Com a 'crise', o plenário do Senado está sem pauta para deliberação. Como na semana passada.

As atenções políticas desta semana se voltam para Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretária da Receita Federal do Brasil, que diz ter recebido 'ordem' da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff para encerrar as investigações do fisco em empresas de Fernando Sarney, um dos filhos do presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP).

A CPI da Petrobras é outro espaço em que a oposição espera desestabilizar o Governo.

Porém, com uma maioria confortável e sob a presidência de um aliado, a comissão não deverá impactar ao ponto de criar mais confusões para o Planalto.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou requerimento na Comissão de Justiça da Casa para debater o PL 2.336/07, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho.

Entre as propostas que pretendem modificar a Constituição Federal destaque para PEC 294/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO).

A proposta modifica o inciso I do artigo 114 da CF, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na Administração Pública, em inobservância ao disposto no artigo 37, incisos II, V e IX da CRFB.

O relator da matéria é o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) e seu parecer é pela admissibilidade desta e da PEC 328/09, anexada. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) já pediu vista da proposta.

Outra matéria em pauta é a PEC 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ). A proposta modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Ou seja, a matéria excluída da CF, segundo o autor, devem ser tratados por lei ordinária, entre os temas, a legislação trabalhista.

O relator da matéria é o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) e seu parecer é pela admissibilidade, com dois substitutivos.

Adicional de periculosidade para eletricitários
Entre os projetos em pauta, destaque para o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), na casa de origem (PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), que apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado, pela inconstitucionalidade da proposição.

Estabilidade do dirigente sindical
Outro projeto na pauta da CCJ é o PL 5.710/01, do Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O deputado Gerson Peres (PP/PA) já pediu vista da proposta.

Piso dos médicos e cirurgiões-dentistas
Outra proposta que poderá ser votada no colegiado é o PL 3.734/08, do Ribamar Alves (PSB/MA) que altera a Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

A proposta fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A relatora do projeto é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

A comissão se reúne de terça a quinta-feira (20) no plenário 1. Na terça-feira, a sessão começa às 14h30 e nos outros dias, às 10h.

Trabalho: demissão imotivada na pauta
A Comissão de Trabalho poderá votar o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer pela aprovação da matéria de acordo com o substitutivo que apresenta. O parlamentar dá garantias aos trabalhadores em caso de demissão imotivada.

Ato Médico
Nesta semana, retorna à pauta da Comissão de Trabalho, o PL 7.703/06, do ex-senador Benício Sampaio (PLS 268/02), que dispõe sobre o exercício da medicina.

A matéria define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico, resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde.

O relator da matéria é o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), cujo parecer é pela aprovação, com substitutivo. O colegiado se reúne às 10h, no plenário 12.

Restaurante-escola
Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados e o Senac inauguram o Restaurante-escola Espaço Mesa Brasileira.

Para a solenidade de abertura do restaurante foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP); o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira; e os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Cultura, Juca Ferreira; e do Desenvolvimento, Miguel Jorge. A atividade será no 10º andar do Anexo 4 da Casa, às 12h30.

Licença-maternidade
A Comissão Especial da Licença Maternidade se reúne, nesta terça-feira (18), para instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. O encontro será no plenário 6, às 14h.

Fundação Públicas
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado. Foram convidados a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit; o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Paes; e a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Maria Oliveira. O debate acontecerá no plenário 7, às 14h30.

Tarifas bancárias
As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam mesa-redonda para debater o impacto das novas regras de tarifas bancárias sobre a sociedade, neste primeiro ano de vigência.

Para o debate foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Anselmo Pereira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Castellano. O debate acontecerá no plenário 8, às 14h30.

Micro e pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas realizam, nesta quarta-feira (19), reunião reservada aos membros da subcomissão para esclarecimentos sobre o atual estágio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Para o debate foram convidados o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini; e o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A reunião será na Presidência da CFT, sala 136-C, às 14h30.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a MP 462/09, com as mudanças propostas pelo relator Sandro Mabel (PR/GO) em seu projeto de lei de conversão.

Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques.

A MP, que tranca a pauta, foi editada para garantir o repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais.

A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464/09.

Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Ela também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. OS deputados se reúnem nesta terça-feira (18), às 16h.

A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

 

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo.

No Senado, dois eventos prometem agitar a semana.

O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
- O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón.

- A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia.

- Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties.

- A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009.

- O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise.

- O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

Terça-feira (18)
- Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

- A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

- A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão.

- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi.

- Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária.

- Divulgação do IGP-10 de agosto.

 

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que prevê a criação, por lei ordinária, do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores. Conforme a proposta, a lei deverá dispor sobre:
- a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do artigo 7º da Constituição (direitos trabalhistas);
- a definição de princípios e objetivos, bem como da composição, organização e funcionamento do Sistema criado pela PEC;
- a definição de medidas preventivas a serem adotadas com vistas a impedir o desrespeito aos direitos dos trabalhadores;
- a criação de mecanismos para coleta e análise de dados estatísticos referentes ao cumprimento e ao desrespeito aos direitos dos trabalhadores;
- a criação de um Cadastro Nacional que torne pública a informação acerca de quais empresas desrespeitam os direitos dos trabalhadores;
- a definição de medidas com vistas a restringir e/ou impedir benefícios e relações do Poder Público para com empresas incluídas no rol do Cadastro Nacional a que se refere a alínea anterior;
- a garantia de amplo debate nacional durante o processo de discussão legislativa para a formulação da Lei prevista nesta proposta.

Segundo o deputado, apesar dos inúmeros direitos assegurados aos trabalhadores, não são poucos os casos de desrespeito às normas constitucionais. Barbosa cita estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo as quais o número de processos recebido pela Justiça do Trabalho subiu de 2.636.798 para 2.739.509 entre 2007 e 2008.

"Esses números dão uma idéia superficial de como são desrespeitados os direitos dos trabalhadores, o que nos impulsiona à conclusão de que a definição constitucional e infraconstitucional desses direitos não é suficiente para assegurar a sua observância", argumenta.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina em sua reunião da próxima terça-feira (18) projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.

 

De acordo com o projeto (PLS 330/05), quem ganhar até R$ 1.164,00 por mês estará isento do IR; quem ganhar de R$ 1.164,01 até R$ 2.326,00, pagará 15% e, acima de R$ 2.326,00, 25%.

 

Na justificação, Sérgio Guerra lembra que o aumento da alíquota de 25% para 27,5% sobre a maior faixa de renda da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, determinado para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, acabou estendendo-se até os dias de hoje.

 

No voto favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que a modificação da alíquota não implica redução discriminada de tributos, pois estabelece norma geral ao alcance de todos os contribuintes do imposto; não cria benefício que possa corresponder a tratamento diferenciado ou de caráter não-geral e não compromete o equilíbrio das contas públicas, "já que há previsão de recursos mais do que suficientes para custear a desoneração que se pretende instituir."

 

A matéria tramita em decisão terminativa na CAE.

 

A comissão aprecia ainda, em decisão terminativa, projeto (PLS 685/07) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que proíbe a cobrança de IR e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março deste ano.

 

Outra proposição constante da pauta da CAE, a ser analisada também em caráter terminativo, é o PLS 520/07, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool). O projeto tem voto favorável do relator Marcelo Crivella (PRB-RJ).

 

A reunião da CAE está marcada para as 10h.

Fonte: Agência Senado

 

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ao PLS 248/06, que regulamenta a taxa a ser descontada em favor dos Sindicatos, em razão da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, será submetido a mais uma votação, agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

 

Embora já tenha sido aprovado pela CAS, o projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE no início da semana. Sendo assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado.

 

Depois, o texto será votado no plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara.

 

Segundo o coordenador nacional do FST (Fórum Social dos Trabalhadores), José Augusto da Silva, em audiência com a presidente da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM/RN), ficou acertado que a matéria entrará na pauta da reunião do colegiado marcada para o dia 19 de agosto, às 10 horas.

José Augusto ressalta que a mobilização das entidades e dirigentes sindicais das confederações e centrais sindicais no Senado deve ser mantida, pois será fundamental para a aprovação do projeto.

Fonte: Diap

 

A ideia do Governo é propor, no lugar das quatro proposições em discussão, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo

Nesta terça-feira (18), deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo.

No Senado, dois eventos prometem agitar a semana. O primeiro vai ser na CPI da Petrobras, que ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

O segundo acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai ouvir a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
- O presidente Lula recebe o presidente do México, Felipe Calderón.

- A ministra Dilma Rousseff conclui seu tratamento contra câncer linfático fazendo a última das 20 sessões de radioterapia.

- Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) discutem com o presidente Lula pontos finais sobre a regulamentação do pré-sal, como o pagamento de royalties.

- A Caixa Econômica Federal divulga balanço do primeiro semestre de 2009.

- O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) inicia, até o dia 21, missão empresarial a Venezuela, Panamá e Peru. O grupo pretende prospectar nesses países possibilidades de incremento do comércio e dos investimentos bilaterais, e de cooperação entre os setores produtivos.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre Infraestrutura e retomada do crescimento: visões da crise.

- O ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel , viaja a Santiago, Chile, para participar do seminário "Características dos Investimentos Públicos para a Facilitação do Comércio dos Produtos da Agricultura Familiar", e da reunião de lançamento do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Seguimento da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".

 

Terça-feira (18)
- Deputados, dirigentes sindicais e representantes do Governo se reúnem para discutir reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

- A CPI da Petrobras (Senado) ouve depoimentos de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor de Souza Martins (ANP) e outros sobre denúncias contra a agência, que é investigada pela Polícia Federal e acusada de fraudes na distribuição de royalties.

- A ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre suposta interferência da ministra Dilma Rousseff no órgão para concluir rapidamente processo envolvendo a família de José Sarney.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei (PLS 520/07) que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool) e proposta (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aperfeiçoar a regulação dos mercados de seguro e de previdência complementar.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Maranhão.

- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza audiência pública sobre o setor elétrico. Foram convidados o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Guimarães; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; Ricardo Gobbi.

- Reunião entre representante do MST com representantes do Planalto e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento discutem reivindicações do movimento: recomposição de R$ 480 milhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foram contingenciados devido à queda na arrecadação do governo federal, e a atualização dos índices de produtividade para efeito de desapropriação de terras para a reforma agrária.

- Divulgação do IGP-10 de agosto.

Quarta-feira (19)
- O ministro Guido Mantega participa de Mesa Redonda promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias para a sociedade, neste primeiro ano de vigência.

- A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei sobre convergência tecnológica (PL 29/07). Também consta da pauta projeto que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (PL 4.076/01).

- A Comissão da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e a superintendente da Suframa, Flávia Skrobot.

- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove, no World Trade Center, em São Paulo, o 3º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria.

- A Comissão de Grãos da Confederação Nacional da Agricultura, formada por representantes de produtores de todos os estados, discute, em Cuiabá (MT), estratégias para pressionar o governo brasileiro a negociar com o Mercosul a consolidação das tarifas ou prorrogação da lista de exceção para fertilizantes.

Quinta-feira (20)
- O Conselho de Ética do Senado pode se reunir para que analisar recursos questionando arquivamento de seis representações e seis denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney, e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

- IBGE divulga desemprego em julho.

- O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), participa de ato político no Ceará.

- O Supremo Tribunal Federal julga Adin contra Resolução do Senado Federal 43/01, artigo 5º, parágrafo 2º, que determina que qualquer receita proveniente de antecipação de receitas de royalties de petróleo será exclusiva para capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária com a União.

- Receita divulga arrecadação federal em julho.

- O Insper promove Fórum de Construção Civil no Brasil, em São Paulo, para discutir a abertura de capital de empresas do setor imobiliário na Bolsa Brasileira.

 

Sábado (22)
- O presidente Lula faz viagem oficial à Villa Tunari, na Bolívia.

Fonte: Diap

Os patrões, ao fazerem uma reunião com presidente da Câmara, Michel Temer, nesta terça-feira (11), pediram para que o debate em torno da redução da jornada de trabalho pra 40 horas, não seja realizado debate em comissão geral, sob o motivo de que é "de uma questão muito delicada".
O debate não será cancelado, contudo, foi transferido do dia 19 para o dia 25 de agosto, a fim de que todos os convidados possam participar.
A medida foi aprovada em comissão especial, realizada com larga participação sindical no dia 30 de junho. No momento, será votada em dois turnos pelo plenário, e para ser aprovada precisa obter no mínimo 308 votos favoráveis dos deputados.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Nova Central e demais centrais sindicais, não irá cessar enquanto a medida não for aprovada pelo Congresso Nacional.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, no próximo dia 18, debate sobre aposentadoria especial para vigilantes. Requerimento propondo o debate foi acolhido em reunião realizada nesta quarta-feira (12) pela comissão. A aposentadoria especial para vigilantes é prevista em projeto (PLS 179/08) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Sérgio Zambiasi ((PTB-RS), a matéria prevê um adicional de risco de vida a ser incorporado na aposentadoria desse grupo de trabalhadores.

 

O debate também deverá enfocar outra proposta de interesse dos vigilantes que tramita na CCJ (PLS 173/08). A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),inclui esses profissionais no grupo dos que exercem profissão sob risco de vida, sujeitos a acidentes ou violência física.

 

Convidados

Para debater o assunto foram convidados o deputado federal e presidente regional do PT, Chico Vigilante; e os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos; da Federação Interestadual dos Trabalhadores Vigilantes, Vicente Lourenço de Oliveira; da Federação dos Trabalhadores Vigilantes do Paraná, João Soares; do Sindicato dos Vigilantes do Sul, Evandro Vargas dos Santos; e da Federação dos Trabalhadores Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira.

 

Reforma Agrária

A CDH também aprovou nesta quarta-feira requerimento para realização de audiência pública para debater o processo de reforma agrária, a criminalização dos movimentos sociais e a educação dos camponeses. Para o debate, proposto pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foram convidados representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.

 

Os senadores também acolheram requerimentos propondo audiências públicas sobre a participação do negro no mercado de trabalho e a campanha contra a redução da maioridade penal.

 

Fonte: Agência Senado