O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos líderes partidários um aumento escalonado para os 8,36 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Segundo a proposta, seria concedido um aumento de 7,7% para quem recebe entre um e três salários mínimos de 2009 (R$ 465,01 a R$ 1.395) e de 6,14% para os valores acima de R$ 1.395.



O aumento das aposentadorias de valor acima do mínimo está previsto na Medida Provisória 475/09, relatada por Vaccarezza. A MP prevê reajuste linear de 6,14%, gerando um despesa estimada em R$ 6,701 bilhões para o INSS, segundo o governo.



Há uma pressão da oposição e de alguns partidos da base aliada para que o reajuste fique em 7,7%, o que elevaria a despesa em mais R$ 1,1 bilhão. Contra esse aumento, o governo teria demonstrado “simpatia” com a idéia apresentada pelo relator. Sem querer citar números, Vaccarezza afirmou que o reajuste escalonado teria um impacto orçamentário inferior a R$ 1,1 bilhão.



O deputado disse que até o dia da votação, marcada para a próxima terça-feira (27), vai negociar a questão com o Executivo e com os líderes na Câmara.



Obstáculos

A proposta feita por Vaccarezza esbarra, no momento, em dois problemas. O primeiro é técnico. O INSS ainda não respondeu se pode viabilizar em pouco tempo o aumento de forma diferenciada para os mais de 8 milhões de benefícios atingidos. O segundo, mais grave, é jurídico. O relator reconhece que um aumento por faixas pode ser questionado na Justiça por aposentados, alegando ofensa ao princípio da equidade – todos teriam direito ao mesmo percentual de aumento.



Em consulta a advogados, Vaccarezza afirmou ter ouvido opiniões contra e a favor ao reajuste escalonado. Apesar disso, o deputado defende a proposta, que, segundo ele, vai proporcionar aumento real a todos os beneficiários e favorecer os que ganham menos. O princípio relevante, diz o relator, seria o distributivo.



Os aposentados que ganham até R$ 1.395 representavam 89,7% dos benefícios do INSS e 71,6% dos valores pagos no final de 2009. “O imposto de renda é por faixa. É mais justo assim”, afirmou Vaccarezza.



O líder voltou a afirmar que não concorda com um aumento linear de 7,7%. O limite seria de 7%, como já afirmou na semana passada. “Duvido se o setor privado vai dar o mesmo para as categorias que têm data-base em maio”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

A arrecadação federal recorde de R$ 59,4 bilhões em março deveu-se, principalmente, à retomada do crescimento econômico, com o aumento da produção industrial, da massa salarial e das vendas.



Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a arrecadação cresceu 6,08% no mês, se considerada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação subiu para R$ 187,214 bilhões, com crescimento de 11,01% na mesma comparação.



O resultado também foi recorde para o trimestre, já que desde outubro a arrecadação vem aumentando na comparação com os mesmos meses de períodos anteriores. O fato indica que, se for feita uma comparação com os últimos seis meses, tendo como referência março, o resultado também é o melhor de todos os tempos.



“Desde outubro, nós estamos batendo recorde em relação ao próprio mês do ano anterior e assim sucessivamente, em novembro, dezembro e até março”, disse o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Victor Augusto Lampert



Entre os tributos mais arrecadados no trimestre estão a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS-PASEP), que estão entre os indicadores mais significativos da atividade econômica. De janeiro a março, foram arrecadados R$ 40,756 bilhões com esses tributos, contra R$ 33,656 bilhões no mesmo período do ano passado, uma diferença de R$ 7,1 bilhões influenciada, entre outras coisas, pelo aumento de 11,9% nas vendas.



A Receita Previdenciária passou de R$ 47,474 bilhões para R$ 51,762 bilhões, diferença de R$ 4,288 milhões na comparação com o trimestre anterior devido a diversos fatores, entre eles o aumento da massa salarial segundo o Lampert.



Além da massa salarial, entre os fatores que influenciaram o aumento da arrecadação total em março a Receita destaca a produção industrial e o volume geral de vendas. No caso da massa salarial, o crescimento no mês passado, em comparação a março do ano anterior, chegou a 11,24% e no trimestre, a 7,18% também em comparação a 2009.



No caso da produção industrial, o aumento foi de 18,40% em março e de 17,20% no trimestre e no volume geral de vendas foram 13,6% em março e 11,9% no trimestre na mesma base de comparação.



A desoneração de impostos, adotada durante a crise, não influenciou a arrecadação federal no primeiro trimestre do ano como chegou a ser especulado. Enquanto, em 2009 fora R$ 6,1 bilhões de renúncia fiscal, em 2010 o valor chegou a R$ 5,695 bilhões. Uma diferença de apenas R$ 456 milhões.



“Esses R$ 456 milhões comparados ao valor total arrecadado são um volume muito pequeno. Não é a redução da desoneração que está explicando o crescimento da arrecadação. O aumento é muito mais explicado pelo crescimento da produção, das vendas, da economia”.

Fonte: Agência Brasil

 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 que questiona os artigos 79 e 85 da Lei Complementar de Minas Gerais nº 64/2002. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 14, e teve como resultado a eliminação do artigo 85, que tornava obrigatória a cobrança da assistência médico-hospitalar a agentes públicos temporários e vinculados ao Poder Público a título precário.

No entender dos ministros, é ilegal a cobrança compulsória de contribuição instituída para financiamento de plano de saúde para servidor público por meio de um Recurso Extraordinário (RE 573540), proposto pelo estado de Minas Gerais e pelo IPSEMG contra decisão do Tribunal de Justiça mineiro, que já havia julgado a cobrança compulsória ilegal. Para o STF, uma contribuição dessa espécie somente é admissível quando for voluntária.

O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, explicou que a matéria debatida no RE "guarda estrita pertinência" com a ADI. Portanto, pela decisão da Corte, o estado pode instituir plano de saúde para servidor, mas a adesão ou não ao plano deve ser uma opção dos servidores. 

Quanto ao artigo 79, o autor da ADI, procurador-geral da República Cláudio Fonteles, questionava a filiação destes funcionários ao regime de previdência próprio dos servidores estaduais, alegando que o referido artigo viola o parágrafo 13 do artigo 40 da Constituição Federal. Entretanto, em agosto de 2009, o STF já havia, preliminarmente, julgado prejudicada a ADI relativamente ao artigo 79, na redação conferida pela LC 70/2003.

A ADI foi ajuizada em janeiro de 2004 e teve seu julgamento interrompido três vezes, por pedidos de vista formulados pelos ministros Cezar Peluso, em 2005; Cármen Lúcia Antunes Rocha, em 2006, e Marco Aurélio, em agosto do ano passado. O processo teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o que significa que se trata de uma questão relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico.

 Vinte e cinco por cento da população brasileira ainda ganham menos de US$ 75 por mês e o desafio do Governo no período de pós-crise mundial será o de criar condições para uma melhor renda, além de reduzir a informalidade na economia. O alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um documento que servirá de base para a reunião de ministros do Trabalho do G-20, que ocorre nesta segunda-feira (19), em Washington.

 

 

A OIT apela para que os governos, mesmo com dívidas colossais, não retirem agora seus planos de resgate, sob o risco de fazer explodir a taxa de desemprego. Segundo a OIT, os pacotes bilionários salvaram 21 milhões de empregos pelo mundo em 2009.

No caso do Brasil, a OIT indica que de fato a crise do desemprego foi atenuada diante do mercado interno e das medidas tomadas pelo Governo, que chegaram a US$ 20 bilhões. Segundo a OIT, o pacote brasileiro foi um dos menores entre todos os governos do G-20.

Mas a OIT alerta que essa geração de postos de trabalho não é suficiente para lidar com a situação social do País. A entidade indica que vários países emergentes conseguiram de fato escapar do pior aspecto da crise, que seria a geração de um grande número de desempregados. Mas apontou para o crescimento do setor informal e de trabalhos degradantes.

No caso do Brasil, o documento apresentado pela OIT indica que o País é o que tem a menor cobertura de seguro desemprego entre as economias do G-20, atendendo menos de 10% da população. Outra constatação é de que, se a desigualdade social caiu entre 2001 e 2007, ela sofreu uma ligeira alta em 2008. Mesmo assim, a taxa da população considerada como pobre caiu de 30% em 2007 para 25,8% em 2008.

Durante a crise, os pacotes adotados pelos governos "parecem ter contribuído para uma recuperação da economia". Mas a retomada da produção industrial, produtividade e de vendas não foram "totalmente traduzidas em empregos".

"Retomar a criação de empregos no setor formal nos níveis anteriores à crise será um desafio importante no curto prazo", alertou a OIT em relação ao Brasil. Para a entidade, o "déficit de trabalhos decentes ainda persiste". "Políticos precisam manter o foco nas populações mais pobres e garantir que ganhos na redução da desigualdade não sejam revertidos com a crise", afirmou.

"Ainda que o mercado doméstico tenha crescimento consideravelmente nos últimos cinco anos, o desafio continua de incorporar um amplo segmento da população - os 25% que vivem com menos de US$ 75 por mês - em um mercado de trabalho mais produtivo e atividades com maior remuneração", afirmou a OIT.

Para 2010, a taxa de crescimento da economia seria de 5,2%, próximo do desempenho antes da crise. Já o número de postos de trabalho criado seriam de 1,6 milhão.

Pacote 
No restante do mundo, a conclusão da OIT é de que não está na hora de governos retirarem os pacotes de resgate à economia. O levantamento admite que governos terão de pensar em lidar com suas dívidas. Mas alerta que o crescimento da economia mundial "continua frágil e a demanda do setor privado continua fraca em muitos países".

"Medidas de apoio à geração de trabalho e proteção social precisam ser mantidos até que o crescimento na taxa de emprego ganhe força", afirmou. Na Europa, o desemprego atingiu pela primeira vez 10% da população, desde a criação do euro.

Para a OIT, governos precisam avaliar a conveniência de lutar contra o déficit diante do risco de uma nova alta no desemprego. Na avaliação da entidade, uma recuperação sustentável apenas virá com proteção social.

Em 2009, pacotes criados pelos governos salvaram 8 milhões de empregos e evitarão a demissão de mais 6,7 milhões de pessoas em 2010. Já outros incentivos permitiram a criação de outros 6,2 milhões de postos de trabalho nos países do G-20. O resultado foi que 1% do total dos trabalhadores nesse grupo de economias conseguiu ser poupado da crise.

Ainda assim, os resultados da pesquisa da OIT são alarmantes. No setor industrial, 6 milhões de pessoas foram demitidas pelo mundo em 2009. Na construção, a taxa chegou a quase 3 milhões, contra mais de 2,3 milhões no comércio. Isso tudo apenas nas economias do G-20. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

 

Os reajustes do salário mínimo, matéria da MP 474/09, e das aposentadorias da Previdência Social, contido na MP 475/09 são os destaques do plenário desta semana, que votará somente medidas provisórias até o destrancamento da pauta.



Nesta semana, entrecortada pelo feriado nacional do dia 21 (Tiradentres), o plenário se reunirá na segunda-feira (19) e na terça-feira (20).



Veja as outras MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:

- 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;

- 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;

- 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade - e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;

- 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;

- 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;

- 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional;

- 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Diap

O Governo, segundo seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP) quer conceder 7%. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que o Planalto será derrotado se insistir na tese dos 7%



Com o feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), está previsto que a Câmara vai deliberar na segunda e terça-feira (20). Na agenda, as medidas provisórias que tratam, respectivamente, do reajuste das aposentadorias e pensões acima do mínimo e ainda o reajuste do piso nacional.



A base aliada vai defender e votar reajuste para aposentados de 7,71%, cujo custo estimado da despesa é de R% 600 milhões.



O Governo, segundo seu líder na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) quer conceder 7%. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que o Planalto será derrotado se insistir na tese dos 7%.



José Serra
O candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, visita Minas Gerais nesta segunda-feira (19) ao lado do ex-governador Aécio Neves e candidato do partido ao Senado.



Serra terá encontro com lideranças políticas locais e fará palestra na Federação das Indústrias do estado. O objetivo do PSDB é afastar rumores de que Aécio, por não ter sido o escolhido da legenda, não se engajará na campanha de Serra em Minas, o segundo maior colégio eleitoral do País.

Ibope
Pode ser divulgada, a partir de terça-feira (20), nova pesquisa sobre sucessão presidencial. A pesquisa foi contratada pela Associação Comercial de São Paulo.

Aposentadorias
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que isenta de contribuição previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar. Isto significa que o projeto seria encaminhado para a Câmara sem a necessidade ir à plenário.



A proposta elevaria o deficit da Previdência, segundo estima o Governo, em mais de R$ 14 bilhões por ano. Entretanto, o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), apresentará recurso para que a matéria seja analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

STF
Na sexta-feira (23), o ministro Cezar Peluso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Gilmar Mendes. Ele será o primeiro ministro indicado pelo presidente Lula a comandar a Suprema Corte. Seu mandato termina em 2011.



Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:



Segunda-feira (19)
- José Serra faz palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais.

- Projeto que cria a Petrosal passa a trancar a pauta do Senado.

- Diário Oficial da União pode trazer nomeação de Luiz Awazu Pereira da Silva para o cargo de diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central.

- A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, a ser realizada em 2012. A Rio + 20 será uma conferência internacional sobre meio ambiente organizada pela ONU

- Rogério Rosso (PMDB) assume Governo do Distrito Federal e fica no cargo até 31 de dezembro de 2010.



Terça-feira (20)
- Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.

- Previsto leilão da usina de Belo Monte, no rio Xingu (Pará).

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública, às 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre os fundamentos da política monetária.

- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove debate o Programa Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo Governo em dezembro do ano passado com o Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

- O relator da CPI da Dívida Pública na Câmara, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), apresenta seu relatório final.

- O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) deve apresentar recurso solicitando que o projeto de lei que isenta de contribuição previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguiria para a Câmara.

- Receita Federal divulga arrecadação de março.

- Henrique Meirelles participa de reuniões do G-20 e do FMI/Bird, em Washington (EUA).

- IBGE divulga IPCA-15.



Quarta-feira (21)
- Feriado Nacional (Tiradentes) e cinqüentenário de Brasília.



Quinta-feira (22)
- O presidente Lula recebe, em Brasília, o presidente do Líbano, Michel Sleiman.

- O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Encontro estadual do PT paulista e lançamento das candidaturas de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy ao Senado.

- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) de março.

- Propaganda eleitoral gratuita do PCdoB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.



Sexta-feira (23)
- Solenidade de posse de Cezar Peluso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012.

Fonte: Diap

Evento acontecerá em 1º de junho, no Pacaembu (SP) e reunirá dezenas de milhares de dirigentes sindicais, em busca de construir propostas para desenvolvimento do País, que serão apresentadas aos presidenciáveis



Objetivando reunir milhares de pessoas para discutir a construção de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil as centrais - CTB, CUT, Força Sindical, CGTB e Nova Central - convocam todos os segmentos da sociedade e lideranças sindicais para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.



O evento acontecerá em 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo e reunirá dezenas de milhares de dirigentes sindicais que, unidos, buscarão propostas para o desenvolvimento do país.



Abaixo segue nota publicada pelas organizadoras do evento:



AO MOVIMENTO SINDICAL E À CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA



Companheiras e companheiros,



As eleições gerais de 2010 serão um momento decisivo para o país e para a democracia que estamos construindo, pois se realizarão num quadro político singular, caracterizado pelo crescimento sustentado da economia, pelo regime de amplas liberdades democráticas e pela afirmação do papel propositivo do movimento sindical e da classe trabalhadora, possibilitado por um largo processo de unidade de ação entre as centrais sindicais.



A campanha eleitoral será marcada pela acirrada disputa entre distintos e divergentes projetos políticos e de desenvolvimento para o País nos próximos anos. As diferentes candidaturas apresentarão à sociedade e ao debate político suas propostas e programas de governo. É do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulação envolva e mobilize milhões de brasileiros.



Partindo desta premissa, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB realizarão no dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo - SP, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para, numa grande Assembléia, reunir dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento para o país, iniciativa inédita e histórica que marcará a trajetória do movimento sindical através da afirmação do protagonismo e da unidade dos trabalhadores.



Convocamos, portanto, o conjunto do movimento sindical brasileiro para se fazer presente em São Paulo no dia 1º de junho. É fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os estados e regiões do Brasil, com trabalhadores e do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens, para que nossa Conferência seja uma massiva demonstração da diversidade brasileira e da determinação da classe trabalhadora.



Contando com a presença de todos e todas, enviamos nossas saudações sindicais.



- Viva a unidade dos trabalhadores!



- Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - Assembléia 1º de junho!



Artur Henrique da Silva
Presidente da Central Única dos Trabalhadores



Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical



Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil



José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores



Presidente Antônio Neto
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Fonte: Diap

Na pauta do Senado há dezenas de projetos que aguardam deliberação em plenário. Mas a prioridade desta semana reduzida, em razão do feriado nacional de 21 de abril, serão duas medidas provisórias que trancam a pauta - ou seja, nada pode ser votado antes delas - e o PLC 309/09, que compõe o pacote das quatro proposições sobre o marco regulatório de exploração da área do pré-sal e cria o braço da Petrobras conhecido como Petrosal.



A oposição promete dificultar as deliberações questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que será mais um posto governista para cabide de empregos.



Socorro aos municípios
O primeiro item da pauta é a MP 473/09, que destina recursos da União para municípios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ser empregado em recuperação de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009.



O valor foi repassado a cinco ministérios: Educação (R$ 12 milhões); Saúde (R$ 50 mi); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integração Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de superávit financeiro de 2008.



Incentivos fiscais
A matéria seguinte é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal.



A indústria aeronáutica, as empresas de informática e, principalmente, a indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste serão as áreas beneficiadas com os estímulos fiscais, que têm valor estimado em R$ 3 bilhões apenas neste ano.



A medida é vista pelo Governo como forma de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



Petrosal
O terceiro item da agenda é o projeto (PL 309/09) que cria a Petrosal. Originária da Câmara, onde a ampla maioria governista conseguiu difícil aprovação, a matéria recebeu nove emendas dos senadores.



Uma delas veio da própria base aliada, mas não altera o que importa no texto, que é justamente a criação da empresa: apresentada pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).



O objetivo é a observância à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petrosal já está reservado a outra corporação.

Fonte: Diap

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira o PLS 56/09. Esse projeto de lei isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam - ou voltam - a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.



O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC).



Relator da matéria, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou seis emendas em seu relatório. Em uma delas, ele estende a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio. Em outra emenda, determina que as contribuições recolhidas desde 1995 (quando passou a vigorar uma norma que Paulo Duque considera inconstitucional) sejam devolvidas sob a forma de "pecúlio".

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos(CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do petróleo. Estão em análise no Senado os projetos de lei da Câmara (PLC) 309/09, 7/10, 8/10 e 16/10, que tratam, respectivamente, da criação da Petro-Sal, da instituição do Fundo Social, da capitalização da Petrobras e da implantação do regime de partilha na exploração do pré-sal.



Os convidados para o debate foram agrupados em cinco categorias: tributaristas, constitucionalistas, especialistas em petróleo, representantes do governo federal, autoridades fazendárias estaduais e economistas. Por sugestão de Jereissati, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) José Roberto Afonso irão falar sobre as implicações tributárias das propostas.



A adequação dos projetos ao texto constitucional deverá ser analisada pelo ex-diretor jurídico do BNDES Durval Soledad e pelo consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área de governança corporativa e finanças Marcos Rechtman. Já o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Celso Silva, o ex-presidente da Petrobras Américas Renato Bertani e o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras Wagner Freire irão abordar as mudanças na perspectiva do setor petrolífero.



A posição governamental sobre as medidas deverá será apresentada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro e da Bahia, Joaquim Levy e Carlos Martins, respectivamente.



A visão econômica das propostas ficará a cargo do presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio/SP, Paulo Rabelo de Castro, e dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Ana Luiza Silva de Alvarez.

Fonte: Agência Senado