A primeira etapa do SUAP , desenvolvido em convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será lançado amanhã, as 15h, no Plenário do TST, pelo ministro Rider Nogueira da Brito.

 

O passo seguinte será a implantação, que ocorrerá no dia 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulina, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

 

O módulo inicial, que compreende o pré-cadastro da petição, as petições, a distribuição e o agendamento da primeira audiência de conciliação e instrução, no primeiro grau, permite que mesmo sendo feriado os advogados possam, pela internet, dar início a uma reclamação trabalhista.

 

Preenchendo um formulário com informações que devem constar na petição inicial, o sistema fará a distribuição do processo e informará a data da audiência de conciliação e instrução.

 

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) , da 2ª Região (São Paulo), 7ª Região (Ceará) e 15ª Região (Campinas/SP), fazem parte do projeto-piloto que, mais tarde, será estendido a todo o território nacional.

 

O evento poderá ser acompanhado ao vivo, por todos os interessados, no Plenário do TST.

Os desembargadores da 10ª Região terão à disponibilidade a transmissão, por videoconferência, na sala de reuniões da presidência.

Fonte: TRT10

Federação comemora em 2009 vinte anos de atividade sindical e selo comemorativo já começa a ser desenvolvido. O selo faz parte das diversas comemorações que estão sendo organizadas pela FUPESP.

Diretor da FUPESP elabora parecer sobre Organização Sindical no Setor Público. Documento esclarece conceito ideal sobre o profissional a serviço do Estado.

Começa a valer hoje (6) a Lei 11.795/2008 que dispõe sobre o sistema de consórcio e cria novas possibilidades de financiamento. Segundo a lei ordinária, os consumidores podem se consorciar para financiar serviços como faculdade, curso de pós-graduação, tratamento dentário ou até mesmo cirurgia plástica.

Além dos serviços de educação e saúde, grupos de consórcio podem ser criados para custear viagens nacionais e internacionais e para quitar imóveis e veículos já financiados - o dinheiro da carta de crédito pode ser usado para antecipar as prestações do bem e liquidar o débito.

Na prática, ocorre um refinanciamento em que o consumidor pode dilatar o pagamento de prazos e diminuir o pagamento de taxas. Luiz Fernando Savian, presidente da regional sudeste da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac), defende que a “portabilidade da dívida” é vantajosa. Nesse caso, “ele [o consumidor] estaria quitando uma dívida pesada de um banco ou financeira e transportando essa dívida para um consórcio, que tem prazo mais longo e não tem juros”, afirma.

Na avaliação do representante das administradoras de consórcios, a lei cria “estabilidade jurídica” e “favorece maior equilíbrio” entre essas administradoras e grupos formados de consorciados. Outra novidade que aponta é que os consumidores desistentes do consórcio continuam a concorrer aos sorteios como os demais consorciados. Se for contemplado, o desistente receberá o reembolso do que investiu

A Fundação Procon-SP alerta, em nota, que o consórcio é considerado um “investimento de risco”. A manutenção dos grupos depende do pagamento em dia das parcelas, e o saque das cotas da existência do dinheiro em caixa. “Quanto maior o grau de inadimplência, menos garantias terão os consorciados em receber a autorização de faturamento do bem”.

O Procon ainda orienta que os consumidores comparem os valores cobrados pelas administradoras, certifiquem-se com o Banco Central da regularidade dessas operadoras, verifiquem no contrato a descrição do bem ou serviço, preço e duração das prestações, valor da carta de crédito, forma de sorteio e de lance.

 

O telefone de atendimento ao público do Banco Central é 0800-979-2345. As ligações (gratuitas) podem ser feitas das 8h às 20h. As operadoras de consórcio cobram taxa de administração.

Veja aqui a íntegra da Lei 11.795 de 8 de outubro de 2008: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11795.htm

 

Fonte: Gilberto Costa/Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (6), às 9h, em entrevista coletiva, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referentes a janeiro.
 

Na mesma hora, o instituto estará divulgando o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), relativo também a janeiro. Para esse índice não haverá entrevista. O atendimento será pelos telefoness (21) 2142-4651//0985//0986//0919.

Às 11h, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas divulga, durante entrevista, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de janeiro. O coordenador de Análises Econômicas do instituto, Salomão Quadros, apresentará os números.

Fonte: Agência

Brasília - Começa a valer hoje (6) a Lei 11.795/2008 que dispõe sobre o sistema de consórcio e cria novas possibilidades de financiamento. Segundo a lei ordinária, os consumidores podem se consorciar para financiar serviços como faculdade, curso de pós-graduação, tratamento dentário ou até mesmo cirurgia plástica.

Além dos serviços de educação e saúde, grupos de consórcio podem ser criados para custear viagens nacionais e internacionais e para quitar imóveis e veículos já financiados - o dinheiro da carta de crédito pode ser usado para antecipar as prestações do bem e liquidar o débito.

Na prática, ocorre um refinanciamento em que o consumidor pode dilatar o pagamento de prazos e diminuir o pagamento de taxas. Luiz Fernando Savian, presidente da regional sudeste da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac), defende que a “portabilidade da dívida” é vantajosa. Nesse caso, “ele [o consumidor] estaria quitando uma dívida pesada de um banco ou financeira e transportando essa dívida para um consórcio, que tem prazo mais longo e não tem juros”, afirma.

Na avaliação do representante das administradoras de consórcios, a lei cria “estabilidade jurídica” e “favorece maior equilíbrio” entre essas administradoras e grupos formados de consorciados. Outra novidade que aponta é que os consumidores desistentes do consórcio continuam a concorrer aos sorteios como os demais consorciados. Se for contemplado, o desistente receberá o reembolso do que investiu

A Fundação Procon-SP alerta, em nota, que o consórcio é considerado um “investimento de risco”. A manutenção dos grupos depende do pagamento em dia das parcelas, e o saque das cotas da existência do dinheiro em caixa. “Quanto maior o grau de inadimplência, menos garantias terão os consorciados em receber a autorização de faturamento do bem”.

O Procon ainda orienta que os consumidores comparem os valores cobrados pelas administradoras, certifiquem-se com o Banco Central da regularidade dessas operadoras, verifiquem no contrato a descrição do bem ou serviço, preço e duração das prestações, valor da carta de crédito, forma de sorteio e de lance.
 

O telefone de atendimento ao público do Banco Central é 0800-979-2345. As ligações (gratuitas) podem ser feitas das 8h às 20h. As operadoras de consórcio cobram taxa de administração.

Fonte: Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  irá ao velório do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), 63 anos, no Cemitério Parque Jardim da Paz, em Porto Alegre. O parlamentar morreu ontem (5) por causa de complicações de uma pancreatite.
 
O embarque de Lula está previsto para as 7h. Em nota divulgada ontem (5), Lula destacou o trabalho do parlamentar na defesa da reforma agrária. Pretto foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.

Adão Pretto filiou-se ao PDT em 1980. Cinco anos depois, ingressou no PT, partido pelo qual se elegeu deputado estadual no Rio Grande do Sul. Foi deputado federal por cinco vezes.
 
Lula retorna hoje (6) a Brasília, onde se reunirá com os governadores Alcides Rodrigues (Goiás), Aécio Neves (Minas Gerais) e José Roberto Arruda (Distrito Federal).
 

Fonte: Agência Brasil

Brasília - Dos 654 mil desligamentos registrados em dezembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged do Ministério do Trabalho, mais de 405 mil (cerca de 62%) ocorreram na Região Sudeste, especialmente em São Paulo, com 285 mil casos.

Na avaliação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos a crise fere os setores econômicos mais dinâmicos, dependentes de crédito, mais ligados ao mercado internacional e de importância central na economia interna, como é o caso de São Paulo.

O efeito da crise sobre setores mais modernos como a indústria ajuda a explicar os 13 mil desligamentos ocorridos na Região Norte. Esse é o volume observado no estado do Amazonas que tem como principal atividade a indústria da Zona Franca de Manaus.

Na Região Sul, os desligamentos superaram os 105 mil postos de trabalho, no Centro-Oeste o total foi de 61 mil desligamentos e no Nordeste, 49 mil.
 

Fonte: Agência brasil

Brasília - A crise econômica internacional começou a causar impacto na oferta de emprego em diversos ramos de atividade no Brasil. Na avaliação de economistas, a freada no crescimento será mais sentida nos próximos meses. Agricultura, indústria e serviços, que já percebem os efeitos globais da desaceleração, terão motivos diferentes para continuar demitindo.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a agropecuária brasileira tem um saldo negativo de mais de 134 mil postos de trabalho formais entre as admissões e desligamentos ocorridas em dezembro de 2008. O setor tem a pior variação entre as diversas atividades econômicas acompanhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego -7,92%.

As razões para os desligamentos guardam relação com a queda das exportações, a diminuição de demanda e do preço de produtos primários, como carne e commodities, no mercado internacional. Segundo o professor de economia Manuel Enriquez Garcia, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, esses fatores reduziram a área de plantio e a compra de maquinário e favoreceram as dispensas observadas no Caged.

A redução das exportações que aflige o campo afeta também a indústria de transformação, que desligou mais de 273 mil trabalhadores contratados (41% dos desligamentos ocorridos ao fim de 2008). Além do mercado internacional em contração, o crédito escasso e caro diminui o consumo de bens duráveis, dificulta a tomada de empréstimo para girar capital e investir em mais produção.

Para Garcia, “o ajuste de emprego às fortes quedas na produção industrial dependerá do comportamento futuro da demanda e tudo indica que esse ajuste deverá começar a ser observado a partir de fevereiro de 2009”.

O economista preocupa-se, por exemplo, com a cadeia produtiva da indústria automobilística. Segundo ele, as montadoras conseguiram ajustar estoque com a diminuição da produção (devido às férias coletivas) e ao “repique” de consumo ocorrido em janeiro (por causa da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI).

“Os maiores problemas, no entanto, não serão sentidos nas montadoras, mas em todas aquelas empresas fornecedoras de componentes de automóvel”, projeta, avaliando que a crise está no começo. “Em março e abril, teremos as piores notícias”, alerta.

Na avaliação do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, todos os anos, a partir de dezembro, ocorre desemprego sazonal na indústria, e nos dois primeiros meses o processo se acentua no comércio com o encerramento dos contratos temporários. Em sua avaliação, a taxa geral de desemprego neste ano poderá ser mais de 1% acima do verificado em outros períodos e se estender  até abril.

Além da sazonalidade do período, “há um ajuste da expectativa de crescimento para o ano, combinado com o travamento que ocorreu no último trimestre de 2008”, admite o diretor do Dieese.

Fonte: Agência Brasil

Brasília - Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que a indústria de produtos alimentares e bebidas desligou sozinha 109 mil trabalhadores (16,74% do universo de desligamentos). A construção civil é o setor que mais se aproxima desse mau desempenho: demitiu mais de 82 mil. O setor, no entanto, ainda sentirá mais a crise econômica internacional.

A diminuição no ritmo de lançamentos este ano reduzirá o número de empreendimentos em construção em 2010, alerta o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, Manuel Enriquez Garcia. A queda no ritmo da construção civil já causou impacto no subsetor de serviços de administração imobiliária, que fechou mais de 35 mil postos de trabalho.

No total, o setor de serviços registrou 117 mil desligamentos. A razão das demissões no segmento está na perda de renda dos consumidores. O subsetor de ensino, por exemplo, perdeu mais de 41 mil trabalhadores. Conforme Garcia, o número de jovens que estão saindo do ensino médio para a faculdade diminuiu sensivelmente.

As razões estão na mudança do perfil etário populacional, mas também na necessidade de os concluintes do ensino médio buscarem trabalho. “Na medida em que as famílias vêem seus horizontes de renda diminuídos, há necessidade de os jovens ajudarem no orçamento da família”, explica  o economista.

Segundo o Caged, quem menos demitiu em dezembro foram os bancos e as instituições financeiras, apenas 532 desligamentos formais, menos de 1% do verificado em todo o país, 513 vezes a mais do que a indústria de transformação.

Fonte: Agência Brasil