Fonte: Agência Câmara
Centenas de trabalhadores de várias centrais promovem uma manifestação no Salão Verde em defesa da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Eles entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, segundo as centrais sindicais, pedindo a aprovação da redução da jornada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) promove nesta tarde audiência pública para discutir a proposta com representantes de auditores fiscais, comerciários, aposentados e sindicatos de trabalhadores.
Foram convidados os presidentes das seguintes entidades:
- Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão;
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupsky;
- Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah;
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva;
- Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
O debate foi sugerido pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC), Luciana Genro (Psol-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e José Pimentel (PT-CE).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 11.
Fonte: MTE; intertítulos do Diap
Pesquisadora da Fundação desenvolve trabalhos sobre o tema desde 2004
Clonagem de animais, pesquisas com células-tronco e os organismos geneticamente modificados estão acontecendo mundo a fora. Entretanto, a nanociência transcende a manipulação de vidas, chegando a afetar quem está na linha de frente do processo produtivo: o trabalhador.
Considerada uma revolução dos tempos modernos, por desenvolver processos e produtos desconhecidos, formados por micro partículas, a nanotecnologia é um avanço tecnológico passível de causar danos à saúde do trabalhador.
Pesquisa
Atenta a essa realidade, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - órgão de pesquisa em saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Fundacentro/MTE) - vem refletindo sobre o assunto desde 2004.
Arline Arcuri é a principal pesquisadora da Fundação que desenvolve estudos sobre os possíveis impactos da utilização da nanotecnologia sobre as condições de saúde, trabalho e vida dos trabalhadores e os reflexos desse impacto no meio ambiente, nos sindicatos e na sociedade em geral.
Arcuri aponta alguns impactos desconhecidos e relacionados à nanotecnologia na escala produtiva: o monitoramento, a toxicidade dos materiais, a dose-resposta, os métodos apropriados para ensaios, o domínio dos efeitos quânticos, o mecanismo, os efeitos aos seres vivos, os processos de fabricação envolvidos, o descarte dos resíduos e o nível de exposição dos trabalhadores.
Extrapolando as questões de saúde ocupacional, a discussão sobre o uso da nova tecnologia envolve problemas éticos que vão desde a identificação e a devida ciência aos trabalhadores, sobre os riscos a que estão expostos e quais as respostas do governo a estas e outras ponderações. "A nanotecnologia certamente provocará efeitos inclusive nas relações sociais e de distribuição da riqueza entre os vários países do mundo", afirma Arline.
Experiência internacional
Em novembro de
O encontro decidiu também os próximos passos a serem dados para a disseminação dos resultados alcançados pelos grupos de trabalho sobre nanomateriais manufaturados.
Estiveram presente, Alemanha, Áustria, Austrália, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Japão, Países baixos, Reino Unido, República Checa e Turquia.
O 3° Encontro do Grupo de Trabalho sobre nanomateriais manufaturados tem envolvido, crescentemente, a participação de economias de países não membros que tem trabalho substancial relacionado com nanotecnologia. A OCD está mantendo contato atualmente com o Brasil, China, a Federação Russa e a Tailândia.
No Brasil
Em contato com a OCDE, visando conhecer eventuais estudos desenvolvidos por esta organização no âmbito dos impactos da nanotecnologia sobre os trabalhadores, a Fundacentro recebeu um questionário que cujo objetivo era informar à Organização que tipo de estudo há no Brasil sobre a matéria.
Questionado pela Fundação, a respeito de como responder o questionário, por ser o órgão competente para tratar do assunto, Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), delegou à própria Fundacentro a competência para tal.
Em contrapartida às informações fornecidas pela Fundacentro, sobre os estudos em andamento sobre o tema da nanotecnologia, a OCDE apresentou os projetos que tem em desenvolvimento.
Fonte: TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.
O relator, ministro João Batista Brito Pereira, fundamentou seu voto na Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT) para reconhecer a licitude da terceirização efetuada pela Telemar.
A ação
A ação foi proposta por um emendador de cabos telefônicos. Contratado pela Telemont
A juíza da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente o pedido. A sentença considerou que a “terceirização é admitida na contratação de empresa especializada em atividades paralelas ou de suporte à atividade-fim, e não para que, de maneira distorcida, haja a substituição total dos empregados próprios por outros oriundos de empresa interposta”. Este entendimento foi mantido pelo TRT/MG no julgamento do recurso de revista da empresa.
Recurso ao TST
Ao recorrer ao TST por meio de recurso de revista, a Telemar sustentou ser lícita a terceirização, uma vez que a Lei Geral das Telecomunicações não insere as atividades exercidas pelo técnico como atividade-fim, e argumentou que a mesma lei permite a terceirização inclusive das atividades-fim.
Lei Geral das Telecomunicações
O ministro Brito Pereira citou em seu voto o artigo 60 da LGT, que define o serviço de telecomunicações como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”, e considera estação de telecomunicações como “o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização da telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis”.
Com base nessas definições, o ministro assinalou que “as atividades desenvolvidas pelos cabistas – instalação e reparo de linhas aéreas – não podem ser consideradas atividade-fim de uma empresa de telecomunicações, ainda que sejam estritamente relacionadas a ela”.
Ampliação das terceirizações
O relator observou, ainda, que, no caso específico das telecomunicações, a lei ampliou o leque das terceirizações, liberando a empresa para a prestação do serviço público precípuo, que é a transmissão, emissão ou emissão de dados.
O artigo 94 da LGT, em seu inciso II, autoriza as concessionárias a “contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. Mesmo que se entenda que o cabista exerça atividade-fim, ainda assim a lei permitiria a terceirização. “A expressa disposição de lei impede, no caso, o reconhecimento da fraude”, concluiu. (RR-1680/2006-140-03-00.3).
Jornal do Brasil
O Instituto Butantan anunciou, ontem, que começou a produzir uma vacina contra a dengue. A expectativa do presidente da entidade, Isaias Raw, é que o Brasil já tenha a vacina disponível para jovens e crianças em 2010. Ela protegerá contra quatro tipos de dengue, doença endêmica que praticamente todos os anos penaliza boa parte da população brasileira, inclusive no Rio.
Raw acredita que num prazo de três anos o instituto deve começar a produzir entre 20 milhões e 30 milhões de doses de vacina por ano. Segundo o médico, a intenção é vender a vacina barata para que o governo possa distribuir gratuitamente a toda a população.
A negociação para a produção da vacina no Brasil começou há três anos. Segundo relatou o presidente do instituto, houve insucesso em dois tipos de vacina contra a dengue já criadas no mundo.
O Butatantan construirá nos próximos três meses um novo laboratório para produzir a vacina em grande escala. A vacina original, produzida pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH), já foi adquirida há seis meses pelo instituto.
Investimentos
Cerca de R$ 7 milhões serão investidos inicialmente na construção. Deste montante, R$ 5 milhões serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A iniciativa conta, ainda, com a parceria do Ministério da Saúde e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).
A patente, segundo Raw, foi cedida para o Butantan, exclusivamente para a América Latina. Além de macacos, a vacina original foi testada em um grupo de pessoas que moram nos Estados Unidos.
O Butantan espera que a vacina contra a dengue faça parte, muito em breve, do calendário de vacinação das crianças. As crianças de dois anos receberiam duas doses anuais. Essa é apenas uma estimativa.
A nova vacina será desenvolvida em parceria com a fundação norte-americana Pediatric Dengue Vaccine Initiative (PDVI). Ela deverá ser testada em brasileiros e pessoas de outros países que também sofrem com epidemia de dengue.
Jornal do Brasil
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu, ontem, que a Casa está com a imagem desgastada em decorrência das denúncias contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). Acusado de envolvimento com o desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulinho teve seu nome remetido pela Corregedoria da Câmara ao Conselho de Ética para instauração de inquérito.
– É inevitável que haja uma reação – disse. – É inevitável que haja desgaste para o Legislativo.
As denúncias contra Paulinho já geraram uma troca de acusações entre o corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), e o presidente do Conselho de Ética da Casa, Sérgio Moraes (PTB-RS). Inconformado com a suposta demora na instauração do inquérito, Inocêncio levou representação contra Moraes à Mesa da Câmara.
Chinaglia nomeou o primeiro-vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), para analisar a representação feita pelo corregedor contra o presidente do conselho. Segundo Chinaglia, ele deve entregar seu parecer nos próximos dias.
Assessores parlamentares afirmam que há brechas no regimento interno da Câmara que indicam que titulares do Conselho de Ética podem vir a ser afastados.
Hoje, Moraes pretende instaurar o processo contra Paulinho no Conselho de Ética. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Ayres Britto foi escolhido relator do processo que corre no Judiciário.
Gazeta Mercantil
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) terá que inteferir na representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT de São Paulo, pelo menos indiretamente. Ontem ele anunciou que aguarda parecer para decidir sobre o encaminhamento da representação contra o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), acusado de retardar a tramitação do processo contra o deputado do PDT.
Chinaglia nomeou o primeiro-vice presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), para relatar o caso, uma vez que a representação foi apresentada pelo corregedor titular, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). O presidente da Câmara lembrou que não há prazo regimental para a apresentação do parecer. "Designei o deputado Nárcio Rodrigues para analisar e produzir um parecer que será encaminhado à Mesa Diretora, e a mim, como presidente. Assim que receber, vamos tomar a decisão", avisou o deputado petista.
Inocêncio Oliveira entrou com a representação contra o presidente do conselho porque discordou da atitude de Sérgio Moraes, que deu prazo até esta semana para a instauração de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de envolvimento com desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inocêncio lembrou que a representação contra Paulo Pereira foi enviada na semana passada pela Mesa Diretora, o que requeria instalação imediata de processo.
Chinaglia preferiu não opinar sobre o caso e disse que, como tem poder de decisão, já cumpriu sua parte: deu o encaminhamento à representação. O próximo passo agora cabe ao Conselho de Ética, que vai decidir se arquiva o caso ou envia ao Plenário da Casa a decisão sobre a cassação ou não de Paulo Pereira.
Arlindo Chinaglia não acha justo que todos respondam por atos de um parlamentar, mas reconheceu que o caso afeta a imagem da Casa. "De certa maneira, é inevitável haver um desgaste do Legislativo. A gente preferiria que não ocorresse. Agora, espero que cada um responda pelos seus atos. E os atos coletivos é que vão falar pela Câmara dos Deputados", disse.
Quanto às votações previstas para esta semana, Chinaglia afirmou que, apesar de fazer parte do acordo fechado na semana passada, a votação da PEC que altera a tramitação das medidas provisórias ainda aguarda avaliação. Segundo Chinaglia, a inclusão da PEC 511/06 na pauta vai depender do andamento da polêmica votação da regulamentação da Emenda 29.
| Mariana Flores |
| Correio Braziliense |
Caixa Econômica Federal vai dispensar 9,2 mil terceirizados e substituí-los por aprovados em seleções feitas em 2004 e neste ano
A Caixa Econômica Federal vai convocar, até o final do ano, 3,1 mil concursados para substituir os trabalhadores terceirizados de sua folha de pagamentos. Do total, 1,6 mil funcionários foram aprovados no último concurso nacional realizado pelo banco, em 2004, e serão contratados até 11 de julho. As outras 1,5 mil vagas serão divididas com os candidatos que tiverem os melhores desempenhos na próxima seleção — a prova será realizada em 29 de junho e o resultado deve ser divulgado em 23 de julho. A substituição de terceirizados por concursados teve início em maio deste ano, com a contratação de 1.903 pessoas e o processo já foi concluído nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Acre.
Os profissionais vão ocupar as vagas de 9.229 terceirizados que serão dispensados por estarem exercendo funções exclusivas de concursados, como, por exemplo, a atuação em agências bancárias ou em áreas ligadas à tecnologia da informação. A mudança foi negociada durante quatro anos com o Ministério Público do Trabalho, que vem passando um pente fino no quadro de pessoal não só da Caixa como de outras instituições governamentais com o intuito de eliminar as terceirizações ilegais. Ontem o órgão assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa estabelecendo prazos para as substituições. Até o fim deste ano, 4.446 serão dispensados e no primeiro semestre de 2009 o banco terá que desligar de sua folha de salários os últimos 4.783 terceirizados irregulares. Ao todo, eles somam mais de 12% do total de funcionários do banco, 75 mil. A Caixa terá que pagar multa de R$ 2,5 mil por cada terceirizado que for mantido em sua folha após a data estabelecida.
Segundo o procurador do Trabalho, Cristiano Paixão, a contratação de menos profissionais para fazer a substituição se deve à maior automação dos serviços bancários. “Cada vez mais, menos trabalhadores são necessários em função da automoção, mas, os que estiverem trabalhando têm que ser concursados”. A delimitação de 5.003 vagas de técnico bancário, no entanto, não elimina a possibilidade de a instituição convocar outros concursados, de acordo com o documento assinado ontem.
Com a intenção de dar uma assistência aos trabalhadores que serão demitidos, o TAC prevê ainda que a Caixa ofereça cursos e disponibilize 500 computadores para que possam se aperfeiçoar. Além disso, eles terão acesso gratuito a material didático para estudar para os próximos concursos da Caixa, segundo Carlos Alberto Gandola, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (Fenadados).
| Tiago Pariz e Ricardo Brito |
| Correio Braziliense |
Governo enfrentará dois problemas ao iniciar, ainda hoje, a votação do projeto da Contribuição Social para a Saúde, a CSS: a proximidade das eleições municipais e o apetite de aliados por cargos e verbas
Para recriar a CPMF, rebatizada como Contribuição Social para a Saúde (CSS), o governo enfrentará um antigo percalço: as dificuldades impostas pela própria base aliada. Em ano eleitoral, absorver e repetir discurso favorável a “impostos” custa caro, mas é sempre possível mudar o quadro quando em questão está a liberação de verbas federais. É justamente nesses chamados “momentos importantes” que os deputados aproveitam para cobrar a fatura.
Confiante que oposição não tem força para bloquear a nova CPMF, o governo intensifica hoje as articulações com objetivo de reorganizar a base aliada. As lideranças querem ter, ainda na madrugada desta quarta-feira, no mínimo 290 votos favoráveis, 33 votos a mais do que o mínimo necessário. Mesmo assim, o número é menor do que os 333 votos registrados no placar do segundo turno da CPMF na Câmara no ano passado.
O apoio à proposta deságua numa tentativa de barganhar por um cargo a mais na administração federal ou pela aceleração da liberação de emendas. O Palácio do Planalto quer evitar entrar diretamente nas articulações pró-CSS. Mas, com tamanha demanda, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) tem sido pressionado e brinca dizendo que vai contratar um papagaio para repetir a fala “sua emenda já foi empenhada”.
Não bastasse isso, os pré-candidatos querem se afastar de Brasília para não se comprometer com a agenda negativa de recriação de imposto. Os líderes estão sendo obrigados a liberar deputados a permanecerem em suas bases e se dedicarem à campanha.
Distrito Federal
Nesse cenário, não faltam deputados declarando voto contrário. Na bancada do Distrito Federal, pelo menos dois decidiram de mudar o voto em relação ao placar do segundo turno da CPMF na Câmara no ano passado. São eles os deputados Jofran Frejat (PR) e Laerte Bessa (PMDB). “O imposto é inconstitucional porque vai ser proposto por projeto de lei complementar”, afirmou Frejat, parlamentar que, mesmo ligado à Saúde, não acredita que os cerca de R$ 10 bilhões a mais com o novo imposto resolveriam os problemas do setor.
O deputado Tadeu Filippelli (PMDB) ainda não definiu seu voto. O parlamentar diz que vai conversar hoje com o líder da sua bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), para fechar questão sobre o assunto. Na bancada, existe mais um voto divergente da votação do ano passado: Izalci Lucas (DEM), que entrou no lugar de Rodovalho, é contra a recriação do tributo.
O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mudou o discurso e admite os problemas. “Não tenho ilusão, é um assunto polêmico.” O ministro acredita também que contribui para o discurso contrário ao novo tributo a falta de informações de alguns parlamentares. “Este é um ano eleitoral, um bom número de deputados sairá candidato a prefeito. Muitos também não sabem qual destino seria dado aos recursos obtidos com a contribuição. Por isso, distribuímos para parlamentares um documento descrevendo algumas áreas que seriam beneficiadas. Só assim saímos da clássica armadilha: onde o dinheiro seria usado? Eu mostro como”, disse.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete cumprir o acordo fechado na semana passada e levar a Emenda 29 e a CSS a votação assim que a pauta for liberada pela medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. “Sou fiador desse acordo, a não ser que surja uma maioria contrária. Da minha parte a votação vai acontecer”, disse.
Como é o primeiro item da pauta depois da MP, a oposição promete dura obstrução, mas reconhece não ter capacidade de adiar indefinidamente a recriação da CPMF. O governo minimiza as intenções dos adversários e trabalha com a hipótese de vencer as resistências até quinta-feira. A idéia é iniciar na quarta o debate e só terminar quando a proposta for aprovada. Hoje e amanhã serão dedicados a intensa articulação. “A votação deve ficar para quarta. Temos tempo para resolver as dificuldades da base. Certamente vai ser resolvido”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP).
Ritos
Na hipótese de alguns obstáculos demonstrarem mais dificuldade em ser transpostos, o governo pode antecipar a votação da emenda constitucional que altera o rito das medidas provisórias e empurrar a da Emenda 29 e da CSS. A oposição sinalizou que com a inversão da pauta poderá abrandar a obstrução e até agilizar a votação da MP do crédito extraordinário.
Na prática, o problema para concretizar a recriação da CPMF é, novamente, o Senado, onde o “imposto do cheque” foi derrotado. Lá, são necessários os votos de 41 senadores para aprovar um projeto de lei complementar. Na votação do ano passado, 45 foram favoráveis à prorrogação, mas a proposta foi derrotada por não ter atingido o quorum mínimo de 49 votos.
Fonte: MTE
Os municípios de Goiânia, Inhumas, Aparecida de Goiânia, Trindade e Jaraguá estão sendo beneficiados com cursos de corte e costura. As primeiras aulas começaram terça-feira (27)
Duzentos trabalhadores do estado de Goiás estão sendo beneficiados com cursos de corte e costura, promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos tiveram início na terça-feira (27) em Goiânia e, ontem (28), em Aparecida de Goiânia. Nos próximos dias, as aulas chegarão aos municípios de Inhumas, Trindade e Jaraguá.
Os cursos fazem parte do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do MTE e estão sendo realizados em parceria com a Associação Goiana de Realização e Atualização do Cidadão (AGARC). O projeto foi definido em audiência pública pela Comissão de Concertação, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e empresários. Foram investidos R$ 110 mil, sendo R$ 99.550 custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 10.450 de contrapartida da conveniada.
Planseq - Plano Setorial de Qualificação é uma das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. O Planteq é realizado, exclusivamente, em parceria com estados, municípios e consórcios intermunicipais. O objetivo é atender às demandas por qualificação de acordo com a realidade local.
Todo trabalhador pode participar dos cursos de qualificação, sendo dada preferência às pessoas de baixa renda, menor escolaridade e com maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. Somente em 2007, os Planseqs capacitaram mais de 130 mil trabalhadores por todo país.