As vendas da indústria catarinense registraram, em agosto, queda de 2,1% na comparação com julho. As retrações foram sentidas principalmente nos setores de alimentos e veículos automotores, de acordo com dados da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina).

 

“Embora tenhamos sinais de recuperação, principalmente em função do mercado interno, estados onde as exportações têm grande peso nas vendas da indústria, como Santa Catarina, ainda sentem os efeitos da retração na demanda internacional, decorrente da crise e da valorização do real frente ao dólar”, explica o diretor de Relações Industriais e Institucionais da Fiesc, Henry Quaresma.

 

Ainda na comparação com julho, o levantamento revela que as horas trabalhadas na produção apresentaram queda de 3,9%, a massa salarial reduziu 3,3% e a utilização da capacidade instalada passou de 82,3% em julho para 82,2% em agosto.

 

Análise setorial

Em agosto, as maiores quedas no faturamento real foram verificadas nos segmentos de veículos automotores, carrocerias e autopeças, com -32,2%, produtos de madeira (-9,7%) e produtos químicos (-9,2%).

 

Já os setores que apresentaram desempenho positivo foram metalurgia básica, com 10,1%, material eletrônico e equipamentos de comunicação (5,6%), artigos de plástico (4,8%) e confecções e artigos do vestuário (4,7%).

 

Acumulado do ano

No acumulado do ano, os setores que registraram as maiores retrações foram produtos metálicos (-32%), veículos automotores, carrocerias e autopeças (-29,2%), metalurgia básica (-24,3%) e produtos de madeira (-19,5%).

 

No mesmo período de comparação, os segmentos que registraram alta foram máquinas e equipamentos, que produzem os produtos de linha branca (15,3%), confecções e artigos de vestuário (4,9%) e móveis (4,7%).

Fonte: InfoMoney

 

Medida que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a restituição do Imposto de Renda foi aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

De acordo com  o Projeto de Lei 334/06, fica permitido ao contribuinte compensar o saldo de sua restituição com eventuais débitos de sua responsabilidade apurados pela Secretaria da Receita Federal. 

 

Superintendência
A Comissão também aprovou nesta terça (13) proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar que supervisionará todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. 

 

Para o relator da proposta e líder do Governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter um instrumento de regulação e fiscalização deste setor é importante, uma vez que ele cresceu muito nos últimos anos. 

 

Segundo Jucá, de acordo com a Agência Brasil, o País tem o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos. São 372 empresas fechadas de previdência complementar que atuam hoje no Brasil. 

 

Essas instituições movimentam cerca de R$ 442 bilhões de ativos totais. O valor corresponde por 17% do PIB, com 66% dos investimentos distribuídos em títulos de renda fixa e 28% em títulos de renda variável.

Fonte: InfoMoney

 

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai criar uma comissão para negociar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi anunciada durante reunião de líderes partidários nesta terça-feira.

O colegiado será formado por deputados de diversos partidos. Para a negociação, serão convidadas as centrais sindicais e as confederações patronais.

"A comissão é um importante passo e um instrumento democrático para negociarmos a redução da jornada de trabalho e a votação da PEC", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião.

A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. O parecer do relator da PEC, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.

Fonte: Agência Câmara

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) afirmou em discurso que a proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que trata da transferência de servidores do ex-território de Rondônia para a folha da União, contém "uma pegadinha" que pode "deixar milhares de servidores" fora do benefício. Informou que pelo texto, que recebeu emendas dos deputados, quem era servidor estadual entre 1987 e 1991 pode ficar de fora.

Expedito Júnior sugeriu ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é o relator da matéria no Senado, que faça uma mudança no texto para colocar na folha da União todos aqueles que estavam no governo até 1991.

- O Senado tem a obrigação de corrigir essa 'pegadinha', ou então estará dando um presente de grego aos servidores de Rondônia - disse Expedito Júnior.

Em aparte, Raupp informou que pediu à Consultoria Legislativa do Senado para se pronunciar.

- Acho que fizeram uma bobagem quando o projeto estava na Câmara, com muita emenda de parlamentar que estava pensando em ganhar votos dos servidores - opinou o peemedebista.

Raupp disse ainda que terá uma reunião nesta semana com líderes sindicais dos servidores para tratar do assunto.

Os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Augusto Botelho (PT-RR), senadores de dois estados que foram territórios e já tiveram a transferência de antigos servidores para a folha salarial da União, aplaudiram a luta dos senadores de Rondônia pela transposição. Botelho afirmou que "muitos servidores de Roraima" acabaram ficando de fora da mudança.

Da Redação / Agência Senado

 

¨... temos a certeza que se todos fizerem a sua parte, sairemos vencedores no Congresso Nacional¨, dr. Damázio Sena.

 

O Projeto de Lei 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislação atual, esse direito, como de todas as reclamações trabalhistas, prescreve em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

A proposta estabelece que cabe ao empregador o ônus de provar que o empregado foi informado da diferença salarial. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).

Segundo a deputada, a ideia da proposta surgiu após a sanção pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, da primeira lei de sua gestão, que estabelece critérios para a prescrição de direitos a diferenças salariais decorrentes de qualquer tipo de discriminação. A nova lei americana, segundo ela, consolida o princípio legal da igualdade salarial.

Prazos curtos
Aline Corrêa lembra que a CLT trata satisfatoriamente do direito de ação nesses casos, mas estabelece prazo de prescrição que limita o direito dos trabalhadores discriminados.

Para Aline Corrêa, tendo em vista o caráter sigiloso que muitas vezes envolve informações relativas a salário e remuneração, não é raro que um trabalhador não tenha conhecimento dos salários recebidos por outras pessoas na mesma função. Assim, em casos de diferença salarial por discriminação, muitas vezes o trabalhador acaba perdendo o prazo para reclamar seu direito por desconhecimento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

No início deste mês, as seis centrais sindicais Brasileiras - CGTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB - enviaram um documento para o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Samovia, denunciando a perseguição perpetuada por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a organização dos sindicatos brasileiros.

 

Além de denunciar a ingerência e a perseguição ideológica do MPT, as centrais solicitaram uma audiência com Somavia no mês de novembro, oportunidade em que os dirigentes sindicais levarão novos elementos de prova e farão a exposição oral dos fatos.

 

Na denúncia, as centrais afirmam que os procuradores do Ministério público atuam de forma generalizada no sentido de tentar desconstruir as decisões tomadas nas assembléias das categorias que estabelecem as contribuições sindicais.

 

"O procedimento adotado pelo Ministério Público do Trabalho consiste em notificar os presidentes dos sindicatos para comparecerem em audiência designada em suas dependências, consubstanciando logo em seguida na apresentação de um Termo de Ajusta de Conduta (se comprometendo a não recolher a contribuição dos não sócios)".

 

E segue: "Depois, numa combinação entre chantagem e aproveitamento, obriga o dirigente a assiná-lo para esclarecer ou defendê-lo das acusações infundadas", diz o documento assinado pelas seis centrais.

 

Sustentamos no documento que a interferência do MPT afronta claramente a liberdade sindical, bem como, os princípios de autonomia determinados na Convenção 98 da OIT, visto que inibem diretamente a autoregulação e sustentação financeira da atividade.

 

Não há dúvida de que as ações infundadas do MPT são um instrumento de intimidação que muitas vezes é patrocinado pelos patrões. O objetivo da proibição do recolhimento da contribuição assistencial é o de enfraquecer a organização e o poder de fogo dos trabalhadores.

 

Conseguimos, com esta denúncia, dar um importante passo na luta para cessar este absurdo. (Fonte: Fetropar)

 

Fonte: Diap

 

 

O PDS 819/09 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. O projeto faz parte da "Agenda Positiva do Movimento Sindical" no Congresso

 

Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado.

 

Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09.

 

O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

 

O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ira a voto no plenário do Senado.

 

Se houver uma forte pressão por parte do movimento sindical no Senado é possível aprovar ainda este ano a matéria na Casa.

Na Câmara, o projeto tramitou como projeto de decreto legislativo (PDC) 795/08. 

Pauta trabalhista
A Convenção 151 é parte integrante da "Pauta trabalhista" aprovada pelas centrais sindicais e apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), em maio passado.

 

Compõem ainda esta agenda a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com acréscimo de 75% sobre a hora extra normal; o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); a Convenção 158, da OIT, que trata da demissão imotivada; a retirada do projeto de terceirização (PL 4.302/98); e a punição ao trabalho escravo (PEC 438/01).

 

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto

Fonte: Diap

A Bancada do PT na Câmara Legislativa apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral contra o governador Arruda por propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa. O documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira (09).
Em uma matéria veiculada na Rede Globo, no dia 07 de outubro, o governador diz: “Vou disputar a reeleição (...) Se eu ganhar a eleição em Brasília inteira, for reeleito, mas se eu não ganhar no Gama, para mim não valeu”. Ele ainda pediu votos para dois deputados distritais. “Eu queria pedir para o Gama me dar a eleição desses dois no ano que vem (...)”.
A Bancada do PT criticou a atitude do governador Arruda. Para a líder do PT na Câmara Legislativa, Erika Kokay, não se pode admitir propaganda antecipada. “Uma obra pública não pode servir de palco para o governador Arruda pedir votos”, afirmou a deputada. “Desde o início do ano, o governador Arruda está inaugurando obras. Dessa vez, ele foi flagrado fazendo campanha antecipada. Esperamos rigor do Ministério Público Eleitoral. Caso contrário, todos se sentirão no mesmo direito”, avalia o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa. “O governador, ao descumprir a legislação eleitoral, dá um péssimo exemplo à população”, lamenta o deputado Chico Leite.
 

Três medidas provisórias trancam a pauta do plenário do Senado esta semana.

A primeira, MP 464/09 autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscos (de falta de pagamento, por exemplo) os empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas.

A segunda, 465/09 autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

E a terceira, 467/09 autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado.

Fonte: Diap