FUPESP participa da Primeira Conferência Internacional da CSPB. Evento reuniu em Brasília mais de 400 sindicalistas de mais de 30 países.

Presidente da FUPESP, dr. Damázio Sena, já se encontra na capital federal para participar da 1ª Conferencia Sindical Internacional da CSPB. O evento reúne sindicalista de vários países.

"Infelizmente", diz o presidente do Sindicato dos Professores, Ildefonso Paz Dias, "muitas escolas impõem atividades extracurriculares à categoria, inclusive recreativas de alunos, e nada pagam por isso".

Os 10 mil professores das 650 escolas particulares de Santos, Baixada e Litoral nem sempre têm respeitados os direitos coletivos da convenção de trabalho, nos finais de semestres.

Um dos pontos mais visados é o das férias, que são coletivas, de 30 dias, quando o professor não pode ser convocado para qualquer tipo de trabalho.

"Infelizmente", diz o presidente do Sindicato dos Professores, Ildefonso Paz Dias, "muitas escolas impõem atividades extracurriculares à categoria, inclusive recreativas de alunos, e nada pagam por isso".

Outro problema, segundo o sindicalista, é o atraso de pagamento do salário de julho, mais um terço constitucional, que deve ser feito 48 horas antes do início das férias.

Ele reclama que muitos colégios demitem antes das férias e descumprem a legislação trabalhista. Para exigir o cumprimento do aviso prévio, a empresa deve comunicar a demissão 30 dias antes das férias.

Ildefonso explica que se a escola dispensar o professor do cumprimento do aviso prévio, a demissão pode ser comunicada até um dia antes do início das férias.

Segundo ele, o demitido tem direito ao aviso prévio, saldo de salários, 13º proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, dependendo do período aquisitivo.

O sindicalista alerta para a cláusula da convenção coletiva que prevê estabilidade aos professores em vias de aposentadoria "e que também nem sempre é respeitada".

Ela assegura, ao professor que estiver a 24 meses ou menos da aposentadoria integral por tempo de serviço, ou da aposentadoria por idade, a garantia de emprego no período que faltar até a aquisição do direito.

Ildefonso orienta os professores que estejam nessa situação a procurar o departamento previdenciário do Sinpro para contagem do tempo de serviço e comprovação das condições para a estabilidade.

O sindicalista lamenta uma condição que muitas vezes atrapalha a abrangência da cláusula: ela exige no mínimo três anos de contrato na escola da qual está sendo demitido.

Mesmo com a estabilidade na taxa, total de desempregados nas seis regiões pesquisadas sobe para 3,096 milhões.

O rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões metropolitanas subiu 0,3% ante março e atingiu R$ 1.210.

A taxa de desemprego apurada pela Fundação Seade/Dieese em seis regiões metropolitanas atingiu 15,3% em maio, repetindo a taxa de abril.

De acordo com a pesquisa de emprego e desemprego, o total de desempregados nas seis regiões subiu de 3,079 milhões em abril para 3,096 milhões no mês passado, o que representou um acréscimo no total de pessoas sem ocupação de 17 mil cidadãos.

As seis regiões analisadas na pesquisa foram: São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto alegre, Salvador e Recife.

A indústria foi o único setor que eliminou postos de trabalho, com corte de 16 mil vagas. Serviços foi o segmento que mais criou vagas, com acréscimo de 60 mil vagas.

A construção civil apresentou incremento de 19 mil postos, o comércio exibiu um aumento de 5 mil empregos, enquanto a categoria outros setores, que engloba serviços domésticos gerou 12 mil postos de trabalho.

Em abril, o rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões metropolitanas subiu 0,3% ante março e atingiu R$ 1.210.

O salário médio real avançou 1% e equivale a R$ 1.288.

O rendimento médio real das pessoas que estão trabalhando apresentou incremento de 1,1% em abril de 2009 em relação ao mesmo mês de 2008. (Fonte: Agência Estado)

 

Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) e da Agência de Notícias do Direito da Infância (Andi) se reuniram, nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Eles pediram a aprovação da PEC 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do Governo Federal destinados à educação.

O texto principal da PEC, aprovado no início do mês, prevê que a DRU sobre a educação será reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos.

Para concluir a votação da PEC em 1º turno, falta analisar um destaque do PPS que estabelece o fim total da DRU sobre a educação já a partir de 2009.

O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Santos, afirmou que o aumento de recursos significará mais crianças na escola e melhor qualidade do ensino.

Crianças desaparecidas
As entidades também pediram a instalação da CPI da Criança Desaparecida, criada no ano passado.

A comissão vai investigar causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças no Brasil entre 2005 e 2007.

A criação da CPI foi proposta pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ).

Outra reivindicação apresentada pelas entidades foi a publicação pela Câmara de uma edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos em 2010.

Benedito Santos elogiou o apoio da Câmara aos assuntos ligados à infância e a adolescência, lembrando que das 18 propostas prioritárias, sugeridas por entidades ligadas à área na comemoração dos 18 anos da lei, seis já foram aprovadas pelos deputados.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Lustosa (PMDB/CE), também participou da reunião. (Fonte: Agência Câmara

Temer: regulamentação constitucional facilitará vida do brasileiro

A regulamentação da Constituição vai facilitar a vida do brasileiro.

A afirmação é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que participou, nesta terça-feira (23), da reunião da comissão especial criada para normatizar artigos da Constituição ainda não regulamentados.

Depois de 20 anos da promulgação, a Constituição ainda tem 142 dispositivos pendentes de normatização. Entre eles, o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais e o artigo 37, que inclui a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo Michel Temer, o trabalho da comissão é essencial para o Judiciário deixar de legislar, invocando princípios constitucionais, o que acontece por conta da falta de regulamentação.

Inclusão na pauta
Empenhado em mudar este quadro, o presidente disse estar disposto a colaborar na hora de incluir os projetos da comissão na pauta do plenário. Michel Temer citou o exemplo de uma moradora do interior para explicar como a regulamentação vai afetar a vida das pessoas.

"Os tribunais vão poder, com mais agilidade, decidir as questões da dona Maria. Porque a lei ordinária, naturalmente ela visa, ao regulamentar, esmiuçar o texto constitucional. Explicitar, sem sair dos seus limites. Isso será útil para a sociedade e para a dona Maria", observou.

Direito de greve
Coordenador do grupo temático que vai tratar do direito de greve, José Eduardo Cardozo (PT/SP) estuda os vários projetos em tramitação relativos ao tema, com o objetivo de reuni-los.

"Estou debruçado sobre isso, a minha ideia é concluir o mais rapidamente possível, mas dentro de um tempo que nos permita realmente termos um resultado bom, satisfatório, adequado e, claro, submetido, o mais possível, a um pacto em torno do entendimento desta regra", destacou o deputado.

Conforme o coordenador da comissão especial da regulamentação da Constituição, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), os 10 grupos temáticos estão fazendo o levantamento dos projetos em andamento na Casa.

Régis explicou a próxima etapa dos trabalhos.

"Distribuir a tarefa para todos os parlamentares, que já têm um esboço para cada um fazer seu trabalho, e, partir daí, fazer o trabalho braçal, que é levantar tudo, colocar em pauta e fazer votar".

O deputado estima em cerca de um ano o prazo para a conclusão da regulamentação dos dispositivos constitucionais. (Fonte: Agência Câmara)

O líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), vai defender, em reunião com as demais lideranças da base aliada marcada para esta quarta-feira (24), ao meio dia, o início da votação da Reforma Tributária (PEC 31/07 e apensadas) em Plenário na próxima semana.

A ideia não é votar o texto de imediato - até porque ele enfrenta resistências, inclusive dentro da própria base aliada -, mas apenas discuti-lo e acelerar as negociações. Para aprovar a proposta são necessários 308 votos favoráveis.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, que é da base aliada, o Governo terá dificuldade até mesmo para colocar a matéria em pauta, porque, segundo ele, a matéria não é consensual entre os líderes.

O deputado Darcisio Perondi disse que não acredita na votação da proposta de reforma tributária, como ela esta hoje

"Queremos votar a reforma. Temos, inclusive, um acordo que feito no final do ano passado, de que essa votação ocorreria sem obstrução, fazendo as disputas, votando contra, votando a favor, fazendo destaques, assim por diante", Henrique disse Fontana, após reunião para discutir a matéria.

Oposição
A oposição não compareceu ao encontro. "Não tem nenhuma proposta nova por parte do Governo, portanto, não havia o que se discutir", justificou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), tem opinião semelhante. "O Governo não se propôs a debater e a negociar. Ele só quer que a gente vá na reunião para tirar fotografia e parecer que nós estamos concordando com a reforma colocada", criticou.

Para Coruja, "não é o momento adequado para se discutir reforma tributária no final de um Governo. O Governo quer fazer uma reforma para o outro Governo. Ele deveria ter feito uma reforma no começo, mas não se interessou por fazer".

Sobre o recurso à obstrução, Ronaldo Caiado foi taxativo. "Vamos decidir se obstruiremos ou não dentro de uma estratégia para proteger o cidadão brasileiro. "Sempre que o Governo quiser enfiar a mão grande no bolso do contribuinte, terá que enfrentar a oposição", afirmou.

Henrique Fontana acenou com novas concessões aos oposicionistas.

"Na semana que vem nós começamos essa votação. E se, no meio dessa caminhada, a oposição resolver contribuir com o texto da reforma tributária estaremos abertos para acolher a negociação", afirmou.

Questões políticas
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), mais cético, criticou a postura da oposição de evitar o debate. "Por questões políticas, nós não discutimos uma reforma que abaixa os impostos de forma espetacular, principalmente para quem ganha menos", disse.

"Se não passarmos essa reforma, amanhã na campanha eleitoral o pessoal vai dizer: 'O Lula não fez a reforma, não resolveu o problema da regressividade' [maior concentração da carga de tributos sobre a faixa de contribuintes com menores rendimentos]. A oposição leu a proposta, achou-a muito boa e não quer votar", avaliou Mabel.

Divergências
O que trava a reforma tributária não é tanto o que se pretende com ela - já que Governo e oposição falam em simplificação, redução da carga tributária, desoneração da folha de salários e dos investimentos e fim da guerra fiscal.

O problema é que, ao passo que Mabel e líderes da base aliada acreditam que, após enxertos para atender a governadores, a prefeitos, a segmentos do setor produtivo, o texto está pronto para resolver todos esses problemas, a oposição pensa exatamente o contrário.

"Essa proposta constitucionaliza [em excesso] a legislação tributária. A Constituição tem que cuidar apenas dos princípios básicos que vão dirigir a vida da nação", afirmou Caiado.

"Em hora alguma o Governo assumiu compromisso com a redução da carga tributária. Pelo contrário, todas as planilhas [com projeções a partir das regras da proposta] sinalizam que ela vai aumentar", disse o líder democrata.

Para ele, a "coluna vertebral" de uma reforma tributária adequada seria o corte na proporção da renda da sociedade recolhida aos cofres públicos.

Governo rebate
"A pergunta que faço - à qual a oposição deve uma resposta ao Brasil por estar ausente da mesa de negociações nesta última semana - é se é bom ou ruim para o País [aprovar] uma reforma que retira seis pontos percentuais de tributação sobre a folha de pagamento, que desonera os investimentos, muito especialmente em máquinas e equipamentos, que reduz a carga tributária para quem ganha menos", rebate Henrique Fontana.

Um substitutivo de Sandro Mabel à reforma tributária proposta pelo Governo [PEC 233/08] e outros projetos sobre a matéria foi aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.

A matéria não chegou a ir ao Plenário porque a oposição, na época, promoveu obstrução da pauta.

A estratégia só foi abandonada quando a base aliada concordou em adiar a votação da proposta para março deste ano. (Fonte: Agência Câmara)

Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e empresa se reúnem nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, para tratar do assunto

Nesta quarta-feira (24), às 9h30, o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (SMC) participa de uma audiência de conciliação com a Bosch no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba.

Na última sexta-feira (19), o SMC entrou com uma ação no órgão pedindo uma liminar que suspendesse as 900 demissões anunciadas pela empresa na quinta da semana passada.

No entender do Sindicato, as dispensas foram feitas de forma arbitrária, sem discussão prévia, com a empresa se negando a aplicar outras alternativas como o lay-off, que garantiu o emprego de 800 trabalhadores da Renault.

O juiz Luiz Eduardo Gunther, vice-presidente do Tribunal, será o mediador e poderá decidir se concede ou não a liminar já na audiência de amanhã.

Até que haja uma definição sobre o caso, o Sindicato não fará as rescisões dos trabalhadores demitidos.

Em relação à audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido já foi recebido pela procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, que está analisando o caso.

A audiência de conciliação no MPT deverá ser marcada ainda essa semana. (Fonte: Confraria da Notícia)

 

Os bancos públicos são poderosos instrumentos de resistência à crise.

Foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esteve presente no seminário "Bancos Públicos: Financiamento ao Desenvolvimento e Regulação Bancária", em São Paulo.

"Se havia alguma dúvida com relação à importância dos bancos públicos, a crise financeira deixou clara essa importância", enfatizou o ministro.

Ele destacou que os bancos públicos são essenciais em momentos de crise, principalmente por funcionarem bem como mecanismo de política monetária.

Para ele, as instituições estatais têm alto poder sobre o crédito, o que implica naturalmente em maior liquidez do sistema e melhores taxas.

Segundo o ministro, as economias que menos sofrem com a crise são as que têm sistema econômico estável e uma forte participação dos bancos públicos.

Nos países emergentes que formam o chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), como mostrou Mantega, os bancos públicos são responsáveis por uma média de 45% do total de crédito do sistema econômico.

Só no Brasil essa participação chega a 37,5%, sendo que antes da crise era de 34%.

Como base de comparação, a fatia de mercado atual dos bancos privados nacionais é de 42% e a dos estrangeiros, 20%.

"Quem está sustentando o aumento do crédito nessas economias são justamente os bancos públicos. Se dependêssemos somente dos bancos privados, estaríamos muito pior", disse o ministro.

Na mesma linha, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, também presente ao evento, afirmou que o papel dos bancos públicos é mais importante hoje no Brasil, pois o fortalecimento dessas instituições ocorre ao mesmo tempo em que os bancos privados reduzem o desembolso de crédito.

"Hoje combatemos a crise gerando liquidez e crédito e reduzindo o spread e o juros", disse.

Enquanto os bancos privados focam o crédito de curto prazo, os públicos se dirigem a investimentos de longo prazo, que, segundo Mantega, envolvem os setores pouco assistidos e ávidos por recursos no país.

Além disso, os bancos públicos fomentam a concorrência no sistema financeiro brasileiro.

"Temos um sistema bancário bastante concentrado e, com a alta participação dos bancos públicos, a concorrência melhora", acrescentou o ministro.

Mantega destacou ainda a eficiência e lucratividade dos bancos públicos brasileiros, que são hoje submetidos a altos padrões de eficiência e produtividade.

O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo ele, vem ganhando importância quando comparado a outras instituições de fomento no mundo.

Em termos de desembolso, enquanto o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) liberam juntos US$ 18 bilhões, os aportes do BNDES totalizam hoje 49,8 bilhões.

"Tenho certeza que os bancos públicos brasileiros estão cumprindo bem sua missão", concluiu. (Fonte: Valor Online, no Blog O outro lado da notícia)