O novo líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), diz que o tema prioritário para o seu partido é a discussão da crise econômica mundial. Para o parlamentar, a manutenção dos empregos é o principal aspecto a ser considerado.

Filiado ao PT desde 1981, Cândido Vaccarezza está em seu primeiro mandato como deputado federal. Ele também foi deputado estadual em São Paulo por dois mandatos, de 2001 até 2007.

Médico ginecologista e obstetra, Vaccarezza é fundador da Associação dos Servidores da Saúde no Estado de São Paulo (ASSES) e integrante do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo.

Na Câmara, o deputado integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Fiscalização Financeira e Controle; e várias comissões especiais, entre elas a CPI da Crise no Sistema de Tráfego Aéreo e o grupo de trabalho da Consolidação da Legislação Brasileira.

No ano passado, Cândido Vaccarezza presidiu a comissão especial que analisou as mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06).

O parlamentar concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara:

Agência Câmara - Quais são os temas prioritários do PT para este ano? 

Vaccarezza - O primeiro tema que é prioritário para a sociedade brasileira é a discussão da crise econômica. Essa é uma crise econômica mundial surgida no centro do capitalismo mundial que são os EUA, fruto da política descontrolada dos mercados, liderada pelo presidente Bush. Essa crise está se alastrando pelo mundo todo, nós não sabemos a dimensão dela. O presidente Michel Temer criou uma comissão para acompanhamento da crise e nós temos que dar sustentação às políticas do governo Lula, aprimorá-las no Parlamento e garantir que o Brasil continue no rumo do desenvolvimento econômico, da distribuição de renda e da criação de empregos. A preocupação maior para esse período é o emprego, que será provavelmente atingido, e nós temos que preparar a população para uma situação difícil.
Outro temas são os temas próprios que a Câmara tem que enfrentar. A reforma tributária, que o companheiro Palocci tem acompanhado em nome do PT; a reforma política, que os deputados João Paulo e Rubens Ottoni têm acompanhado pela bancada; a consolidação da leis, que até então eu estava acompanhando; a regulamentação dos itens da constituição que não foram regulamentados; e mais os temas gerais que aprimorem o desenvolvimento econômico brasileiro e o Estado brasileiro, como educação, saúde e segurança.

Agência Câmara - Qual é a sua posição sobre as principais reformas: a reforma tributária e a reforma política? 

Vaccarezza - Eu tenho escrito sobre o tema. Para falar, em três minutos, sobre a importância da reforma tributária e da reforma política é difícil. Eu acho que a reforma tributária tem que diminuir o custo da produção, fazendo justiça social com os impostos. Ou seja, a atividade especulativa deve ter maior cobrança de imposto e desonerar a atividade produtiva: a indústria, o comércio e o setor de serviços. Com isso, a gente obriga os grandes rentistas e os bancos a desviarem recursos que estão na especulação financeira para a produção. O governo brasileiro já tomou uma medida em relação à tabela do imposto de renda, criando novas faixas, mas tem outros itens que temos que tratar na reforma tributária.
A reforma política é uma coisa muito ampla, porque trata do aprofundamento da democracia brasileira. Como primeiro item da reforma política nós temos a reforma eleitoral e o item da fidelidade partidária. Eu acho que isso nós vamos poder enfrentar aqui na Câmara. Acho que a reforma política nós vamos fazer por partes.

Agência Câmara - Qual é a posição do PT em relação ao governo, especialmente depois da "vitória", como alguns estão considerando, do PMDB nas duas Casas?

Vaccarezza - Primeiro que não teve vitória do PMDB nas duas casas. Na Câmara, teve uma vitória do PT, junto com o PMDB. Isto está sendo 'mal-tratado'. E no Senado teve uma disputa do PMDB com o PT e o presidente Sarney ganhou a eleição, com uma margem de votos muito grande. Aqui na Câmara o PT reivindicou dois cargos na Mesa: o vice-presidente da Câmara, que é o vice-presidente do Congresso Nacional, que é o companheiro Marco Maia (RS), e a terceira secretaria, com o companheiro Odair Cunha (MG), e fomos largamente vitoriosos. E apoiamos o presidente Michel, então nós fazemos parte do grupo de partidos vitoriosos na Câmara. Então não tem derrota do PT na Câmara. Na Câmara, como eu já disse, não tem surpresa. Nem no andamento dos projetos, nem nos acordos feitos com os partidos que o PT participa, e nem na situação interna do PT.

Agência Câmara - E qual é a sua posição sobre a PEC das medidas provisórias?

Vaccarezza - Isso aí nós temos uma posição amplamente consensual aqui na Câmara. Eu fui presidente da Comissão e nesse processo nós aprovamos por unanimidade na comissão. Nós tínhamos três do PT, três do PMDB e mais, proporcionalmente dos partidos menores, e lá foi uma decisão consensual, combinada inclusive com o governo, a liderança do governo encaminhou favorável a votação. Então, a minha posição estava clara porque eu fui presidente da comissão, eu participei das articulações para fechar a posição que foi aprovada.

Agência Câmara - O senhor poderia resumir essa posição que foi aprovada?

Vaccarezza - Eu posso resumir no que ela tem de principal, porque está escrito o que foi aprovado. A pauta da Câmara deixa de ser trancada no correr dos 45 dias das medidas provisórias. Você mantém as medidas provisórias, mas retoma para o Parlamento a possibilidade de, com maioria absoluta, poder definir a pauta da Câmara. Então, nós podemos com essa alteração, definir qual é a agenda que teremos na Câmara e não como é hoje, quando, com várias medidas provisórias, a pauta fica trancada e você só pode discutir o tema da medida provisória. E, muitas vezes, não está pronto para votar e aí a Câmara fica parada, não se vota nada.

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Reportagem - Cristiane Bernardes

 O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, é só elogios ao pequeno, porém aplicado corpo técnico que o assessora.

 

Em meio a propotas que têm como ambição mudar a visão do Estado no trato de temas considerados sensíveis e estratégicos, Mangaberia tem contado com a decisiva ajuda de um seleto grupo de gestores governamentais.

 

"Algumas das melhores pessoas que tenho aqui na minha pequena pasta são pessoas da carreira de gestor, são jovens brilhantes. Essa carreira foi uma intenção de reformar o Estado. Precisamos ampliar isso. Esse embrião tem de crescer para dar o tom do Estado", disse Mangabeira depois de mais de uma hora de entrevista sobre outro tema do qual tratarei aqui no blog e na versão impressa do Correio em breve. 

 

A propósito, abro o Diário Oficial da União desta quinta-feira e vejo que o Ministério do Planejamento acaba de autorizar mais um concurso para recrutar especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

 

Vida longa aos gestores!

 

E quem quiser ver o que saiu no D.O basta clicar aqui.

 

Publicado às 12:51

 Dirigentes municipais de todo o Brasil aproveitam estada em Brasília para conseguirem audiências no Ministério do Trabalho

 

Brasília, 12/02/2009 - Todos os prefeitos do Brasil foram convidados pelo presidente Lula a participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que aconteceu esta semana, em Brasília. Muitos alcaides aproveitaram a oportunidade para se apresentarem ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e solicitar atenção especial da pasta aos seus municípios.

"Gostaríamos de ver a possibilidade de colocar os municípios do Ceará como beneficiários dos programas do Ministério do Trabalho, principalmente no ProJovem", destacou o prefeito da cidade de Capistrano (CE), Cláudio Saraiva. Do Ceará também foram recebidos pelo ministro os prefeitos de Caucaia, Itapipoca, Chaval e Itatira.

Do Nordeste ao Sudeste, muitas foram as representações políticas que se encontraram com Carlos Lupi buscando o mesmo objetivo:  participar de projetos da pasta com vigência em 2009.

Onze prefeitos de Minas Gerais também foram ao encontro de Lupi no MTE. Estavam representados os municípios de Almenara, Ataléia, Campo Azul, Francisco Badaró, José Gonçalves de Minas, Machacalis, Nanuque, Pintópolis, Poté, São Francisco, e João do Pacuí. A região sudeste esteve representada, ainda, pelo estado do Rio de Janeiro, que contou com a presença do prefeito de Teresópolis e do secretário-geral da prefeitura de Bom Jardim.

Além do recorrente pedido dos prefeitos para enquadrar os municípios nos programas da pasta, o ministro aproveitou as reuniões para reforçar a necessidade de trabalhar em conjunto com todas as esferas de governo, como forma de alavancar a economia do Brasil, retomar o emprego e superar as consequências da crise econômica que atingiu o mundo ano passado.

"No auge da crise o brasileiro inova e mostra a sua criatividade, e é por isso que seremos considerados a vanguarda. Fomos o último país a entrar na crise, e seremos o primeiro a sair dela", enfatizou Lupi ao apresentar os programas de qualificação do MTE.

 Resolução nº 591, que trata do pagamento do benefício de qualificação profissional, foi publicada no diário Oficial da União desta quinta-feira (12)

 

Brasília, 12/02/2009 - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) trouxe publicada a Resolução nº. 591, que trata do pagamento da bolsa de qualificação profissional aos empregados que têm o contrato de trabalho suspenso, na forma prevista na CLT. A publicação confirma a nova metodologia deste benefício que ministro Carlos Lupi havia anunciado ontem (11), durante Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Foram definidos os requisitos para solicitação da Bolsa, incluindo as exigências cobradas dos empregadores quanto à qualidade dos cursos a serem ministrados, como plano pedagógico, metodológico e carga-horária mínima.

De acordo com a Resolução, os cursos ou programas a serem oferecidos pelo empregador devem garantir qualidade pedagógica, frequência mínima de 75% do total de horas letivas; correlação com atividades da empresa, por meio de laboratórios, seminários e oficinas; e carga horária compatível com o período da suspensão do contrato - de dois a cinco meses -, variável de 120 a 300 horas/aula.

Com a nova metodologia, para que haja a concessão do benefício o empregador deverá informar ao MTE, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) a suspensão do contrato de trabalho, com cópia da convenção ou acordo coletivo; relação de trabalhadores beneficiados; e um plano pedagógico e metodológico contendo o objetivo do curso, público alvo, estrutura curricular e carga horária.

Por ser uma modalidade do seguro-desemprego, a Bolsa Qualificação observa os mesmos procedimentos para cálculos do valor e do número de parcelas. A diferença é que, por não haver demissão, o trabalhador, além do valor pecuniário, ganha em capacitação profissional. A bolsa é uma alternativa à demissão do trabalhador formal em momentos de instabilidade da atividade econômica, e por isso é imprescindível que os cursos oferecidos pelos empregadores cumpram a sua tarefa principal: qualificar o trabalhador.

Empregado - Para que o trabalhador possa fazer parte desse programa, ele deve comparecer a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego munido de cópia do acordo coletivo ou convenção celebrado, carteira de trabalho, cópia do comprovante de inscrição no curso, identidade e CPF, além de comprovante de inscrição no PIS. O período para fazer o requerimento junto ao MTE vai desde o início até fim da suspensão do contrato.

Cancelamento - Mesmo depois de aprovada, o trabalhador pode perder o direito à bolsa, como em casos de rescisão contratual, comprovada ausência nos cursos e início de recebimento de benefício continuado da Previdência Social, exceto auxílio-creche e pensão por morte.

Em caso de demissão após o período de suspensão do contrato, as parcelas do Bolsa Qualificação que o empregado houver recebido serão descontadas do seguro-desemprego a que tiver direito, garantido o pagamento mínimo de uma parcela.

Clique aqui para mais informações sobre a Bolsa-qualificação.

 

Brasília, 12/2/2009 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/02), aPortaria nº 26, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 100 vagas de nível superior para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. As vagas são destinadas à composição do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento. A remuneração inicial para o cargo é de R$10.405,76.

A partir da data de publicação da autorização o Ministério do Planejamento passa a ter 180 dias (6 meses) para divulgar o edital. Além disso, a Portaria determina que o provimento das vagas só poderá ocorrer a partir de dezembro de 2009.

As contratações dependerão de prévia autorização do Ministério do Planejamento mediante condições financeiras favoráveis e indicação da origem dos recursos.  

 

Brasília, 11/2/2009 – O bom andamento da gestão é fundamental para implementar políticas públicas com sucesso. Esse foi o tom das palestras sobre a Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal apresentada nesta quarta-feira (11) aos prefeitos empossados em 1º de janeiro de 2009. A mesa sobre o tema foi coordenada pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, durante o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre desde ontem (10) e reúne cerca de 15 mil pessoas, distribuídas em seminários simultâneos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Ao abrir a Mesa reservada ao tema Gestão Pública, Marcelo Viana disse que os desafios nessa área hoje chamam a atenção da população e não podem ser protelados. “Se o assunto foi incorporado ao discurso político, como tivemos a oportunidade de constatar nas últimas eleições, é porque hoje, de certa maneira, ele responde a uma demanda da sociedade”, frisou o secretário. Viana fez um breve comentário sobre a agenda de apoio aos municípios, citando como materialização desse apoio, por parte da Secretaria de Gestão do MP, as publicações levadas para o evento: o Guia de Orientação para o Gestor Municipal em Início de Mandato, e o Catálogo de Programas do Governo Federal destinado aos Municípios. Ao apresentar aos prefeitos a Carta de Brasília de Gestão Pública, firmada com o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), uma entidade de nível estadual, Marcelo Viana definiu o documento como “fonte inspiradora” também para o trabalho com os municípios. O secretário de Gestão levou também ao conhecimento dos prefeitos, duas propostas do Ministério do Planejamento encaminhadas à Casa Civil e que entrarão em consulta pública, com o objetivo de melhorar a atuação do serviço público e aperfeiçoa contratos de gestão. “São dois projetos de grande importância para o aperfeiçoamento do marco regulatório da administração federal”, disse ele, acrescentando que uma das propostas irá desonerar o cidadão de vários documentos ainda exigidos em guichês federais. Portal de Convênios Também palestrante da agenda de apoio, o secretário de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explicou aos prefeitos como funcionam o Portal de Convênios e o Projeto Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros (4CMBr), que busca estimular o uso de software livre nos municípios. O Portal de Convênios resultou de acordo com o Tribunal de Contas da União, que cobrava uma solução para “a tremenda dificuldade de fazer uma avaliação da prestação de contas dos municípios”, como definiu Santanna. Ele acrescentou que o sistema veio simplificar procedimentos. “A idéia do sistema é dar ênfase à postura de transparência perante a sociedade e à redução do custo operacional”, disse o titular da SLTI, destacando entre as vantagens do portal o fato de o município se credenciar uma única vez para obter convênios em todos os ministérios. O secretário também explicou aos novos prefeitos o funcionamento do Portal do Software Público Brasileiro, onde se insere o Projeto 4CMBr. “O Brasil não sabe o que sabe”, disse ele, ao revelar que os ambientes de compartilhamento tem revelado talentos surpreendentes. “A questão do compartilhamento do conhecimento é central para qualquer política que se deseja fazer”, disse o secretário, lembrando que há muito o que contribuir com os municípios nessa área. “Máquina tem de andar” Pela Subchefia de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, afirmou que o tema gestão “não é um tema marginal no sucesso da administração governamental” e sobre isso observou que os municípios devem olhar mais detidamente para o aspecto da qualificação da gestão. “A tarefa do gestor municipal, mesmo em uma pequena prefeitura, é fazer a máquina andar”, frisou Noleto. Ele sugeriu aos novatos que usem os programas federais voltados para a modernização administrativa, mas recomendou que é preciso usar as condições que já existem antes de qualquer iniciativa. “Manter a folha de pagamentos em dia já é uma revolução, pois vai fazer a roda da economia local girar”, destacou. A mesa sobre a agenda de apoio às prefeituras contou também com palestras do especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Rogério Boueri, do representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), James Matos, e do coordenador regional do Sistema de Gestão (SIGOB) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Miguel Cereceda.

 

 Brasília, 12/2/2009 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/02), aPortaria nº 26, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 100 vagas de nível superior para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. As vagas são destinadas à composição do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento. A remuneração inicial para o cargo é de R$10.405,76.

A partir da data de publicação da autorização o Ministério do Planejamento passa a ter 180 dias (6 meses) para divulgar o edital. Além disso, a Portaria determina que o provimento das vagas só poderá ocorrer a partir de dezembro de 2009.

As contratações dependerão de prévia autorização do Ministério do Planejamento mediante condições financeiras favoráveis e indicação da origem dos recursos.

 O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual. Por esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação de advogada da Calçados Azaléia e enviou o processo de volta ao Tribunal Regional da 4ª Região (RS) para que julgue o apelo da empresa. 

Com base na jurisprudência do TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator, discordou da decisão do TRT/RS, que considerou inexistente o recurso, por concluir que teria sido assinado por advogada não habilitada para atuar naquele processo. O relator no TST, no entanto, afirmou que já há, inclusive, precedentes jurisprudenciais com o mesmo entendimento da validade da representação processual e que dizem respeito especificamente à Calçados Azaléia e a situação idêntica à retratada neste caso. 

O TRT da 4ª Região, ao apreciar o recurso ordinário, verificou que o documento que atribuía poderes à advogada que assinava o recurso foi outorgado por outra, que por sua vez havia recebido procuração com validade até 31/12/2006 – e o recurso foi interposto em setembro de 2007. A procuração, porém, dispunha que os advogados deveriam defender os direitos da empresa até “final instância”. Essa cláusula foi a que permitiu à Sétima Turma reconhecer a validade do substabelecimento e, consequentemente, do recurso. 

A ação reclamatória foi proposta por uma ex-funcionária da Azaléia, que trabalhou na empresa entre março de 2004 e dezembro de 2005. Ela costurava calçados e limpava as máquinas de costura, desmontando-as, engraxando-as e lubrificando-as. Sua pretensão era conseguir o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de horas extraordinárias, entre outros pedidos. Parte do apelo foi deferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS). 

Com o retorno dos autos ao TRT/RS, o Regional irá agora analisar o recurso da empresa, que pretende a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade em grau máximo e diferenças de horas extras. ( RR –644/2006-332-04-40.3) 

(Lourdes Tavares) 

 

ui, 12 de Fevereiro de 2009 10:14

O plenário elegeu, nesta quarta-feira, com 404 votos, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) para a 2º Vice-Presidência da Casa, posto que também acumula as atribuições de corregedor. Ele foi indicado pelo partido depois da renúncia do deputado Edmar Moreira (DEM/MG) no último domingo. Houve 67 votos em branco. Magalhães Neto assumiu o cargo da Mesa logo em seguida. Moreira renunciou depois de serem divulgadas notícias de supostas irregularidades em que estaria envolvido. Entre as denúncias, está a suspeita de que o deputado tenha omitido à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo no interior de Minas Gerais. Moreira também é acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias de funcionários. Em carta enviada ao presidente Michel Temer (PMDB/SP), Edmar Moreira alegou inocência e disse ter renunciado ao cargo na Mesa para se defender do que classificou de mentiras divulgadas contra ele. Magalhães Neto foi bastante cauteloso ao comentar o caso, dizendo que não vai tratar de especulações. "Não vou me pronunciar sobre nenhum fato concreto até conhecê-lo profundamente, porque esse é meu dever. Por estar sendo aprovado pelo plenário hoje, ainda não sei exatamente quantos processos estão sob os cuidados da Corregedoria, e não conheço os detalhes desses processos. Não sei se existe nada de concreto sobre tal e qual deputado. Primeiro preciso tomar conhecimento", afirmou. O deputado fez questão de agradecer ao PDT, que convenceu o deputado Manato (ES) a não disputar com ele a 2ª Vice-Presidência. Para Magalhães Neto, o gesto reforçou a união da Casa. Perfil Em seu segundo mandato como deputado federal, o advogado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), chega pela primeira vez à Mesa Diretora da Câmara, depois de ocupar a liderança de seu partido em 2008. Filiado ao DEM desde 1999, quando o partido se chamava PFL, Magalhães Neto foi presidente das diretorias estadual e nacional do PFL Jovem, vice-líder do PFL em seu primeiro mandato e 1º vice-líder do DEM de 2007 a 2008. Antes, trabalhou como assessor da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, de 1999 a 2002. Na Câmara, o deputado já foi titular das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Também esteve nas comissões especiais das reformas política, tributária e da Previdência, entre outras. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, foi sub-relator de Fundos de Pensão. Expulsão O DEM ajuizou, nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior Eleitoral, consulta para saber se o pedido de desfiliação do partido feito ao mesmo tribunal pelo deputado Edmar Moreira que renunciou aos cargos de corregedor e de segundo vice-presidente da Câmara, depois do episódio do castelo de São João do Nepomuceno - pode ser considerado, na prática, como um ato de saída do partido. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), quer saber também se um parlamentar pode permanecer na legenda se tiver negado o pedido de desfiliação (ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária). O objetivo da consulta - que é feita em tese, sem citar o caso concreto - é orientar a decisão da Executiva do DEM, que pretendia, inicialmente, expulsar logo o parlamentar mineiro de seus quadros. No entanto, a Executiva preferiu, em caráter preventivo, ter certeza de que a rejeição da ação declaratória já protocolada no TSE por Edmar Moreira equivaleria à confirmação de infidelidade partidária e, consequentemente, a devolução de seu mandato à sigla. Na ação que ajuizou no TSE, na segunda-feira, Edmar alega ser vítima de "perseguição política, com grave discriminação pessoal" pela legenda a que se filiou. De acordo com seus advogados, o deputado "não tinha qualquer mácula com o partido e nem se via vítima de perseguição interna". Contudo, "fatos públicos e notórios divulgados amplamente pela mídia, especialmente a declaração de seu presidente, deputado Rodrigo Maia, bem como de seu líder na Câmara, Ronaldo Caiado, demonstram que por mero ato de liberalidade e conveniência, sem respeito às garantias mínimas da ampla defesa, o que justifica inequivocamente a necessidade de desfiliação partidária". Não há previsão para a resposta à consulta, que será apreciada em sessão administrativa do TSE. (Com agências)

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  informou que quer ampliar o número de novas moradias populares. Segundo ele, num primeiro momento, o governo queria construir 200 mil casas. Mas, em seguida, esse número subiu para 500 mil. "Mas, eu quero um milhão de casas até 2010", disse Lula, acrescentando que isso seria para reativar a construção civil, dar emprego para mão de obra menos qualificada. "Isso que vai dinamizar a economia", disse.

 

Na semana passada, em inauguração de obra em favela do Rio, o presidente já havia adiantado que o governo anunciaria em breve um programa   para a construção de 500 mil casas populares.

 

A meta faz parte do núcleo do pacote de estímulo à construção civil, que pode ser reapresentado até o fim da semana. "Não gostei do que foi apresentado. Pedi para refazer alguns estudos e ele pode ser reapresentado a mim até sexta-feira", disse Lula.

 

O presidente disse que quer uma proposta que gere mais emprego, venda casa mais barata, atendendo, principalmente, a população mais carente. Segundo ele, o que o desagradou na versão apresentada anteriormente é que tinha "muito penduricalho", e algumas questões relacionadas a juros, "que temos que tirar".

 

O governo já havia anunciado a meta e garantiu que haveria  também medidas para a classe média, como a correção do teto do valor do imóvel a ser adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil.

 

O Planalto aposta suas fichas na construção civil por ser um setor que emprega muito e acolhe trabalhadores com pouca qualificação.

 

O público preferencial do pacote são as famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 2.075,00). Segundo dados do Ministério das Cidades, o déficit habitacional do País é de 7,2 milhões de moradias, e 54% desse montante está concentrado nas famílias com renda entre R$ 600 e R$ 1,6 mil . É também esse grupo que responderá por 47% da demanda por imóveis nos próximos 15 anos.
 

Lula afirmou ainda que o caminho para conter o desemprego é negociação das empresas com o sindicato, mas descartou intervenção: governo só entrará na conversa se empresas e sindicatos pedirem.

 

O presidente disse que não é momento de nenhum setor se precipitar, reduzindo postos de trabalho. Ele lembrou que, em janeiro, por exemplo, os carros tiveram boas vendas. Mas, destacou, o problema do crédito ainda não está resolvido e que o governo está tomando providências com relação a isso.

 

Ainda sobre a recuperação das vendas de carros, Lula disse: "Mas, é claro que a indústria automobilística não vai continuar crescendo 25% ao ano. Não há rua para colocar tanto carro. Mas, ela vai continuar crescendo", disse o presidente. "Vamos continuar conversando com todos os setores porque eu tenho esperança de que a economia vai dar um salto e vai se recuperar", acrescentou.

Fonte: O Estado de S. Paulo