Noite de gala em Jundiaí sela a comemoração de 20 anos da Federação. Evento reuniu 300 pessoas que foram prestigiar a FUPESP.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouve, nesta terça-feira (18), às 9h, a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira.

O objetivo é confirmar e aprofundar a informação de Lina sobre uma reunião reservada em que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, teria lhe sugerido apressar investigações do fisco em empresas de Fernando Sarney, um dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP).

A oposição se aproveita do fato de a Comissão ser presidida pelo DEM para tentar fazer o que fez em 2008 na Comissão de Infra-Estrutura. Essa prática desvirtua o trabalho do colegiado e também compromete a produção legislativa.

Na interpretação de Lina, a sugestão para apressar as investigações significava encerrá-las, já que o Governo teria interesse em manter a aliança eleitoral com Sarney e o PMDB com vistas à sucessão presidencial em 2010.

A informação sobre o encontro com Dilma foi passada pela ex-secretária à imprensa, inclusive em entrevista a uma rede de televisão.

Também a chefe de gabinete de Lina, e do atual secretário da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler, confirmou a ocorrência da reunião.

Conforme Iraneth, Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, esteve no gabinete de Lina no final do ano passado.

Erenice teria entrado no gabinete sem passar pelas secretárias, numa visita fora de agenda. Logo depois do encontro, Lina teria comentado com Iraneth sobre o convite de Dilma a ela para "um encontro reservado no Planalto".

A reunião vem sendo negada tanto por Dilma, quanto por Erenice e o Palácio do Planalto.Por esta razão, os senadores da oposição já pensam em requerer a vinda de Dilma ao Senado para uma acareação com Lina.

O requerimento para oitiva de Lina Maria Vieira foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA).

Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne, nesta terça-feira (18), tem 12 itens na pauta prontos para serem deliberados.

Dentre os itens, dois versam sobre o Imposto de Renda (IR).

O primeiro é o PLS 685/07, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que altera a legislação do IR das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o 13º salário.

Pelo projeto apresentado, a principal finalidade do projeto de lei é proibir a cobrança de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores.

O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável à aprovação.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem caráter terminativo na CAE.

O segundo projeto reduz a alíquota máxima do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.

O PLS 330/05 é de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) e também tem caráter terminativo na CAE.

De acordo com o texto, o contribuinte que ganhar até R$ 1.164 por mês estará isento do IR; aquele que ganhar entre R$ 1.164,01 até R$ 2.326, pagará 15% e, acima de R$ 2.326, 25%.

O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)ofereceu parecer favorável ao projeto.

A reunião na CAE começa às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Defensoria Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.

Na pauta da CCJ está projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/09, originalmente PL 1.090/07.

Esse projeto de lei altera a Lei 7.210/84, que dispõe da competência da Defensoria Pública de garantir o acesso à justiça, no âmbito da execução da pena e prestação de assistência judiciária integral e gratuita.

O autor da proposição é o deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ).

A matéria tem parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT/PR), com emendas apresentadas.

Depois de aprovados, projeto e emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados, pois sofreu alteração no texto original.

Pensão
Também pronto para ser deliberado na CCJ está o PLS 466/03, do senador Paulo Paim (PT/RS).

O texto do projeto altera o artigo 74 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.

Pela lei em vigor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só é obrigado a pagar o benefício de pensão por morte a partir da data do requerimento, quando o pedido for formalizado após 30 contados do óbito do segurado.

Dessa forma, o INSS fica isento de pagar o benefício no período entre o falecimento do segurado e a formalização do requerimento do benefício de pensão por morte.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Depois de apreciada na CCJ, a matéria segue para a CAS, onde será deliberada em decisão terminativa.

Trabalho temporário
Permitir a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural, esse é o objetivo do PLS 171/04, do falecido senador Ramez Tebet (PMDB/MS). O projeto consta na pauta da CCJ.

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO), apresentou parecer favorável pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Aposentadoria especial
Também está na pauta da CCJ, o PLS 333/05, que permite a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.

Segundo o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o autor do projeto de lei, senador Flávio Arns (PT/PR), argumenta que "não há lógica em restringir a contagem diferida do tempo de serviço, quando se mantêm presentes as condições ofensivas à saúde ou à integridade física".

O parecer do relator é pela aprovação da matéria.

A matéria será apreciada também pela CAS, em decisão terminativa.

Agentes comunitários de saúde
Outro projeto que poderá ser apreciado na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde, alterando a Lei 11.350/06.

O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria.

Servidores do IBGE
O PLS 392/08, do senador Cristovam Buarque (PTB/DF), também consta na pauta da CCJ.

O objetivo do projeto de lei é incluir os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.

A tramitação da matéria é em caráter terminativo e já tem parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB/SP), pela aprovação.

Vigilantes 1
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) irá se reunir nesta terça-feira (18), às 11h, plenário 15, ala Alexandre Costa.

Na pauta da comissão está o PLS 179/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

De acordo com o projeto, o adicional por atividade de risco será cumulativo com outras vantagens percebidas, devendo ser fixado em percentual de 50% a 100% do vencimento básico do cargo.

O senador Romeu Tuma (PTB/SP), relator, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

A seguir, a matéria será deliberada na CCJ e na CAS, cabendo à última a decisão terminativa.

Vigilantes 2
Outro importante debate ligado à classe dos vigilantes acontecerá na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Na terça-feira (18) será realizada audiência pública para debater a aposentadoria especial para a profissão de vigilante.

Foram convidados para debate o tema os presidentes Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, da Federação dos Trabalhadores Vigilantes do Paraná, João Soares; da Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira; do Sindicato dos Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos; e do Sindicato dos Empregados Autônomos do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira.

Com a 'crise', o plenário do Senado está sem pauta para deliberação. Como na semana passada.

As atenções políticas desta semana se voltam para Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretária da Receita Federal do Brasil, que diz ter recebido 'ordem' da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff para encerrar as investigações do fisco em empresas de Fernando Sarney, um dos filhos do presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP).

A CPI da Petrobras é outro espaço em que a oposição espera desestabilizar o Governo.

Porém, com uma maioria confortável e sob a presidência de um aliado, a comissão não deverá impactar ao ponto de criar mais confusões para o Planalto.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou requerimento na Comissão de Justiça da Casa para debater o PL 2.336/07, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho.

Entre as propostas que pretendem modificar a Constituição Federal destaque para PEC 294/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO).

A proposta modifica o inciso I do artigo 114 da CF, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na Administração Pública, em inobservância ao disposto no artigo 37, incisos II, V e IX da CRFB.

O relator da matéria é o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) e seu parecer é pela admissibilidade desta e da PEC 328/09, anexada. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) já pediu vista da proposta.

Outra matéria em pauta é a PEC 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ). A proposta modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Ou seja, a matéria excluída da CF, segundo o autor, devem ser tratados por lei ordinária, entre os temas, a legislação trabalhista.

O relator da matéria é o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) e seu parecer é pela admissibilidade, com dois substitutivos.

Adicional de periculosidade para eletricitários
Entre os projetos em pauta, destaque para o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), na casa de origem (PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), que apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado, pela inconstitucionalidade da proposição.

Estabilidade do dirigente sindical
Outro projeto na pauta da CCJ é o PL 5.710/01, do Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O deputado Gerson Peres (PP/PA) já pediu vista da proposta.

Piso dos médicos e cirurgiões-dentistas
Outra proposta que poderá ser votada no colegiado é o PL 3.734/08, do Ribamar Alves (PSB/MA) que altera a Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

A proposta fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A relatora do projeto é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

A comissão se reúne de terça a quinta-feira (20) no plenário 1. Na terça-feira, a sessão começa às 14h30 e nos outros dias, às 10h.

Trabalho: demissão imotivada na pauta
A Comissão de Trabalho poderá votar o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer pela aprovação da matéria de acordo com o substitutivo que apresenta. O parlamentar dá garantias aos trabalhadores em caso de demissão imotivada.

Ato Médico
Nesta semana, retorna à pauta da Comissão de Trabalho, o PL 7.703/06, do ex-senador Benício Sampaio (PLS 268/02), que dispõe sobre o exercício da medicina.

A matéria define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico, resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde.

O relator da matéria é o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), cujo parecer é pela aprovação, com substitutivo. O colegiado se reúne às 10h, no plenário 12.

Restaurante-escola
Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados e o Senac inauguram o Restaurante-escola Espaço Mesa Brasileira.

Para a solenidade de abertura do restaurante foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP); o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira; e os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Cultura, Juca Ferreira; e do Desenvolvimento, Miguel Jorge. A atividade será no 10º andar do Anexo 4 da Casa, às 12h30.

Licença-maternidade
A Comissão Especial da Licença Maternidade se reúne, nesta terça-feira (18), para instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. O encontro será no plenário 6, às 14h.

Fundação Públicas
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado. Foram convidados a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit; o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Paes; e a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Maria Oliveira. O debate acontecerá no plenário 7, às 14h30.

Tarifas bancárias
As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam mesa-redonda para debater o impacto das novas regras de tarifas bancárias sobre a sociedade, neste primeiro ano de vigência.

Para o debate foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Anselmo Pereira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Castellano. O debate acontecerá no plenário 8, às 14h30.

Micro e pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas realizam, nesta quarta-feira (19), reunião reservada aos membros da subcomissão para esclarecimentos sobre o atual estágio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Para o debate foram convidados o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini; e o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A reunião será na Presidência da CFT, sala 136-C, às 14h30.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a MP 462/09, com as mudanças propostas pelo relator Sandro Mabel (PR/GO) em seu projeto de lei de conversão.

Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques.

A MP, que tranca a pauta, foi editada para garantir o repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais.

A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464/09.

Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Ela também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. OS deputados se reúnem nesta terça-feira (18), às 16h.

A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

 

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo.

No Senado, dois eventos prometem agitar a semana.

O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
- O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón.

- A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia.

- Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties.

- A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009.

- O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise.

- O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

Terça-feira (18)
- Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

- A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

- A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão.

- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi.

- Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária.

- Divulgação do IGP-10 de agosto.

 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que prevê a criação, por lei ordinária, do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores. Conforme a proposta, a lei deverá dispor sobre:
- a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do artigo 7º da Constituição (direitos trabalhistas);
- a definição de princípios e objetivos, bem como da composição, organização e funcionamento do Sistema criado pela PEC;
- a definição de medidas preventivas a serem adotadas com vistas a impedir o desrespeito aos direitos dos trabalhadores;
- a criação de mecanismos para coleta e análise de dados estatísticos referentes ao cumprimento e ao desrespeito aos direitos dos trabalhadores;
- a criação de um Cadastro Nacional que torne pública a informação acerca de quais empresas desrespeitam os direitos dos trabalhadores;
- a definição de medidas com vistas a restringir e/ou impedir benefícios e relações do Poder Público para com empresas incluídas no rol do Cadastro Nacional a que se refere a alínea anterior;
- a garantia de amplo debate nacional durante o processo de discussão legislativa para a formulação da Lei prevista nesta proposta.

Segundo o deputado, apesar dos inúmeros direitos assegurados aos trabalhadores, não são poucos os casos de desrespeito às normas constitucionais. Barbosa cita estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo as quais o número de processos recebido pela Justiça do Trabalho subiu de 2.636.798 para 2.739.509 entre 2007 e 2008.

"Esses números dão uma idéia superficial de como são desrespeitados os direitos dos trabalhadores, o que nos impulsiona à conclusão de que a definição constitucional e infraconstitucional desses direitos não é suficiente para assegurar a sua observância", argumenta.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina em sua reunião da próxima terça-feira (18) projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.

 

De acordo com o projeto (PLS 330/05), quem ganhar até R$ 1.164,00 por mês estará isento do IR; quem ganhar de R$ 1.164,01 até R$ 2.326,00, pagará 15% e, acima de R$ 2.326,00, 25%.

 

Na justificação, Sérgio Guerra lembra que o aumento da alíquota de 25% para 27,5% sobre a maior faixa de renda da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, determinado para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, acabou estendendo-se até os dias de hoje.

 

No voto favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que a modificação da alíquota não implica redução discriminada de tributos, pois estabelece norma geral ao alcance de todos os contribuintes do imposto; não cria benefício que possa corresponder a tratamento diferenciado ou de caráter não-geral e não compromete o equilíbrio das contas públicas, "já que há previsão de recursos mais do que suficientes para custear a desoneração que se pretende instituir."

 

A matéria tramita em decisão terminativa na CAE.

 

A comissão aprecia ainda, em decisão terminativa, projeto (PLS 685/07) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que proíbe a cobrança de IR e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março deste ano.

 

Outra proposição constante da pauta da CAE, a ser analisada também em caráter terminativo, é o PLS 520/07, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool). O projeto tem voto favorável do relator Marcelo Crivella (PRB-RJ).

 

A reunião da CAE está marcada para as 10h.

Fonte: Agência Senado

 

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ao PLS 248/06, que regulamenta a taxa a ser descontada em favor dos Sindicatos, em razão da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, será submetido a mais uma votação, agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

 

Embora já tenha sido aprovado pela CAS, o projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE no início da semana. Sendo assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado.

 

Depois, o texto será votado no plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara.

 

Segundo o coordenador nacional do FST (Fórum Social dos Trabalhadores), José Augusto da Silva, em audiência com a presidente da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM/RN), ficou acertado que a matéria entrará na pauta da reunião do colegiado marcada para o dia 19 de agosto, às 10 horas.

José Augusto ressalta que a mobilização das entidades e dirigentes sindicais das confederações e centrais sindicais no Senado deve ser mantida, pois será fundamental para a aprovação do projeto.

Fonte: Diap

 

A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo.

No Senado, dois eventos prometem agitar a semana. O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
- O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón.

- A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia.

- Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties.

- A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009.

- O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise.

- O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

 

Terça-feira (18)
- Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

- A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

- A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão.

- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi.

- Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária.

- Divulgação do IGP-10 de agosto.

Quarta-feira (19)
- O ministro Guido Mantega participa de Mesa Redonda promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias para a sociedade, neste primeiro ano de vigência.

- A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei sobre convergência tecnológica (PL 29/07). Também consta da pauta projeto que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (PL 4.076/01).

- A Comissão da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e a superintendente da Suframa, Flávia Skrobot.

- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove, no World Trade Center, em São Paulo, o 3º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria.

- A Comissão de Grãos da Confederação Nacional da Agricultura, formada por representantes de produtores de todos os estados, discute, em Cuiabá (MT), estratégias para pressionar o governo brasileiro a negociar com o Mercosul a consolidação das tarifas ou prorrogação da lista de exceção para fertilizantes.

Quinta-feira (20)
- O Conselho de Ética do Senado pode se reunir para que analisar recursos questionando arquivamento de seis representações e seis denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney, e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

- IBGE divulga desemprego em julho.

- O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), participa de ato político no Ceará.

- O Supremo Tribunal Federal julga Adin contra Resolução do Senado Federal 43/01, artigo 5º, parágrafo 2º, que determina que qualquer receita proveniente de antecipação de receitas de royalties de petróleo será exclusiva para capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária com a União.

- Receita divulga arrecadação federal em julho.

- O Insper promove Fórum de Construção Civil no Brasil, em São Paulo, para discutir a abertura de capital de empresas do setor imobiliário na Bolsa Brasileira.

 

Sábado (22)
- O presidente Lula faz viagem oficial à Villa Tunari, na Bolívia.

Fonte: Diap