Jornal de Brasília

Representantes dos servidores da Imprensa Nacional não saíram satisfeitos da reunião com o Ministério do Planejamento, na última sexta-feira. A categoria, que esperava avançar nas negociações com o governo, acabou recebendo a mesma proposta de tabela salarial que havia sido rejeitada no último encontro na Secretaria de Recursos Humanos. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que a categoria não deve aceitar qualquer proposta que traga menos que 16% de aumento na remuneração. A proposta atual não cobre a inflação prevista pelo governo para os próximos três anos. Diante do impasse, o Planejamento agendou nova reunião para o dia 17. Confirmou, ainda, a criação de um grupo de trabalho para discutir o plano de carreira para a categoria.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

A Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Planejamento criaram um grupo de trabalho com a missão de avaliar e propor sugestões para a modernização da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (Giapu). O assunto vinha sendo tratado por um grupo da secretaria e, o documento produzido pelos técnicos, servirá de ponto de partida para o grupo de trabalho. Para a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, “a gratificação deve ser usada como instrumento de apoio ao novo modelo de gestão participativo e includente. Além disso, ela também valoriza o servidor que supera seus limites”. Já a presidente da Associação Nacional de Servidores da SPU (Anasp), Márcia das Graças Alvarenga Fernandes, lembrou que, mesmo com os “grandes avanços realizados na SPU, como a adoção da Giapu, parte da reestruturação de cargos e implementação de gerências regionais em todos os estados, entre outros”, ainda é necessário “criar o plano de carreira para a SPU e pleitear a inclusão de cláusula de realinhamento da Giapu no dispositivo legal que trate dos vencimentos dos servidores públicos”.

Centenas de caminhões uruguaios estão parados na fronteira com Brasil

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura 27 dias, poderá envolver a diplomacia no Cone Sul. Ontem, fontes empresariais uruguaias informaram que as organizações de transportadoras de cargas do país pediram ao governo que interceda junto ao Poder Executivo brasileiro devido à retenção de centenas de caminhões do Uruguai na fronteira, resultante da greve no Brasil.

- A situação é difícil, e deve se agravar com o enfrentamento entre as autoridades brasileiras e os fiscais da alfândega - destacou Jorge Lepera, secretário da Associação Intersindical de Transporte Profissional de Carga Terrestre do Uruguai.

Dirigentes da associação mantiveram contatos com autoridades dos ministérios uruguaios de Relações Exteriores e de Transporte e Obras Públicas para cobrar apoio. Algumas empresas de transporte locais suspenderam transitoriamente o envio de mercadorias ao Brasil, para evitar que os veículos e seus motoristas fiquem retidos na fronteira.

"Centenas de chefes da Receita entregaram cargos"

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) realiza nova assembléia hoje, para decidir o rumo da greve. Segundo o presidente do sindicato, Pedro Delarue, a greve deve ser mantida. Um dos itens a ser votado é se o efetivo mantido será aumentado dos atuais 30% (exigência legal, efetivo que o sindicato informa estar mantendo) para 40%.

A sugestão de alteração, apoiada pela diretoria do Unafisco, teria o objetivo de "mostrar para a opinião pública que não é intenção nossa (dos auditores) causar transtornos intransponíveis". Uma alternativa a ser votada é o retorno dos fiscais aos postos em regime de operação-padrão, evitando o corte de ponto mas aumentando o rigor da fiscalização, o que deve provocar mais atrasos.

Em resposta à decisão do governo de cortar o ponto dos grevistas, segundo ele, "centenas de chefes de setores já entregaram seus cargos" (de mais de mil existentes pelo país) para não precisar cortar o ponto dos colegas.

- Não há deliberação do Unafisco. As entregas estão sendo espontâneas e já vinham acontecendo mesmo antes da decisão (do governo de cortar o ponto dos grevistas) - disse.

Segundo a presidente do Unafisco do Rio, Vera Teresa Balieiro, além do reajuste salarial, a categoria luta contra a proposta de plano de carreira do governo, que pretende criar um sistema de pontuações para ascensão, o que poderia permitir pressões políticas no órgão, segundo ela. Sobre a efetiva perda de cargos dos que colocaram seus cargos de chefia à disposição, disse:

- No fim da greve, tudo se negocia.

Alvo da Operação Telhado de Vidro, prefeitura tem 180 dias para reduzir em 40% os gastos com pessoal

As três salas que compõem o gabinete do prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, não somam 100 metros quadrados. Mas o departamento de pessoal da prefeitura aponta que 140 profissionais contratados por meio de empresas terceirizadas trabalham naquele espaço. Até mesmo por uma impossibilidade física, os donos desses salários não comparecem diariamente ao trabalho. Eles integram o exército de pelo menos 16 mil terceirizados que incharam a prefeitura de Campos ao mesmo tempo em que os royalties da exploração do petróleo na costa vitaminaram os cofres da cidade. O orçamento municipal deste ano está estimado em R$ 1,3 bilhão.

“Nem se eu quisesse convocar todo mundo caberia no gabinete. Só na secretaria particular, ao lado, há outros 20 terceirizados”, espanta-se o prefeito Roberto Henriques (PMDB), que diz ter dificuldades para honrar a folha de pagamento mensal de R$ 62 milhões. Ele afirma que o quadro atual de funcionários conta com 13 mil estatutários e 16 mil terceirizados. Juntos, informa a prefeitura, custam R$ 2 milhões por dia à cidade, berço político do casal Garotinho.

Foi o descontrole na contratação de pessoal que levou a Justiça a entregar a Henriques - o quinto a assumir a prefeitura em quatro anos - a cadeira ocupada até o mês passado por Alexandre Mocaiber (PSB). Em março, a Polícia Federal desencadeou a Operação Telhado de Vidro, que prendeu 14 envolvidos em fraudes de licitações para a contratação de terceirizados. Uma das primeiras medidas do prefeito foi o recadastramento de pessoal. Cerca de 800 não compareceram e 500 estavam cedidos a outros órgãos, mas recebendo da prefeitura.

Apesar de a maior parte dos contratos feitos em caráter emergencial - sem licitação - tratar-se oficialmente de “prestação de serviço técnico especializado”, disfarçando a aplicação de recursos dos royalties no pagamento de pessoal, entre os contratados estão médicos, dentistas, motoristas, faxineiras e agentes de saúde. Os salários não seguem nenhum parâmetro. Enquanto um motorista estatuário ganha cerca de R$ 850, um terceirizado recebe entre R$ 2,8 mil e R$ 5 mil. Foram descobertos alguns contratados com até cinco vínculos empregatícios, além de cargos comissionados, somando até R$ 20 mil em vencimentos.

“É óbvio que a prefeitura não pode bancar essa folha”, diz o procurador da República Eduardo de Oliveira, responsável pela denúncia dos acusados na operação da PF. “As empresas de terceirização são laranjas e o prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior se essas pessoas pleitearem seus direitos na Justiça do Trabalho”, alerta.

“Os agentes públicos utilizavam esses contratos para empregar cabos eleitorais. O dinheiro dos royalties, que deveria ser aplicado em infra-estrutura, estava indo para o dreno da corrupção”, acusa Henriques. Somente neste ano, o município já recebeu R$ 500 milhões em royalties relativos à produção da Bacia de Campos. Mas, apesar disso, Campos é uma cidade empobrecida - 400 mil vivem em bolsões de pobreza.

O prefeito ganhou da Justiça prazo de 180 dias para reduzir em 40% a folha de pagamento. Ele diz já ter economizado R$ 5 milhões, mas evita falar em demissão. Henriques se movimenta para disputar a eleição deste ano.

Mocaiber nega as acusações de corrupção. Ao deixar o cargo, disse que os terceirizados são uma herança da gestão Garotinho.

Jornal de Brasília

Os auditores fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, entram hoje em seu 25º dia de paralisação. As superintendências regionais do Trabalho e Emprego estão com todos os serviços de fiscalização suspensos: plantões de orientação ao público, fiscalizações de débitos do FGTS, mediações de conflitos entre patrões e empregados, homologações de rescisões contratuais, e fiscalizações externas nas cidades e nas zonas rurais em que os auditores fiscais do trabalho verificam o registro de empregados, cumprimento de todas as exigências da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho que evitam acidentes e salvam vidas. Todas as viagens programadas para ações de fiscalização no campo estão suspensas. A greve ocorre porque os auditores fiscais do trabalho decidiram, em assembléia nacional, protestar contra a atitude do governo que, depois de mais de sete meses de negociações, não apresentou uma proposta concreta e completa às reivindicações entregues ainda em agosto de 2007.

Jornal de Brasília

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) encaminhou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, solicitação de reajuste do auxílio-alimentação para a categoria. O pedido de aumento é no percentual de 30% sobre o valor do benefício pago aos servidores, que não têm o valor do auxílio reajustado desde abril de 2004. "O sindicato levou em consideração os gastos que os servidores têm com a alimentação. Hoje, o valor recebido não corresponde às despesas, o que onera o salário do servidor", afirmou a presidente do sindicato, Hélia Cassimiro. Estudo divulgado, em fevereiro, pela Associação de Empresas de Refeição e Alimentação (Assert) constatou que o gasto dos trabalhadores com a refeição em restaurantes subiu em média 11,60% durante o ano de 2007.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Após um ano e meio de angustiante espera, o mandado de segurança referente ao processo de incorporação dos quintos dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, que havia feito pedido de vistas dos autos em dezembro de 2006, liberou o processo nesta quarta-feira para apreciação do colegiado. “Foi uma demora muito grande, que inclusive nos levou a ingressar com ação
ordinária junto ao TRF da 1ª Região. Mas os últimos acontecimentos já passavam claros sinais de que tudo estava se resolvendo”, afirmou Magno Mello, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que está convicto de que o Supremo decidirá a favor dos servidores e aposta, inclusive, no voto favorável do próprio ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data marcada para que o STF julgue o mandado de segurança, porque a pauta da próxima semana estava pronta quando o processo foi liberado para julgamento. Mas, como o único obstáculo era o pedido de vistas, tudo indica que o assunto será resolvido brevemente.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

Falta apenas a sanção do governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor, em São Paulo, uma lei que limita o número de faltas dos servidores para consultas médicas. Pelo projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, enviado pelo Executivo, será permitido faltar até seis vezes ao ano, com limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário. Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos. O servidor pode faltar dia sim, dia não, durante o ano inteiro, que não terá seus vencimentos prejudicados. Além disso, as faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos e dentistas. Outra mudança foi o limite até três horas para atrasos ou saídas para consultas. Acima desse tempo, o servidor terá o dia de trabalho cortado.

Jornal de Brasília

Maria Eugênia

O ministro Cezar Peluso arquivou reclamação ajuizada por um policial federal do Ceará contra decisão judicial que o impediu de receber reajuste salarial de 84,32% referente à inflação apurada em 1990. A ação foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). O servidor federal alegava que obteve o direito ao reajuste por meio de decisão transitada em julgado (decisão definitiva) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo o policial, o próprio TRF-5 julgou recurso da União e impediu o pagamento do reajuste, paralisando a execução da decisão. Isso teria ocorrido anos após a sentença final que determinou o reajuste. Para o relator, a reclamação é inviável porque a situação descrita na inicial “não acomoda a nenhuma hipótese de admissibilidade de reclamação”. Cezar Peluso ressalta que o acesso à reclamação por afronta de decisão do STF somente se legitima nos casos em que o autor da ação ou da omissão “esteja, de qualquer modo, submetido ao comando decisório”.

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitia o exercício da greve sem sanções para as suas carreiras, a AGU orientou os órgãos competentes a executarem as medidas administrativas cabíveis, uma vez que a greve passou a ser considerada ilegal. Além disso, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, encaminhou ao Ministério do Planejamento aviso para que, tão logo seja suspensa a paralisação, encontre a viabilidade orçamentária para cumprimento do acordo salarial firmado em 2007.