A Previdência Social registrou recorde de arrecadação líquida em maio de 2009, atingindo R$ 14,4 bilhões.

É o maior valor mensal desde 1995, início da série histórica (excetuados os meses de dezembro).

A despesa global também teve bom resultado, com queda de 0,9% em comparação ao mês anterior.

Durante a divulgação dos números, nesta terça-feira (23), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que o recorde registrado em maio e a estabilidade nas despesas confirmam a previsão de equilíbrio nas contas da Previdência, apesar do impacto da crise sobre a economia brasileira.

"Estamos recuperando receita e absorvendo a despesa, o que poderá nos garantir bons resultados até o final do ano", afirmou o ministro.

Os 131 mil empregos formais criados em maio, segundo o ministro, devem gerar números positivos para a Previdência em junho.

Em maio, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou também queda na necessidade de financiamento de 12,1% com relação a abril.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a queda na necessidade de financiamento é outro indicativo dos bons resultados da Previdência.

"É o primeiro mês neste ano em que há uma queda da necessidade de financiamento. Com os sinais de aquecimento da economia, e o retorno das contratações, não tenho expectativa de piora nos próximos meses", explicou o ministro.

Arrecadação
O crescimento da arrecadação foi de 8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a receita foi de R$ 13,3 bilhões.

Em relação à arrecadação de abril deste ano, que correspondeu a R$ 14,2 bilhões, também houve aumento de 1,6%.

Se consideradas as receitas correntes, foi obtido o segundo melhor resultado da série histórica.

Foram arrecadados R$ 14,6 bilhões, valor 5,2% maior que os R$ 13,9 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.

Entre os itens que influenciaram no aumento da arrecadação está a recuperação de créditos, com elevação de 52,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

A despesa global da Previdência com benefícios apresentou queda de 0,9%, em maio, na comparação com abril deste ano.

Os benefícios tiveram custo de R$17,1 bilhões, enquanto a despesa do mês anterior chegou a R$ 17,2 bilhões.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 5,5% nos gastos da Previdência, devido aos reajustes dos benefícios e ao crescimento natural do número de beneficiários.

Financiamento
Com o aumento da arrecadação e a redução da despesa, houve queda de 12,1% da necessidade de financiamento, no comparativo com abril deste ano.

A complementação orçamentária feita pelo Tesouro Nacional foi de R$ 2,7 bilhões, enquanto em abril o valor foi de R$ 3,1 bilhões.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, houve queda de 5,6% da necessidade de financiamento.

Acumulado
Se considerados os dados entre janeiro e maio, o resultado do RGPS indica a retomada da tendência ao equilíbrio, com uma variação praticamente igual entre receita e despesa.

Em meses anteriores, as despesas vinham crescendo em ritmo mais acelerado que a receita. (Fonte: Em Questão)

Simultaneamente à reativação de um alto-forno da Gerdau, em Minas Gerais e ao anúncio, pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), do aumento de 9,5% na produção de aço bruto em maio, na comparação com abril, apesar da queda de 36,3% na comparação com maio de 2008, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) avisou que vai recontratar os 1,2 mil trabalhadores demitidos ano passado, em Volta Redonda, em razão da crise.

Jardel Leal, economista do Dieese, que esteve no município do sul fluminense no auge da crise, ratificou que as demissões poderiam ter sido evitadas.

"Por conta da crise e das perdas no mercado de derivativos, a direção da CSN pleiteava redução de impostos e mudança na jornada trabalho, mas desde 2003 a companhia havia ganho R$ 3,1 bilhões aplicando em derivativos, enquanto suas perdas foram de R$ 1,3 bilhão em derivativos total return equit swap", afirmou o economista.

Mesmo reconhecendo que o R$ 1,3 bilhão foi perdido em apenas três meses, Leal lembrou que a CSN ainda detém R$ 1,8 bilhão em ganhos acumulados no mercado financeiro nos últimos cinco anos. (Fonte: Monitor Mercantil)

 Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do País organizam novas manifestações de desagravo à decisão do STF que aboliu a obrigatoriedade da formação universitária para a profissão de jornalista.

Os atos estão marcados para esta segunda-feira (22), em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Teresina e Caxias do Sul. Serão simultâneos, a partir das 10h.

Em Porto Alegre, haverá manifestação na quarta-feira (24).

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), os sindicatos de jornalistas e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo se engajaram na mobilização e convocam profissionais e professores a participarem ativamente.

Também conclamam demais segmentos profissionais, movimentos sociais, parlamentares, autoridades a comparecerem às atividades, levando às ruas o apoio e preocupações que já vêm externando aos jornalistas.

Conforme os diretórios acadêmicos dos cursos de jornalismo que lideram a organização, serão promovidas passeatas que culminarão com atos e protestos.

A orientação é para que todos participantes vistam-se de preto, usem nariz de palhaço, levem apitos e empunhem colheres de pau, além de faixas e banners da campanha pela valorização da formação e profissão de jornalista.

Veja, a seguir, as informações, cidade por cidade, sobre locais de concentração e trajetos das passeatas:

São Paulo (SP)
Dia: 22 (segunda-feira)
Horário: 10h
Concentração: em frente ao metrô Consolação - Av. Paulista, altura do 2.163
Passeata: até Hotel Reinascence
(*) Para quem é de Campinas, às 8h sairá um ônibus da PUC levando os manifestantes até a capital.

Brasília (DF)
Dia: 22 (segunda-feira)
Horário: 10h
Concentração: Praça dos Três Poderes
Passeata: até a Esplanada dos Ministérios

Rio de Janeiro (RJ)
Dia: 22 (segunda-feira)
Horário: 10h
Concentração: ABI
Passeata: até o Palácio Tiradentes

Teresina (PI)
Dia: 22 (segunda-feira)
Horário: 10h
Concentração: Av. Frei Serafim (ponto de encontro: Hiperbompreço)

Caxias do Sul (RS)
Dia: 22 (segunda-feira)
Horário: 10h
Concentração: UCS

Porto Alegre (RS)
Dia: 24 (quarta-feira)
Horário: 13h
Concentração: Esquina Democrática

 

 Altas autoridades brasileiras e francesas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros participam, nesta segunda-feira (22), da homenagem a Renée e Apolônio de Carvalho, casal que teve grande atuação na Resistência Francesa contra o nazi-fascismo.

Presentes também Yves Saint-Geours e Danilo Santos de Miranda, os presidentes dos Comissariados francês e brasileiro do Ano da França no Brasil, que promove o tributo.

Também estarão presentes na Maison de France, no Rio de Janeiro, os ministros Juca Ferreira (Cultura), Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) e Luiz Dulci (secretário-geral da Presidência), Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, e o Cônsul Geral da França no Rio de Janeiro, Hugues Goisbault.

No evento, será exibido o longa metragem Vale a pena sonhar de Stela Grisotti e Rudi Böhm, que narra a trajetória de Apolônio de Carvalho. O ato é organizado pelo Consulado da França no Rio, pela diretora Stela Grisotti e a historiadora Nelie Sá.

Combates no Brasil, Espanha e França
Um símbolo da luta do povo brasileiro, Apolônio de Carvalho (1912-2005) se engajou no combate a favor dos ideais socialistas e contra os regimes de opressão.

Ele cursou Escola Militar e tornou-se oficial, mas queria mudar a sociedade brasileira e ajudou a fundar a Aliança Nacional Libertadora em 1935.

Foi preso pelo governo de Getúlio Vargas, teve sua patente militar destituída e foi expulso do Exército.

Em 1937 ele ingressou no Partido Comunista, que o enviou à Espanha - junto com 15 outros brasileiros - para combater na Guerra Civil, nas Brigadas Internacionais contra os fascistas do general Francisco Franco. 

Com a derrota republicana em 1939, foi para a França, onde viveu no campo de refugiados de Gurs.

Em 1940 as tropas de Hitler invadem e ocupam a França. Apolônio foge de Gurs e ingressa na Resistência. E chega a chefiar a guerrilha antinazista no sul da França. Em agosto, comanda a liberação das cidades de Carmaux, Albi e Toulouse.

Por sua coragem, foi considerado um herói na França, onde foi condecorado com a Legião da Honra.

Em 1942, Apolônio conheceu Renée Laugery, jovem marselhesa e militante comunista da Resistência. Renée, que se tornaria sua companheira para o resto da vida, será também homenageada no ato do Ano da França no Brasil.

Golpe, cisão, prisão e tortura
Apolônio voltou com sua família ao Brasil em 1946, prosseguindo a militância comunista. Na clandestinidade depois do golpe militar de 1964, participou da luta interna que questionava a linha oportunista do PCB. 

Rompeu com ele em 1968 e com Mário Alves e outros formou o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).

Em janeiro de 1970 Apolônio de Carvalho tombou nas mãos do aparelho de repressão da ditadura e foi brutalmente torturado - Mário Alves, preso na mesma ocasião, morreu na tortura.

Apolônio teve um comportamento heróico, nada revelou a seus torturadores. Foi banido no ano seguinte, trocado pelo embaixador da Suíça junto com 69 presos políticos. Viveu o novo exílio em Argel e em Paris.

Retornou ao Brasil com a Anistia de 1979, fixando residência no Rio de Janeiro. No ano seguinte, assinou a ficha número 1 de filiação do PT, onde militou até a morte em 2005, participando da direção petista até 1987.

Passou a viver na clandestinidade e militar no PCBR, (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) até a ditadura militar, quando foi preso e torturado.

Em um grupo de 39 presos políticos, foi para Argel em 1970 em troca a um embaixador alemão seqüestrado por um comando revolucionário no Rio de Janeiro.

Viveu no exílio em Paris até 1979, quando retornou ao País com a Lei da Anistia. De volta ao País, foi um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores), onde militou até sua morte, em 2005. (Fonte: Vermelho, com informações do Ano da França no Brasil)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08 (na Câmara, PL 73/99), da deputada Nice Lobão (DEM/MA), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências está na ordem do dia na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). Aposentadoria dos professores Está ainda na pauta do colegiado, PEC 6/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição para as regras de transição estabelecidas pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB/PR) ainda não emitiu parecer sobre o mérito da proposta. O colegiado se reúne nesta semana na quarta-feira (24), às 10h, e quinta-feira (25), às 10h, no plenário 3, da Ala senador Alexandre Costa. Seguro-desemprego A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o PLS 668/07, da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que altera a Lei 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência. A relatora, senadora Fátima Cleide (PT/RO) apresentou parecer favorável ao projeto. Aposentadoria integral por invalidez Está também na pauta, o PLS 450/08, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez. O relator, senador Papaléo Paes (PSDB/AP) apresentou parecer favorável à matéria, com substitutivo. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (24), às 11h, no plenário 9, da Ala senador Alexandre Costa. Emendas ao Orçamento 2010 As comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e a de Desenvolvimento Regional e Turismo podem debater e votar o PL 7/09-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Assentamento A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo se reúne, nesta quarta-feira (24), para examinar sua pauta ordinária com destaque para o PLS 435/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que acrescenta artigos à Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para garantir a posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda nas condições que especifica e dá outras providências. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Área de livre comércio O colegiado pode votar ainda o PLS 54/08, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que altera o artigo 4º da Lei 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais e estrangeiras na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, bem como para possibilitar a inclusão dos bens finais de informática no regime fiscal especial. O relator, senador José Nery (PSol/PA) apresentou parecer favorável ao projeto com duas emendas. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. A Comissão se reúne às 9h30, no plenário 7, da ala Alexandre Costa.

 A medida provisória (MP) que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tranca a pauta do plenário e tem prioridade nas votações da sessão deliberativa desta terça-feira (23), às 14h.

A MP também reduz tributos para a fabricação e importação de motocicletas.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, a Medida Provisória (MP) 460/09 aumenta a tributação sobre o cigarro, com objetivo não só de combater o tabagismo, mas também de compensar a renúncia fiscal decorrente da redução de impostos contida na medida.

Obras iniciadas
Aprovada com várias modificações pela Câmara, a MP foi relatada naquela Casa pelo deputado André Vargas (PT/PR).

Uma das mudanças contidas no PLV estendeu os benefícios tributários destinados ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida' às obras contratadas a partir de 31 de março de 2009. Pela MP, seriam beneficiadas somente obras iniciadas naquela data.

Esse benefício é destinado a construções de até R$ 60 mil - conforme prevê a MP 459/09, que dispõe sobre o programa - e vale até 31 de dezembro de 2013.

Incorporação
Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 6% da receita mensal recebida, que corresponderá ao pagamento mensal unificado dos impostos e contribuições.

O percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos para os projetos de incorporação de imóveis residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida será equivalente a 1% da receita mensal recebida.

Nesse pagamento único, estão incluídos o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator concedeu também mais dez dias para as empresas pagarem o imposto. Pelo PLV, o pagamento unificado de impostos deve ser feito até o 20º dia do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita.

O pagamento dos impostos será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela construtora.

Motos e cigarros
Com objetivo de incentivar a fabricação e importação de motocicletas, a MP reduz de 3% para zero a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm³.

Esse benefício - que valerá para os meses de abril a junho de 2009 - não se aplica às receitas auferidas pela empresa revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

O único aumento de tributos recai sobre o cigarro, cujo índice a ser aplicado pelos fabricantes sobre o preço de varejo para encontrar a base de cálculo da Cofins passa de 169% para 291,69%.

Para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, o coeficiente multiplicador passa de 1,98 para 3,42, o que representa aumento de 72%. Esses novos tributos para o cigarro valem a partir de 1º de julho de 2009.

Pessoa com deficiência
A medida provisória também concede às pessoas com deficiência isenção do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de bens como cadeira de rodas, próteses, entre outros.

No mesmo sentido, os portadores de deficiência auditiva com perda mínima de 41 decibéis nos dois ouvidos também poderão comprar carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo benefício já existe para portadores de deficiência física, visual e mental.

A MP concede ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para atuar sobre tributação e arrecadação da contribuição para fomento da radiodifusão pública.

Enchentes
Segundo item da agenda do Plenário, a MP 461/09 abre crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões, para socorro e assistência às pessoas atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009 em vários estados.

Os recursos pretendidos pelo governo, conforme a MP, também serão usados para atender a operação "carro-pipa" em municípios do semi-árido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados à assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água em regiões afetadas pela estiagem, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada pelas cheias.

Os recursos para a abertura do crédito decorrem, segundo o governo, de superávit financeiro no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos ordinários.

 A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta semana o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. 

O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.

Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. 

O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.

Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade. 

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (23), às 14h, no plenário 1.

Jornada do aprendiz 
A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz. 

A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.

O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.

Piso dos professores
Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.

A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.

Participação na gestão 
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.

O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria. 

Terceirizado
A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira (24), às 11h, audiência pública sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais. 

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara, Eugênio Amaro; e representantes da empresa. 

Indústria do fumo
Nesta quinta-feira, às 9h30, o colegiado continua com a agenda de audiência pública.

O colegiado debate a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção.

Foram convidados para o debate o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. 

As reuniões do colegiado acontecem no plenário 12.

Jornada dos enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne, nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre sua pauta ordinária. A Comissão poderá apreciar o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou parecer favorável à proposta.

Outra matéria na pauta do colegiado é o PL 1.892/07, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que acrescenta dispositivo à Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico. 

A proposta fixa a duração do trabalho em 30 horas semanais.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou parecer pela aprovação.

Motoristas
O colegiado poderá ainda analisar o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. 

O relator, deputado Neilton Mulim (PR/RJ) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O colegiado se reúne no plenário 6, às 9h.

Saúde do trabalhador
Nesta terça-feira (23), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir a saúde do trabalhador odontólogo. A reunião ainda não tem plenário definido.

Foram convidados para o debate, o cirurgião dentista Arsênio Peres; o professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Mazzilli; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Santos.

Educação
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura realizam audiência pública para debater sobre os diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino. A reunião será, nesta terça-feira (23), às 14h30, no plenário 7.

Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim.

Reforma universitária
A comissão especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública e votação de requerimentos. O colegiado se reunirá às 14h30, no plenário 3.

Foram convidados para do debate a presidente da Frente Parlamentar das Universidades Comunitárias, deputada Maria do Rosário (PT/RS); o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes.

Reforma política
Nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar pela Reforma Política e a Central Única dos Trabalhadores realizam "Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres". O evento será no Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo IV.

 As festas juninas e os desdobramentos do escândalo dos atos secretos ameaçam as votações no Congresso nesta semana. Apesar da expectativa de baixo quorum na Câmara e no Senado, deputados e senadores tentarão votar propostas importantes, como a liberação de recursos para vítimas de enchentes e para as prefeituras.

Com o novo adiamento da instalação da CPI da Petrobras, desta vez para 30 de junho, e as discussões sobre a necessidade de uma reforma administrativa, os senadores devem comparecer ao plenário apenas para votar a Medida Provisória 461/09.

A MP concede R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional. O objetivo da medida, segundo item da pauta, é prestar assistência às populações atingidas por chuvas e enchentes entre outubro de 2008 e março de 2009, em diversos estados.

Nesta terça-feira (23), uma reunião da Mesa Diretora servirá para discutir as sugestões de reforma administrativa apresentadas por um grupo suprapartidário de senadores.

Item principal da reunião, os atos sigilosos, que já passam de 650 e teriam servido para contratar sete parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), atrapalharam a pauta de votações na semana passada.

A reunião da Mesa também deve definir horários para as deliberações em plenário.

Socorro para municípios
Na terça (23) e na quarta-feira (24) os deputados terão sessão deliberativa no turno da tarde. Já na quinta-feira (25), a sessão está prevista para os dois turnos, embora a tendência é que não haja quorum para votações, uma vez que muitos parlamentares devem participar das festas juninas em seus estados de origem.

Fundo de Participação dos Municípios
O item prioritário da pauta de votações em plenário é a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecida pela Medida Provisória 462/09.

A matéria ainda não tranca os trabalhos deliberativos.

Válido já a partir deste ano, o repasse de recursos ao FPM deve reparar a diferença entre a transferência de 2008 e a previsão para 2009. 

Trata-se de uma das medidas de auxílio implantadas pelo Palácio do Planalto para ajudar os municípios, que sofreram queda de arrecadação com a crise financeira internacional.

A MP também altera as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval, como forma de subsídio aos estaleiros nacionais na construção de plataformas de construção de petróleo. Prestes a enfrentar uma CPI no Senado, a Petrobras é uma das beneficiadas com mudanças. 

Previc
Também constam da pauta de votações outras 21 matérias, entre as quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs).

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 3.962/08.

Originário do Poder Executivo, a proposição cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda não há entendimento entre as lideranças acerca do mérito do projeto, que também institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar.

A taxa será paga por entidades fechadas do setor, em valor que pode alcançar R$ 2 milhões para fundos de pensão com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.

Minc
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve comparecer à Comissão de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre as declarações públicas sobre os ruralistas.

Em 27 de maio, Minc chamou os ruralistas de "vigaristas" durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag).

Durante o evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente.

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (22), a criação de mais de 131 mil vagas com carteira assinada no mês de maio. 

Este é o quarto mês consecutivo de expansão e o melhor resultado mensal do ano.

O número de admissões no mês foi de 1.348.575, o segundo maior da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e de desligamentos foi de 1.217.018.  

Assim, totaliza-se um saldo positivo de 131.557 novos empregos no País.

Os setores que mais contribuíram para esse resultado foi o agronegócio com 52.927 novos postos; serviços com 44.059 e a construção civil com 17.407. 

O desempenho favorável do agronegócio deve-se, principalmente, as variáveis de cunho sazonal como cultivo de cana-de-açúcar e café no Centro-Sul do Brasil.

Em entrevista coletiva à imprensa o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, demonstrou confiança nos resultados. 

"É a primeira vez este ano que todos os setores da economia em todas as regiões do País apresentam saldo positivo de emprego. É a prova de que a recuperação está acontecendo de forma coerente, permanente e segura".

Já foram criados no ano 180.011 postos de trabalho, um crescimento de 0,56%, tomando como referência o mês de dezembro de 2008.

Dados do Caged também apontam que hoje no Brasil, 32.173.313 trabalhadores possuem carteira assinada, mais pessoas com direitos como INSS, 13º salário, férias remuneradas, seguro-desemprego.

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, ao aceitar recurso do Hospital e Pronto Socorro Comunitário de Vila Iolanda Ltda. 

O trabalhador foi contratado como atendente de enfermagem em fevereiro de 1990 e dispensado em outubro de 1997.

A Turma aplicou, por analogia, a jurisprudência do TST que proíbe a equiparação entre atendentes de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que têm de ser habilitados por Conselhos Regionais de Enfermagem.

O atendente relatou que, no período em que trabalhou no hospital, exerceu as mesmas atividades de um enfermeiro.

Ao ingressar com ação trabalhista em 1998, requereu equiparação alegando afronta ao princípio da igualdade salarial, estabelecido no artigo 461 da CLT, e as diferenças salariais mensais decorrentes, como reflexos em 13º salário, férias, aviso prévio e multa de FGTS.

1° instância
A decisão da primeira instância foi a favor da equiparação, pois o trabalhador comprovou a identidade de funções por meio de testemunha, e o hospital havia não mostrado o contrário. 

Insatisfeita com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sustentando impossibilidade na legislação e nos fatos para que o trabalhador exercesse a função de enfermeiro. 

O hospital observou que o empregado fora admitido como atendente de enfermagem e, após curso técnico, foi promovido a auxiliar de enfermagem.

Outro ponto levantado pela empresa foi o fato de que a Lei 7.498/86 proíbe o exercício da enfermagem por pessoas que não possuam diploma de nível superior conferido por instituição de ensino.

Curso superior
O Regional manteve a sentença, por entender que o fato de o empregado não possuir curso superior não impediria a aplicação do artigo 461 da CLT, que determina igualdade salarial para funções equivalentes.

Inconformado, o hospital recorreu ao TST.

Diante do caso, o relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou analogicamente a Orientação Jurisprudencial 296 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), que proíbe a equiparação salarial entre atendente de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

A Primeira Turma, por unanimidade, seguiu o voto e excluiu da condenação as diferenças da igualdade salarial.

"Afastada a isonomia entre o técnico e o auxiliar de enfermagem - que, para o desempenho de suas atividades encontra-se submetido à exigência de curso técnico-profissionalizante - com maior razão deve-se rechaçar a equiparação entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, para o qual a lei exige curso superior", destacou o voto. (Fonte: TST)