Assessoria Jurídica da entidade protocola no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, pedido de impugnação solicitado por sindicatos filiados.

Temer criará comissão especial para debater redução da jornada de trabalho

Esta semana, dois importantes fatos merecem a atenção do mundo do trabalho. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou e enviou para o plenário, o PLS 248/06, que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos.

Na Câmara, em reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) decidiu criar uma comissão suprapartidária para debater com trabalhadores e empregadores a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Ainda no âmbito da Câmara, o plenário aprovou e enviou para o Senado projeto de lei do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. A CCJ aprovou o projeto que estabelece 30 horas de jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Texto vai ao plenário.

Mais empregos e Previdência Social
O mês de setembro, segundo o Caged, registrou a criação de 252.617 postos de trabalho, o emprego formal em setembro teve oitava expansão seguida, com aumento de 0,77% frente a agosto. O resultado também foi o melhor do ano.

Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008), apresentado na última quarta-feira (14), mostra que no ano passado, 790 mil pessoas passaram a contribuir para a Previdência Social.

FGTS
O trabalhador teve em outubro o pior rendimento da conta vinculada ao FGTS nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, no último sábado (10), as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%.

Redução do IPI para linha branca
Lula decidiu prorrogar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca. De olho no eleitorado da classe média baixa, ele avaliou que a manutenção dos preços reduzidos de geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar manterá o comércio aquecido no fim de ano e atenderá especialmente a uma parcela considerável de mulheres das periferias das cidades.

PIB em 2010
A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2009 apresentou leve melhora na pesquisa semanal Focus divulgada, na última terça-feira (13), pelo Banco Central. Segundo a pesquisa, o PIB neste ano passou de um avanço de 0,01% para uma alta de 0,10%.

Para 2010, a previsão para o PIB também melhorou, passando de um crescimento de 4,50% projetado na pesquisa anterior para uma expansão de 4,80% no relatório.

Eleições 2010
A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef conversou esta semana com a cúpula do PR (Partido da República) e o partido, segundo seu líder na Câmara, Sandro Mabel (GO), tende a apoio o nome que o Governo indicar para a disputa da Presidência da República.

O PT anunciou também pelo seu presidente nacional, deputado Ricardo Berzoini (SP), que o PMDB tem sinal verde para indicar o vice na chapa encabeçada por Dilma.

Movimento de alguns setores do PSol querem lançar o ex-deputado federal Babá à Presidência da República.

Alegam esses setores, por meio de manifesto, que o dirigente partidário "é a única liderança nacional do PSol com capacidade de ocupar o espaço de candidato a presidente da República sem que o partido perca sua referência de massas, nas ruas e nas urnas do Brasil em 2010".

Núcleo político de campanha
Sob a orientação de Lula, Dilma montou um núcleo político para coordenar sua campanha ao Palácio do Planalto. O grupo é composto pelo deputado Antonio Palocci (PT/SP), Gilberto Carvalho, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o marqueteiro João Santana.

Bancários
O Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil assinaram, na quinta-feira (15), em Brasília, às 15h, o acordo específico referente à PLR, que tem o mesmo modelo da distribuição do ano passado. O pagamento da primeira parcela da PLR deverá ser depositado até esta sexta-feira (16).

Funcionários da Caixa permanecem em greve, pois a instituição, segundo o Sindicato dos Bancários de Brasília, aposta em ajuizamento de dissídio no TST ao invés de privilegiar a negociação, como as outras instituições públicas fizeram - Banco do Brasil e BRB, no caso do DF.

Fonte: DIAP

Entre 2007 e 2008, número de pessoas que trabalhavam, mas não contribuíam passou de 15,7 milhões para 14,9 milhões

No ano passado, 790 mil pessoas passaram a contribuir para a Previdência Social, segundo indicou um estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008), apresentado na última quarta-feira (14).

Com isso, o número de pessoas que trabalhavam, mas estavam sem proteção social, passou de 15,703 milhões em 2007 para 14,913 milhões no ano passado.

Essa redução no número de desprotegidos ocorreu simultaneamente ao crescimento da população ocupada, que passou de 82,47 milhões para 83,97 milhões de pessoas, no mesmo período.

Sem o seguro
Entre as pessoas que não contribuíam no ano passado, 9,7 milhões eram homens, enquanto 6,1 milhões eram mulheres. A maioria também não possui carteira assinada, representando 6,1 milhões. Outros 6,2 milhões trabalham por conta própria sem contribuição.

Analisando as regiões, grande parte desses brasileiros que poderiam contribuir, mas ainda não o fazem, está no Sudeste. São 6,5 milhões de pessoas ou 44% do total. Em seguida, aparece o Nordeste, com 3,2 milhões de brasileiros ou 21%.

O Sul aparece em terceiro, com 2,1 milhões de pessoas ou 14%, o Centro-Oeste em quarto, com 1,5 milhão (10%), e o Norte em quinto, com 1,4 milhão ou 9,7%.

Renda
Analisando a renda das pessoas que não contribuem com a Previdência Social, 50% ganham entre um e dois salários mínimos.

Outros 17% possuem renda de até um salário mínimo, enquanto 15% ganham entre dois e três salários. Já o menor grupo, de 7%, tem renda acima de cinco salários mínimos.

"Fica visível que um dos maiores impeditivos à formalização dos trabalhadores é a renda baixa, pelo que necessitamos da continuidade do modelo de crescimento inclusivo com distribuição de renda", afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

(Fonte: InfoMoney)

 

O Governo avalia, agora, quando fará o anúncio oficial da renovação - o prazo da redução vence no fim deste mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca.

De olho no eleitorado da classe média baixa, ele avaliou que a manutenção dos preços reduzidos de geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar manterá o comércio aquecido no fim de ano e atenderá especialmente a uma parcela considerável de mulheres das periferias das cidades.

A informação foi dada, na noite da última quarta-feira (14), por um auxiliar do presidente, que o acompanha na viagem ao canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco, no sertão pernambucano.

O Governo avalia, agora, quando fará o anúncio oficial da renovação - o prazo da redução vence no fim deste mês. Lula, segundo auxiliares, quer manter os mesmos porcentuais reduzidos.

Empresários pediram ao Governo que mantenha o desconto até o fim de janeiro.

Em sintonia com o Planalto, a equipe econômica já prepara a prorrogação da redução do IPI de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero).

No início deste mês, o Estado revelou que o Governo já planejava a prorrogação.

Como o impacto fiscal é menor que a queda do IPI dos automóveis, cujas alíquotas começaram a ser majoradas há cerca de 15 dias, o Planalto passou a pressionar a Fazenda. Nas contas da Receita Federal, a redução de IPI da linha branca custará aos cofres público, até 31 de outubro, R$ 380 milhões.

No Planalto, o cálculo fiscal é temperado pela contabilidade política. A perda de arrecadação com o IPI seria compensada pela manutenção de empregos e redução dos preços de um produto cobiçado pelas classes mais baixas.

Dentro do Governo, às claras, há quem defenda a prorrogação pelo menos até o fim do ano, quando se encerram os incentivos para os demais setores.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, por exemplo, tem destacado a importância do incentivo fiscal para manter as vendas aquecidas.

O Governo vai suspender, a partir de 1º de novembro, o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de toda a cadeia produtiva da carne bovina.

A medida consta da Lei 12.058 publicada no Diário Oficial e sancionada ontem pelo presidente Lula.

A lei teve como base a Medida Provisória 462, aprovada pelo Congresso no fim de setembro, cujo objeto principal é o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para cobrir as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mas, na tramitação na Câmara e no Senado, a MP ganhou 22 emendas sobre outros temas.

(Fonte: O Estado de S.Paulo)

 

Em 2010, o confronto eleitoral será entre um "projeto desenvolvimentista e social" contra a "proposta neoliberal e privatista" do PSDB.

A síntese do que será a desejada campanha plebiscitária à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi feita pela ministra da Casa Civil e pré-candidata petista Dilma Rousseff em jantar, na última terça-feira (13), com a cúpula do PR.

Na visão da ministra, ela será a defensora de um modelo de Governo "testado por oito anos" contra o modelo dos oito anos dos tucanos.

Sem citar nomes de possíveis adversários, Dilma minimizou a importância de "projetos novos" que, a seu ver, não têm consistência nem nitidez.

No jantar, todos entenderam que se tratava de uma referência ao pré-candidato do PSB, deputado Ciro Gomes (SP), e à pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC).

Só o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) citou explicitamente o nome do governador José Serra (PSDB), pré-candidato que o Governo avalia como adversário que deve polarizar a disputa.

"O Serra vai ser uma barbada para você", disse Garotinho, arriscando o palpite de que o confronto se dará entre Dilma e o governador paulista.

Apesar da boa vontade a favor da candidata ter sido geral, segundo parlamentares que participaram do jantar, só Garotinho deu sinais claros de que dará seu voto à "velha amiga", a quem se referiu como "companheira séria, determinada, competente e firme em suas decisões".

(Fonte: Agência Estado)

 

Mais uma etapa para a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem foi conquistada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.295/00.

O projeto, já aprovado nas comissões de Trabalho; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação, segue agora para votação em plenário.

Dirigentes da CNTS, mais uma vez, atuaram junto ao presidente da Comissão, ao relator e membros da comissão, apresentando as justas razões para a aprovação da proposta.

"Inúmeras são as causas justas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente, em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas", ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, no ofício enviado e no folder distribuído aos parlamentares.

A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovação da proposta na CCJ e no plenário da Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República.

A Confederação destaca que a aprovação da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados à melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde.

(Fonte: Agência CNTS)

 

Uma nova instrução normativa irá garantir os direitos trabalhistas a funcionários terceirizados, como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o próprio salário.

Basicamente, por meio de uma conta vinculada criada na Caixa Econômica Federal, a administração pública federal poderá pagar diretamente o salário dos terceirizados, bem como a indenização referente ao FGTS, caso a empresa intermediária apresente problemas.

Como irá funcionar
Nesta conta vinculada, a administração irá manter o montante do FGTS e as empresas somente poderão mexer no dinheiro mediante a obrigação de pagar os trabalhadores, na hora de seu desligamento.

Isso garantirá ao Governo o depósito dos recursos pelas empresas.

Caso a Administração Pública note que a companhia está passando por dificuldades financeiras - por exemplo, frente ao atraso do pagamento dos salários - poderá pagar diretamente aos trabalhadores seus salários e o FGTS, descontando a diferença diretamente da fatura, de acordo com explicação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santana.

Objetivos
Segundo ele, o objetivo da IN é preservar os direitos dos trabalhadores, que são penalizados por empresas inidôneas, que entram no mercado já com o objetivo de utilizar recursos garantidos para indenização dos trabalhadores, com redução artificial do preço.

"Não queremos empresários ricos, empresas pobres e trabalhadores na penúria", afirmou, durante entrevista coletiva.

A norma também será usada para o Governo descartar empresas que apresentem algum custo inexequível, por exemplo, oferta de salário inferior ao piso da categoria. "Isso não pode ser executado, de forma que descartamos essas empresas", garantiu.

Santana deu um exemplo de manobra que as empresas fazem: utilizam o mesmo trabalhador em mais de um contrato, mas apresentam apenas uma nota, quando deveriam ser duas. "O problema geralmente se apresenta no final do contrato, mediante a necessidade de pagar a indenização", explica.

Administração direta é foco
Na mesma entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a instrução normativa será válida apenas para a administração direta. Entretanto, será elaborada uma circular com a finalidade de orientar as estatais a também utilizarem a norma, como forma de se prevenir contra passivos trabalhistas.

"Quase sempre [as ações trabalhistas] acabam virando prejuízo para a administração, quando os trabalhadores vão aos tribunais", disse.

"Só na Bahia, este ano, há mais de 6 mil ações contra administração pública por conta de fraudes, de empresas que deixam de pagar os direitos dos trabalhadores... O que acontece nós deixamos o trabalhador, que é o elo mais fraco, desprotegido, e ele se volta contra a administração. Em alguns casos, não é nossa responsabilidade, em outros, sim".

Ele lembrou ainda o problema principal da terceirização: "A questão é que, se nós contratamos mal, corremos o risco de pagar duas vezes. Pagamos para a empresa, que dá o calote aos trabalhadores, e depois temos de pagar de novo, com custos judiciais, número imenso de ações travando a Justiça com a angústia das famílias. Queremos prevenir esse tipo de desajuste", completou.

(Fonte: InfoMoney)

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a cobrar "ousadia" dos empresários, argumentando nesta quinta-feira (15), que apesar da melhora recente, a economia brasileira ainda enfrenta desafios.

"Falta ousadia neste momento ao setor produtivo", disse durante evento em São Paulo. "Falta retomar o investimento, que está ficando para trás. Não houve uma reação do investimento".

Mantega afirmou que as empresas que esperarem o uso da capacidade instalada subir além do patamar de 80 por cento para só então investir "vão ficar para trás".

Após listar uma série de indicadores que mostram que o Brasil está saindo da crise global com fundamentos sólidos e sem comprometer sua credibilidade, como o nível elevado das reservas internacionais, Mantega afirmou que o problema hoje "não é falta de capital, mas excesso".

Ele disse estar preocupado com um possível exagero no otimismo sobre a economia do país e um pouco com a valorização do real, mas ponderou que não tem como haver uma melhora como a que está acontecendo sem a moeda do país se apreciar.

Nesta sessão, o dólar chegou a cair abaixo de R$ 1,70.

O ministro ponderou que, apesar da melhora recente no crédito, ainda "temos um longo trajeto para percorrer".

Ele destacou a necessidade de um aumento dos financiamentos, citando que a taxa ao redor de 45% do Produto Interno Bruto (PIB) precisa crescer em bases sólidas, sem fazer "nenhuma aventura" para que possa haver uma redução de spread e das taxas de juros que ainda estão muito elevadas.

Mantega ponderou que não falava da Selic, que está em patamar mínimo histórico.

Segundo o ministro, os bancos públicos tiveram papel importante na normalização do crédito, mas os privados "estão acordando".

Mantega reafirmou as projeções de que a economia brasileira crescerá em torno de 1,0% este ano, ajudada pelas ações de política monetária e fiscal do Governo, e cerca de 5,0% em 2010.

Citando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dos dois últimos meses, o ministro estimou que 2009 fechará com a criação de cerca de 1 milhão de empregos formais.

(Fonte: Reuters)

 

A taxa média de juros cobrada nos financiamentos à pessoa física caiu pela oitava vez consecutiva, de acordo com dados divulgados pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) nesta quinta-feira (15).

Após retomar o movimento de queda em fevereiro deste ano, a taxa passou de 7,08% para 7,01% ao mês entre o oitavo e o nono mês de 2009, o que representa queda de 7 pontos-base.

Esta é a menor taxa da série histórica.

Por sua vez, com relação à taxa média registrada no mesmo período do ano passado, houve recuo de 45 pontos-base, uma vez que, em setembro de 2008, a taxa média era de 7,46% ao mês.

Selic e taxa de juros
De acordo com a associação, entre dezembro de 2008 e setembro deste ano, a taxa básica de juros Selic sofreu uma redução de 5 pontos percentuais, passando de 13,75% para 8,75% ao ano, no período.

Ao mesmo tempo, a taxa de juros média para pessoa física registrou queda de 12,44 pontos percentuais, passando de 137,91% para 125,47% ao ano, no mesmo período.

Por modalidade
Entre agosto e setembro deste ano, com exceção do cartão de crédito, cuja taxa ficou estável, todas as demais modalidades de crédito acompanhadas pela Anefac apresentaram queda nos juros.

A tabela abaixo inclui a taxa média mensal cobrada nas seis modalidades de financiamento para as pessoas físicas acompanhadas pela Anefac, para agosto e setembro deste ano, assim como a taxa no nono mês de 2008, além da variação em pontos-base:

 

Tipo de Financiamento Set/08 (%) Ago/09 (%) Set/09 (%) Var. mês* Var. 12 meses**
Crediário 6,26 5,99 5,94 -5 -32
Cheque Especial 7,88 7,38 7,34 -4 -54
Cartão 10,46 10,68 10,68 0 22
CDC Banco 3,19 2,65 2,6 -5 -59
Empréstimo Pessoal 5,5 5,15 5,02 -13 -48
Financeira 11,48 10,62 10,48 -14 -100
Taxa Média 7,46 7,08 7,01 -7 -45

(Fonte: InfoMoney)

(*) Variação em pontos base de setembro sobre o mês de agosto
(**) Variação em pontos base de setembro de 2009 sobre setembro de 2008

 

Por falta de uma reposta do Governo do Estado, os policiais civis da Paraíba decidiram, em assembléia realizada na tarde de hoje (15), iniciar greve a partir do dia 21, por tempo indeterminado. No evento os policiais informaram  que irão se reunir na Praça João Pessoa, na próxima quarta-feira, pela manhã, para cobrar uma posição ao Governador José Maranhão.

Desde maio do corrente a Polícia Civil espera um posicionamento do governo em relação às reivindicações feitas pela categoria. O governo sinalizou uma resposta no início de maio, adiou para setembro, e o ultimo prazo dado foi outubro.

Os policiais estão solicitando isonomia no tratamento entre os reajustes salariais concedidos às diversas carreiras da Polícia Civil, já que os delegados receberam reajuste e nada foi repassado aos policias. Eles ainda cobram retorno do risco de vida mais subsídios.

Durante a assembléia os policias declararam que a categoria tem dois inimigos, o Governo, pois não negocia, e os delegados por negociarem apenas em favor próprio.