Categoria ignora decisão do governo de cortar salário de grevistas; paralisação já dura quase um mês

Os auditores fiscais da Receita Federal devem manter a greve iniciada no dia 18 de março, mesmo depois da determinação do Ministério do Planejamento, na semana passada, de descontar dos salários os dias parados. Cerca de 3 mil servidores participaram ontem da assembléia nacional para decidir os rumos do movimento.

Até as 19h15 de ontem, 74,69% dos votos apurados de 46 delegacias sindicais em todo o País eram pela continuidade do movimento por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com 30% da categoria trabalhando nas atividades essenciais, como determina a lei.

No total, são mais de 90 delegacias e representações sindicais em todo País. Mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirma que, pelas experiências anteriores, o indicativo de continuidade da paralisação não deve mudar até amanhã, quando está previsto o fim da apuração. A direção do Unafisco informou que o placar pela manutenção da greve representa 1.638 votos, portanto, mais da metade do número de auditores esperado na assembléia.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato entrou ontem com um mandado de segurança, com pedido liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de cortar o ponto dos grevistas. Segundo o Unafisco, a medida tem como objetivo impedir o desconto dos salários dos auditores fiscais desde o início da paralisação até ontem, quando foi publicada no Diário de Justiça a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele suspendeu a liminar que impedia retaliações contra os auditores em virtude da greve. Para o Unafisco, a ordem do Ministério do Planejamento não pode retroagir à data da decisão do STF.

FUNDO DE CORTE DE PONTO

Por precaução, a categoria aprovou ontem o desconto de 2% do salário, em duas vezes, para reforçar o Fundo de Corte de Ponto. A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco chegou a apresentar, em assembléia, a opção de elevar para 40% o efetivo em serviço durante a greve. Também incluiu entre as opções a possibilidade de transformar a paralisação em operação padrão nas aduanas.

O reajuste dos salários dos militares da ativa, aposentados e pensionistas será definido amanhã durante reunião marcada entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, seu colega do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até ontem permanecia o impasse entre técnicos da área econômica e assessores das três Forças Armadas e da própria Defesa sobre qual percentual de aumento aplicar aos soldos. Em várias assembléias informais realizadas no último final de semana em vilas e quadras com grande concentração de militares da ativa, um aumento de 56% pago em três anos era tido como certo.

O índice seria concedido em três parcelas anuais. A primeira, de 18%, seria aplicada aos soldos com efeito retroativo a primeiro de abril. As outras duas parcelas iguais de 15% incidiriam sobre os salários em abril do próximo ano e no mesmo mês em 2010. O ministro Jobim já tinha admitido, há uma semana, que o governo iria parcelar a aplicação do reajuste a ser definido. Os assessores de todas as áreas envolvidas nas simulações de gastos com o aumento ainda tentam encontrar uma saída jurídica para desvincular os reajustes de alguns benefícios hoje aplicados aos aposentados e pensionistas, para os da ativa. Segundo as contas do ministro Jobim, apenas um terço do pessoal fardado é de ativos. O restante está de pijama ou é pensionista.

Uma das simulações em estudo prevê uma gratificação de 15% já chamada de “compensação orgânica” para compensar a atividade insalubre do militar e paga exclusivamente aos fardados da ativa. Também discute-se a volta do pagamento de anuênio ou qüinqüênio a partir do próximo ano. O auxílio moradia também seria pago somente para quem está em atividade. Outra hipótese em análise é a concessão de reajustes diferenciados por patente.

Damásio Sena e Jonas Lima participam da reunião da CADE em Brasília.

Comissão de Assessoramento de Decisões Estratégicas (CADE) da CSPB se reúne em Brasília.

Jornal de Brasília

O ministro Eros Grau concedeu liminar a um servidor público aposentado que, em mandado de segurança, contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou registro do ato de alteração de sua aposentadoria para incluir parcelas denominadas quintos, opção e diferença pessoal DAS 4, 5 e 6. O ministro argumentou que “o quadro requer análise acurada da documentação”. O autor informa que foi aposentado em 1984, no cargo de diretor de secretaria, de provimento efetivo, com os vencimentos correspondentes aos do cargo em comissão de diretor de secretaria, acrescidos das vantagens do Decreto-lei 1.746/769 (incorporação de função gratificada, após dois anos de exercício). Posteriormente, em 1986 e 1999, o ato de aposentadoria foi alterado, com a substituição de vantagens previstas no antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União pelas equivalentes na legislação atual. O servidor sustenta que as parcelas consideradas ilegais pelo TCU estão incorporadas em sua aposentadoria há mais de 30 anos. Portanto, segundo ele, teria ocorrido a decadência do direito de a administração rever o ato de concessão

Jornal de Brasília

O Ministério do Planejamento encaminhou orientações de procedimentos aos secretários executivos dos ministérios para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao corte de ponto dos servidores das carreiras da Advocacia-Geral da União e auditores da Receita Federal do Brasil. O ministério solicita que os dados a serem enviados à Secretaria de Recursos Humanos do MP devem conter nome e matrícula Siape do servidor; referir-se a todo o período de paralisação e os dados devem ser enviados impreterivelmente até amanhã. O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da AGU e declarou a suspensão de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibia a União de proceder aos descontos dos dias parados dos servidores em greve. Segundo o entendimento do Supremo, “com a deflagração da greve, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”.

Jornal de Brasília

Os médicos da rede pública do DF fazem hoje uma nova assembléia para decidir se aceitam a proposta de reajuste salarial feita pelo GDF ou se mantêm o indicativo de greve para o dia 22.  Na semana passada, o GDF reabriu as negociações com a categoria. Os médicos querem que o governo honre o compromisso assumido com a classe, em 13 de junho do ano passado, quando criou um grupo de trabalho para estudar e viabilizar a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários. A proposta do SindMédico é garantir, até 2010, a equiparação com os médicos da Secretaria de Saúde, que ganham R$ 6,3 mil por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com os médicos legistas da Polícia Civil, que ganham R$ 11,6. O SindMédico apresentou estudos para que a reestruturação fosse feita em três anos.

Jornal de Brasília

Diversas associações de servidores do GDF, entre elas a Aslu, Asder , Aster, Assab, Arcef, Acod, Asedhu, Asser, Ascap participaram de um café da manhã, convocado pelo Sindser  para discutir a união de forças do sindicato e associações na defesa dos interesses do funcionalismo público local. Uma das idéias debatidas seria todos se juntarem para fazer uma farmácia que vendesse medicamentos a preços menores para os servidores. Vários pontos foram colocados sobre outras possibilidades de se baratear custos como plano de saúde e cooperativa financeira, que serão pensadas, estudadas e analisadas pelos representantes das entidades. Outro ponto de consenso entre todas as categorias e a criação de uma política habitacional para os
servidores do GDF.

Jornal de Brasília

A mobilização dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), na semana passada, arrancou o compromisso do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, de receber uma comissão de servidores em audiência nesta quinta-feira, às 15h. Para acompanhar a reunião, o setor aprovou em assembléia uma paralisação na quinta, com ato em frente ao Planejamento, a partir das 11h. Uma nova assembléia para organizar o ato está marcada para hoje, às 9h, no auditório. Os servidores reivindicam a criação de um plano de cargos e salários para a carreira indigenista.

Jornal de Brasília

Representantes dos servidores da Imprensa Nacional não saíram satisfeitos da reunião com o Ministério do Planejamento, na última sexta-feira. A categoria, que esperava avançar nas negociações com o governo, acabou recebendo a mesma proposta de tabela salarial que havia sido rejeitada no último encontro na Secretaria de Recursos Humanos. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que a categoria não deve aceitar qualquer proposta que traga menos que 16% de aumento na remuneração. A proposta atual não cobre a inflação prevista pelo governo para os próximos três anos. Diante do impasse, o Planejamento agendou nova reunião para o dia 17. Confirmou, ainda, a criação de um grupo de trabalho para discutir o plano de carreira para a categoria.