Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Um diagnóstico das condições de trabalho dos educadores, com o objetivo de detectar os indicadores de adoecimento da categoria e propor uma intervenção mais eficaz para combater as doenças que tenham origem no modo de trabalho. Esse é o objetivo de ampla pesquisa que o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) realizará a partir de maio com os professores da rede pública de ensino do DF. Coordenada pela doutora da UnB, professora Ana Magnólia, a pesquisa deve contemplar a identificação de variáveis do contexto do trabalho que atuam na gênese das patologias que acometem a classe. O Sinpro entende que, embasado por dados claros e inequívocos, terá mais condições de exigir do GDF uma política de atenção e prevenção à saúde que leve em conta as peculiaridades do trabalho dos educadores.

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima quarta-feira, dia 16, o reajuste salarial dos militares. Tudo indica a concessão do aumento de forma escalonada considerando percentuais que variam de 27% a 37%, em pelo menos três parcelas. Está confirmado, entretanto, que o valor do soldo pago aos recrutas passará de R$ 207 para R$ 415. Os ministros Nelson Jobim (Defesa), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Paulo Bernardo (Planejamento) levarão as propostas para o presidente. Jobim disse que os pontos divergentes serão definidos por Lula. "O presidente é que vai arbitrar", disse Jobim. Em janeiro foram suspensas as negociações relativas aos aumentos para os militares. Na ocasião, Bernardo disse que o governo não teria condições de reajustar os salários dos servidores – civis e militares – em decorrência do fim da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Jobim afirmou também que o Governo Federal quer desenvolver mecanismos para tornar a carreira militar mais atraente e evitar a
evasão de oficiais para a vida civil.

SINPROEM-SV teve apoio da FUPESP no processo de tramitação do registro.

Agência Câmara

O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, admitiu nesta quarta-feira que há estudos no governo para alterar os critérios do serviço militar obrigatório no País. Não está em discussão o fim de sua obrigatoriedade, uma vez que haveria consenso entre civis e militares que, "em um país desigual como o Brasil", o serviço militar funciona como um "nivelador republicano", pois as pessoas de menor poder aquisitivo vêem uma fonte de renda na função.

Entre as hipóteses em estudo, está a ampliação do rigor para tornar o serviço militar "efetivamente" obrigatório. Caso isso aconteça, a seleção será feita pelas próprias Forças Armadas com base em dois critérios: o do vigor físico e da capacidade intelectual, e o de representação de todas as classes e de todas as regiões do País, explicou o ministro, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, assim como o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Como nesse caso a oferta de pessoal seria muito maior do que a efetiva necessidade das Forças Armadas, Unger disse que há possibilidade de se criar um serviço social obrigatório para aqueles que forem dispensados do novo modelo de serviço militar. "Nesse serviço social obrigatório todos receberiam um treinamento militar rudimentar e poderiam compor uma grande reserva, que seria usada em caso de necessidade", disse.

Caças da FAB
Durante a audiência, Unger acrescentou que há possibilidade de o governo adiar novamente a "compra custosíssima" de caças (substitutos dos Mirage) - assunto que vem sendo discutido desde o primeiro governo FHC.

No lugar do projeto FX, os recursos seriam direcionados a quatro outras iniciativas: a modernização dos aviões da Força Aérea Brasileira, projetos de veículos não tripulados, colaboração com uma "potência estrangeira" no desenvolvimento de protótipo de caça de quinta geração e investimento "massivo" na formação de recursos humanos. Esta última opção é considerada a mais importante pelo ministro.

Amazônia
O ministro de Assuntos Estratégicos afirmou ainda que a Amazônia só pode ser defendida contra o desmatamento se houver uma estrutura social e econômica organizada na região. Para ele, há um "vínculo indissolúvel" entre os problemas da defesa, da preservação ambiental e do projeto econômico. "A Amazônia não é uma coleção de árvores, mas um grupo de pessoas que, se não tiver oportunidade econômica, vai desenvolver atividades desordenadas economicamente e acelerar o desmatamento", afirmou. Segundo Unger, a Amazônia é a região de "maior foco" das preocupações atuais de segurança do governo.

Agência Senado

A Casa aprovou também projeto de lei que extingue o fator previdenciário e a proposição que atualiza as aposentadorias e pensões, nos mesmos patamares percentuais que forem atualizados o salário mínimo

 

Na noite desta quarta-feira (9), o Senado aprovou várias proposições importantes para os assalariados, aposentados e pensionistas. Por unanimidade, a Casa aprovou o PLC 42/07, do Executivo, que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.

 

Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) obrigará o projeto a retornar ao exame da Câmara. Mas trata-se de uma alteração de amplo e importante alcance social, pois estende essa política de valorização e atualização do mínimo às aposentadorias e pensões.

 

Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007, caso prevaleça Câmara o texto aprovado no Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esta alteração.  

Fim do fator previdenciário

A Casa também aprovou o PLS 296/03, do senador Paulo Paim, que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Agora, o projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.

 

O fator previdenciário é um redutor das aposentadorias, que é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).

 

Aposentadorias e pensões

Para completar o “pacote de bondades”, o Senado aprovou ainda na noite desta quarta-feira requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03, de autoria de Paim, que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social.

 

A matéria, assim, segue direto para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita em regime terminativo, isto é, sendo aprovado neste colegiado, se não houver recurso contrário à decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara. A aprovação destes projetos é a síntese do incansável trabalho das entidades representativas dos aposentados e pensionistas e também da tenacidade do senador Paulo Paim.

Fonte:diap

Em greve desde o dia 18 de março, as carreiras do fisco vão ganhando apoios e adesões. A mais recente é a do Conselho Sindical de Santos, que congrega todas as centrais sindicais e quase uma centena de sindicatos da região da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.

 

O manifesto do Conselho apóia e se solidariza, em particular, pelo movimento dos auditores fiscais do Trabalho. O texto foi enviado para a Presidência da República, Casa Civil, Ministérios do Planejamento e do Trabalho e Emprego, senador Paulo Paim (PT/RS), deputado  Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Superintendência do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo.

 

Leia a integra do manifesto:

 

"Manifesto em apoio aos auditores fiscais do Trabalho

 

O Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, manifesta através do presente documento o seu integral apoio ao Movimento Grevista dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, dando especial atenção aos Servidores Públicos Federais locados na Gerência de Santos da Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

 

Observamos a Vossa Excelência que em oportunidades anteriores, afirmávamos sobre a necessidade de adequar, então a Subdelegacia Regional do Trabalho de Santos, o quadro de Auditores Fiscais por decorrência da insuficiência de Servidores para cobrir todos os vinte e seis municípios que margeiam mais de noventa por cento do Litoral Paulista e a Região Rural do Vale do Ribeira; incluindo, portanto, em suas atividades a fiscalização dos Portos de Santos e São Sebastião e por especificidade de suas ações portuárias todos os portos fluviais do Estado de São Paulo.

 

A proximidade do convívio do Conselho Sindical Regional da Baixada Santista com a Gerência do Trabalho e Emprego de Santos nos leva a compreender a veracidade das reivindicações dos Auditores são reais a falta de recursos materiais e financeiros que assegurem a eficiência da ação fiscalizadora, bem como são irrisórios os recursos para a manutenção administrativa e física das Gerências Regionais; faz-se necessário, também, que Vossa Excelência compreenda que ao reivindicarem um Plano de Carreira e a equiparação de Salário com outras categorias da estrutura oficial, nada mais fazem, que reivindicar a dignidade das ações de prevenção e de intervenção inerentes ao Estado no Mundo do Trabalho.

 

Neste sentido que consideramos urgente a retomada das negociações e a apresentação de uma pauta que atendam os interesses dos Auditores Fiscais e do Governo Federal, observamos que não podemos assistir passivamente o presente impasse, considerando que a cada hora paralisada por estes Servidores Públicos representa um avanço sobre a Classe Trabalhadora com relação ao:

 

- Crescimento no uso do trabalho escravo no campo e na cidade;

 

- Avanço das condições degradantes a que são submetidos um número significativo de trabalhadores brasileiros;

 

- Aumento da informalidade, outra face da degradação das condições de trabalho;

 

- Aumento da sonegação fiscal, mas precisamente do recolhimento e repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

 

- crescente descumprimento das Normas de Segurança de Saúde do Trabalho, entre outras tantas condições que são submetidos os brasileiros que fazem do Mundo do Trabalho o seu instrumento de dignidade e sobrevivência.

 

Diferentemente de outras categorias envolvidas, neste justo movimento grevista, a paralisação dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego compromete a integridade da Classe Trabalhadora e favorece os espoliadores da força de trabalho e os fraudadores dos fundos sociais que asseguram os Programas e Projetos destinados pelo atual Governo para o Mundo do Trabalho; logo em sendo o Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira composto por mais de noventa representações sindicais, esperamos e acreditamos nos bons termos às negociações, em vista, inclusive, de ter o Movimento Sindical apoiado e acreditado na intrínseca natureza contida na História do Partido que hoje governa a República Federativa Brasileira.

 

Santos, 9 de abril de 2008.”

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou, em duas decisões diferentes, que auditores fiscais e advogados da União não recebam salário pelos dias em que estiveram parados em greve. 

As duas categorias de servidores foram beneficiadas por decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O TRF determinou ao governo federal que se abstivesse de qualquer sanção, ou represália contra os grevistas, inclusive a suspensão de seus vencimentos. 

Mas, para Mendes, a greve suspende o contrato de trabalho. Com isso, não há prestação de serviço e, portanto, não há o que se falar em pagamento de salários. "Se com a deflagração de greve ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários", afirmou o ministro que assume o STF no próximo dia 23. 

Mendes, que já foi titular da Advocacia Geral da União criticou as duas greves. "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade", afirmou o ministro. 

Em outubro do ano passado, o STF já havia determinado que os servidores públicos deverão seguir, em suas paralisações, os mesmos limites impostos às greves dos trabalhadores da iniciativa privada. E, no setor privado, há a possibilidade de suspensão de pagamento dos salários. 

A AGU informou que a greve passou a ser considerada ilegal, a partir das decisões de Gilmar Mendes, tomadas na noite de terça-feira. Com isso, os servidores que cruzaram os braços não poderão mais receber salários desde esta data. Os servidores da AGU reivindicam o cumprimento de um acordo assinado, em novembro de 2007, com o Ministério do Planejamento, segundo o qual o salário inicial passaria de R$ 9 mil subiria para R$ 11 mil e o especial iria e R$ 15 mil para R$ 18 mil. 

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, encaminhou pedido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que, tão logo seja suspensa a paralisação, encontre a viabilidade orçamentária para adequação e cumprimento do acordo que foi feito.

Deputados ganharam diplomas

Os caciques do movimento sindical não param de comemorar a bolada de R$100 milhões anuais do imposto sindical a que terão direito a partir deste ano para gastar como quiserem, sem a fiscalização do TCU. Depois da festança nos salões do Planalto, tendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como anfitrião, ontem o rega-bofe foi no Salão Negro do Congresso. Antes mesmo de receber o dinheiro descontado este mês do salário de todos os trabalhadores com carteira assiada, quatro centrais sindicais, tendo o deputado Paulo Pereira (PDT-SP) à frente, já gastaram por conta, com um coquetel para 1.500 pessoas.

Regado a uísque Johnnie Walker 12 anos, vinho tinto chileno Ventisquero; champanhe e prosecco Garibaldi, coquetéis de frutas, sucos, refrigerantes, canapés e sushis preparados na hora, a festa custou R$17.500 - sendo R$3.500 para cada central - e foi contratado o Danielly Buffet. Subiram num palanque para receber o diploma de deputado ou senador amigo - os que votaram pela manutenção do imposto sindical - parlamentares de todos os partidos.

Quando a festa já corria solta, chegou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao receber o diploma, disse que o colocaria em lugar de destaque no gabinete. Ao descer do palanque, questionado se não achava um abuso que o dinheiro do imposto fosse usado para pagar uma festa, Lupi disse que a pergunta deveria ser feita aos presidentes da centrais, porque ele não pagava o imposto.

O presidente da CUT, Arthur Henrique, explicou que a central não participou da festa. Disse que preferiu mandar uma carta de agradecimento aos deputados.

Fonte: MTE

Depois de dezoito anos tentando o reconhecimento, o sindicato é certificado em solenidade realizada ontem (08) no Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta manhã o documento que dá legitimidade ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS) e reconhece a entidade no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

A assinatura certifica o SINDILEGIS como representante da categoria de servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Centro de Informática e Processamento de dados do Senado Federal (Prodasen), do Centro Gráfico do Senado Federal (CEGRAF) e do Tribunal de Contas da União do Distrito Federal.

Para o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o ato significa fazer justiça a quem, de fato, merece. "Sinto-me recompensado com o simples fato de assinar um documento tão importante para o SINDILEGIS, que tenta a legitimidade há dezoito anos", ressalta Lupi. Segundo ele, a agilidade em que foi concedida a certificação em sua gestão é mais uma atitude do MTE em querer desmistificar a idéia de burocracia do serviço público.

Segundo o Presidente do SINDILEGIS, Magno Melo, esse reconhecimento não é apenas do Estado, mas também da sociedade e uma da vitória da categoria. "Pretendo estabelecer mais força ao sindicato, que tem repercutido positivamente na sua área de atuação e servido como interlocutor dos servidores do Senado, da União e da Câmara", completa Magno.

A Certidão Sindical - O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para conceder o Registro Sindical à organização representativa de categoria profissional ou econômica. O reconhecimento da entidade sindical torna pública a sua existência e sua legitimidade jurídica sindical. A atuação do MTE não implica na interferência do Poder Público na organização sindical.

O MTE possui o Sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, que abriga e mantém atualizadas todas as informações sobre as entidades sindicais registradas.

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) é responsável por informar as normas e procedimentos relativos ao registro de entidades sindicais.  Para mais informações sobre Entidades Sindicais, acesse o endereço http://www.mte.gov.br/cnes/default.asp .

O SINDILEGIS - Sediado em Brasília, o Sindicato foi fundado em 6 de outubro de 1988 e representa os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Secretaria de Informática e Processamento de Dados (Prodasen) e da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Seep).

Fonte: MTE

Com o lema "Nada sobre nós, sem nós", evento desta quarta-feira pretende dar voz a esses jovens e promover uma prévia da Conferência Nacional da Juventude

O Ministério do Trabalho e Emprego realiza hoje (9) a Conferência Livre - evento que abordará assuntos voltados aos jovens portadores de deficiência. Iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, a Conferência Livre tem por objetivo dar voz a esse contingente da população jovem e levantar propostas de ações prioritárias no âmbito de ação do MTE, especificamente a qualificação social e profissional e à inclusão digna e cidadã desses profissionais no mercado de trabalho. Além disso, o encontro é uma espécie de preparação para a Conferência Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, que acontece nos próximos dias 27 a 30 de abril.

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, acredita que estes debates promovem a abertura de espaços para discutir com a sociedade civil os desafios impostos aos jovens. Desafios que devem ser considerados pelo governo federal, dentro de suas políticas públicas.

O evento contará com três debates importantes:

- Dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, com foco na Qualificação e tipos de deficiência;

- Crescimento profissional com dignidade

- Deficiência e Discriminação

Todas as propostas serão enviadas à Conferência Nacional de Juventude

Ações de fiscalização - O ano de 2007 foi o recorde na incorporação de trabalhadores portadores de deficiência no mercado brasileiro. Foram 22.314 pessoas que passaram a trabalhar com carteira assinada a partir de ação fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, para o cumprimento da Lei de Cotas.

Juventude - O MTE já tem trabalhado para garantir a inserção e a permanência dos portadores de deficiência no mercado. Entre 2003 e 2007, dos 85 mil jovens qualificados pelo Consórcio Social da Juventude, 7 mil eram portadores de deficiência. Deste total, pelo menos, 4.500 conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participar do curso.

Lei de Cotas - As ações do grupo de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho têm por objetivo garantir o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.  As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33. A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199, de 28 de outubro de 2003.

Números no Brasil - O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A pesquisa mostra que existem também 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 são mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários-mínimos.