CONGRESSO NACIONAL PROMULGA CONVENÇÃO 151 DA OIT

FUPESP RECEBE MEDEIROS NETO PARA PALESTRA NESTA SEXTA

Até esta sexta-feira, 9, o regulamento de um dos campeonatos mais esperados pelos servidores públicos do Estado de São Paulo estará definido.

Depois de mais de três décadas de luta, a CSPB comemora a imediação dos direitos trabalhistas aos servidores públicos garantidos na Convenção 151 da OIT desde 1978.

A FUPESP ganhou ação na Vara da Fazenda Pública de Santos contra a Prefeitura do Município, para que o repasse da contribuição sindical.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iaras e Região, abre no dia 30 de Março de 2010, Inscrições para o curso de Operador de Colhedora de Cana de açucar, com salário mensal de R$ 2.500,00. Serão disponibilizadas apenas 60 inscrições.

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Iaras e Região, iniciou no dia 27 de março de 2010, curso inclusão digital para os servidores municipais. A principio a meta é que as aulas sejam ministradas somente aos sábados. A previsão para duração do curso é de 05 meses. A cada uma hora seis servidores recebem treinamentos digital, totalizando 36 alunos num período de seis horas de curso.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (3155/08) que restringe aos departamentos de trânsito estaduais a emissão de credenciais para vagas de estacionamento exclusiva para idosos.



De acordo com o autor da proposta, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o projeto vai uniformizar as credenciais para idosos, evitando que as cidades estabeleçam critérios diferentes.



O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamento públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos, porém, não há definição de como os veículos usados pelos idosos serão reconhecidos e quem poderia identificá-los. Dessa forma, os procedimentos para obter a credencial variam de um município para o outro, segundo a Agência Câmara.



O relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer pela aprovação e afirmou que a uniformização de credenciais facilitará o uso das vagas em estacionamentos pelos idosos.



Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: InfoMoney

Em todo o mundo, 614,2 milhões de pessoas trabalham mais de 48 horas semanais, jornada acima das 40 horas por semana adotadas em grande parte dos países. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o contingente representa 22% da força de trabalho mundial.



O gênero e a idade aparecem entre as questões relevantes para determinar a duração do trabalho. Segundo a OIT, os homens tendem a executar jornadas mais longas, porque as mulheres precisam se dedicar ainda à família e à casa. Em relação à faixa etária, os jovens e as pessoas em idade de se aposentar trabalham menos horas.



Entre os países onde os trabalhadores cumprem a maior carga horária estão o Peru (50.9%), a República da Coreia (49.5%), a Tailândia (46.7%) e o Paquistão (44.4%). O Brasil está em 13º lugar, com 19.1%.



A OIT afirma inda que tentativas de redução da jornada em alguns países têm enfrentado obstáculos porque os empregadores usam as horas extras como forma de aumentar a produtividade dos empregados, que, por sua vez, necessitam trabalhar mais horas para poder garantir melhores salários.



Para a entidade, os acordos sobre jornada de trabalho devem favorecer a saúde e a segurança no trabalho, a compatibilidade com a vida familiar, além de promover a igualdade de gênero.

Repórter Roberta Lopes

Fonte: Agência Brasil

A redução da jornada para 40 horas semanais, como defendem as centrais sindicais, atingiria diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Os dados estão presentes no livro “Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada”, que está sendo lançado pela Organização Internacional do Trabalho em um debate na Universidade de Brasília, na manhã desta quinta, aberto pela diretora da instituição no Brasil, Laís Abramo. Em todo o mundo, cerca de 22% da força de trabalho (cerca de 614 milhões) trabalham mais de 48 horas semanais.

De acordo com a OIT, a categoria ocupacional que será mais diretamente afetada por uma eventual redução da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais são os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Dentro desse grupo, 58,6% trabalhavam mais de 40 horas semanais em 2008 enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.

De autoria dos especialistas da OIT Sangheon Lee, Deirdre McCann e Jon Messenger (este último esteve presente na UnB para o lançamento da versão em português do livro), apesar das diferenças regionais houve uma mudança global em direção ao limite de 40 horas nas últimas cinco décadas. Além disso, gênero e idade parecem ser fatores importantes para determinar a duração do trabalho. Os homens tendem a executar jornadas mais longas, mas o tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado. Os jovens e as pessoas em idade de aposentar-se trabalham menos horas, resultado das insuficientes oportunidades de trabalho para eles.

Algumas informações sobre o Brasil divulgadas pela OIT:

- A população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite;

- Em 2008, 33,7% das pessoas trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19,1% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23,1% trabalhavam menos de 35 horas por semana;

- A média de horas trabalhadas por semana pelos homens era de 44 horas, quase oito a mais do que a jornada das mulheres, de 36,4 horas. Além disso, a carga excessiva afeta mais os homens do que as mulheres. Em 2008, 24,7% das mulheres e 40,5% dos homens trabalhavam mais de 44 horas semanais;

- Apesar da jornada reduzida das mulheres, no conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 87,8% também realizava afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção expressivamente inferior (46,5%). A média de horas dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 pelas mulheres e de 4,3 pelos homens ocupados, ou seja, 14 horas a menos. Somando, as horas trabalhadas fora e em casa, as mulheres são mais exigidas;

- Entre 1992 e 2008 houve uma redução da média de horas trabalhadas por semana de 42,8 horas para 40,9 horas. A redução mais significativa foi entre a população ocupada com jornada de trabalho semanal acima de 44 horas, de 43,3% em 1992 para 33,9% em 2008.

A OIT propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem atender a cinco critérios: favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida famíliar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho.

v