Fonte: diap

Acordo permite votação da MP 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões a oito ministérios, dos quais o Ministério da Educação fica com o maior montante (R$ 300 milhões). A matéria será enviada agora ao Senado. Como houve acordo para a votação apenas desta MP nesta terça-feira, nenhuma outra matéria foi votada. Os líderes seguem hoje em negociação para votar as outras dez MPs que continuam bloqueando a pauta. Leia mais

 

No Senado, sob protestos da oposição, a Casa aprovou na noite desta terça-feira (8), por 38 votos a 13, os pressupostos de relevância e urgência da MP 402/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,7 bi. Por acordo anunciado às 21h30 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), a votação do mérito ficou para a sessão deliberativa de hoje.

 

Os recursos, a serem usados em programas como a construção de redes de energia elétrica e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, foram classificados como urgentes e relevantes para justificar a edição de MP, mas a oposição considerou a medida inconstitucional e ilegal, baseada no argumento de que a verba não se destinava a fato grave e imprevisível, como catástrofe ou guerra. Agora, resta votar apenas duas MPs para destravar a pauta. Leia mais

 

Centrais sindicais

As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (9), ato em agradecimento e homenagem aos deputados e senadores que apoiaram o PL 1.990/07, que regulamentou o funcionamento destas entidades, que passam agora a fazer parte do sistema sindical brasileiro – Lei 11.648/08 – composto pelos sindicatos, federações, confederações e, agora, pelas centrais sindicais.

 

O ato será o Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 18h.

 

Medidas provisórias

Está previsto para hoje (9), às 14h, a votação a votação do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 511/06) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.

 

O relator sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia.

 

Picciani garante, em seu substitutivo, mais tempo para que a MP seja apreciada pelo Senado. Pelo texto, após a MP ser votada pela Câmara serão assegurados 45 dias para a revisão do Senado. Em seguida, a Câmara terá mais dez dias para analisar as emendas dos senadores.

 

O substitutivo também propõe que as MPs percam a eficácia, desde a edição, caso não sejam convertidas em lei no prazo de 120 dias. Em outra mudança, o relator impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar outra MP.

 

Direito de greve

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje para deliberar sobre sua pauta ordinária, com destaque para a continuidade do debate sobre o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/RJ), que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. A sessão será as 10 horas, no plenário 12. Leia mais

 

Conta-salário

A  Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) analisará, entre outros itens constantes em sua pauta, o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para  conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

 

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável com substitutivo.

 

A sessão da CAS está prevista para começar às 11 horas, na sala 9, da Ala Alexandre Costa.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Está mais uma vez na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, hoje, o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que incorpora sugestões de outras sete propostas apensadas. De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente. O texto descarta o pagamento por dias não trabalhados. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) considerou que as medidas propostas por Marquezelli inviabilizam o exercício do direito de greve pelo servidor e apresentou proposta alternativa, mais branda, que considera os dias de greve como falta justificada, entre outros pontos.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança, em que um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos. Os ministros presentes à sessão acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, segundo a qual o juiz não preenchia todos os requisitos para receber os benefícios previstos no antigo Estatuto do Funcionalismo Público), quando da vigência desta lei. Somente se aposentou quando já estava em vigor a Lei 8.112/90, o atual estatuto. O magistrado relata que o TCU considerou ilegal a aposentadoria com o pagamento de provento aumentado em 20%. A Lei  8.112/90 reduziu essa vantagem para apenas 5%.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os professores das escolas públicas do DF vão se mobilizar e realizar um grande ato público com paralisação das atividades no próximo dia 29, às 9h30, em frente à sede do governo em Taguatinga, para cobrar o cumprimento da carta-compromisso assinada pelo GDF, em maio de 2007. Essa foi a principal decisão da assembléia-geral realizada pela categoria ontem. Os professores exigem que o acertado seja cumprido, em especial a regulamentação da progressão no novo plano de carreira, a redução do tempo de serviço em sala de aula para quem tem mais de 20 anos em regência e a incorporação de gratificações. Também é ponto de honra para a categoria a implementação urgente do Plano de Saúde e a efetivação do Programa Habitacional.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Os médicos decidiram manter indicativo de greve e paralisação para a zero hora do dia 22 de abril. Este foi o resultado da assembléia da categoria realizada na noite de segunda-feira. Durante a assembléia, o GDF reabriu as negociações e marcou para hoje uma nova reunião com as entidades médicas para discutir as reivindicações da classe. A proposta apresentada será analisada na próxima assembléia, dia 14. A categoria reivindica, até 2010, a equiparação com os médicos legistas da Polícia Civil, que ganham R$ 11,6 mil. Atualmente, o salário de um médico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, é R$ 6,3 mil. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

O deputado Henrique Fontana (PT/RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, para discutir reivindicações da entidade. Na pauta, constaram o projeto de lei que trata do plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras proposições. Magno discorreu sobre o andamento do plano de carreira dos servidores do TCU e pediu o apoio do governo para a aprovação da matéria. Outro item da pauta foram as condições trabalhistas dos servidores comissionados. O Sindilegis tem conversado com a Mesa Diretora e a Presidência da Câmara dos Deputados sobre o assunto e, agora, levou a preocupação da entidade ao deputado Fontana. As reivindicações foram bem recebidas por Henrique Fontana. “Vou auxiliar em tudo o que estiver ao meu alcance”, ressaltou o deputado, que também mencionou as dificuldades com o fim da CPMF e os cortes do Orçamento da União. 

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, devem se reunir hoje para discutir o reajuste dos militares. Eles vão tentar definir o percentual de reajuste e a forma de pagamento. Ontem, Jobim disse que o aumento deve ser parcelado e pediu paciência aos militares. “O reajuste está dependendo de cálculos. Há pretensão de um alongamento maior, inversões de percentuais. Já estamos discutindo todos esses assuntos, evidentemente, será parcelado. Agora, estamos discutindo a forma de parcelamento”, afirmou Jobim  “A fixação vai acontecer, mas, nós ainda temos que conversar com o presidente Lula. A questão é ter paciência. Se nós atropelarmos o problema, não daremos solução nenhuma.”

FUPESP convoca diretores para reunião extraordinária. João Domingos e Calixto Ramos vão estar presentes confirma Damázio Sena.

Fonte: Diário do Grande ABC

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), informou que as Centrais deverão se reunir com a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos próximos dias, para discutir o apoio da entidade à campanha pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário. “Queremos conversar se é possível levar a campanha para as igrejas, para que a comunidade se envolva mais na luta”, explica Juruna.

 

O sindicalista avalia que a campanha – que tomou força na 4ª Marcha das centrais a Brasília, no ano passado, e está sendo levada em todo o País pelo movimento sindical – pode ser abraçada pela CNBB, pois a redução da jornada resultará em ganho de qualidade de vida para o trabalhador e para a sociedade como um todo.

 

Reforço

O sindicalista conta que as lutas das centrais costumam ser bem recebidas pelos religiosos, o que o deixa confiante que o encontro para discutir o tema traga bons resultados. Juruna adianta que as centrais preparam um cronograma especial da campanha para a segunda quinzena de abril, tendo em vista que a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional termina no dia 1º de maio.

 

“Vamos pedir que as confederações, federações e sindicatos intensifiquem a luta. Já vamos entrar na reta final da campanha e precisamos mobilizar a sociedade”, diz Juruna. Na semana passada, as confederações de metalúrgicos da Força e da CUT firmaram uma aliança para trabalhar de forma unificada no setor, definindo um plano de ações conjunto.