Agora, o texto vai ao exame do plenário do Senado, que se aprová-lo o encaminhará à apreciação Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos.

Agora, o texto vai ao exame do plenário, que se aprová-lo o encaminhará à Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) solicitou pedido de vista para poder analisar a matéria, porém o autor do projeto argumentou que a proposição já tinha sido aprovada em outras comissões e não havia mais o que ser discutido, pois a matéria não tem caráter constitucional.

Atendendo ao pedido de Paim, o senador Antônio Carlos Junior retirou o pedido de vista e a matéria pôde ser deliberada no colegiado.

É importante lembrar e destacar o trabalho do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e outras entidades sindicais para a aprovação da matéria. Desde o início da tramitação do projeto, o FST trabalhou incansavelmente por sua aprovação.

A votação do parecer dado pela relatora, Lúcia Vânia (PSDB/GO) foi nominal.

O projeto de lei já havia sido apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Fonte: DIAP

 

O acordo firmado em 25 de agosto entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais de trabalhadores tomou forma de projeto de lei. O texto foi apresentado recentemente pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator, à Comissão de Finanças da Câmara, em substituição a diversos projetos com impacto nas contas da Previdência Social que vieram do Senado.

Com isso, o governo e o parlamentar aliado esperam evitar a extensão da política de reajustes reais do salário mínimo a todos os aposentados, a redução exagerada do período-base de cálculo dos benefícios, o fim do fator previdenciário e a recomposição reatroativa das aposentadorias ao número de salários mínimos da época da concessão.

Contidas em diferentes projetos, tais mudanças, consideradas inviáveis sob o ponto de vista fiscal, foram aprovadas pelos senadores em diferentes momentos dos últimos dois anos e agora estão sob análise dos deputados.

Temendo vê-las aprovadas também na Câmara, no acordo com os sindicalistas, o governo concordou em fazer concessões menores, mas que teriam a vantagem de serem sustentáveis no longo prazo, por não representarem risco de "quebra" da Previdência.

Uma delas é a criação da chamada "fórmula 85/95", prevista no substitutivo de Pepe Vargas como alternativa ao fator previdenciário, redutor criado em 1999 com objetivo de inibir aposentadorias precoces.

Na hipótese de o projeto ser aprovado, o fator não será extinto, mas o trabalhador homem que somar 95 anos entre tempo de contribuição e idade ficará livre da incidência do redutor, que hoje reduz em até quase 50% o valor de benefício apurado com base nas contribuições feitas à Previdência durante o período de atividade (quanto mais jovem o aposentado, maior a perda). No caso das mulheres, essa soma entre idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos.

Em ambos os casos, a condição para optar pela fórmula 85/95 e livrar-se do redutor é ter completado o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que é e continuará sendo de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres.

Assim, uma mulher que tenha completado 30 anos de contribuição aos 46 anos, por exemplo, terá que trabalhar só mais 4,5 anos, até os 50 anos e meio de idade, para ter direito à integralidade do valor apurado a partir das contribuições.

Isso porque esses 4,5 anos a mais de idade também contarão como tempo adicional de contribuição. Ou seja, quando tiver 50 anos e meio de idade, esta mulher já terá soma 85, pois terá contribuído com Previdência por 34,5 anos.

Pela norma hoje em vigor, o fato de atingir a soma 85 não eliminaria a incidência do fator por se tratar de pessoa relativamente jovem para se aposentar. O deputado Pepe Vargas argumenta que o fator previdenciário penaliza os trabalhadores de menor escolaridade e renda, justamente os que começam a trabalhar mais cedo.

Pepe Vargas destaca ainda que o fator pouco contribuiu para baixar a idade média dos que pedem aposentadoria. Mesmo com perda, as pessoas não deixam de se aposentar assim que podem. Tanto que, em 2007, essa média foi muita próxima ao que era no início dos anos 1990, para os dois sexos.

Em relação a 1998, a média de idade até subiu, o que dá a impressão de que o fator atingiu seu objetivo. Mas essa subida só ocorreu porque o medo da reforma previdenciária provocou uma onda de aposentadorias precoces entre 1995 e 1998, baixando muito a média, argumenta o deputado.

Outra concessão incorporada ao projeto é a redução do número de salários de contribuição considerado no cálculo da aposentadoria. Hoje, são considerados as 80% maiores salários.

Passarão a ser considerados os 70% maiores, o que é mais vantajoso para o trabalhador, porque saem da conta os 30% e não só os 20% mais baixas. Essa foi a alternativa à proposta do Senado de usar só os últimos 36 salários, como era antigamente.

O projeto também prevê aumento real para as aposentadorias superiores ao salário mínimo, em janeiro de 2010. Baseado em 50% da variação do Produto Interno Bruto de 2008, esse aumento será de 2,6% além da inflação do INPC. Na mesma data, o salário mínimo terá 5,1% (100% da variação do PIB) além da inflação.

A política de aumentos reais do salário mínimo também é objeto do substitutivo. Mas, nesse ponto, Pepe Vargas avisa que ainda vai fazer ajustes para adequar o texto ao acordo entre governo e sindicalistas.

O deputado e o governo esperam que a Câmara aprove, nos próximos dias, um requerimento de urgência, para que o projeto seja votado diretamente pelo plenário, dispensando análise pelas comissões, a tempo de ser concluído no Senado ainda este ano.

(Fonte: Valor Econômico)

 

A comissão vai ser presidia por Michel Temer e será formada por parlamentares de todos os partidos. Serão convidados para debater o tema no colegiado, os presidentes das centrais sindicais, e os das confederações patronais

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP) decidiu, nesta terça-feira (13), durante reunião com líderes partidários criar uma comissão para iniciar a negociação sobre a votação e a implantação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A comissão, que será presidida pelo presidente Temer e formada por parlamentares de diversos partidos, irá convidar as centrais sindicais e as confederações patronais para iniciar as negociações sobre a redução da jornada.

"A comissão é um importante passo e um instrumento democrático para negociarmos a redução da jornada de trabalho e a votação da PEC que trata da matéria", afirma o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

O dirigente sindical lembra que a redução irá gerar empregos e contribuir para que o trabalhador tenha mais tempo para a família, para o lazer e a qualificação profissional.

Fonte: DIAP
 

O painel será atualizado à medida que os parlamentares forem definindo suas posições em relação ao tema. A posição é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso)

 

 

A posição é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso). Com esta iniciativa, a Força Sindical vai travando a batalha pela redução da jornada, sem redução de salário.

 

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes inaugurou, no dia 25 de setembro, na parte externa do Palácio do Trabalhador, na Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, um Placar das 40 Horas.

O objetivo deste placar é divulgar a posição dos deputados federais e senadores paulistas em relação à PEC 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O painel será atualizado à medida que os parlamentares forem definindo suas posições em relação ao tema.

A posição é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso).

Clique aqui e leia matéria completa e os nomes dos deputados favoráveis, indecisos e contra a redução da jornada de trabalho.

Fonte: DIAP

Se o PMDB depender de uma sinalização do PT para embarcar na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República, pode ficar tranquilo.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP) afirmou à Agência Brasil que a aliança já está fechada com 80% do partido e o PMDB já pode começar a trabalhar a escolha do vice.

"Essa é uma aliança estratégica, não só politicamente mas para governar o país. Já falei com o PMDB. Os peemedebistas podem, publicamente, assumir que são vice da gente", disse Berzoini.

Até novembro, o PMDB realiza Convenções Estaduais para eleger os novos Diretórios, que decidirão, na Convenção Nacional do partido em junho de 2010, a posição da sigla na eleição presidencial. A cúpula do PMDB está afinada com o projeto Dilma, mas há divisões nos estados.

O vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) é um dos articuladores da futura aliança que garante a indicação da Vice-Presidência numa eventual campanha de Dilma Rousseff. Para ele, o assunto já foi debatido o bastante no partido, e a hora de fechar o acordo é agora.

"Quem está falando contra [o acordo do PMDB com o PT] que dispute na convenção [nacional de 2010]", disse o parlamentar Eduardo Cunha. Ele destacou que a maior parte dos dirigentes estaduais de hoje são favoráveis à aliança com o PT.

Entretanto, esse quadro pode não ser o mesmo a partir de novembro, quando o PMDB terá definido os novos representantes dos diretórios estaduais que decidirão, em junho de 2010, o rumo do partido na sucessão presidencial.

Já o ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que essa aliança entre petistas e peemedebistas ainda está por ser decidida. Ele coloca as alianças estaduais, como por exemplo no Rio Grande do Norte, como pré-requisito para começar a conversar a respeito de aliança nacional.

"Se colocarmos a situação nacional de imediato até que poderemos obter o consenso, mas ficaremos devendo uma solução nos estados, que tenha o mesmo êxito", afirmou Garibaldi Alves.

Garibaldi não vê problemas em se fechar uma aliança nacional com o PT. Entretanto tem dúvidas se este seria o melhor momento de o PMDB discutir um nome para vice da chapa de Dilma.

"O problema é que com relação ao estado [Rio Grande do Norte] há algumas divergências e a partir do momento em que se antecipar essa discussão pode-se gerar problemas no partido".

(Fonte: Vermelho, com Agência Brasil)

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou hoje o PLS 480/08, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que altera a Lei 7.713/88.

O projeto de lei isenta integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar 70 anos de idade.

O relator da matéria na comissão, senador Expedito Júnior (PR/RO) ofereceu parecer pela prejudicialidade do projeto.

O motivo pelo qual o relator apresentou voto contrário ao projeto é que a Casa já se posicionou recentemente sobre o tema, aprovando e enviando à Câmara dos Deputados projeto de conteúdo mais amplo, por isso a matéria perdeu o objeto.

A proposição foi rejeitada por unanimidade. Foram 14 votos favoráveis ao parecer do relator.

Fonte: DIAP
 

As mulheres e os trabalhadores que estudam ou se formaram no ensino médio ou superior garantiram maior participação no mercado de trabalho em agosto, em relação ao mês anterior, no estado de São Paulo.

No Grande ABC, mais trabalhadores foram contratados do que demitidos na comparação dos dois meses.

A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu de 41,7%, registrados em julho, para 43,5% em agosto. Os dados são do balanço Boletim de agosto do Observatório do Emprego e do Trabalho, da Sert (Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho).

De acordo com o balanço, os trabalhadores que estudam ou são formados no ensino médio ou superior representaram em agosto 87,3% do mercado de trabalho. A alta foi de 21,8% em relação a julho, no qual o grupo respondeu a 65,5% dos trabalhadores.

Segundo o professor da Fipe/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo) Hélio Zylberstajn, responsável pelo balanço, o aumento é reflexo da crise financeira.

"As empresas trocaram os seus funcionários durante a crise. Os cortes atingiram cargos de alta chefia e grandes salários, geralmente ocupados por homens com boa formação e já experientes. Agora, as empresas estão contratam mulheres e jovens, que têm boa formação, por salários mais baixos", analisa Zylberstajn.

Ele destaca que as empresas se beneficiaram no curto prazo, pois refrescaram o caixa, mas "é preciso analisar no longo prazo". "A experiência conta muito para uma empresa. Os iniciantes levam certo tempo para entenderem por completo suas obrigações no trabalho", acrescenta.

Região
São Bernardo teve o maior saldo positivo entre o volume de contratações e demissões, na relação julho e agosto, com 1.368 empregos.

Santo André teve ganho de 1.246 postos de trabalho. Em São Caetano foi registrada alta de 1.244 empregos. Diadema garantiu saldo positivo com 727 novas contratações.

Mauá ganhou de 400 novos empregos e Ribeirão Pires registrou acréscimo de 234 trabalhadores no mercado. Rio Grande da Serra teve resultado distante das demais cidades da região. O saldo positivo foi de 37 empregos.

"Depois de muito tempo, A indústria começou a contratar e a região do ABC é muito forte nesse setor", avalia Zylberstajn.

(Fonte: Diário do Grande ABC)

 

O trabalhador teve em outubro o pior rendimento da conta vinculada ao FGTS nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, no último dia 10, as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%.

Isso aconteceu porque a Taxa Referencial (TR), que corrige o FGTS, foi zerada pelo Banco Central (BC) em setembro, afetando os ganhos deste mês. O mesmo ocorreu com a TR de outubro, que será aplicada na correção das contas no dia 10 de novembro.

O FGTS rende 3% ao ano mais a variação da TR, que oscila de acordo com a taxa básica de juros Selic. A TR vem sendo monitorada pelo BC, de olho na remuneração da caderneta de poupança desde que a Selic começou a cair até o atual patamar de 8,75% ao ano.

A preocupação é que a poupança fique mais atraente do que os fundos DI e de renda fixa, levando a uma migração de recursos. A caderneta rende juro fixo de 0,5% mais TR.

Com a Selic abaixo de 9% ao ano, a TR poderia até ficar negativa, mas o BC a fixa em zero: por lei, a poupança não pode render menos de 0,5% ao mês.

Mesmo assim, a poupança passou a ganhar de muitos fundos de renda fixa, já que estes cobram taxas de administração e pagam Imposto de Renda (IR).

E a redução da TR, de quebra, afeta o FGTS.

De acordo com o FGTS Fácil, depois de atingir 0,184% em janeiro deste ano, a TR só caiu. Ficou em 0,0451% em fevereiro; em agosto, em 0,0197%, recuando para zero em setembro e outubro.

- É a pior remuneração dos últimos 42 anos de existência do FGTS, com exceção (da época) do Plano Collor, invertida na Justiça - disse o presidente do instituto, Mário Avelino.

Segundo Avelino, o governo usa recursos do FGTS para financiar parte da dívida pública federal. Quase R$ 100 bilhões do patrimônio do Fundo estão aplicados em papéis do Tesouro.

Avelino lembra que, enquanto isso, o país tem um déficit habitacional de sete milhões de moradias, e boa parte da população padece com falta de tratamento de água e esgoto. Por lei, habitação e saneamento são os focos do FGTS, lembra. CUT quer mudança no cálculo da remuneração

A TR zerada beneficia tomadores de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pois também é usada na correção de empréstimos imobiliários.

Mas Avelino destaca que nem todo trabalhador é mutuário. E defende uma remuneração "mais justa" dos cotistas. Segundo mostrou reportagem do Globo no mês passado, o FGTS perdeu para a inflação nos últimos anos.

Quando o FGTS foi criado, a remuneração dependia da duração da conta, indo de 3% a 6% ao ano. Em 1971, foram fixados os 3% anuais, além da correção monetária. A TR foi introduzida em 1991. O Instituto FGTS Fácil defende que ela seja substituída pelo IPCA, índice oficial de inflação.

O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que os trabalhadores precisam aprender a conviver com uma economia com inflação controlada. Isso significa índices de correção mais baixos, diz. Porém, ele critica a remuneração do FGTS, buscar alternativas para elevar os juros fixados em 3% ao ano.

- Estamos trabalhando nisso não só no Conselho Curador do FGTS, mas também no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Não critico a TR, mas a fórmula de correção como um todo - disse.

Fontes do Conselho Curador contestam os dados do FGTS Fácil, alegando que a correção menor em outubro se deve a ajustes macroeconômicos.

O entendimento é que não se deve fazer uma avaliação pontual, mas considerar todos os lados da questão. Uma TR mais baixa, por exemplo, pode aumentar o acesso à casa própria.

(Fonte: O Globo)

 

Os trabalhadores que venderam dez dias de férias nos últimos cinco anos e tiveram desconto do IR sobre essa grana também podem pedir a devolução dos valores que foram tributados.

Para ter de volta o imposto sobre um terço das férias, o contribuinte terá que fazer uma declaração retificadora de cada ano em que a cobrança foi debitada sobre o dinheiro dos dias vendidos.

O pedido pode ser feito por todos os contribuintes que venderam parte de suas férias nos anos de 2004, 2005 e 2006, com desconto do imposto sobre o rendimento.

Será preciso enviar uma declaração retificadora para cada ano em que o abono teve desconto do IR.

O pedido de devolução é possível desde janeiro, quando a Receita publicou uma norma informando que as férias vendidas não teriam mais cobrança de IR.

O procedimento para a retificação é o mesmo para pedir a grana das férias proporcionais e integrais, recebidas quando o trabalhador encerra o contrato.

Veja, acima, como fazer a correção dos dados de acordo com o ano da declaração do IR.

Um contribuinte que vendeu dez dias de suas férias em 2004, por exemplo, e teve um desconto de cerca de R$ 600 de impostos terá que fazer a declaração retificadora do ano de 2005.

Os valores serão pagos com correção monetária e passarão de R$ 1.000.

O dinheiro será devolvido aos contribuintes em lotes residuais. A grana das restituições serão pagas com correção, com base nos rendimentos da Selic (taxa básica de juros).

(Fonte: Agora SP)

 

Ao longo desta semana que acaba circulou pela internet um apelo quase dramático para os internautas visitarem o portal www.dominiopublico.gov.br, que estava ameaçado de ser desativado por falta de uso.

"Mas péra aí! Este site não foi divulgado, muito menos pela imprensa! Como vamos acessá-lo?", perguntava a indignada missiva cibernética.

Não tem nada disso. Segundo a Capes, responsável pelo portal trata-se de um "spam" e não é que a primeira vez que ele invade a rede. Mas o "Domínio Público", uma biblioteca virtual já com Guilherme Moreira mais de 130 mil títulos, é, de fato, um dos bons projetos de Educação à Distância do governo federal que carece de divulgação.

E mais do que isso: para o diretor de Infraestrutura em Tecnologias Educacionais do Capes, o professor José Guilherme Moreira Ribeiro, ele comprovou a viabilidade da filosofia adotada pelo MEC de permitir o acesso de estudantes, professores e da comunidade em geral ao conhecimento produzido pela humanidade.

"O número de acessos ao portal já superou os 800 mil mensais. Já foram feitos mais de 24 milhões de down loads de livros, mapas, vídeos, hinos, músicas orquestradas, enfim peças em todas as mídias da produção artística, científica e literária que são de domínio público e agora começam a ser também de conhecimento público", comemora o entusiasta José Guilherme.

"Qualquer estudante de qualquer cidadezinha de 50 mil habitantes, que muitas vezes não tem nenhuma biblioteca, hoje pode ler Shakespeare. Qualquer professor de geografia do país tem acesso aos atlas mais modernos e também aos primeiros mapas desenhados do Brasil, que são obras raras".

A idéia inicial, que remonta a 2004, era utilizar os recursos da internet para facilitar o acesso de estudantes e professores à produção literária de domínio público - aquelas cujos autores morreram há mais de 70 anos e que não estão mais protegidas por direitos autorais.

Começou com um acervo modesto de 500 títulos restritos aos clássicos da literatura de língua portuguesa mais manuseados nas salas de aula, como Machado de Assis, José de Alencar, Artur de Azevedo e Fernando Pessoa.

Rapidamente, no entanto, a prateleira virtual se expandiu para outros autores também da literatura mundial e hoje já são mais de 15 mil títulos só nessa categoria. Machado de Assis ganhou um "hot site" produzido especialmente para o portal por um "pool" de instituições especializadas no estudo de sua obra.

Outras já trabalham num projeto idêntico dedicado a Graciliano Ramos. Sem contar segmentos específicos como literatura infantil e a literatura de cordel.

Reproduzidos no formato PDF, estão ali, para quem quiser apreciar, 32 reproduções de raríssimos livrinhos impressos em xilografias, com as sagas fantásticas contadas em verso por geniais artistas populares nordestinos.

Quer conhecer "As Proezas de Um Namorado Mofino", a "Peleja do Cego Ederaldo com Zé Pretinho" ou "O Romance do Pavão Misterioso"? Vai lá.

No rastro do sucesso do Domínio Público, o Capes lançou um outro portal de difusão de conhecimento, este voltado especificamente para professores: o objetoseducacionais.mec.gov.br - assim mesmo, sem www - com ferramentas de apoio pedagógico para serem utilizadas dentro das salas de aula.

Entre as sete mil peças já disponíveis há, por exemplo, simulações de efeitos físicos desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas Espaciais e brinquedos pedagógicos para o pré-escolar, desenvolvidos e cedidos para o portal por instituições de pesquisa de 20 países.

No Portal do Professor, outro ambiente virtual do MEC, os professores aprendem como utilizá-los dentro dos seus contextos curriculares, inclusive com sugestões de aulas.

Pode não ser tudo, mas é um bom começo para o País poder comemorar o Dia do Professor.

(Fonte: Brasília Confidencial)