas sociais. Para ele, o grande problema do País é a pobreza. “A grande discriminação é em relação ao pobre. Quem frequenta nossa escola pública, independentemente da cor, não aprende”, disse.

Alfinetadas

O senador acusou os defensores das cotas de manipular dados estatísticos para favorecer as próprias ideias. “O pardo vira negro nos números quando é para criar uma diferença entre brancos e negros. Os mestiços é que são discriminados no País”, afirmou. Demóstenes causou revolta em muitas mulheres do movimento negro ao afirmar que há “exageros” inclusive na história da escravidão. Ele comentou que muitos casos de estupro de mulheres negras por brancos “eram relações consensuais”.

Para Jacira da Silva, representante do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, o discurso do senador foi “infeliz e leviano”. “Mais uma vez, as mulheres negras foram rebaixadas e agredidas como cidadãs”, criticou.

Apesar das audiências não serem configuradas como debates, durante os discursos, os palestrantes tentaram rebater argumentos já conhecidos pelos dois lados. José Jorge de Carvalho, professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e idealizador do sistema de cotas na universidade, lembrou que “a catástrofe acadêmica que se esperava após as cotas não aconteceu”.

José Jorge ressaltou ainda que a quantidade de cotistas que ingressaram pelo sistema de cotas no País até hoje – 52 mil estudantes – representam 3,5% dos universitários das instituições públicas do Brasil. “O que incomoda é que eles estão acessando o topo do saber universitário”, afirmou.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira com a audiência pública para debater as políticas de ações afirmativas adotadas no Brasil. Nesta quinta-feira, serão ouvidos 10 especialistas em assuntos relacionados a questões raciais, como cientistas sociais, representantes de organizações, médicos,  entre outros, que vão expor seus pontos de vista sobre a questão.
As audiências, iniciadas na quarta-feira, foram convocadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e têm o intuito de auxiliar os outros ministros a julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Os debates seguem até sexta-feira, encerrando a audição de um total de 38 expositores.

A ação ajuizada pelo Partido Democratas contra o sistema de cotas da UnB pedia a suspensão da matrícula dos alunos cotistas selecionados no último vestibular da universidade. O pedido foi indeferido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Agora, os ministros do tribunal terão de julgar a outra solicitação do DEM: que o programa seja considerado inconstitucional. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Os debates servirão ainda para julgar outro processo que tramita  no STF. O Recurso Extraordinário 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para o reitor da UnB, o julgamento dessas ações pelo STF serão muito relevantes. “Ele vai permitir que a sociedade discuta algumas de suas questões mais silenciadas. É um assunto que mobiliza a sociedade”, comenta.

Veja a lista de expositores desta quarta-feira:

- Yvonne Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ;

- Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá;

- George de Cerqueira Leite Zarur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais;

- Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP;

- Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE);

- Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne;

- Kabengele Munanga - do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo. Professor da Universidade de São Paulo (USP);

- Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH);

- Leonardo Avritzer – Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology. Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

- José Vicente - Presidente da AFROBRAS e Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares.

 Em janeiro de 2010, a produção industrial avançou 1,1% frente ao mês anterior, na série livre de influências sazonais, eliminando a variação negativa de 1,0% acumulada nos dois meses anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.

Entre as indústrias que cresceram, os desempenhos mais importantes vieram de produtos de metal (12,0%), material eletrônico e de comunicações (14,3%) e bebidas (8,1%).

Na comparação com janeiro de 2009, a indústria registrou 16% de expansão, segundo acréscimo consecutivo a dois dígitos nesse tipo de confronto. Para o instituto, o resultado foi reflexo sobretudo da baixa base de comparação decorrente dos efeitos da crise econômica internacional.

Segundo o IBGE, o indicador acumulado nos últimos doze meses permaneceu negativo (-5,0%), mas reduzindo o ritmo de queda frente ao fechamento de 2008 (-7,4%).

Bens de capital

A produção de bens de capital, que sinaliza o desempenho dos investimentos, registrou queda de 0,1% em janeiro ante dezembro de 2009. O resultado interrompe uma trajetória de nove resultados positivos seguidos para esta categoria, em base mensal. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção de bens de capital aumentou 12,8%. 

Já as demais categorias de uso pesquisadas pelo IBGE registraram resultados positivos ante dezembro e na comparação com janeiro de 2008: bens intermediários tiveram altas de 2,0% e 20,2%, respectivamente; bens de consumo duráveis, de 8,6% e 36,4%; e bens de consumo semi e não duráveis, de 0,4% e 5,8%.

(* Com Agência Estado)

 

Gilberto Maringoni*

Agência Carta Maior

 

 

O evento promovido pelo Instituto Millenium foi uma espécie de Conferência Nacional de Comunicação particular da direita brasileira, facção grande mídia. Revezaram-se nos microfones, convidados internacionais, donos de conglomerados e seus funcionários de confiança.

“O Plano Nacional de Direitos Humanos [PNDH] é um totalitário”, “o stalinismo predomina no PT”, “temos de ir para a ofensiva”, “Vamos acabar com essa história de ouvir o outro lado na imprensa”, “governo cínico, cínico, cínico!”, “democracia não é só eleição”. Frases assim, proclamadas com ênfase quase raivosa, deram o tom no Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado na segunda (1), em São Paulo.

O evento promovido pelo Instituto Millenium foi uma espécie de Conferência Nacional de Comunicação particular da direita brasileira, facção grande mídia. Revezaram-se nos microfones, convidados internacionais, donos de conglomerados e seus funcionários de confiança. Fala-se aqui da Editora Abril, da Rede Globo, da Rede Brasil Sul (RBS), da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo e agregados. Como se sabe, tais setores resolveram boicotar a I Confecom, um processo democrático ocorrido em todos os estados da Federação, que culminou em uma etapa nacional, realizada em dezembro último. Presentes nesta, cerca de 1,3 mil delegados, entre empresários, movimentos sociais e governo. O total de pessoas envol vidas em suas fases regionais envolveu cerca de 12 mil participantes.

Terceirizando a bílis

Pois o Instituto Millenium fez seu convescote para cerca de 180 participantes. Eram empresários, jornalistas e interessados, que desembolsaram R$ 500 cada um, por um dia de atividades. Na mira dos palestrantes, os governos de centro esquerda da América Latina, os movimentos sociais, o governo Lula e o PNDH. As intervenções mais moderadas foram as de Roberto Civita (Abril) e de Otávio Frias Filho (Folha), que buscaram, de certa forma, situar seus interesses na cena política. Externam o que se espera de proprietários de monopólios. Defendem a livre iniciativa de “investidas antidemocráticas como o controle social da mídia” e “menos legislação para o setor”, no dizer de Civita.

Roberto Irineu Marinho (Globo) foi ainda mais discreto. Ficou na platéia e fez uma única pergunta por escrito ao longo de todo o dia. Mantêm uma certa linha. Os três resolveram terceirizar a artilharia pesada para seus empregados, que fizeram uma verdadeira competição para ver quem seria o Carlos Lacerda (1914-1977) da Nova Era. O ex-governador da Guanabara, como se sabe, se notabilizou entre o final dos anos 1950 e início da década seguinte como o mais notável agitador, na TV e no rádio, em favor do golpe de 1964. Dono de uma retórica incendiária, Lacerda intimidava adversários e aglutinava seguidores para a derrubada do presidente João Goulart.

Nessa toada, os conferencistas tiveram a inusitada ajuda do Ministro das Comunicações Helio Costa e do deputado Antonio Palocci (PT), como se verá adiante.

Visão particular da História

A primeira mesa trouxe três convidados externos, o argentino Adrian Ventura (La Nación), o âncora da televisão equatoriana Carlos Vera (Ecuavisa) e o venezuelano Marcel Granier (dono da RCTV, cuja concessão não foi renovada em 2007).

Arrogante e inflamado, Vera afirmou que em seu país “não existe liberdade de expressão”. Reclamou que seu canal de TV não recebe mais publicidade estatal e acusou o presidente Rafael Correa – “um ditador” - de ter sido eleito “por prostitutas”. Já Marcel Granier foi saudado como uma espécie de símbolo da luta pela liberdade de imprensa pelo apresentador Marcelo Rech, diretor da RBS. O proprietário da rede venezuelana denuncia “o autoritarismo do governo Hugo Chávez”. Desfia o que diz serem provocações, intimidações e a certa altura, de passagem, fala da “renúncia” de Chávez. Em nenhum momento menciona o golpe de Estado de 2002 e ao papel da grande mídia de seu país. Parece que toda a tensão local nasceu por geração espontânea. Uma visão particular da História, sem dúvida.

Granier e seus colegas de mesa não deixam de deplorar a existência de aliados dos tais governos ditatoriais entre os empresários da mídia. Aliados, não. “Cúmplices”, sublinha o mediador Rech, com anuência dos convidados.

De costas para o governo

Logo após a mesa inicial, chega o convidado mais aguardado da manhã chuvosa, o Ministro das Comunicações Hélio Costa. Com seu inimitável penteado, o membro do governo falou o que a “seleta platéia”, conforme sua expressão, queria ouvir. Buscou esvaziar a Confecom de qualquer significado maior. “Através de três ministros, Luís Dulci, Franklin Martins e eu, o governo foi unânime em decidir que em hipótese alguma se aceitará algum tipo de controle social da mídia”. E enfatizou: “Isso não foi, não é e não será discutido”, para gáudio da maioria dos presentes. Genial. O membro do primeiro escalão confraterniza-se com os que deploram seu governo como marcado por tendências discricionárias.

Libelu e Rolando Lero

A terceira mesa, intitulada “Ameaças á democracia no Brasil” foi a mais trepidante de todas. Contou com Demétrio Magnoli, o Gustavo Corção da Libelu, Denis Rosenfeld, o Rolando Lero na filosofia gaúcha, e Amauri de Souza, sociólogo. Na mediação, Tonico Ferreira (Globo).

Ferreira é mais um daqueles que um dia foram de esquerda e transitaram alegremente para a outra ponta do espectro político sem culpas. Chefe de redação do semanário Movimento, no final dos anos 1970, Ferreira, de saída, denuncia o caráter autoritário da lei eleitoral. “É censura”, diz ele, antes de passar a palavra a Magnoli.

Este não perde tempo. Logo faz um apanhado da história do PT e dispara: “A relação do partido com a democracia é ambígua. Juntamente com o PSOL, apoiou o fechamento da RCTV”. Acusa a agremiação de Lula de fazer uma volta atrás em seu ideário democrático. “Retomaram a idéia autoritária de partido dirigente e de democracia burguesa”, sentencia. E logo completa “Este movimento, de restauração stalinista, é reforçado pela emergência do chavismo e do apoio a Cuba”. Na platéia uma senhora murmura: “Que vergonha, nosso governo apoiar isso”.

O risco, para Magnoli é um possível governo Dilma, supostamente mais subordinado ao PT do que a gestão Lula. O fim das ameaças, para ele, só acontecerá “com a vitória da oposição”. Bingo! E culmina: “Não somos Venezuela e Cuba! Temos de falar que nós somos diferentes!”. Aplausos entusiasmados.

Rosenfeld vai pela mesma toada, mas busca elaborar uma “pensata” sobre o “corpo e o espírito do capitalismo”. Segundo ele, o corpo vai muito bem. “Os grupos econômicos ganharam muito dinheiro nesses oito anos”. O problema é o espírito, “os bens intangíveis”, revela o filósofo. A base material é garantida pelo governo, nas palavras de Rosenfeld, “As metas de inflação, a autonomia operacional do Banco Central e o superávit fiscal” mostrariam um rumo seguro. Mas o espírito está sendo minado, alerta. Esse ectoplasma é “a liberdade de expressão” que estaria ameaçada. E enumera os problemas, numa tediosa repetição: “O PNDH, o MST, a questão dos quilombolas” etc. etc. etc.

A sutileza do sr. Basile

O seminário foi sumamente repetitivo, diga-se de passagem. No período da tarde, os previsíveis Arnaldo Jabor, Carlos Alberto di Franco (Opus Dei) e Sidnei Basile (diretor da Abril) tentaram dar novas roupagens ao samba de uma nota só do evento. Basile, sob o olhar atento de Roberto Civita, seu patrão, defende um regime de autorregulação para a imprensa. “Algo semelhante ao Conar” (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), formado pelas próprias agências, ao invés de uma lei para o setor.

A proposta é ensandecida. Se aplicada a toda a sociedade, com cada um supervisionando seu próprio setor, o mundo seria uma graça. Um exemplo. Não haveria mais leis de trânsito, sinais, placas, mão e contramão. Os motoristas se reuniriam e fariam um código de autorregulação. Se os pedestres reclamarem, basta acusá-los de tentar bloquear um dos mais sagrados direitos, o de ir e vir dos motorizados. Todos se atorregulariam e chegaríamos ao reino encantado de Basile. No meio de seu delírio anarquista, o executivo, sempre observado pelo patrão, acusou a convocação da Confecom por parte do Presidente da República como um ato “cínico e hipócrita”. Adendou: “Um conto do vigário”. Basile é de uma sutileza a toda prova.

Jabor, que aparentemente não preparou intervenção alguma, repetiu jaborices pelos cotovelos. Populismo autoritário, jacobinos, bolcheviques e quejandos formam o mundo a ser vencido. Para ele, “Democracia é um conceito da norma culta, de alta classe”. Claro, o populacho jamais vai entender! Homem experiente que é, contou mais uma vez já ter sido comunista. E disparou diatribes à granel. Impossível não lembrar de uma impagável frase do escritor paulistano Marcos Rey (1925-1999). Este dizia não gostar de dois tipos de gente, ex-comunistas e ex-fumantes, “porque ambos são metidos a dar conselhos”.

Reinaldos Azevedos às mancheias

A quarta mesa – “Liberdade de expressão e Estado democrático de direito” – contou com a participação de três luminares: Reinaldo Azevedo (Veja), Marcelo Madureira (Casseta) e o Dr. Roberto Romano (Unicamp), os dois últimos tentando ver quem era mais Reinaldo Azevedo que o próprio Reinaldo Azevedo.

O citado é um fenômeno da Natureza. Um criador de personagens. É uma espécie de Walt Disney de si próprio. Disney inventou o Mickey, o Pato Donald, o Pateta e uma plêiade de figuras inesquecíveis. Reinaldo Azevedo criou Reinaldo Azevedo. “Sou de direita!”, avisa de saída. “A imprensa tem que acabar com o isentismo e o outroladismo, essa história de dar o mesmo espaço a todos”.

Madureira foi mais um alardear sua condição de ex-comunista. Fez piadinhas, embora não se saiba se seu cachê incluía chistes e gags. Atacou tendências autoritárias e “recadinhos” oficiais. “O governo pressiona os editores com os anúncios da Petrobras e do Banco do Brasil. Isso é censura!” Com a presença do patrão na platéia, logo sublinhou: “A Globo não nos censura”.

Mas o humorista da tarde foi o Dr. Roberto Romano. Este revelou ao mundo uma nova teoria, que vai pegar. É sobre a militância. Atenção: “O partido de militantes causa a corrosão do caráter”. Guardem essa! Depois de A corrosão do caráter, de Richard Sennet, que fala dos vínculos trabalhistas e sociais tênues e sua influência no comportamento humano, um livro sério, o Dr. Romano vem com sua versão pândega. E explica: “No partido de militância não tem mais jornalista, médico e nem nada. Tem o militante que se reporta ao chefe”. Isso, para as muitas luzes do Dr. Romano, corrói o caráter. Olha lá, Brasil! A partir de agora, só se falará em outra coisa!

As pesquisas científicas do Dr. Romano o levaram a constatar, além de tudo, que “90% das ONGs são totalitárias”. Como o mediador William Wack prometeu publicar a fala original do Dr. Romano no site do Instituto Millenium, o mundo aguarda ansioso as fontes empíricas de tão bombástica revelação.

No fim de tudo, na última palestra, o deputado Antonio Pallocci veio confraternizar com aqueles que malharam sem dó seu partido e o governo que integrou até há poucos anos. Para agradar, também criticou o PNDH, no que foi cumprimentado ao final.

Tendências não democráticas

O Fórum do Instituto Millenium, apesar de seu tom folclórico, não é engraçado. Embora seja um direito democrático a organização de toda e qualquer facção política, é forçoso reconhecer que estas nada têm de democráticas ou plurais. Buscam se articular justamente para evitar reformas democratizantes no país e no setor de comunicação. Um ponto positivo é dado pela seguinte constatação: os monopólios de mídia se desgastaram com o boicote à Confecom. O tema da democratização da comunicação entrou na agenda nacional com força. O seminário é uma gritaria da direita. Sem problemas. O duro é buscarem, afirmar seus interesses contra a vontade e as necessidades da maioria da população.

Agradecimento

Este obscuro jornalista agradece sinceramente ao Dr. Roberto Romano pela menção ao texto “Instituto Millenium: toda a democracia que o dinheiro pode comprar!”, feita no calor de suas vibrantes intervenções. Apesar de ele ter recomendado às pessoas taparem o nariz para lê-lo, só posso ficar envaidecido com tão ilustre recomendação. Recibo é sempre bom.

* jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Publicado originalmente em Opera Mundi.

 O governo Lula  está preocupado com a "invasão estrangeira" na cadeia de produção de etanol. Para evitar o processo de desnacionalização, o Planalto articula o fortalecimento da recém-criada ETH-Brenco, da qual a Odebrecht é a controladora, via Petrobras e BNDES.

A Petrobrás negocia fatia de até 40% na sociedade (cerca de R$ 2,8 bilhões, considerando o valor estimado da nova companhia, de R$ 7 bilhões). O BNDESPar (braço de investimento do banco estatal), por sua vez, investirá R$ 300 milhões em aumento de capital para manter participação de 16,6% na empresa (fruto de dívida convertida em ações).

Além disso, a Petrobras tem planos de adquirir em 2010 outras três usinas de cana, investindo R$ 450 milhões na operação, que se somariam ao patrimônio da ETH.

A preocupação do Planalto com o processo de desnacionalização da cadeia do etanol atingiu seu auge no mês passado, quando foi assinado o memorando de entendimento entre a norte-americana Shell e a brasileira Cosan para a criação da líder mundial do setor, avaliada em US$ 12 bilhões.

A Petrobras informou que não negocia nenhum tipo de parceria com a empresa e não comentará negociações. Mas informou que seu plano de investimentos em combustíveis renováveis contempla US$ 4,5 bilhões até 2013.

DECISÃO FAVORÁVEL AO DEM PODE ENFRAQUECER O MOVIMENTO SINDICAL. RESULTADO PARCIAL É DESFAVORÁVEL.

CHAPA 2 VENCE AS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTOS – SINDEST.

 

 Basta que Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República recém-ungida por Lula, faça referências bastante genéricas à natural, inescapável relação entre Estado e Economia, e de pronto o deus nos acuda se estabelece. Quem acompanha a cobertura jornalística, quem lê os editoriais dos jornalões, fica exposto à sensação (à certeza?) de que, se Dilma ganhasse as próximas eleições, o Brasil cairia nas mãos da horda estatizante. 

Mauricio Dias, em sua Rosa dos Ventos, agudamente avisou, faz duas semanas, que a divergência quanto à correta interpretação do papel do Estado nos domínios econômicos acabaria por excitar cada vez mais o debate eleitoral. Pois a questão está posta, e ganha tons exasperados, e até anacrônicos, na convicção medieval de que aos barões cabe a propriedade de tudo. 

Nesta edição, o confronto já esboçado está na capa. Aqui me agrada recordar certas, fundamentais circunstâncias em que se deram as privatizações celebradas como trunfo do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre elas, em primeiro lugar, o desmantelamento da velha Telebrás, leiloada para uma plateia de barões à sombra do martelo de um punhado de extraordinários leiloeiros. 

Final de 1998, FHC já reeleito, mas ainda não empossado, para o segundo mandato. Operação entregue aos cuidados do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de André Lara Resende, presidente do BNDES, de Ricardo Sergio de Oliveira, diretor do Banco do Brasil. Entre outros menos qualificados. Grampos variados acabaram por revelar o pano de fundo de uma bandalheira sem precedentes na história pátria. 

Foi uma orgia de fitas. Em sua reportagem de capa da edição de 25 de novembro de 1998, CartaCapitaldizia: "Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos". Ilegais, obviamente, e desde o início do ano destinados a ouvir as conversas do próprio Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ainda estava na presidência do BNDES. O que movia os grampeadores, adversários de Mendonção, era buscar as razões da vertiginosa ascensão da Link Corretora de Mercadorias Ltda., dos filhos do grampeado: em quatro meses de atividade tornara-se a terceira operadora no ranking do Índice Bovespa Futuro. "Cerca de 40% desse índice – sublinhava CartaCapital – era composto por ações da Telebrás, empresa sob o comando do presidente do BNDES." 

O cerco a Mendonção prosseguiu mesmo quando ele se mudou para o Ministério das Comunicações, e ali, no seu gabinete, as gravações mais significativas, relativas ao leilão da Telebrás, foram executadas entre 21 de julho e 21 de agosto de 98. O próprio governo, pego no contrapé, cuidou de divulgar uma versão da fitalhada, com cópias generosamente fornecidas às semanais Veja e Época. Cópias amplamente manipuladas, para provar a lisura dos comportamentos das figuras governistas chamadas a conduzir a privatização do sistema. Ocorre que outros ouvidos entraram em cena, e tiveram acesso a largos trechos cancelados nas versões oficiais. Os ouvidos de Luiz Gonzaga Belluzzo e do acima assinado, que participaram de uma audição especial, e do então redator-chefe, Bob Fernandes, privilegiado em outra ocasião. 

Cito algumas passagens edificantes, que não figuravam nos textos de Veja e Época. De Mendonção para o irmão José Roberto: "O negócio tá na nossa mão, sabe por quê, Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses consórcios borocoxôs são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira". De Mendonção para André Lara Resende, novo presidente do BNDES: "Temos de fazer os italianos na marra (Telecom Italia) que estão com o Opportunity (...) fala para o Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer". De André Lara Resende para Persio Arida, sócio de Daniel Dantas no Opportunity: "Vá lá e negocia, joga o preço para baixo, depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite". 

As pressões chegam ao clímax, e Mendonção propõe: "Temos que falar com o presidente". E Resende: "Isso seria usar a bomba atômica!" E ele a usa: "Precisamos convencer a Previ", recomenda a FHC. A Previ poderia prestar-se ao jogo, como se prestou no caso da privatização da Vale do Rio Doce. O fundo, contava Carta-Capital na reportagem de capa assinada por Bob Fernandes, "parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch". Na manobra para enredar a Previ no caso do leilão da Telebrás, foi decisiva, segundo os trechos omitidos das versões oficiais, a pronta colaboração de Ricardo Sergio, o diretor do Banco do Brasil. 

Tal é o bastidor das privatizações à moda nativa, ou melhor, tucana. Ou fernandista, se quiserem. A trupe dos privatizadores abandonou a ribalta faz bom tempo, mas não é arriscado imaginar que viva dias pacatos. O mais ostensivo, no seu bem-bom, é André Lara Resende, hoje dono de uma quinta em Portugal. Devotado aos esportes equestres, freta aviões para importar seus cavalos.
Mino Carta
(Publicado em Carta Capital)