Aposta do Governo para formalizar até um milhão de pequenos empresários em um ano, o programa Empreendedor Individual (EI) recebeu 831.573 acessos em seu portal na internet já nos primeiros 38 dias da validade do novo regime jurídico.

Mas, como o sistema ainda só funciona em três estados e no Distrito Federal, apenas 10.127 pessoas conseguiram concluir o processo de formalização.

Agora programa está ao alcance de profissionais autônomos como cabeleireiros, ambulantes, costureiras e artesãos.

"É muito bom ver tanta gente procurando informação de forma espontânea, pois, como o sistema ainda não está em pleno funcionamento para todo País, não temos feito nem propaganda", avaliou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

Na capital federal, onde a formalização por meio virtual é possível desde o início do mês passado, 1.210 microempreendedores já estão aptos a emitir nota fiscal, participar de licitações e ter acesso aos benefícios previdenciários - como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença. (Fonte: O Globo)

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que amplia de oito para nove o número de parcelas em que o contribuinte pode pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As prestações seriam de valores iguais e sucessivos. O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), havia apresentado uma emenda que não foi acolhida pela CAE. Agora, o projeto deverá seguir para votação da Câmara.

Fonte: Agência Senado

Entre os principais países emergentes, a indústria brasileira lidera o otimismo para os próximos 12 meses. Duas em cada três empresas, segundo levantamento da consultoria KPMG, preveem recuperação da própria produção e do desempenho da economia do país.

O estudo constata ainda a projeção de reaquecimento da abertura de postos de trabalho. E as contratações já recomeçaram: setores como o têxtil e de eletrodomésticos registram alta na retomada das vagas.

O levantamento da consultoria KPMG sobre a recuperação da indústria revelou que o setor brasileiro lidera o otimismo do grupo dos países emergentes, o chamado Bric - formado por Brasil, Rússia, Índia e China.

Duas em cada três indústrias preveem recuperação nos próximos 12 meses. Ou seja, do total de empresas consultadas no Brasil, 67,8% têm boas perspectivas, 28,3% acreditam que o atual cenário econômico vai continuar e apenas 2,9% esperam um quadro pior.

De acordo com o estudo, "com os níveis de atividade indicando aumento, as indústrias brasileiras estão planejando elevar os níveis de empregados".

Para confirmar a tese da consultoria, o Jornal do Brasil foi conferir as perspectivas de contratação de alguns setores da indústria brasileira e constatou a abertura de vagas.

Um dos maiores segmentos empregadores do país - a indústria têxtil - já criou 2.570 empregos de maio a julho deste ano, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz.

Atualmente, o setor soma 6,6 milhões de empregos, sendo 1,6 milhão diretos e 5 milhões indiretos. Mas o setor amargou momentos difíceis. Diniz conta que 5,3 mil vagas foram fechadas no primeiro trimestre deste ano em função da crise.

Além da queda das exportações, principalmente para a Argentina - calculada em 43% - houve uma "invasão" de produtos asiáticos, majoritariamente chineses, no País durante o período.

Outro fator foi a escassez do crédito e o aperto da renda por causa das demissões, que afetaram o consumo interno.

"Apesar disso tudo, o setor começa a se recuperar por causa da demanda doméstica, que vem provando que mantém a economia do país aquecida. O início do ano foi bem difícil, mas com o alívio no crédito, as vendas voltaram a acontecer", ressalta Diniz.

Efeito IPI
As contratações no setor de eletrodomésticos também registram alta desde maio. O número de vagas vem crescendo em um ritmo de 10% em relação a março deste ano, antes do anúncio do governo de reduzir o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) em produtos da linha branca - fogão, geladeira e máquinas de lavar.

O diretor de Marketing da Electrolux do Brasil, Ricardo Cons, diz que a empresa contratou, desde maio, mais de 600 trabalhadores como efetivos nas fábricas de Curitiba (PR), São Carlos (SP) e Manaus (AM) e avalia a abertura de mais vagas.

"Estimamos que esse cenário positivo se mantenha no segundo semestre, o que resultará num crescimento acima de 10% da mão de obras até o fim deste ano", conta.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai revelar os números de emprego e produção na próxima quinta-feira, mas o diretor do Departamento de Economia da federação, Paulo Francini, estima que o fechamento de 8 mil vagas em junho será revertido para zero em julho.

"Na soma total, a criação de empregos deve ficar zerada, mas já é um sinal de recuperação da indústria porque número deixará de ser negativo", estima o diretor.

A edição de julho da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que 23,2% das empresas entrevistadas pretendem contratar até setembro, ante 15,3% que preveem demissões.

De 14 setores pesquisados, só a indústria química deve reduzir a mão de obra no período.

O coordenador técnico da sondagem, Jorge Fraga, diz que é a primeira vez deste outubro de 2008 que o número de companhias com vontade de contratar ultrapassa as que querem demitir.

"A retomada da confiança do consumidor, a oferta de crédito maior e o mercado interno aquecido são os responsáveis pelo aumento da produção das indústrias, que estão voltando a contratar", explicou.

Os outros Brics
No levantamento da KPMG, 55,7% das indústrias russas consultadas mostraram otimismo para os próximos 12 meses.

Em seguida, vem a China, com 55,3%. O país com menos perspectivas positivas é a Índia, com 38,5%. No total, 118 mil empresas foram entrevistadas. (Fonte: Jornal do Brasil)

A Comissão de Justiça pode votar nesta semana o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O projeto dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.

O relator da proposta é o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).

Retorno ao trabalho
Nesta semana a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.030/09, com origem no Senado Federal (PLS 372/08) que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. O relator da matéria, deputado Mauro Nazif (PSB/RO) ofereceu parecer pela aprovação da proposta.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. A matéria seguirá para análise da Comissão de Finança e Tributação; de Constituição e Justiça da Casa. O colegiado se reúne às 10h desta quarta-feira (12) no plenário 12.

Nesta quinta-feira (13), o colegiado se reúne para criar a Subcomissão Especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na ocasião, será escolhido o presidente e o vice-presidente do colegiado. A reunião será no plenário 15, às 10h.

Transporte público
A Subcomissão de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas que funciona na Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para debater sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

 

Para o debate foi convidado o presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães. Ainda sem plenário definido, a reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 10h30.

Preconceito
A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional realiza audiência pública sobre o preconceito e a discriminação raciais contra afro-brasileiros. A reunião vai ser nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3.

Foram convidados o ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT/MG); a presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro, Edialeda Salgado; e o jornalista Antônio Nogueira.

Reforma universitária
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi. A reunião será no plenário 5, às 14h30.

Honorário médico
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para discutir o PL 1.220/07, que trata da elaboração de tabela de honorários médicos, de odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Foram convidados Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina; e Benício Paiva, do Conselho Federal de Odontologia. A reunião será no plenário 7, às 14h30.

Terras indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública para discutir o relatório de delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória, na Bahia, e os impactos socioeconômicos nesses municípios.

Foram convidados a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM/TO); o presidente da Funai, Márcio Meira; e o prefeito de Ilhéus, Nilton Lima. A reunião será nesta quarta-feira (12), no plenário 6, às 10h.

Reforma política com participação popular
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater sugestões sobre a reforma política. Representantes de várias organizações sociais debatem sugestões, nesta quarta-feira (12), às 14h30 no plenário 3.

Fonte: Diap

Nesta semana, algumas categorias de grande peso avançam nas campanhas salariais, que têm data-base em setembro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que representa os trabalhadores do setor financeiro, negocia com bancos e outras instituições do setor reajuste de 10%, com ganho real de 5%, entre outros benefícios.

A proposta foi entregue hoje à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Em 2008, o setor obteve reajuste de 10%, com ganho real de 2,5%.

"Os bancos tiveram lucro de R$ 7 bilhões e estão com rentabilidade na casa dos 30%. Na Europa, a rentabilidade não chega a 15%. Além disso as tarifas cobradas chegam a cobrir duas vezes os gastos com folha de pessoal. Os bancos passaram ao largo da crise e têm condições de atender às reivindicações", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Na quarta-feira (12), é a vez do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Osasco.

"A ideia é conseguir um ganho semelhante ao que foi no ano passado. Também vamos lutar pela redução da jornada de 44 para 40 horas independente do projeto ser aprovado no Senado", diz o presidente do sindicato, Miguel Torres.

Em 2008, os acordos foram negociados no momento mais crítico da crise.

Devido à dificuldade de negociar com toda a categoria, os sindicatos de São Paulo e do ABC optaram por fazer os acordos por empresa. Em novembro, a categoria metalúrgica concluiu a negociação, com reajuste de 11,1% e ganho real próximo a 3%.

A Federação dos Metalúrgicos de São Paulo (FEM-CUT) iniciou no fim de julho as negociações com o setor patronal, com pedido de reposição integral da inflação e aumento real de salário.

O pedido foi entregue à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no dia 23 de julho.

O presidente da federação, Valmir Marques (o Biro Biro), acredita que a negociação será difícil porque as empresas estão com lucro menor e uma perspectiva de recuperação lenta.

Ele considera, porém, que a inflação mais baixa facilitará o fechamento de acordos com ganho real. "As empresas estão às vésperas de uma recuperação mais forte. É um momento em que as empresas precisam manter os empregados trabalhando", acrescenta.

De acordo com levantamento feito pela FEM-CUT a pedido do Valor, nas fábricas de autopeças de Sorocaba (SP), as horas extras aumentaram 10% ao mês neste ano.

Em Taubaté, as montadoras (Ford e Volkswagen) aumentaram a carga dos trabalhadores em 30% ao mês.

No ABC, a Volkswagen é a única empresa que mantém os empregados fazendo horas extras aos sábados. A federação representa 221 mil trabalhadores metalúrgicos em todo o estado.

"O cenário ainda é bastante heterogêneo, mas a recuperação ocorrida no primeiro semestre deveu-se ao aumento da massa salarial. Para sair da crise de vez é importante que haja aumento real de salário no segundo semestre", defende o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é o que negocia o maior pedido de reajuste, de 15,89%, com ganho real de 9,7%.

"As montadoras estão batendo recordes de produção. A previsão já é produzir mais que no ano passado, não há razão para essa choradeira", diz o presidente do sindicato, Vivaldo Moreira Araújo, que entregou a proposta à Fiesp em 21 de julho.

Procurada, a Fiesp informou não ter porta-voz disponível para falar sobre as negociações.

Nem todas as negociações, porém, têm sido tranquilas. Em Camaçari (BA), cerca de 4,5 mil metalúrgicos da Ford e outras empresas do município, como Thyssenkrupp, Cian, Resil e IMBE fizeram paralisação de protesto na quarta-feira passada.

O Sindicato dos Metalúrgicos local pede 11% de reajuste, mas as empresas oferecem aumento de 2,5%, inferior à inflação acumulada em 12 meses até agosto, de 4,94%, pelo IPCA.

A negociação foi suspensa pelas empresas e será conduzida agora sob mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A Vale, que normalmente negocia o acordo de reajuste de seus funcionários a partir de julho, ainda não iniciou as tratativas com os sindicatos, segundo informações da assessoria de imprensa. (Fonte: Valor Econômico)

"Existe cenário melhor para negociação salarial no 2º semestre do que houve no 1º", afirma coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira

 

 

As categorias profissionais que têm data-base no segundo semestre poderão obter ganhos mais expressivos do que as que fizeram as negociações salariais na primeira metade do ano.

 

A recuperação mais expressiva da economia e a inflação mais baixa propiciam um cenário mais favorável à negociação de reajustes salariais acima da inflação.

"Existe um cenário melhor para a negociação salarial no segundo semestre do que houve no primeiro", afirma o coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira.

De acordo com levantamento do Dieese, 78% dos acordos salariais realizados entre janeiro e maio foram fechados com ganhos acima da inflação, diante de 77% do total em 2008.

O percentual de negociações com reajuste inferior à inflação foi de 4%, ante 11% no ano passado.

Oliveira associa a melhora das negociações à inflação mais baixa que no ano passado (4,57% nos 12 meses até junho ante 7,28% em igual intervalo encerrado em junho de 2008) e aos sinais claros de recuperação da economia brasileira, sobretudo na produção industrial.

"A redução do IPI para veículos e eletrodomésticos de linha branca fez com que esses segmentos voltassem a produzir em patamares muito próximos aos do ano passado. E há um consenso de que o pior da crise já passou. Por isso, as negociações devem ser mais tranquilas que no ano passado, quando ainda não se sabia o quanto a crise iria afetar a economia brasileira", avalia.

Exportações
Para Oliveira, apenas os setores voltados à exportação devem demorar mais a fechar os acordos de reajuste salarial.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, observa que o setor industrial foi o mais afetado pela crise econômica, com queda de 13,4% na produção e de 5,1% no emprego no primeiro semestre.

"A produtividade já voltou a subir, mas o custo unitário do trabalho caiu pouco. O ajuste na indústria talvez não tenha acabado e por isso pode ser mais difícil obter reajuste com ganho real no segundo semestre", afirma Vale, que espera reajustes acima da inflação para categorias do comércio e da área de serviços.

Expansão da renda
Apesar do quadro menos favorável para os trabalhadores da indústria, o economista projeta para o ano expansão da renda real em 2,3%, com elevação de 0,4% no total da população ocupada e incremento de 1,8% na massa real de salários.

No primeiro semestre, segundo Vale, o reajuste de 12,05% do salário mínimo (com ganho real de 5,7% ante 4% no ano passado) e as negociações dos sindicatos com ganhos acima da inflação ajudaram a sustentar a economia doméstica.

Para o segundo semestre, ele prevê incremento da massa real de rendimentos com o reajuste de 10% do Bolsa Família e das categorias do funcionalismo público - que juntos injetarão na economia R$ 19,1 bilhões no ano, além dos R$ 8,6 bilhões vindos do reajuste do mínimo.

Dessa forma, o aumento na massa real chegará a R$ 27,2 bilhões, número não tão distante dos R$ 30 bilhões injetados na economia no ano passado.

"Amortecedores"
"Já havia uma expectativa de que o rendimento iria desacelerar, mas alguns "amortecedores" mitigaram esse processo", avalia o economista da LCA Consultores Fábio Romão, que projeta crescimento de 3,1% na massa de rendimentos, após 6,1% no ano passado, com expansão de 1,9% no rendimento real do trabalho (ante 2,8% no ano passado) e de 1,2% no total de ocupados (em 2008 a alta foi de 3,3%).

Incluindo a Previdência, a expansão será de 3,8%, ante alta de 5,4% em 2008, com expansão de 2% na renda e de 1,7% no estoque de pessoas. Romão cita como "amortecedores" o ganho real do salário mínimo superior ao do ano passado (que possibilitou o avanço nos ganhos da Previdência) e a inflação mais baixa.

O economista observa que, nos 12 meses até outubro de 2008, o INPC acumulava alta de 7,3%. Nos 12 meses até junho, a inflação acumulada foi de 4,5%.

De acordo com os dados do Dieese, no período de janeiro a maio, 41% dos acordos tiveram ganho de até 1 ponto percentual acima da inflação, diante de 33% no mesmo período do ano passado.

Os sindicatos que têm data-base no segundo semestre pretendem obter ganhos mais expressivos. Alguns acordos já foram fechados com ganho real próximo a 1,5%.

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, que representa 50 mil trabalhadores da região, negociou o reajuste de 6,2%, com ganho real de 1,63 ponto percentual para a categoria.

"Fechar acordos é sempre difícil porque o setor é muito pulverizado. Mas a crise não trouxe impacto sobre o setor, o que permitiu que a categoria fechasse o acordo com ganho superior a 1,5%", afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira dos Santos.

Acima da inflação
O Sindicato das Costureiras de Osasco também fechou acordo com ganho acima da inflação. O reajuste acertado foi de 6,5%, com ganho real de 1,56 ponto acima da inflação.

Para o piso, o aumento foi de 7%, com aumento real de 2,06 ponto percentual sobre a inflação de 4,94% apurada em 12 meses até julho.

No fim de julho, o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do estado de São Paulo (Sinergia-CUT) fechou acordo salarial para os funcionários da CPFL, que prevê reajuste de 6,4% e ganho real de 1,46 ponto percentual.

Até quarta-feira, fecha acordo semelhante para os trabalhadores da Elektro. (Fonte: Valor Econômico)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Em seu parecer, o relator rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria, que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Esse projeto passou a tramitar na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câmara após ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

O único senador a votar contra a criação dessa contribuição assistencial foi Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar questionou a criação "de outra contribuição compulsória para os trabalhadores" em meio a uma situação de Custo Brasil elevado; o fato de ser cobrada de trabalhadores não-sindicalizados; e o tratamento isolado de um assunto que deveria ser discutido no âmbito de uma reforma sindical e trabalhista. Paim se comprometeu a analisar as ponderações do representante do Rio de Janeiro durante a reavaliação do PLS 248/06 pela CAS.

 

Além do autor e do relator do projeto, defenderam sua aprovação os senadores César Borges (PR-BA), Osmar Dias (PDT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Na sua argumentação, César Borges contestou que essa contribuição terá reflexo no aumento do Custo Brasil, já que os recursos vão sair do bolso do trabalhador. Osmar Dias apontou como avanços o fato de financiar a negociação coletiva e de seu percentual, que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual do trabalhador em atividade, ser definido em assembléia de trabalhadores. Mercadante afirmou que fortalecer os sindicatos será sempre o melhor caminho para aperfeiçoar a relação capital-trabalho.

 

De acordo com a proposta de Paim, as fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em fazer o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos e receberão punições já previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ainda apuração pelo Ministério Público. As penas incluem multa de dois a 600 valores de referência regionais, entre outras.

 

As empresas que não pagarem a contribuição assistencial ficarão proibidas de obter empréstimos junto a instituições financeiras públicas, bem como de participar de concorrências públicas. Ainda segundo o projeto, quando se tratar de empresa ou órgão público, o não-recolhimento dessa contribuição será considerado ato de improbidade administrativa.

Fonte: Agência Senado

Um total de 170 mil professores se inscreveram para concorrer a uma das 57 mil vagas oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para qualificar docentes de escolas públicas em exercício que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.

O percentual de inscritos por vaga chegou a 168%. O prazo foi encerrado no domingo (9).

Na segunda fase do processo, as secretarias estaduais e municipais de Educação deverão validar as inscrições.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, ainda não há a certeza de que todos que se inscreveram sejam profissionais da rede pública.

"As secretarias precisam validar essas inscrições, mas a nossa perspectiva é a de que pelo menos 77 mil desse total sejam professores", afirmou.

No Rio Grande do Norte, em Rondônia e Santa Catarina o número de inscritos foi menor do que a oferta de vagas.

Nos outros estados que aderiram ao Plano Nacional de Formação, a demanda chegou a ser cinco vezes maior do que as vagas.

O Pará foi o estado com maior participação: 9 mil professores se inscreveram para 925 vagas.

"Se o professor não conseguir a vaga para o segundo semestre de 2009, a sua inscrição será mantida no banco de dados para que ele seja contemplado nas etapas seguintes do plano", explicou.

A formação é voltada a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.

Até 2011, serão oferecidas 331 mil vagas. (Fonte: Agência Brasil)

as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

Ela é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados.

Durante a cerimônia, Haddad disse que os R$ 2,5 bilhões previstos para os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram investidos nos dois primeiros anos do projeto.

"Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais", disse. (Fonte: Agência Brasil)

Trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada ou sido nomeados efetivamente em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano passado e que tenham recebido até dois salários mínimos podem sacar o abono salarial a partir desta terça-feira (11).

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 465), é pago todos os anos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para o trabalhador ter direito ao abono salarial, a empresa na qual ele trabalhou tem de ser contribuinte do Programa de Integração Social (PIS).

Antes de fazer o saque, o trabalhador deve observar o calendário de pagamento do abono salarial.

O calendário está disponível no site do Ministério do Trabalho: http://www.mte.gov.br/abono/calendario.asp.

De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores.

Neste ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos a 16,6 milhões de trabalhadores.

O maior número de beneficiários identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste (3,5 milhões). (Fonte: Agência Brasil)