Gazeta Mercantil

São 11,1 milhões de famílias, um orçamento de R$ 10,4 bilhões em 2008 e presença em todos os 5.563 municípios brasileiros e mais o Distrito Federal. Os números do Programa Bolsa Família são grandes, indicam a envergadura da política de transferência de renda. Mas, para captar a dimensão exata do programa, precisamos chegar até as histórias dos beneficiados, que mostram a capacidade de transformação da realidade. O investimento, mesmo volumoso, corresponde a menos de 0,4% do PIB nacional. E isso já responde por 21% na redução da desigualdade no país.
Recebem o benefício do programa famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 120,00 e os valores pagos variam de R$ 18 a R$ 172, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. A média dos valores pagos é de cerca de R$ 75,00. Para quem recebe, uma diferença fundamental.
Uma de nossas preocupações no Ministério é justamente avaliar essa diferença. Informação valiosa no planejamento das políticas públicas, para que possamos, além de prestar contas à sociedade sobre o efeito da aplicação do dinheiro público, aperfeiçoar nossos programas e ações.
O Bolsa Família não é um programa isolado. Faz parte de uma rede de proteção e promoção social com vistas a integrar ações para aliar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social e promover a emancipação das pessoas. Como programa de transferência de renda com condicionalidades, o Bolsa Família tem um caráter estruturante e a integração das políticas por meio da rede reforça esse traço.
Regulamentado pela lei federal 10.836/04, o Bolsa Família foi criado para garantir uma renda básica às pessoas pobres, condicionada ao cumprimento de uma agenda de ações que têm o objetivo de romper o círculo de transmissão da pobreza entre gerações, por meio da promoção da saúde e da educação. Os beneficiários se comprometem a manter a freqüência dos filhos na escola e a observar um calendário de acompanhamento médico das crianças, grávidas e mães em período de amamentação. Essas condicionalidades cumprem um papel importante na agenda das políticas públicas na medida em que também demandam do poder público a oferta desses serviços.
É aí que começam as histórias. Na nossa página na internet, temos colhido algumas (podem ser conferidas no endereço www.mds.gov.br) e estão ligadas à melhoria de vida das famílias atendidas, começando pelo papel desempenhado na promoção da segurança alimentar e nutricional, com comprovados efeitos na redução da desnutrição infantil. Em 2006, por exemplo, contratamos uma pesquisa que foi feita em conjunto pela Universidade Federal da Bahia e pela Universidade Federal Fluminense. Das famílias entrevistadas, 93% disseram que as suas crianças faziam pelo menos três refeições diárias. Em 2005, uma extensa pesquisa (a Chamada Nutricional) que realizamos com 17 mil crianças na região do Semi-Árido apontou que, para o total de crianças menores de cinco anos, a participação no programa determinava uma redução de quase 30% na ocorrência da desnutrição, com redução ainda maior, de 62%, nas crianças entre 6 e 11 meses.
As histórias dão conta - e são confirmadas pelas pesquisas - que o Bolsa Família estimula o crescimento das pessoas e também das comunidades. Aumenta o poder de compra das famílias atendidas, possibilitando acesso a crédito e a bens de consumo como geladeira, fogão, máquina de lavar, com inegáveis reflexos nas economias locais.
Há o caso de uma ex-empregada domés1tica que, após entrar no Bolsa Família freqüentou cursos profissionalizantes, comprou uma máquina de costura, mudou de profissão, tem mais condições de acompanhar os filhos e é também presidente da associação local de costureiras.
O desafio maior é a efetiva e plena inclusão social das famílias pobres. A garantia de um mínimo de renda, além de seus efeitos diretos e imediatos sobre a alimentação, o vestuário, o material escolar, fortalece o poder de negociação das pessoas em busca de trabalho. As pessoas podem se negar a trabalhar em condições aviltantes pois têm um mínimo de renda para a subsistência imediata.
Outro fato comprovado pelas pesquisas: o recebimento do benefício não faz com que as pessoas deixem de procurar trabalho. Pelos dados da PNAD de 2006, o percentual de empregados entre 2004 e 2006 aumentou tanto para domicílios beneficiários do programa como para não beneficiários, sendo que o crescimento na proporção de empregados com carteira assinada chegou a ser maior entre os beneficiários do que entre os não beneficiários do Bolsa Família.
Em Alagoas, um professor da Universidade Federal, Cícero Carvalho, mostrou como o Bolsa Família está modificando a paisagem econômica do Estado. A transferência de recursos dos benefícios para o Estado (R$ 240 milhões) é três vezes o valor que rende o corte de cana, o que vem fazendo o comércio local bater recordes de desempenho. Um depoimento importante é de Pedro Verdino, presidente do Conselho de Administração do Banco do Cidadão, que concede micro-crédito para empreendimentos populares. Ele está vendo não só o Bolsa Família matar a fome das pessoas, mas também dar condições para que elas abram seus próprios negócios. A maior parte dos clientes do Banco do Cidadão é de beneficiários do Bolsa Família, como ele conta, em um dos casos colhidos em nosso sítio na internet.
O Bolsa Família, junto com os programas que constituem nossa rede de proteção e promoção social, está ajudando a escrever uma história nova para muitos brasileiros e esses brasileiros estão escrevendo uma nova página em nossa história. Sem fome. E, em um futuro próximo, sem miséria, e com muito menos desigualdade. Essa nova página, inédita, mostra um país que cresce e promove justiça social ao mesmo tempo.

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O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse ontem que o governo estuda reajustar os valores pagos pelo Bolsa Família. Para isso, deve encaminhar, ainda nesta semana, um estudo sobre o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores pagos hoje pelo programa variam de R$ 18 a R$ 172 e não são reajustados desde julho de 2006. "O benefício dela sofreu uma perda, foi corroído em 5% a 6%", disse o ministro, que participa em Roma da Conferência da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Ainda não há decisão sobre o reajuste, mas ele destacou que é preciso manter o poder de compra dos beneficiários. "O Bolsa Família tem o compromisso de assegurar, entre outras conquistas, o direito humano à alimentação", ressaltou.

Pelo menos para a platéia, os aliados do Palácio do Planalto dizem acreditar na recriação da CPMF. Projeto deve ser votado hoje à noite
 
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), passou o dia inteiro de ontem demostrando confiança na aprovação da proposta de recriação da nova CPMF, rebatizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). “Estou seguro da nossa maioria”, disse o líder na manhã desta terça-feira, antes de sondar a temperatura dos demais partidos da base aliada e de nem ter em mãos o teor do texto que deverá ser votado pelos deputados hoje de manhã. “É certo que vai haver votos”, declarou o deputado gaúcho aos jornalistas, após a reunião com líderes da base em seu gabinete à tarde.

A confiança de Fontana, no entanto, é da boca para fora. Sondado por um parlamentar de sua bancada sobre a confiança na votação para a aprovação do projeto, o líder emendou: “Hum, não sei, viu, deputado”, respondeu ao parlamentar. Os dois Fontanas, o que fala aos jornalistas e o que fala com os seus liderados, revelam como a articulação para votar o projeto que recria o imposto do cheque, com alíquota de 0,1%, não é tão sólida assim.

A base aliada precisa de 247 votos para aprovar a CSS. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), contabilizava bem mais que isso ontem. “Estamos com 280, mas vamos chegar a 290 votos”, afirmou o líder da bancada de 92 deputados. No entanto, o próprio PMDB, o PP (40 votos), o PR (42) e o PTB (20) devem ter defecções na votação de hoje. “A bola está quadrada”, resume um vice-líder do PMDB o sentimento de que o resultado da proposta é uma incógnita em plenário.

E por que quadrada? Este é um ano em que pelo menos 120 deputados
disputarão eleições municipais. “É desconfortável aprovar um projeto desses agora”, afirma o deputado Silvio Costa (PMN-PE). Falta de liberação de emendas e cargos para cobrar a fatura dos indecisos. “Não vai ter como usar o argumento da Igreja de São Francisco”, completou Costa, lembrando do santo que trocou suas riquezas para entrar para austeridade clerical. E, por último, o fato de o governo não encampar abertamente a proposta. “Está na hora de o governo entrar em campo”, dizia Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos líderes da bancada da saúde, ao seu líder Henrique Eduardo Alves e ao presidente do PMDB, o também deputado Michel Temer.

Recursos
Mesmo com esses contratempos, os líderes da base destilavam dados e mais dados para convencerem os parlamentares a aprovarem o projeto que garantiria os recursos para a regulamentação da Emenda 29, que amplia as verbas para a saúde. Parecendo mais um oposicionista, o líder do PT, Maurício Rands (PE), declarava que ia “exigir” R$ 6 bilhões do governo para bancar este ano a nova CPMF — por se tratar de imposto, ele só entra em vigor em 2009, com pelo menos R$ 11,8 bilhões previstos para a Saúde. A proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ainda prevê a isenção para quem ganha R$ 3.038, o teto do INSS. “É uma emenda Robin Hood: tira do rico para dar ao pobre”, brinca o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA). “Isso não convence ninguém”, critica o líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA). “Vai ser difícil enfrentar a opinião pública com mais este aumento de imposto”, destaca o deputado Silvio Torres (SP), vice-líder do PSDB.

Embora esteja conversando nos últimos dias com lideranças partidárias da Câmara, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi o único representante do governo a falar ontem sobre a aprovação da CSS. Rebateu críticas da oposição e contou ter conversado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ressaltou a necessidade de se arranjar a fonte de recursos para a Saúde caso a regulamentação da emenda que dá mais verba para a área vá a votação. “A regulamentação da emenda 29 pressupõe (a necessidade de) alocar mais recursos para a saúde. Isso tem que se dar através de uma fonte de financiamento estável, que permaneça no tempo. Não se pode atrelar gastos com a saúde aos aspectos conjunturais de desempenho da arrecadação”, ressaltou. “É a hora da chantagem. Chegou o momento de se valorizar ao máximo”, afirmou o deputado do PT sobre o clima que pode se criar hoje na votação. É a hora do voto.

Paulinho usará central sindical para sensibilizar parlamentares e, assim, se livrar das denúncias no Conselho de Ética. Com a abertura de processo, deputado agora não pode mais renunciar ao mandato
 
 
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) vai enfrentar o processo no Conselho de Ética da Câmara contando com a capacidade de mobilização da Força Sindical, a segunda maior entidade de representação de trabalhadores do país, da qual é presidente. Assim, tentará sensibilizar os colegas parlamentares a preservar o mandato e os direitos políticos.

Uma das bases do processo de reversão do atual quadro negativo para Paulinho é a confiança na entidade que tem 1.350 sindicatos filiados e representa 6,5 milhões de trabalhadores. O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a central vai mobilizar sindicatos de base para fazer demonstrações de apoio e de pressão dentro do Congresso Nacional. “Queremos mostrar que quem perde é a classe trabalhadora, porque o Paulinho faz um trabalho fantástico aqui no Congresso”, disse Juruna. A Força Sindical só perde em tamanho para a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Conselho de Ética instaurou ontem processo por quebra de decoro e nomeou como relator o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Paulinho não pode mais renunciar e terá uma longa jornada para construir a defesa e convencer os colegas que não teve participação ou foi beneficiado por um esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É tudo armação. Achei ótimo que o processo foi instaurado. Vou ter a oportunidade de explicar a perseguição política que estou sofrendo e a oportunidade de me defender”, disse Paulinho.

O deputado do PDT de São Paulo não terá de persuadir apenas a maioria dos integrantes do Conselho de Ética, terá de demonstrar inocência também para o baixo clero, grupo de deputados sem expressão mas determinante em votações que não têm orientação de lideranças, como as de perda de mandato. Famoso por agir para defender os próprios interesses, o baixo clero sentiu-se afrontado pela maneira como Paulinho agiu desde que assumiu o mandato em 2007.

O exemplo é a maneira como o corregedor Inocêncio Oliveira (PR-PE) tornou-se algoz do pedetista. Ex-presidente da Câmara e parlamentar com nove mandatos, ele é visto como referência para os parlamentares de menor expressão. Muitos deles pedem a opinião e a orientação do deputado pernambucano sobre como ter melhor atuação parlamentar. “O sentimento da Casa está muito ruim em relação ao Paulinho. As denúncias são muito fortes e cada dia aparece uma nova acusação na imprensa”, disse um deputado do grupo, que pediu anonimato.

Licença
Não é só na Força que o deputado do PDT confia. Por isso, quer se dedicar integralmente à defesa. Paulinho anunciou que cogita a possibilidade de se licenciar da presidência estadual do partido. A iniciativa é negociada com o ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi. “Dentro do partido não tem nenhuma pressão. Mas eu estou tendo dificuldades, não por causa das denúncias, mas por causa das minhas atividades e responsabilidades com a Força Sindical, e de realizar o trabalho das eleições em São Paulo”, afirmou.

No Conselho de Ética, o processo deve engrenar somente depois do depoimento de Paulinho, que só será tomado após a defesa chegar ao colegiado. O prazo expira na sexta-feira da próxima semana. Para agilizar os trabalhos, o relator Paulo Piau pretende se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para pedir informações sobre o esquema que fraudou o BNDES. “Quero ser bastante rápido nesse processo, sem a necessidade de ter os trabalhos prorrogados. Quero inclusive apresentar o relatório antes dos 90 dias”, disse Piau.

E o Conselho terá também mais tranqüilidade de trabalho com sinais de que a briga entre o presidente do colegiado, Sérgio Moraes (PTB-RS), e o corregedor começa a arrefecer. Inocêncio decidiu retirar a representação contra o deputado petebista por sentir-se satisfeito com a instauração do processo.

Taxa no Brasil é maior que a de Austrália e Turquia

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic hoje vai pôr o País numa posição isolada no ranking dos maiores juros reais do mundo (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses). Se a alta for de 0,5 ponto porcentual, como a maioria do mercado projeta, a taxa brasileira vai para 6,9% ao ano, superior à da Austrália, de 5,5%; Turquia de 5,3%; Colômbia, de 3,7%; e México, 2,6%.

“O Brasil vai continuar na primeira posição por um bom tempo. A liderança apenas seria perdida se o Banco Central iniciasse um corte dos juros de 1 ponto porcentual. O que não deve ocorrer tão cedo”, destacou o economista da UP Trend, consultoria econômica responsável pelo ranking dos juros reais, Jason Vieira. A posição do País reforça o movimento positivo de entrada de recursos estrangeiros no País e, conseqüentemente, pressiona o câmbio. “O volume de recursos só não tem sido maior porque a bolsa paulista (Bovespa) está um pouco cara”, afirmou Vieira.

Segundo ele, a surpresa deste mês foi a queda da Turquia para a terceira posição e a ascensão da Austrália para o segundo lugar. No caso turco, a taxa foi influenciada pela inflação elevada. A Austrália, que tem juros nominais de 6,9% ao ano, subiu no ranking por causa dos baixos índices de preços.

No caso do Brasil, tanto a inflação projetada quanto a taxa nominal, de 11,75% ao ano, estão altas. Com a decisão de hoje, a Selic atingiria 12,25% ao ano, segundo aposta do mercado. Mas há quem acredite numa alta ainda maior, para 12,5%, por causa do risco inflacionário. A Modal Asset Management, por exemplo, está no grupo dos que apostam numa posição mais agressiva do BC.

Segundo o economista da instituição Alexandre Póvoa, a decisão será difícil, podendo haver até mesmo divisão entre os diretores do BC que participam do Copom. Ele considera que a opção por 0,75 ponto porcentual reforçaria a credibilidade da autoridade monetária em um momento em que as pressões inflacionárias vêm de todos os lados.

“Nossa preocupação sobre a alternativa do 0,5% é que não vemos desaceleração da dinâmica da inflação, mesmo em uma época sazonalmente favorável como o segundo trimestre. Se nos próximos 45 dias as más notícias continuarem, pode prevalecer a impressão de que o BC ficou atrás da curva”, destacou o economista.

Base governista diz ter votos suficientes para aprovar a criação da CSS; para oposição, governo faz pressão

Governo e oposição vão travar uma queda-de-braço hoje no plenário da Câmara durante a votação da proposta que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS). O projeto institui a cobrança de 0,10% sobre as movimentações financeiras, a exemplo da extinta CPMF, para custear despesas do setor. Líderes da base fizeram ontem um mapeamento de votos e dizem ter número para aprovar a CSS, incluída na proposta de regulamentação da chamada Emenda 29 apresentada ontem pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O governo conseguiu reverter algumas dissidências na base. O simbolismo maior foi o recuo do vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que mudou o voto depois de declarar, durante todo o processo de discussão do projeto na Câmara, que não aceitaria a instituição de um novo imposto do cheque. “Nós perdemos, mas podemos cair de pé. Eu me curvo pela arte do possível. Estou revendo minha posição”, afirmou Perondi na reunião da Frente da Saúde, argumentando que o governo está irredutível e não aceitaria o projeto aprovado pelo Senado.

“O governo conseguiu colocar cizânia na Frente da Saúde. Há um constrangimento enorme porque ninguém quer votar aumento de imposto, mas quer mais recurso para a saúde. O governo está fazendo pressão”, afirmou o presidente da bancada, Rafael Guerra (PSDB-MG).

Guerra identifica nos deputados do PMDB a maior dissidência na Frente da Saúde, defensora da aprovação do projeto do Senado - que obriga a União a gastar 10% das receitas brutas na saúde sem recorrer a uma nova contribuição.

Segundo ele, parte do recuo se deve a grupos de deputados que já estariam negociando o destino do crédito suplementar que o governo deverá dispor para cobrir as despesas do setor até o fim do ano, quando ainda não estará em vigor a CSS. “Estão discutindo para qual Estado vai o dinheiro e para que tipo de ação, no lugar de lutar pela saúde pública como um todo”, afirmou Guerra.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), um dos negociadores do projeto, afirmou que o governo deverá destinar R$ 6 bilhões de suplementação para gastos com a saúde. Pelo projeto de criação da CSS, a cobrança só passará a ser feita em janeiro de 2009 e a previsão é de que arrecade R$ 10 bilhões anuais. Rands apresentou argumentos que poderão servir de discurso para os deputados que não querem o desgaste político de aprovar uma nova contribuição em ano eleitoral.

Ele apresentou números e gráficos para mostrar que 96,52% dos assalariados e aposentados ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pagarão a nova contribuição. Esse grupo estará na faixa de isenção de até R$ 3.038. Líderes governistas anunciam que diminuíram as dissidências no PR, no PTB e no PP, que fez uma reunião para ouvir o parecer de Pepe Vargas.

Os governistas argumentam também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a regulamentação dos gastos do setor se não houver a CSS. Segundo um líder da base, “é isso ou nada” - ou seja, acabariam pontos importantes do projeto que estabelecem, por exemplo, em que ações podem ser aplicados os recursos da saúde.

Os líderes governistas admitem que a sessão de hoje será demorada. A oposição anunciou que vai usar os mecanismos regimentais possíveis para evitar a aprovação da CSS.

Ministro Lupi sugere que ele se licencie da presidência do PDT paulista para se defender e tentar evitar cassação

O Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Acusado de participação no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele pode ter o mandato cassado e se tornar inelegível até 2018. Com a abertura do processo, uma eventual renúncia não paralisaria a investigação nem o livraria de punições se for condenado.

A situação de Paulinho contagiou o PDT. Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do partido, sugeriu que o deputado se licencie da presidência do PDT em São Paulo. “Ele deveria fazer isso para se defender”, afirmou. Ao ser questionado se colocaria a mão no fogo pelo colega de partido, se esquivou. “Esse negócio de mão no fogo é uma coisa muito relativa. Quem já experimentou queimaduras com fogo, como eu, teme o fogo.” Antes de o conselho se reunir, Paulinho já havia anunciado que não pretendia renunciar ao mandato.

Paulo Piau (PMDB-MG) foi designado para relatar o caso. Embora a decisão seja sua prerrogativa, o presidente do conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS), reuniu todos os integrantes para fechar o nome. Piau disputou a presidência com Moraes, mas ambos negam que a escolha signifique um acordo entre eles.

Ao assumir, o peemedebista avisou que vai “trabalhar com celeridade”. Disse que “as denúncias são graves”, mas é preciso examinar provas e ouvir a defesa. “Farei de tudo para que meu relatório seja justo. Vou me pautar pela ética, sem facilitar nem dificultar a vida de ninguém.” Ele contou que um dos primeiros passos será buscar no Ministério Público as informações da investigação do esquema de desvios no BNDES.

TROCO

Moraes deu posse ao relator recomendando que seja firme e não se deixe pressionar pela imprensa. “Se precisar dos 90 dias de prazo, use-os com tranqüilidade”, afirmou, destacando que Piau pode pedir prorrogação por mais 90 dias, caso precise de mais tempo.

Na semana passada, ao assumir o conselho, Moraes disse que precisaria de pelo menos 15 dias para decidir sobre Paulinho. No dia seguinte, o corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou com representação contra ele na Mesa no dia seguinte, argumentando que o regimento manda instaurar esse tipo de processo imediatamente.

Moraes se irritou e ontem não ficou apenas nos comentários sobre prazos na posse de Piau. À tarde, anunciou que vai processar Inocêncio por abuso de poder. “A representação foi um ato para me constranger, que comprometeu minha imagem no Brasil inteiro, como se eu quisesse proteger o Paulinho”, reclamou. “Quero dizer a todos que não conheço o Paulinho e nunca conversei com ele.”

Ele alegou que pedira 15 dias porque estava chegando e precisava de tempo para se informar. “Há casos no conselho de 35 dias e até de 48 dias de demora para abrir um processo e o corregedor nunca falou nada”, insistiu.

Ao saber que Moraes abrira o processo, Inocêncio decidiu retirar a representação. “O que eu queria, era ver o processo instaurado”, disse.

“Pois isto não muda minha decisão nem um milímetro”, rebateu Moraes à noite. “Foi horrível ele ter retirado, porque queria que a Mesa se pronunciasse. Ele é desequilibrado e deveria cair da função.”

Fonte: Agência Câmara

O Plenário realiza hoje comissão geral para discutir mudanças na legislação sobre jornada de trabalho. A Câmara analisa três propostas sobre o assunto - os PLs 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS); e 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) - que tramitam conjuntamente.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, havia se comprometido com as centrais sindicais a priorizar a discussão da redução da jornada de trabalho neste ano. A comissão geral de hoje faz parte de um esforço para viabilizar um acordo para a votação das propostas sobre o assunto.

Os projetos de lei 7663/06 e 160/07 reduzem a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Já o Projeto de Lei 2381/07 muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/43 - para que o pagamento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas seja feito na forma de redução da jornada de trabalho.

Está prevista a participação dos presidentes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lourenço Prado; e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, entre outros sindicalistas; do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Justiça do Trabalho.

A comissão geral está marcada para as 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

Abaixo-assinado
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), entregam abaixo-assinado hoje ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pedindo a redução da jornada de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Centenas de trabalhadores de várias centrais promovem uma manifestação no Salão Verde em defesa da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Eles entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, segundo as centrais sindicais, pedindo a aprovação da redução da jornada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) promove nesta tarde audiência pública para discutir a proposta com representantes de auditores fiscais, comerciários, aposentados e sindicatos de trabalhadores.

Foram convidados os presidentes das seguintes entidades:
- Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão;
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupsky;
- Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah;
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva;
- Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O debate foi sugerido pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC), Luciana Genro (Psol-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e José Pimentel (PT-CE).

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11.