Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Está mais uma vez na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, hoje, o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que incorpora sugestões de outras sete propostas apensadas. De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente. O texto descarta o pagamento por dias não trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) considerou que as medidas propostas por Marquezelli inviabilizam o exercício do direito de greve pelo servidor e apresentou proposta alternativa, mais branda, que considera os dias de greve como falta justificada, entre outros pontos.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança, em que um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos. Os ministros presentes à sessão acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, segundo a qual o juiz não preenchia todos os requisitos para receber os benefícios previstos no antigo Estatuto do Funcionalismo Público), quando da vigência desta lei. Somente se aposentou quando já estava em vigor a Lei 8.112/90, o atual estatuto. O magistrado relata que o TCU considerou ilegal a aposentadoria com o pagamento de provento aumentado em 20%. A Lei  8.112/90 reduziu essa vantagem para apenas 5%.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os professores das escolas públicas do DF vão se mobilizar e realizar um grande ato público com paralisação das atividades no próximo dia 29, às 9h30, em frente à sede do governo em Taguatinga, para cobrar o cumprimento da carta-compromisso assinada pelo GDF, em maio de 2007. Essa foi a principal decisão da assembléia-geral realizada pela categoria ontem. Os professores exigem que o acertado seja cumprido, em especial a regulamentação da progressão no novo plano de carreira, a redução do tempo de serviço em sala de aula para quem tem mais de 20 anos em regência e a incorporação de gratificações. Também é ponto de honra para a categoria a implementação urgente do Plano de Saúde e a efetivação do Programa Habitacional.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os médicos decidiram manter indicativo de greve e paralisação para a zero hora do dia 22 de abril. Este foi o resultado da assembléia da categoria realizada na noite de segunda-feira. Durante a assembléia, o GDF reabriu as negociações e marcou para hoje uma nova reunião com as entidades médicas para discutir as reivindicações da classe. A proposta apresentada será analisada na próxima assembléia, dia 14. A categoria reivindica, até 2010, a equiparação com os médicos legistas da Polícia Civil, que ganham R$ 11,6 mil. Atualmente, o salário de um médico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, é R$ 6,3 mil. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O deputado Henrique Fontana (PT/RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, para discutir reivindicações da entidade. Na pauta, constaram o projeto de lei que trata do plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras proposições. Magno discorreu sobre o andamento do plano de carreira dos servidores do TCU e pediu o apoio do governo para a aprovação da matéria. Outro item da pauta foram as condições trabalhistas dos servidores comissionados. O Sindilegis tem conversado com a Mesa Diretora e a Presidência da Câmara dos Deputados sobre o assunto e, agora, levou a preocupação da entidade ao deputado Fontana. As reivindicações foram bem recebidas por Henrique Fontana. “Vou auxiliar em tudo o que estiver ao meu alcance”, ressaltou o deputado, que também mencionou as dificuldades com o fim da CPMF e os cortes do Orçamento da União. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, devem se reunir hoje para discutir o reajuste dos militares. Eles vão tentar definir o percentual de reajuste e a forma de pagamento. Ontem, Jobim disse que o aumento deve ser parcelado e pediu paciência aos militares. “O reajuste está dependendo de cálculos. Há pretensão de um alongamento maior, inversões de percentuais. Já estamos discutindo todos esses assuntos, evidentemente, será parcelado. Agora, estamos discutindo a forma de parcelamento”, afirmou Jobim  “A fixação vai acontecer, mas, nós ainda temos que conversar com o presidente Lula. A questão é ter paciência. Se nós atropelarmos o problema, não daremos solução nenhuma.”

FUPESP convoca diretores para reunião extraordinária. João Domingos e Calixto Ramos vão estar presentes confirma Damázio Sena.

Fonte: Diário do Grande ABC

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), informou que as Centrais deverão se reunir com a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos próximos dias, para discutir o apoio da entidade à campanha pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário. “Queremos conversar se é possível levar a campanha para as igrejas, para que a comunidade se envolva mais na luta”, explica Juruna.

 

O sindicalista avalia que a campanha – que tomou força na 4ª Marcha das centrais a Brasília, no ano passado, e está sendo levada em todo o País pelo movimento sindical – pode ser abraçada pela CNBB, pois a redução da jornada resultará em ganho de qualidade de vida para o trabalhador e para a sociedade como um todo.

 

Reforço

O sindicalista conta que as lutas das centrais costumam ser bem recebidas pelos religiosos, o que o deixa confiante que o encontro para discutir o tema traga bons resultados. Juruna adianta que as centrais preparam um cronograma especial da campanha para a segunda quinzena de abril, tendo em vista que a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional termina no dia 1º de maio.

 

“Vamos pedir que as confederações, federações e sindicatos intensifiquem a luta. Já vamos entrar na reta final da campanha e precisamos mobilizar a sociedade”, diz Juruna. Na semana passada, as confederações de metalúrgicos da Força e da CUT firmaram uma aliança para trabalhar de forma unificada no setor, definindo um plano de ações conjunto.

Fonte: Ministério da Previdência Social

A reforma na previdência dos servidores públicos, feita pela Emenda Constitucional 41, de 2003, resultou em economia de R$ 2,2 bilhões aos cofres da União em 2007. Isso porque mais de 48 mil funcionários, com idade para se aposentar, decidiram continuar trabalhando devido ao abono de permanência – pagamento de adicional equivalente ao valor descontado de contribuição para a previdência.

 

“Isso faz com que o servidor ganhe vantagens financeiras ao permanecer em serviço. Há um impacto favorável, porque não é necessário fazer novas contratações para repor as pessoas que já poderiam estar aposentadas”, explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

 

Outro resultado da reforma foi a queda na necessidade de financiamento para pagamento de benefícios de servidores, da União e dos estados, de 2,72% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,08%, entre 2002 e 2006, informa o secretário.

 

“É uma queda correspondente, aproximadamente, à expansão das despesas de algumas políticas sociais, como o Bolsa-Família”, explica o secretário. O programa social, de apoio às pessoas excluídas, foi financiado em parte com recursos da CPMF, extinta no fim do ano passado, e da economia obtida com a reforma da previdência dos servidores. “A reforma teve impactos muitos significativos sobre as finanças públicas”, afirma, lembrando ainda que a economia se reverteu em ampliação dos programas sociais.

 

Desequilíbrio inferior

Até 2003, os gastos com a previdência dos servidores públicos da União, estados e municípios vinham aumentando. “Gastávamos mais de 4% do PIB com benefícios para esse conjunto de pessoas, que corresponde a muito menos de 4% da força de trabalho do país”, ressalta. “Hoje, estamos com um desequilíbrio muito inferior ao patamar que tínhamos em 2002”, acrescenta.

 

Schwarzer informa que outra conseqüência da Emenda Constitucional nº 41 foi o aumento em quatro anos, de 2002 para 2006, na idade média em que os servidores se aposentam. As mulheres passaram a se aposentar, em média, com 58 anos de idade. Antes era de 54. E a idade média dos homens subiu de 57 para 61 anos.

 

“É um efeito que fez com que caísse a relação entre servidores aposentados e o total de funcionários em atividade”, diz. A queda foi de 85% para 70%. “Isso significa uma maior sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência do servidor”, explica.

 

Reforma

A reforma de 2003 instituiu regras equivalentes de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. De acordo com a EC 41, os novos servidores terão o mesmo teto de aposentadoria que recebem os contribuintes do INSS, que hoje é de R$ 3.038,99.

 

Mas isso depende da regulamentação de uma entidade de previdência complementar, para a qual os servidores que quiserem ter um benefício acima do teto do INSS terão que contribuir. O projeto de lei (PLP 92/07) para criar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) está em tramitação no Congresso Nacional.

 

“O fundo, quando for criado, fará com que o teto de benefício do servidor que ingressar no serviço público a partir daquele momento seja equivalente ao do INSS”, informa ele, lembrando que falta também regulamentar a criação de um órgão gestor único para o regime próprio dos servidores da União, agregando os de todos os poderes e órgãos públicos.

 

A Emenda Constitucional permite a criação de um único regime próprio de previdência social em cada esfera de poder. Assim, cada estado e cada município tem o direito de ter o seu regime próprio, desde que abranja os servidores de todos os poderes e órgãos públicos.

 

Hoje, além da União, todos os 26 estados e o Distrito Federal, e 2.167 municípios têm regimes próprios de previdência social, que asseguram cobertura a 8,372 milhões de funcionários públicos nas três esferas de governo. São 5,324 milhões de trabalhadores em atividade, 2,023 aposentados e 1,024 milhão de pensionistas. Os municípios sem regime próprio estão vinculados ao INSS.

 

Objetivo

O objetivo da reforma previdenciária de 2003, segundo Schwarzer, foi “criar uma convergência, uma aproximação gradativa” entre a previdência dos servidores públicos e a dos trabalhadores do setor privado, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres.

 

A EC 41, explica ele, foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre os dois regimes. Para isso, foram estabelecidas regras de transição para os atuais servidores.