Desempregado só terá benefício se fizer curso de capacitação

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, quer vincular a liberação do seguro-desemprego à realização, pelo trabalhador desempregado, de um curso de capacitação profissional, seguindo modelo da Itália. A proposta deve ser apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra o seguro.

"O seguro-desemprego é um benefício fundamental, mas não pode ser estático ou incentivar a ociosidade. Esse modelo não só oferece mais oportunidades a quem está desempregado, como também ajuda a prevenir fraudes", afirmou Lupi, na segunda-feira, em reunião com empresários no Rio Grande do Norte. As declarações do ministro foram confirmadas ontem por sua assessoria, em Brasília.

A possibilidade de vincular o seguro-desemprego a um curso de qualificação já vem sendo debatida internamente no ministério. Existem dúvidas se é preciso alterar a lei que prevê a concessão do benefício.

Além disso, para inserir essa condição, o governo federal terá de investir ainda mais em cursos de qualificação. A liberação de recursos para cursos de qualificação já foi alvo de irregularidades nos Estados e nas centrais sindicais. O dinheiro era desviado para outras finalidades.

Por enquanto, não há previsão para entrega da proposta ao Codefat. Antes, o conselho precisa resolver outro problema: formalizar a saída de quatro confederações patronais: da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Sistema Financeiro (Consif) e escolher os seus substitutos.

Essas instituições renunciaram às vagas no conselho porque, segundo elas, Lupi teria interferido na eleição do representante da entidade que iria presidir o conselho. Para normalizar o funcionamento, o Codefat precisa estar com a composição completa, ou seja, cinco representantes de cada categoria - governo, empresários e trabalhadores. Hoje, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) ocupa a presidência.

Fonte: Agência Estado

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que a economia brasileira está madura para assimilar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

 

Durante debate com empresários em Natal (RN), na última segunda-feira (5), o ministro disse que esta é uma mudança "em que todo mundo sai ganhando".

 

"Trabalhadores e empresários dependem um do outro, e este é um momento extraordinário para avançarmos nessa relação", assinalou Lupi.

 

Ao falar sobre redução de encargos trabalhistas, o ministro reiterou que não aceita qualquer retirada de direitos.

 

Ele acenou, entretanto, com a perspectiva de debater a redução de impostos sobre a folha de pagamento - desde que o tema seja tratado com profundidade, envolvendo todos os segmentos da sociedade.

 

"A adoção do sistema ‘Simples' foi uma grande vitória para pequenas e médias empresas. E podemos fazer mais, especialmente para o setor produtivo, mas este não deve ser um esforço apenas do Governo Federal. Vamos debater também a redução dos tributos estaduais e das contribuições (dos empregadores) ao Sistema S", defendeu.

 

Crise financeira
"O mundo inteiro reconhece o sucesso da política econômica do Governo Lula, e a verdade é que nossa legislação trabalhista, tão criticada, ajudou a reforçar o mercado interno e imunizar nossa economia", completou Lupi.

Fonte: Agência Sindical

 

Nos dias 30 de Setembro 01 e 02 de outubro de 2009, o diretor de organização de relações sindical e institucional Hamilton Dias de Moura, juntamente com os companheiros Gelson ... da NCST-RS, José Luiz Gorokis .. da NCST-PR e a companheira Fêlicia Costa da NCST-MG, participaram do curso “O TRABALHADOR BRASILEIRO E A SAÚDE SUPLEMENTAR” em Porto Alegre – RS, organizado pelo DIEESE e DIESAT, em convênio com a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O curso que contou com a participação de dirigentes sindicais de todas as seis centrais sindicais e com membros da ANS, teve como objetivo qualificar os dirigentes sindicais para intervir nos espaços de negociação e regulação da saúde suplementar, compreendendo a sua relação com a saúde pública e com a saúde do trabalhador.

Segundo o diretor de organização de relações sindical da NCST, a central fez questão de indicar um dirigente de cada estado do sul do país, no sentido de reproduzir dentro da entidade a médio prazo esta qualificação.

Os próximos cursos regionais acontecerão nas seguintes datas e regiões;

14 a 16 de outubro – 4ª, 5ª, 6ª feiras	Realização Curso Região Centro-Oeste	Brasília
28 a 30 de outubro – 4ª, 5ª, e 6ª.a feiras	Realização Curso Região Nordeste	Recife
17 a 19 de novembro – 3ª. 4ª. e 5ª. feiras	Realização Curso Região Sudeste	São Paulo
02 a 04 de dezembro – 4ª. 5ª. 6ª. feiras	Realização Curso Região Norte	Belém

Neste sentido a NCST Nacional, estará solicitando das demais centrais estaduais das respectivas regiões, a indicação de nomes para participar destes cursos, com os mesmos objetivos reproduzir estes conhecimentos, capacitando assim a NCST em todo país, a intervir nestes espaços relevantes ao debate cotidiano em relação a “Saúde do Trabalhador Brasileiro e Saúde Suplementar”.

Hamilton Dias

Diretor de Relações Sindicais e Institucional

Mesa Diretora do Conselho Fiscal da Nova Central é eleita e dr. Damázio Sena fica com o cargo de Relator, mandato será de 4 anos.

A Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção - realiza, nesta terça-feira (6), audiência pública. Para o debate foi convidado o presidente da Petrobras, José Gabrielli. A audiência vai ser realizada no plenário 2, às 13h.

Ainda na terça-feira, a Comissão Especial que trata da Petrosal - também realiza audiência pública. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão é o convidado. A reunião será no plenário 14, às 14h.

Às 14h30, a Comissão Especial do Pré-sal - Fundo Social - realiza audiência pública e deverá votar mais requerimentos para novos debates sobre o tema. Para este foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf; e o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp; e o cientista/diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach. A reunião será no plenário 9.

Ainda sem plenário definido, a Comissão Especial do Pré-sal - Capitalização da Petrobras - realiza audiência pública. Foram convidados o representante da Barbosa, M-ssnich & Aragão Advogados, Alexandre Couto Silva; o ex-presidente da Petrobras Armando Guedes Coelho; o presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto; e o consultor, geólogo e ex-diretor da ANP, John Forman. A reunião será às 14h, desta quarta-feira (7).

Jornada de enfermeiros
Nesta terça-feira (6), às 10h, no plenário 4, da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde realiza mobilização pela aprovação da carga horária de 30 horas para enfermeiros.

PEC dos Cartórios
Às 15h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a PEC 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei. Foram convidados para o debate o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ministro corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimmenti. A reunião será no plenário 11.

Ato Médico
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para debater sobre o PL 7.703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos. Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes; e o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi. A reunião será no plenário 7, às 9h30, desta quarta-feira (7).

Lei do Estágio
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater sobre a situação da Lei 11.788/08, a chamada Nova Lei dos Estágios, decorrente do seu primeiro ano de vigência. Foram convidados a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino, deputada Solange Almeida; e o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, deputado Marcelo Ortiz. A reunião será no plenário 12, às 10h, desta quinta-feira (8).

Segurança dos trabalhadores
Nesta quinta-feira (8), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública sobre a segurança dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foram convidados o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio; e o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos, José Rivaldo da Silva. A reunião será no plenário 16, às 10h.

Licença-maternidade
A Comissão Especial da Licença-Maternidade realiza, nesta terça-feira (6), audiência pública para a qual foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira; e a assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Myllena Calazans. Ainda sem plenário definido, a reunião será às 14h30.

PEC dos Precatórios
A Comissão Especial sobre o Regime de Pagamento de Precatórios se reúne para debater o tema em audiência pública. Foram convidados o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM); os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Brando e Marcos Rezende; e o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cassio Augusto Muniz Borgese. A reunião será no plenário 12, às 14h.

Anistiados do Governo Collor
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (7), audiência pública para debater sobre a situação dos anistiados do Governo Collor. O tema em debate será sobre o PL 5.030/09, do senador Edson Lobão Filho (PMDB/MA), que prorroga o praza para os demitidos requerem o seu retorno.

Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Vignatti (PT/SC); o diretor de Estudos Sócio-Econômicos e Empresas Públicas do Sindicato dos Servidores Públicos Federai no DF (Sindsep), Carlos Alberto; e o presidente da Comissão Especial Interministerial, Idel Profeta. A reunia será às 14h, no plenário 3.

Fonte: DIAP
 

As mudanças não obedeceram a critérios programáticos e ou ideológicos. Elas se derem por razões de ordem mais prática e eleitoral. Foram feitas levando-se em conta os interesses reeleitorais

Encerrado o prazo para trocar de partido - 3 de outubro - um ano antes da eleição, 27 deputados federais migraram de partido. No Senado, apenas três parlamentares mudaram de legenda.

De modo geral, as mudanças não obedeceram a critérios programáticos e ou ideológicos. As mudanças se derem por razões de ordem mais prática e eleitoral. Elas foram feitas levando-se em conta os interesses reeleitorais.

Isto é, as mudanças não se derem por divergências, mas para facilitar a recondução para novo mandato parlamentar.

 

Outro detalhe importante, é que as mudanças se deram majoritariamente entre os partidos da base aliada.

Ou seja, não houve grande migração da base para oposição ou vice-versa. Isto comprova que o interesse da troca foi facilitar a recondução para o cargo ou para disputa de mandato majoritário.

Os dois deputados do PT que migraram para o PV - Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) - foi em razão de o partido defender o aborto. Ambos são contrários e se sentiram desconfortáveis para continuar na legenda.

No Senado, apenas Mão Santa (PI) trocou de partido considerando impossibilidades de o PMDB conceder-lhe a legenda para tentar renovar o mandato senatorial. Desse modo, ele preferiu um partido que lhe concedesse essa possibilidade.

No caso da senadora Marina Silva (AC), a mudança se deu por divergências políticas profundas, oriundas da época em que era ministra do Meio Ambiente; e também pela sedução de disputar a Presidência da República.

O senador Flávio Arns (PR), oriundo do PSDB, rompeu com o PT devido suas inclinações ético-morais. Ele é católico. Seu retorno ao ninho tucano não é nenhuma novidade. Incrível como pôde ficar no PT esse tempo todo. Coisas da política.

Veja a lista completa do troca-troca no Congresso:

Deputados federais
Bispo Rodovalho (DF) - deixou o DEM; foi para o PP
Carlos A. Canuto (AL) - deixou o PMDB; foi para o PSC
Davi Alves (MA) - deixou o PDT; foi para o PR
Dr. Nechar (SP) - deixou o PV; foi para o PP
Edmar Moreira (MG) - havia deixado o DEM; foi para o PR
Geraldo Pudim (RJ) - deixou o PMDB; foi para o PR
Geraldo Tadeu (MG) - deixou o PPS; foi para o PSDB
Henrique Afonso (AC) - deixou o PT, foi para o PV
Jairo Carneiro (BA) - deixou o DEM; foi para o PP
Jefferson Campos (SP) - deixou o PTB; foi para o PSB
José Carlos Araújo (BA) - deixou o PR; foi para o PDT
José Carlos Vieira (SC) - deixou o DEM; foi para o PR
Laerte Bessa (DF) - deixou o PMDB; foi para o PSC
Luiz Bassuma (BA) - deixou PT; foi para o PV
Manoel Júnior (PB) - deixou o PSB; foi para o PMDB
Marcelo Itagiba (RJ) - deixou o PMDB; foi para o PSDB
Márcio Marinho (BA) - deixou o PR; foi para o PRB
Marcondes Gadelha (PB) - deixou o PSB; foi para o PSC
Nilmar Ruiz (TO) - deixou o DEM; foi para o PR
Pastor Manuel Ferreira (RJ) - deixou o PTB; foi para o PR
Pastor Pedro Ribeiro (CE) - deixou o PMDB; foi para o PR
Rita Camata (ES) - deixou o PDSB; foi para o PMDB
Severiano Alves (BA) - deixou o PDT; foi para o PMDB
Silvio Costa (PE) - deixou o PMN; foi para o PTB
Uldurico Pinto (BA) - deixou o PMN; foi para o PHS
William Woo (SP) - deixou o PSDB; foi para o PPS
Zequinha Marinho (PA) - deixou o PMDB; foi para o PSC

Senadores
Flávio Arns (PR) - deixou o PT; foi para o PSDB
Mão Santa (PI) - deixou o PMDB; foi para o PSC
Marina Silva (AC) - deixou o PT; foi para o PV

Fonte: DIAP
 

De acordo com o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã - Campanha Jubileu Sul, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retirou R$ 80 bilhões da Educação, entre 1998 e 2008, "para permitir o pagamento da dívida".

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da Educação dos itens que podem ser alcançados pela DRU.

Para que o setor fique preservado, porém, a proposta precisa ser aprovada no Senado e escapar do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Atualmente, o Artigo 212 da Constituição determina um gasto mínimo em Educação equivalente a 18% da arrecadação de impostos, que atingiu R$ 256 bilhões em 2008. Porém, com a vigência da DRU, 20% desses R$ 256 bilhões (R$ 51 bilhões) ficam de fora do cálculo. Isso gera uma perda anual para a Educação de cerca de R$ 10 bilhões anuais (18% de R$ 51 bilhões)", disse Ávila.

Seguridade Social
Pela proposta aprovada, o desvio de recursos feito pela DRU incidente sobre os recursos da Educação cairia gradualmente de 20% para 12,5% este ano, 5% em 2010 e desapareceria em 2011.

Ávila, porém, sublinha que a DRU não é perversa somente com a Educação, atingindo ainda várias outras áreas sociais, que sofrem perdas muito maiores.

"É o caso da Seguridade Social, orçamento formado por Previdência Social, Saúde e Assistência Social e que teve desviados em 2008 nada menos que o quádruplo da quantia desvinculada pela DRU na Educação. Ou seja, R$ 40 bilhões", contabiliza o economista.

(Fonte: Monitor Mercantil)

 

O diário Brasil Econômico, do grupo português Ongoing, vai ser lançado nesta quinta-feira (8), com tiragem inicial de 50 mil exemplares.

O jornal já conta com uma equipe de 100 pessoas, 70 dessas na área editorial.

O diário será dirigido por Ricardo Galuppo, com Dárcio Oliveira como editor adjunto e Costábile Nicoletta, Cristiane Barbieri, Thais Costa e Fred Melo Paiva como editores-executivos.

Na terça-feira (6), o veículo será apresentado aos publicitários, no MaxiMídia, evento que reúne profissionais de mídia.

O novo diário vem para concorrer com o principal jornal de finanças do País, o Valor Econômico.

Thais Costa, editora executiva do Brasil Econômico, confirmou que o projeto foi acelerado pelo espaço criado com o fim da Gazeta Mercantil, em maio deste ano.

"Já era um projeto do grupo Ongoing, mas o fim da Gazeta apressou o lançamento do jornal".

O jornal terá 48 páginas, em papel cor salmão, como o Financial Times, em formato berliner.

O valor do investimento ainda não foi divulgado, mas a direção afirma que o novo veículo chamou a atenção do mercado publicitário.

Thais aponta os principais diferenciais do novo veículo.

"É um jornal que tem uma apresentação diferente, no formato berliner. As matérias são mais elaboradas. Não vamos concorrer com a Internet, não vamos somente no factual, mas matérias mais aprofundadas, com análise", explica a editora.

O Brasil Econômico seguirá a mesma proposta visual do Diário Económico, publicado em Portugal. O jornal também investe em leitura digital, além de acesso ao conteúdo via celular.

O fato da família Mascarenhas Vasconcelos, que dirige o Ongoing, ter de nacionalidade luso-brasileira facilitou a chegada do novo empreendimento ao Brasil.

Já que a legislação do País determina um máximo de 30% de capital estrangeiro em veículos de comunicação, as parcelas de investimento foram dividas entre o grupo e seus dirigentes.

(Fonte: Comunique-se)

 

O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que "não adianta nada" a Câmara e o Senado realizarem sessões em comemoração ao Dia do Idoso, se não votam as matérias que podem beneficiar esse segmento da população.

O senador fez um discurso em plenário para lembrar a data, celebrada no dia 1º de outubro (quinta-feira), cobrando da Câmara a votação de projetos em favor dos idosos que já foram aprovados pelo Senado e estão parados naquela Casa Legislativa.

Paim citou três propostas que estão nesta condição na Câmara.

Uma delas extingue a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, o que, em sua opinião, vai garantir a aposentadoria integral aos idosos. Trata-se do PL 3.299/08.

Uma segunda proposição garante às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, e a terceira garante a recomposição das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão.

Uma é a emenda ao PL 1/07 (salário mínimo) e a outra é o PL 4.434/08 (paridade dos proventos acima do mínimo com a política do salário mínimo).

O senador comentou, inclusive, a notícia de que os deputados não estão propensos a votar essas matérias.

"Não estou acreditando que a Câmara vai fazer isso. Acho que é um suicídio para os deputados que não terão como explicar porque não votarão, nem a paridade com o salário mínimo e nem o fim do fator. Estou acreditando que vão votar e por isso a mobilização da sociedade é fundamental nesse sentido", recomendou Paim.

O parlamentar, que foi o autor do Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, pediu que a sociedade lute pela aplicação integral da legislação que preceitua, entre outras ações, preferência aos idosos no julgamento de processos judiciais, no atendimento em hospitais e bancos e gratuidade de transporte público, inclusive interestadual.

Ele observou que, mesmo depois de sete anos de vigência do estatuto, vários idosos não têm consciência dos direitos que lhes estão garantidos e apelou para que as autoridades e os órgãos públicos auxiliem na divulgação do documento.

Paim ressaltou que a população brasileira está envelhecendo e que a parcela da sociedade composta por idosos também está aumentando, somando esse grupo cerca de 26 milhões de brasileiros.

"A geração jovem de hoje tem que entender que vai envelhecer amanhã, então as políticas que nós adotarmos neste momento é que vão garantir para eles a aposentadoria integral e uma vida digna", alertou o senador.

(Fonte: Agência Senado)

 

Servidores públicos federais cada vez mais qualificados

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento fez um levantamento sobre a força de trabalho da administração pública federal desde 2003 e concluiu que aumentou em 75,4% no número de servidores do Poder Executivo com doutorado, livre-docência, PhD ou pós-doutorado, que passaram de 21 mil para 36,9 mil em maio de 2009, sendo que 10 mil do total são professores nas universidades federais.

O aumento na quantidade de doutores, segundo o estudo, reflete principalmente o empenho do governo federal em melhorar a qualidade do ensino e a quantidade de vagas nas universidades federais, que dobrou desde 2003, passando 113 mil para 227 mil este ano. Além disso, foram implantadas 12 novas universidades federais o que elevou o número de instituições do gênero para 55 espalhadas por todas as regiões do país.

O estudo aponta ainda um aumento de 26% no número de servidores civis ativos com curso superior no Poder Executivo federal. Em maio de 2009, segundo o estudo, o governo federal tinha 244 mil servidores com curso superior ou 44% do total de servidores.

Segundo o estudo da SEGES, o aumento de servidores de nível superior se justifica por uma política deliberada e consistente de dimensionamento, seleção e recrutamento da força de trabalho na administração pública com reforço para servidores com formação escolar superior.

O recrutamento por meio de concurso público autorizado pelo Ministério do Planejamento através da Secretaria de gestão permitiu o aumento líquido de 57 mil servidores na administração pública federal no período de 2003 a 2008. Eles passaram de 485 mil janeiro de 2003 para 543 mil em maio de 2009, o que representa um aumento líquido (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões) de 57.102 servidores.

O aumento mais expressivo de servidores com nível superior foi na Educação que passou de 88 mil servidores em 2003 para 112 mil em 2009, em decorrência da política de expansão e aprimoramento das universidades federais.

Na Fazenda houve um incremento de servidores na área de fiscalização, principalmente auditores, e o número de servidores com nível superior passou de 17 mil em 2003 para 24 mil em 2009.

Menos servidores têm apenas o primeiro grau

Segundo o estudo da Secretaria de Gestão, com base nos dados do Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, um dos resultados da recomposição de quadros na administração pública federal foi que a quantidade de servidores com primeiro grau completo caiu 14% de janeiro de 2003 a maio de 2009 e o de analfabetos retrocedeu 71%, para 131 servidores.

Fonte: Ministério do Planejamento