Correio Braziliense

Plenário da Câmara deve votar em 20 dias proposta que altera o rito das medidas provisórias e evita o trancamento da pauta 
 
O que parecia impossível, aconteceu: a comissão especial que analisa as mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta de emenda constitucional do Senado que modifica o rito de aprovação das MPs e acaba com o trancamento da pauta do Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participou diretamente nas negociações e recebeu rasgados elogios do líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “Houve momentos em que encarei com ceticismo a possibilidade de mudança, mas graças à determinação do presidente da Câmara o acordo foi possível”, disse. A proposta deve ser votada em plenário em 20 dias.

Quase 70% das sessões da Câmara, em 2007, foram obstruídas em razão das regras atuais de tramitação das MPs, editadas de forma exagerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reação a isso, os presidentes da Câmara e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fizeram um pacto para acabar com o trancamento da pauta. Houve forte reação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e desconforto do presidente Lula, mas o pacto foi mantido e o governo recuou.

Depois de marchas e contramarchas, nas quais os líderes dos partidos de oposição e da base negociaram exaustivamente, o PT acabou isolado na comissão especial, que estava na iminência de aprovar o relatório por ampla maioria. O acordo de ontem só foi possível porque o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que é deputado federal, entrou em campo para negociar uma proposta de consenso com o presidente comissão especial, Cândido Vacarezza (PT-SP), e o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Prazo
ACM Neto, que fazia restrição ao acordo, aceitou que a inversão da pauta para votação das medidas provisórias fosse aprovada por maioria absoluta (metade mais um dos integrantes da Casa). Em troca, exigiu que o prazo de tramitação de 120 dias fosse mantido.

A solução é razoável para o governo, mas ainda resta uma pendência a ser decidida em plenário: a ampliação dos critérios para aprovação dos créditos especiais, que ficaram restritos aos casos de guerra, comoção ou calamidade. O governo quer incluir a instabilidade econômica. O substitutivo aprovado, além de manter o prazo de validade das MPs (120 dias, sem prorrogação), aboliu o dispositivo segundo o qual se a MP não fosse apreciada em até 45 dias trancaria a pauta.

Se a medida provisória não for analisada no prazo legal, ela perderá eficácia, mas continua a entrar em vigor imediatamente após sua edição. Antes de terem o mérito discutido, as MPs deverão ser analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, nos 10 dias iniciais de tramitação em cada Casa. A partir do décimo-sétimo dia, a MP entrará como primeiro item da pauta do plenário, em regime de urgência. Caso a MP não seja admitida pela CCJ, caberá recurso ao Plenário. O governo não poderá apresentar uma MP para revogar outra editada anteriormente e a MP deverá ser monotemática.

1931 O Partido Comunista Brasileiro convocou os trabalhadores a fazer a marcha da fome, no Rio de Janeiro. A polícia, chefiada por Batista Luzardo, proibiu a manifestação e reprimiu grupos de operários. 1961 Um grupo de refugiados cubanos treinados pela CIA desembarcou na Baía dos Porcos, em Cuba, para tentar derrubar Fidel Castro. O golpe foi um fracasso completo. 1969 Sirhan B. Sirhan foi considerado culpado pelo assassinato do senador e candidato a presidência dos Estados Unidos Robert Kennedy. 1970 O ex-beatle Paul McCartney lançou seu primeiro disco solo depois da separação do grupo. 1975 O grupo Khmer Vermelho tomou a capital Phnom Pehn e assumiu o poder no Camboja. 1996 Em confronto com a polícia, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos em Eldorado dos Carajás, no Pará. 1998 Morreu de embolia cerebral, aos 75 anos, o artista plástico Geraldo de Barros. Considerado um dos grandes talentos do concretismo, ele também foi o pioneiro da fotografia abstrata no país. 1998 Linda McCartney, mulher do beatle Paul MacCartney, morreu aos 56 anos vítima de câncer. Ela integrou a banda Wings, que Paul formou depois de deixar os Beatles. 2007 Morreu a atriz Nair Bello. Ela estava internada no hospital Sírio Libanês desde de novembro de 2006, depois de ter sofrido três paradas cardíacas consecutivas. 2007 Sandy e Júnior anunciaram o fim da dupla depois de 17 anos de carreira. O último trabalho será um Acústico promovido pela MTV brasileira.

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Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu, nesta terça-feira (15), representantes de entidades sindicais vinculadas à seguridade social que definiram o dia 7 de maio como data de mobilização pela aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos de lei (PLC 42/07 e PLS 296/03) que abordam questões de interesse de aposentados e pensionistas. O senador José Nery (PSOL-PA) e a deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) também participaram da reunião.

O projeto de lei da Câmara estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo até 2023 e, por emenda de Paim, vinculou os reajustes do mínimo aos benefícios de aposentados e pensionistas. Já o projeto de lei do Senadoextingue o chamado "fator previdenciário", modificando, assim, a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

- Temos que fazer uma mobilização em frente ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto para que esses direitos sejam não só garantidos, mas ampliados - afirmou José Nery, que admitiu não haver consenso na base governista para aprovação das duas proposições na Câmara.

Agência Câmara

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realiza nesta tarde audiência pública para discutir a consolidação das leis na área previdenciária. O grupo dividiu a legislação em 20 áreas temáticas para avaliar normas em desuso ou inconstitucionais; evitar normas colidentes, repetidas ou ambíguas; e atualizar termos antiquados ou valores de penas pecuniárias. A legislação previdenciária integra o grupo temático das leis sociais, que engloba legislação das áreas de saúde e seguridade social.

A consolidação da legislação da área está prevista no Projeto de Lei 7078/02. Durante a reunião, será discutido o parecer preliminar da relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representará o Conselho Nacional de Previdência Social;
- o desembargador Antônio Carlos Cedenho, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 13.

Jornal de Brasília

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo vai cortar o ponto dos auditores da Receita Federal que estão em greve desde o dia 18 de março. Mas ele explicou que, por enquanto, o corte no salário ocorrerá apenas dos dias subseqüentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o não pagamento dos salários, tomada na quinta-feira. "Depois que o mérito for julgado, e acredito que nós vamos vencer, vamos descontar todos os dias parados", disse Bernardo, que destacou ainda que a greve não pode ser comparada a férias. Em relação à regulamentação da lei de greve do serviço público, o ministro disse que, embora seja a favor de uma lei específica, reconhece que a decisão do STF, que estabeleceu que vale para o setor público a mesma regra do setor privado, resolveu o vácuo legal que existia.

Paralisação iniciada há um mês aglomera produtos importados, o que gera falta de contêineres

O congestionamento de mercadorias no Porto de Santos, o maior do país, que ontem já comprometia mais de 92% de capacidade de operação dos terminais, deve começar a afetar mais seriamente também os embarques de produtos para exportação. Com o acúmulo de mercadorias importadas não liberadas pelos auditores fiscais, em greve há 29 dias, começam a faltar contêineres vazios para os exportadores, que até agora eram afetados de forma marginal pelo movimento. O alerta foi feito pelo vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima de São Paulo (Sindamar), José Roque:

- A capacidade operacional do porto está comprometida, e isso quer dizer que começa a faltar espaço para a carga de exportação.

Segundo Roque, apesar da situação caótica no porto, o Sindamar não foi informado sobre o desvio de navios por parte dos armadores.

A Sadia relatou aumento de custos com armazenagem e conservação de produtos devido às dificuldades nos embarques para o exterior. Já o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que a greve afeta a imagem do país.

Auditores entregarão hoje os cargos em protesto

Os auditores fiscais, por sua vez, decidiram fazer hoje um movimento nacional de entrega de cargos para protestar contra a forma como o governo tem negociado com a categoria, afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue:

- Os auditores já estavam entregando os cargos e esse movimento se acirrou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (que permitiu ao governo cortar o ponto dos grevistas). Mas hoje será o dia nacional da entrega dos cargos.

Em ambiente favorável, houve espaço até para lembrar vocabulário tosco Provocado por uma fala enérgica do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que cobrou a redução do número de medidas provisórias editadas pelo governo e disse não abrir mão de mudar o rito das MPs no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu. Defendeu a manutenção do instrumento legislativo ontem, em discurso durante a cerimônia de abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos. Lula aproveitou a fala como mote para ironizar o governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o qual ocorreu a mudança que deu poder de trancamento de pauta às MPs. Diante de uma platéia amigável, acalentada por uma série de medidas anunciadas ontem pelo governo, Lula, como uma metralhadora verbal, rebateu o noticiário negativo em torno do Palácio do Planalto e fez piada sobre o vazamento de dados do governo. – O trancamento da pauta deve ter sido uma invenção de quem governava o país até 2003, devem ter achado que seria a salvação da nação – disparou Lula, ao responder ao discurso do senador Garibaldi Alves Filho, que antecedeu a fala do presidente afirmando que as medidas provisórias atrapalham a atividade do Legislativo. – Que Vossa Excelência não seja aquele que se esmerou em continuar uma política que denigre o Congresso e seja, sim, aquele que aceite que não há democracia com o Congresso no atual estado – cobrou o senador. Apesar do aparente enfrentamento entre os chefes do Executivo e do Legislativo, o clima da cerimônia foi descontraído. Ao comentar a coincidência de temas entre as falas dos prefeitos e seu discurso preparado com antecedência, Lula ironizou a crise em torno do dossiê contendo dados sigilosos dos gastos da Presidência no segundo mandato de FH ao dizer que houve "vazamento" de seu discurso. Pacote de bondades Ao anunciar uma série de medidas beneficiando as administrações municipais, o presidente repreendeu a Receita Federal pelo excesso de burocracia exigida para que as prefeituras possam arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR), municipalizado em 2005. Decreto assinado ontem por Lula regulamenta a cobrança e fiscalização da arrecadação do ITR pelas prefeituras. – Fiquei muito zangado com a questão do ITR, que foi assinado em 2005 e tinha de ser regulamentado pelos queridos guardiões da pátria fiscal, a Receita Federal. Mas eles colocaram tanto obstáculo que até hoje só uma prefeitura, e assim mesmo por recurso judicial, conseguiu cobrar o imposto – atacou o presidente, que citou como exemplo de excesso de burocracia a exigência de nível superior para os fiscais que acompanhariam a cobrança do ITR. – Se o presidente da República não tem curso superior, porque alguém que vai cobrar imposto de fazendeiro tem que ter - questionou Lula, que logo em seguida zombou das críticas feitas à sua escolaridade. – Só vou falar ‘en passant’. É pra magoar aqueles que têm preconceito contra mim. Vamos reconhecer que, para quem há pouco tempo falava ‘menas laranja’, dizer ‘en passant’ é uma evolução lingüística extraordinária. Sem tocar no tema do terceiro mandato, os prefeitos reunidos transformaram o encontro em um ato político de apoio ao presidente e à agenda política do Planalto. Ao defender a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que Lula é o presidente "mais municipalista de todos os tempos".

Gazeta Mercantil

O salário mínimo deve ser de, pelo menos, R$ 449,97 no próximo ano, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. Isso representa 8,4% de aumento em relação aos atuais R$ 415. Pela regra atual, mantida no projeto da LDO de 2009, o mínimo é reajustado pelo crescimento real (acima da inflação) do Produto Interno Bruto (PIB) dividido pelo número de habitantes. Para chegar ao reajuste, o governo levou em conta crescimento de 5% do PIB no ano que vem.

O aumento, no entanto, pode ser maior, caso o Congresso aprove as regras de reajuste no mínimo que consta de projeto enviado ao Legislativo, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso a proposta seja aprovada, o mínimo passará para R$ 453,67 - 9,3% de aumento.

Pelas regras propostas no PAC, o mínimo seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último reajuste, mais o crescimento real do PIB de dois anos de defasagem. Além disso, a concessão do reajuste seria antecipada a cada ano até chegar a janeiro, em 2010.

O projeto da LDO estabelece, ainda, projeções para a economia do País no próximo ano. De acordo com o texto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para fixar a meta de inflação, será de 4,5% e a Selic, a taxa básica de juros da economia, encerrará 2009, em percentual nomimal (sem o desconto da inflação) de 10,5% ao ano, próximo aos atuais 11,25% ao ano.

Apesar de a CGU considerar irregular a utilização do sistema corporativo em restaurantes, servidores públicos usaram e abusaram desse tipo de crédito para comer e beber do bom e do melhor

Cartão corporativo e bons restaurantes formam um belo par. Pelo menos é o que mostra um cruzamento da CPI mista dos Cartões. Segundo o levantamento, 1.200 despesas foram efetuadas com cartão corporativo para pagar alimentação nos últimos anos. A Controladoria-Geral da União foi taxativa em resposta enviada ontem ao Correio: “Não há previsão legal” para o uso desse tipo de crédito, chamado de suprimento de fundos, com comida.

A análise do material disponível na CPI permite identificar compras que passam despercebidas no Portal da Transparência, mantido pela CGU na internet com dados dos cartões. Em 7 de novembro do ano passado, o funcionário da Marinha Márcio Taveira gastou R$ 2.083,14 no restaurante Satirycon, no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, especializado em comida mediterrânea, com pratos caros que oferecem frutos do mar, além de risotos e carnes. Ainda no Rio, a servidora Aparecida Vieira, da administração interna do Ministério da Defesa, gastou R$ 1.890,00 no restaurante Barracuda, em Botafogo, no dia 26 de abril de 2005. Outro que oferece um farto cardápio de frutos do mar.

A documentação disponível no Congresso traz o ramo de atividade de estabelecimentos que, no site da CGU, aparecem apenas com a razão social. Em cima desses papéis, é possível encontrar despesas curiosas e de alto custo feitas por funcionários desconhecidos em restaurantes luxuosos, churrascarias, bares, choperias, padarias, entre outros lugares semelhantes.

Portal
A gula à base de cartão corporativo não se restringe ao Rio. Pelo contrário. A churrascaria Bambu, em Tailândia, interior do Pará, recebeu R$ 2,5 mil de Heron Cardias, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet-PA) em menos de três dias. Foram R$ 1.007,10 em 8 de abril de 2005 e mais R$ 1.548,90 no dia 10. No Portal da Transparência, a churrascaria aparece com o nome “S/A Ramos”. O mesmo estabelecimento recebeu mais R$ 2,2 mil de outros três funcionários do Cefet-PA.

Esses valores fazem parte do banco de dados enviado pelo Banco do Brasil à CPI na semana passada. Técnicos da comissão têm trabalhado em cima desse material em busca de operações consideradas suspeitas. Há, por exemplo, vários gastos do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) em restaurantes caros da cidade. Em 2004, foram R$ 647,00 na Cantina da Massa, R$ 305,80 no Dom Francisco e até uma despesa na Whiskeria Berlim, no valor de R$ 194,15, todos em Brasília.

As duas primeiras faturas aparecem sob responsabilidade de Romilda Macarini, diretora do Cespe na época em que visitou esses lugares. Já a whiskeria recebeu dinheiro de Augusto Neto, então servidor do Centro de Seleção. A assessoria da UnB disse ao Correio que os dois não trabalham mais na universidade. Sobre as prestações de contas deles, argumentou que a documentação encontra-se na área invadida por estudantes no último dia 3 de abril em protesto que culminou com a queda do comando da universidade. E, por isso, não há como repassar essas informações à reportagem.

Nota fiscal
Na base de dados do Banco do Brasil, há o caso de um funcionário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que gastou R$ 465,74 no Deck Beer Bar, em Copacabana, no Rio, em novembro de 2006. Procurado pela reportagem, Gabriel Dada enviou, por meio da assessoria da UFPR, nota fiscal da despesa. Argumentou que pagou o almoço de alunos que participaram de um seminário na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Já o Ministério da Defesa justificou que os gastos no Barracuda ocorreram por causa do encontro entre as Forças Armadas brasileiras e portuguesas no Rio em 2005. Aparece ainda uma despesa de R$ 990,00 na churrascaria Porcão, em Brasília, no dia 26 de abril daquele ano. Segundo o ministério, o gasto foi necessário para receber a comitiva peruana durante encontro “preparatório” para a “Décima Reunião de Conversações entre o Estado-Maior de Defesa do Brasil e o Comando Conjunto das Forças Armadas do Peru”. Procurada, a assessoria da Marinha negou qualquer irregularidade e disse que as despesas no Satirycon, em Ipanema, foram decorrentes da visita do chefe do Estado-Maior da Armada da Índia ao Rio.

Explicações não faltam para as despesas em restaurantes por meio do cartão corporativo. A polêmica é antiga. Principalmente porque a CGU, comandada pelo ministro Jorge Hage, entende que esse tipo de gasto é irregular. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart, por exemplo, usou mais do que nunca o cartão em restaurantes de Brasília. Alegou que não sabia sobre as regras desse tipo de expediente. Segundo a CGU, somente ministros em viagem podem usar o cartão com alimentação. O ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sentiu na pele: teve que devolver R$ 512,60 de um almoço pago a uma delegação chinesa em Brasília.

O número
Pelo menos
1.200 despesas
efetuadas com o cartão corporativo desde 2003 foram em restaurantes, bares e choperias

O número
Uma churrascaria no interior do Pará recebeu
R$ 4,7 mil
de quatro funcionários da escola técnica do estado

Gastos elevados em restaurantes

Marinha
R$ 2.083,14 gastos no restaurante Satirycon, em Ipanema, no Rio de Janeiro, em 7 de novembro do ano passado.

Ministério da defesa
R$1.890,00 no restaurante Barracuda, em Botafogo, no Rio de Janeiro, em dia 26 de abril de 2005. R$ 990,00 no Porcão, em Brasília, no dia 26 de abril de 2005.

Ministério da agricultura
R$ 541,80 no dia 7 de novembro do ano passado no restaurante Girassol, em Brasília.

Cespe-UNB
R$ 223,00 no restaurante Varanda do Fred no dia 25 de abril de 2005. No dia 6 de maio do mesmo ano, foram gastos R$ 194,15 na Whiskeria Berlim.

Ufpr
R$ 465,74 no Deck Beer Bar em Copacabana, no Rio, em 1º de novembro de 2006.

Cefet-PA
R$ 1.007,10 na Churrascaria Bambu em 8 de abril de 2005. Dois dias depois, gastou R$1.548,90 na mesma churrascaria, em Tailândia, no Pará. 
 
CGU entra em cena
O Correio enviou à Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage (foto), as seguintes indagações: Qual é a regra sobre despesas em restaurantes fora de Brasília no caso de quem não é ministro? E em Brasília? Os gastos selecionados pela reportagem foram aprovados pela CGU?

O que a Controladoria respondeu
A posição da CGU é a de que não há previsão legal para o pagamento de despesas com alimentação com suprimentos de fundos (cartão de pagamento e conta “tipo b”), a não ser para ministros quando em viagem.

A CGU também considera que, mesmo quando o ministro está em viagem, não há suporte legal para pagamentos de despesas de terceiros, que não o próprio ministro. A CGU, contudo, entende que podem ser pagas despesas com coffee breaks e similares, em eventos institucionais promovidos pelo órgão, o que pode se dar por meio de licitação de empresa especializada. De todo modo, essas são situações excepcionais.

Rotineiramente, não pode o ministro ou qualquer outro funcionário ter seus gastos com alimentação custeados pelos cofres públicos.

Primeiro é necessário afirmar que grande parte das despesas listadas referem-se a despesas do Ministério da Defesa ou dos comandos militares que, por lei, não são auditados pela CGU. Essas auditorias são da responsabilidade da Secretaria de Controle Interno da Defesa e do TCU.

Com relações às demais despesas, a CGU fez um levantamento no Portal da Transparência de todos os gastos efetuados com alimentação em Brasília ou na sede em que o servidor detentor do cartão trabalha. Todos esses casos, inclusive os listados, estão sendo averiguados. Os processos encontram-se em estágios de andamento diferenciados.

A CGU já apurou mais de uma centena de casos, sendo que a maioria deles revelou-se totalmente improcedente. Vários outros estão sendo apurados. E, em outros, já houve até o ressarcimento ao erário, como foram os casos da Universidade Federal de São Paulo, do ministro da Pesca, da ex-ministra da Igualdade Racial, do ministro do Esporte, do presidente do Incra, entre outros.