enviamos dados complementares para informar que o curso de colhedeira oferecido pelo Sindiaras/Região atingiu o número de 68 alunos matriculados. E o Curso esta sendo solicitado por mais de 05 municipios da Região. Abel David Alves - Presidente do [email protected] Temos fotos enviarei em breve.

enviamos dados complementares para informar que o curso de colhedeira oferecido pelo Sindiaras/Região atingiu o número de 68 alunos matriculados. E o Curso esta sendo solicitado por mais de 05 municipios da Região. Abel David Alves - Presidente do [email protected] Temos fotos enviarei em breve.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu ontem (3) que o estado do Rio de Janeiro elabore, com urgência, um plano estadual de combate ao trabalho escravo e crie uma comissão para monitorá-lo. O pedido foi feito durante reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio.

Segundo Vannuchi, aumentou o número de autuações em fazendas do estado, em 2009, devido ao uso de trabalho escravo. No ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho autuou cinco fazendas por manterem 521 pessoas como escravos, um número 11 vezes maior do que no ano anterior, quando haviam sido resgatados 46 trabalhadores em uma propriedade.

A maioria das ocorrências foi registrada no norte fluminense, em usinas de açúcar e etanol.
“É um risco que corre o Brasil, no momento de expansão do projeto do etanol. Aventureiros aproveitam esse impulso e se infiltram para começar a produzir sem nenhum respeito pelas leis do país e nem pelo chamado compromisso da responsabilidade social”.

De acordo com o ministro, grandes empresas de distribuição de combustíveis, como a Petrobras e a Shell, têm demonstrado interesse em participar de um pacto nacional contra o trabalho escravo. Repórter Vitor Abdala

Fonte: Agência Brasil

No último sábado (1), o salário mínimo brasileiro fez aniversário e completou 70 anos. Contudo, em vez de comemorações, a data leva à reflexão, já que, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), hoje o valor do mínimo brasileiro (R$ 510) é aproximadamente a metade do valor inicial.

De acordo com a Agência Câmara, em 1940 havia 14 salários mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região. Em São Paulo, por exemplo, os trabalhadores recebiam cerca de 220 mil réis, que equivalem a atuais R$ 1.109.

Mínimo
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País.

O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor da história do mínimo foi de R$ 249,56, praticado no ano de 1995. Já o maior valor é de janeiro de 1959, de R$ 1.612 (valor atualizado).

Atualmente, segundo o Dieese, 46 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo. Desses, 18,5 milhões são beneficiários do INSS, 13,9 milhões são empregados, 8,5 milhões são autônomos e 4,7 milhões empregados domésticos. No que diz respeito aos empregadores, estes são 276 mil.

Fonte: InfoMoney

É provável que o projeto (PL PL 6.708/09), do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial, retorne à pauta da Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (5), depois da vista coletiva.



Entendimento com deputado Vicentinho (PT/SP) permitiu que a matéria seguisse o curso normal do debate já que ele havia pedido vista e depois a retirou, a fim de votar o projeto no colegiado. A cobrança da taxa e seu percentual não é propriamente um consenso no movimento sindical.



Excessos do Ministério Público do Trabalho, que fiscaliza a cobrança pelos sindicatos e muitas vezes impõe limitações absurdas em razão, por outro lado, dos percentuais extorsivos cobrados por muitos sindicatos dos trabalhadores fez com que o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentasse o projeto, por demanda do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).



Feito este breve esclarecimento é importante destacar que o projeto não é do PT, embora tenha sido apresentado por um senador petista aliado do movimento sindical na Casa e no Congresso.



Foco de resistência na Comissão de Trabalho
O pedido de vista da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) explicitou um foco de resistência, na Comissão, que o movimento sindical precisará tratar até a votação da matéria na próxima quarta-feira (5).



Em matéria publicada na última sexta-feira (30), sob o título "1º de maio amargo: projeto do PT prejudica trabalhadores ao criar contribuição obrigatória" vê-se claramente que é necessário esclarecer alguns mal entendidos acerca deste problema.



No texto percebe-se que talvez a deputada tucana esteja mal informada acerca da cobrança da taxa: "A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado", diz a parlamentar.



Diante deste fato é importante que as lideranças sindicais, sobretudo as do Rio de Janeiro, procurem a deputada para mostrar-lhe o outro lado do problema, a fim de possibilitar a votação da proposta no colegiado.

A pauta do plenário do Senado está trancada por quatro medidas provisórias e o

projeto de lei do pacote do pré-sal, que cria a Petrosal



As duas primeiras medidas provisórias que têm prioridade na pauta do Senado são a MP 473/09, que libera R$ 742 milhões para a recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas do ano passado.



Já a MP 472/09 dá incentivos fiscais a diversos setores, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de anistiar dívida de produtores rurais nordestinos.



As outras são a MP 477/09, que libera R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais; e a 480/10, que libera R$ 1,3 bilhão para a Presidência da República e aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Relações Exteriores; Saúde; Defesa; Cidades e Integração Nacional. Parte dos recursos serve para ações na área de inteligência no Haiti, país devastado por um terremoto no início de janeiro deste ano.



Pré-sal
Também constam da pauta os projetos do marco regulatório do pré-sal: que cria a Petrosal (PLC 309/09), o que institui o Fundo Social (PLC 7/10), o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e o que dispõe sobre o regime de partilha (PLC 16/10).



O projeto que cria a Petrosal - estatal que irá gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União - trava a pauta do plenário desde o dia 19 de abril.



Os demais passarão a trancar a pauta a partir desta sexta-feira (7).

A Comissão de Trabalho agendou para votação o PL 6.708/09, que trata da cobrança da taxa assistencial. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprecia as emendas de plenário ao projeto (PLP 168/93) que trata da 'Ficha Limpa'



O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Requerimento 141/10 para realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social, e os presidentes da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlley Martins.



O objetivo da audiência é debater o PL 4.434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.



'Ficha Limpa'
O colegiado poderá apreciar as emendas de plenário ao projeto de lei complementar (PLP) 168/93, que dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, casos de inelegibilidade, prazos de cessação.



Em resumo a proposta exige ficha limpa para quem quiser concorrer a cargo eletivo.



O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) analisa emenda ao projeto que abre a possibilidade de detentores de mandato eletivo ou candidatos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas, o que, no texto atual, é proibido.

Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.



"Gorjeta"
O colegiado poderá aprovar a redação final do PL 252/07, deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a CLT para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário.

O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Assim que aprovado a redação o matéria segue para o Senado Federal.

Desconstitucionalização de direitos
Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.

Execução trabalhista
O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana da CCJ.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Justiça do Trabalho
O PL 6.542/06 da Comissão especial Mista que trata da "Regulamentação da emenda 45" que "regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho" pode ser apreciado na CCJ. Em resumo a proposta estabelece a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.



O relator da matéria é o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou voto em separado em que pede a rejeição da matéria.

Piso salarial
Está na pauta ainda o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputado Brizola Neto (PDT/RJ) que altera a Lei Complementar 103/00, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

O relator, deputado João Campos (PSDB/GO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto. Se aprovada, a matéria será apreciada no plenário da Casa.

Entidades filantrópicas
O PL 5.605/05, da deputada Gorete Pereira (PR/CE) que acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos pode ser votado na comissão.

O relator, deputado Aracely de Paula (PR/MG) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. A Comissão se reúne nesta terça-feira (4) às 14h30 e na quarta-feira (5) às 10h, no plenário 1.

Mercado de trabalho
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transmite, na abertura dos trabalhos do colegiado, a gravação do programa "Trabalho em Debate", sobre as perspectivas do mercado de trabalho. O evento está agendado para acontecer no plenário 12, às 9h.

Taxa assistencial
Na sessão ordinária da Comissão, o primeiro item da pauta é o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou, na semana passada, parecer pela aprovação do projeto.

Proteção ao trabalhador
O PL 3.128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado é outra matéria em destaque na Comissão de Trabalho. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ofereceu parecer favorável à matéria.

Demissão
Está ainda na pauta do colegiado o PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que acrescenta dispositivo na CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica. O relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou parecer favorável ao projeto.

Teletrabalho
O PL 4.505/08 do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho. A relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) ofereceu parecer favorável ao projeto.

Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho em debate
Ainda nesta quarta-feira (5), mas sem plenário definido, a Comissão de Trabalho realiza audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores das Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho. Para o debate foram convidados os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência, João Vianna; e da Saúde, Marcia Bassit.



Aposentadoria especial em debate
Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Trabalho realiza audiência pública para debater sobre o PLP 472/09 e o PLP 555/10, que regulamentam a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade exercida. O debate será às 9h30, no plenário 10.



Foram convidados o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus/DF), Roberto Policarpo; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito.



Exames periódicos motoristas
A Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar, nessa quarta-feira (5), o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

Licença paternidade
O colegiado analisa ainda o PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que acrescenta os artigos 473-A a 473-C na CLT para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do artigo 7º da Constituição. A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) ofereceu parecer favorável à matéria. O colegiado se reúne às 9h30, no plenário 7.



Taxa de juros
A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (4), seminário "Taxas de Juros e Câmbio". Na abertura, no plenário 2, às 9h, estarão presentes os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP); e do colegiado, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Liberdade de imprensa
Às 9h30 desta terça-feira (4) terá início a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O evento vai ser no auditório da TV Câmara. A Associação Nacional de Jornais, Escola Superior de Propaganda e Marketing, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional dos Editores de Revistas estarão presentes na atividade.



1º de Maio: Dia Internacional do Trabalhador
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), sessão solene, às 10h, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador. O evento vai ser no plenário Ulysses Guimarães.

Anistia
A comissão especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira (5), vota requerimentos e realiza audiência pública com objetivo de colher esclarecimentos acerca do relatório da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da Lei de Anistia. Para o debate foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O colegiado se reúne às 14h, no plenário 14.

Fim da contribuição dos aposentados
A comissão especial que trata do fim da contribuição dos aposentados (PEC 555/06) realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública. Foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Tavares; o especialista e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Neto; e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Pires. A reunião será no plenário 4, às 14h30.



Fies
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para o debate foram convidados representantes do TCU e da Procuradoria-Geral da República; e a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Paula de Mello. A reunião vai ser, nesta quarta-feira (5), no plenário 3, às 14h.

Fonte: Diap

A Câmara dos Deputados tenta, mais uma vez, votar o reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo. No Senado Federal, a prioridade é para os projetos do pré-sal. Antes, porém, os senadores terão que analisar quatro medidas provisórias que travam a pauta da Casa

O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/BA) leu na semana passada seu parecer à MP 475/09, que trata do reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

A proposta original do Governo de 6,14% foi elevada para 7%. A oposição e alguns setores da base aliada defendem reajuste de 8,9%.

Há onze MPs na pauta, sendo que sete delas estão com prazos de votação esgotados. A segunda MP da pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 460 para R$ 510.

Senado
No Senado, a pauta está travada por quatro MPs. Constam ainda da pauta os projetos que cria a Petrosal, o que institui o Fundo Social do pré-sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que dispõe sobre o regime de partilha.

O que cria a Petrosal tranca a pauta do plenário desde o dia 19 de abril.

Os demais passarão a trancá-la a pauta a partir desta sexta-feira (7).



Taxa assistencial
A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar, nesta quarta-feira (5), o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho.



Copom
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado decidiu aumentar de 8,75% para 9,50% ao ano a taxa de juros (Selic). A próxima reunião do Copom será entre os dias 20 e 21 de julho.



Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:



Segunda-feira (3)
- O presidente Lula se reúne com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em Ponta Porã (PR), na fronteira entre os dois países para discutir a construção de linhas de transmissão de Itaipu até Assunção, capital daquele país.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa do "Financial Sector Field Trip", promovido pelo Banco Bradesco, em São Paulo. À noite, comparece à comemoração de aniversário de 10 anos do jornal Valor Econômico, também em SP.

- Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) participam da abertura da 76ª Expozebu, em Uberaba (MG), às 10 horas.

- PSDB, DEM e PPS entram com representação na Justiça Eleitoral contra o presidente Lula. Em pronunciamento no dia 1º de maio (Dia Internacional do Trabalhador) Lula exaltou resultados de sua gestão, defendeu a continuidade e disse que o atual modelo de governo pertence ao povo, "que saberá aprofundá-lo com trabalho honesto e decisões corretas".

- As direções do PV, PSDB, DEM e PPS se reúnem para oficializar aliança em favor da candidatura de Fernando Gabeira a governador do Rio de Janeiro.

- O Ministério do Desenvolvimento divulga saldo da balança comercial em abril.

- O lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda, criador do mais importante dicionário de Língua Portuguesa do Brasil, completaria 100 anos de vida. Para homenagear e comemorar este momento, a Editora Positivo, empresa detentora dos direitos de publicação, edição, distribuição e comercialização do conjunto das obras Aurélio, prepara uma edição comemorativa e limitada do dicionário, que será lançada no segundo semestre deste ano.

Terça-feira (4)
- A Câmara tenta votar MP 475/09, que trata do reajuste dos aposentados. Os deputados também podem votar requerimento de urgência para o projeto de lei ‘Ficha Limpa', que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça.

- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para esclarecimentos sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Energética do Ceará (Coelce), a vigorar a partir de 22 e 29 de abril de 2010, e de outras distribuidoras de energia elétrica do país". Foram convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, entre outros.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza seminário sobre Juro e Câmbio com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes; e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

- A comissão especial da CPI da Dívida Pública na Câmara vota o parecer do relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA).

- Reunião do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) discute criação de linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de situações de emergência e calamidade, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

- Os presidentes do PMDB , deputado Michel Temer (SP), e do PT, José Eduardo Dutra, se reúnem para reafirmar a aliança entre as duas legendas em Minas Gerais e o apoio do PMDB local à Dilma Roussseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.

- Henrique Meirelles dá palestra no seminário "10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília.

- José Serra, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, almoça com o prefeito de Santa Maria (RS), Cezar Schirmer (PMDB), e lideranças políticas locais.

- IBGE divulga produção industrial de fevereiro.

Quarta-feira (5)
- O presidente Lula anuncia, nesta quarta ou quinta-feira (6), pacote de ajuda ao setor exportador.

- José Serra (PSDB) almoça com lideranças empresariais na Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul).
- A Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar, nesta quarta-feira (5), o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, taxa assistencial em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho.

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove audiência pública para discutir a criação do Fundo Social com recursos do pré-sal com presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros.

- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao PL 29/07, que estabelece novas regras para a televisão por assinatura, cria cotas de produção nacional e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.

- A Comissão Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara debate a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com Estados e Municípios com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o Presidente da Associação Brasileira de Bancos, Renato Martins Oliva.

- O Supremo Tribunal Federal julga ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicas nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Quinta-feira (6)
- O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, devem comparecer ao Senado para debater a regulamentação do pré-sal com os senadores.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza Mesa Redonda sobre "Mudanças Conceituais no Código Florestal Brasileiro" com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu, e outros.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre instalação de usinas nucleares no nordeste brasileiro com o governador da Bahia, Jaques Wagner.

- Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência da República faz visita ao Rio Grande do Sul.

- Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.

- Divulgação do IGP-DI de abril

Sexta-feira (7)
- Projetos do pré-sal - Fundo Social, PLC 309/09; capitalização da Petrobras, PLC 8/10, e Regime de partilha, PLC 16/10 - passam a trancar a pauta do Senado.

Fonte: Diap

O ato de trabalhar está presente na vida humana desde tempos primitivos. O homem das cavernas, por exemplo, precisava caçar para poder se alimentar e sobreviver.

A luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho deve ganhar ainda mais força depois da reunião de cinco centrais sindicais na última segunda-feira, 26, para discutir os avanços do funcionalismo público no Brasil. Participaram do encontro, representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

O objetivo da reunião foi traçar novas estratégias de ação para pressionar o Governo pela regulamentação da Convenção 151 e dos Grupos de Trabalho (GT), esquecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor nacional de finanças da NCST, João Domingos, a intenção é unir forças com as outras Centrais para que as lutas em defesa dos servidores públicos sejam mais intensas e surtam mais efeito, como aconteceu para a ratificação da Convenção.

“Nós ficamos três décadas separadas, cada um com sua força, que, por maior que fosse, sozinha não tornou possível a ratificação da Convenção. Quando unificamos a mesma luta, tornamos possível que a 151 fosse proposta pelo Governo e promulgada pelo Congresso. Então queremos retomar essa estratégia porque estamos na fase mais complicada, que é a fase de regulamentação de criar leis baseadas nos princípios da Convenção”, explicou João Domingos.

As Centrais reivindicam junto ao Governo Federal a discussão dos temas referentes aos servidores públicos com todas as entidades representativas da categoria e não apenas com uma única Central, como tem acontecido.

“Apenas uma Central está na bancada do gestor que está elaborando uma minuta para apresentar na Casa Civil e, posteriormente, no Congresso Nacional. Estão negando a existência das outras Centrais, que têm articulação direta com os servidores públicos, a organização da categoria e mesmo o direito de greve”, disse o secretário de serviço público da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro.

Para o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano, a luta em defesa dos servidores públicos é ainda mais ampla. “Está em questão um debate em que se faz necessária a regulamentação da Convenção 151, então nada melhor do que as Centrais elaborarem um plano de ação. É dentro desse projeto que decidimos um documento que reivindica ao Ministro do Trabalho uma audiência para que possamos apoio do órgão, figura competente para desenvolver esses projetos referentes aos servidores públicos”.

O Grupo de Trabalho dos servidores públicos também foi tema da reunião. “Nós estamos aqui para a retomada do Grupo de Trabalho, que lá no passado, foi abandonado pelo MT e estamos mostrando para os servidores públicos que estamos empenhados em resolver os problemas”, disse Ivandro Moreira, vice-presidente da Força Sindical.

Segundo Luiz Gonzaga de Negreiros, vice-presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil no Distrito Federal, as Centrais se reunira para tirar uma linha de trabalho a fim de se aproximar das negociações. “As cinco centrais estão tirando uma forma de ação para estar junto aos Ministérios do Trabalho, do Planejamento e do Congresso Nacional”.

Outra questão debatida foi a instância em que as negociações estão acontecendo, visto que o Ministério do Planejamento só abrange servidores do Poder Executivo Federa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atinge todos os níveis e esferas do serviço público.

“A nossa primeira reivindicação é que a instância seja transferida para o MTE, até porque nós estamos tratando de uma Convenção Internacional que vem da OIT e o MTE coordenou todos os trabalhos, portanto deve voltar com esse Decreto aprovado lá na OIT. Essa questão é muito mais complexa e envolve estados e municípios, segmentos que não estão representados na negociação”, concluiu João Domingos.