A FUPESP passou a contar com mais uma entidade sindical desde a última sexta-feira, 19.

Meta é qualificar 26 mil trabalhadores beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil. Ministro Lupi diz que que o programa atenua a enorme demanda por profissionais capacitados que o mercado requisita

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou na manhã desta sexta-feira (19) da formatura de 800 alunos de cursos do Programa Próximo Passo, de formação profissional, voltado a beneficiários do Bolsa Família. Os alunos que receberam os certificados passaram por treinamento para atividades ligadas ao Turismo e frequentaram cursos para a formação de camareiras, cozinheiras, garçonetes, porteiros e recepcionistas, dentre outros.

"Vocês não sabem a alegria que dão para nós com a formatura de vocês. Estamos todos vaidosos do sucesso de vocês. O desafio de uma formação vale a pena", disse o ministro. Ele usou como exemplos de superação na vida a trajetória do presidente Lula e a dele mesmo, ex-jornaleiro que, na infância, costurava fascículos para vendê-los e assim ganhar a vida.

O Próximo Passo é um programa do Governo Federal no âmbito do Plano Setorial de Qualificação, o PlanSeQ e é realizado por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Turismo (MTur), em conjunto com governos estaduais, municipais, empresários e trabalhadores. Com investimentos de R$ 20 milhões, tem como meta qualificar em torno de 26 mil trabalhadores beneficiários do Bolsa Família em 21 estados e no Distrito Federal.

Podem participar dos cursos pessoas com 18 anos ou mais pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa-Família e que tenham concluído, no mínimo, a 4ª série do ensino fundamental.

O ministro afirmou que o Próximo Passo "atenua" a enorme demanda por profissionais capacitados que o mercado requisita hoje. "Estamos avançando. Multiplicamos por três, quatro vezes o número de participantes em programas de qualificação mas nós precisamos de mais recursos para aumentar esses projetos que capacitam as pessoas", disse Lupi.

"Se você perguntar para esse pessoal você vai ver como eles estão felizes, é uma alegria para gente ver a esperança neles. O grande desafio do Brasil é a qualificação profissional. Nós vamos gerar este ano mais de dois milhões de empregos mas vários setores estão no gargalo, não tem mais profissionais como na área da Construção Civil, de Serviços. Por isso é fundamental a capacitação das pessoas. No ano passado 950 mil trabalhadores deixaram de ter um emprego porque não estava qualificado. Este é o desafio", afirmou Lupi.

O ministro entregou pessoalmente o certificado para três estudantes que representaram a turma. Laura dos Santos Pereira, 35 anos, garçonete, já está trabalhando há dois meses. Para ela, a oportunidade foi fundamental para mudar de vida. "Estou muito contente por ter tido a chance de fazer o curso. Acho que valeu o esforço", disse ela.

Carlos Lupi também 'entrevistou' Alessandra Cardoso as Silva, formada em Culinária pelo Próximo Passo depois que ela fez um agradecimento público pela formatura. Depois de perguntar sobre o que ela havia achado do curso, o ministro a exortou a continuar lutando em busca de mais qualificação. "Se você persistir, pode ter um dia o seu próprio restaurante", disse.

Fonte: MTE

O Senado tem pela frente esta semana a MP 470/09, que libera até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, e mais R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.

A segunda MP a ser analisada pelos senadores é a 471/09, que dá incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Há ainda um projeto de lei (PLC) 280/09 em regime urgência e também tranca a pauta do Senado. Ele trata da formação de professores para atuar na educação básica.

Aprovado na Câmara, o projeto exige nível superior, com licenciatura, aos professores que atuarão na educação básica - educação infantil e ensinos fundamental e médio.

De acordo com a matéria, é possível contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Fonte: Diap

A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A mais complexa é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. O relator Marcelo Ortiz (PV/SP) já apresentou parecer à matéria.

Nas sessões extraordinárias, que ainda não têm pauta definida, os deputados poderão votar projetos prioritários escolhidos pelos líderes.


Salário mínimo

A MP 474/09 que aumentou o valor do mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro deste ano, está na ordem do dia do plenário. O reajuste de 9,67% inclui a variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008.

Previdência Social

A MP que deve provocar muitos debates e polêmica é a 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social acima do mínimo. O percentual vale a partir de 1º de janeiro de 2010 e corresponde a aumento real de 2,518%, equivalente à metade da variação positiva de 2008. O plenário se reúne nesta terça-feira (23), às 16h.

Outras seis MPs obstruem as votações no plenário

- 476/09, que concede um crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação de seus produtos. Esses itens deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores;

- 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos. Recursos próprios das empresas do governo da ordem de R$ 2,5 bilhões serão usados para compor o novo crédito;

- 478/09, que extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

- 479/09 faz mudanças em leis sobre carreiras da administração pública federal, para corrigir problemas surgidos quando foram vetadas partes de outras três MPs. Ela aproveita o texto do PL 5.918/09, ainda não votado pelo Congresso; e

- 480/09, que abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a vários ministérios. Desse total, um crédito de R$ 384 milhões destina-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recompor perdas ocorridas devido à queda de arrecadação de tributos federais por causa da crise econômica. O FPM é composto por uma parte desses tributos.


Jornada dos enfermeiros

Há ainda o PL 2.295/00, do ex-senador Lúcio Alcântara (CE), Senado, fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Hospitais pressionam contra jornada de 30 horas para profissionais da saúde

Também está na pauta o PL 4.385/94, da ex-senadora Marluce Pinto (RR), que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

O PL 1.481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo País até 2013.

Os líderes partidários na Câmara reúnem-se, nesta terça-feira (23), às 15h, com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para discutir a pauta de votação da semana no plenário. A reunião acontece no gabinete da Presidência da Casa.

Fonte: Diap

MP que concedeu reajuste sobre benefícios previdenciários acima do mínimo deve ser a matéria que exigirá mais debate entre aliados e oposição. Entidades representativas dos aposentados discordam do percentual diferenciado e prometem se mobilizar contra medida



As duas Casas do Congresso - Câmara e Senado - estão com as respectivas pautas trancadas por medidas provisórias. Na Câmara, a MP 475/09 que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social acima do mínimo é a mais polêmica, já que os beneficiários querem o mesmo percentual de reajuste do mínimo.



Também está na pauta, a MP 474/09 que aumentou o mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste de 9,67% inclui a variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008.



No Senado, duas MPs trancam a pauta: 470/09, que concede crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste; e a 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.



Copom
Nesta quinta-feira (25), o Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado decidiu manter a taxa básica de juros em 8,75% ao ano. A próxima reunião do Copom acontece nos dias 27 e 28 de abril.



Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:



Segunda-feira (22)

- O presidente Lula participa, no Rio de Janeiro, do 5º Fórum Urbano Mundial. Também discute com o governador Sérgio Cabral (PMDB) a questão da divisão dos royalties do pré-sal.

- Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; das Cidades, Márcio Fortes; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho participam da abertura do congresso da APM (Associação Paulista de Municípios), em Serra Negra (SP).

- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) relativo a fevereiro.

- A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) convocou para as 11 horas, no Centro Administrativo do Estado, 21º andar, reunião para discutir a "Emenda Ibsen", que trata da repartição dos royalties e participações especiais do petróleo no Brasil. Para a reunião foram convocados todos os senadores, deputados federais e deputados estaduais gaúchos.

- A Petrobras inaugura projeto de produção dos campos de Tiro e Sidon, no sul da Bacia de Santos. Participam do evento José Sergio Gabrielli, o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, o diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, e autoridades do governo de Santa Catarina, parlamentares e empresários.


Terça-feira (23)

- O Rei da Suécia, Gustaf 16, chega ao Brasil para visita oficial de quatro dias para discutir, entre outras agendas, a venda de caças ao Brasil.

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que suspende a urgência constitucional para o projeto de lei que cria a Petrosal.

- Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Reinhold Stephanes (Agricultura), participarão de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sobre o atual cenário do setor de fertilizantes, bem como sobre o papel e a abrangência da empresa estatal, a ser criada, para tratar do segmento.

- O promotor do Ministério Público de São Paulo, José Carlos Blat, e o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõem na CPI das ONGs do Senado.

- Instalação de Subcomissão de Cartões de Crédito no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

- Prevista reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

- IBGE divulga IPCA-15 de fevereiro.

- O Banco Central divulga dados do mercado de crédito de fevereiro, detalhando o comportamento dos empréstimos do sistema financeiro e a evolução das taxas de juros e inadimplência.



Quarta-feira (24)

- O presidente da Aneel, Nelson Hubner, participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade da indústria brasileira no cenário de crise comercial mundial.

- A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara realiza audiência pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro com o presidente da Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), e o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre o acesso à banda larga e as suas implicações na garantia do direito à informação com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e a representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn.

- Marina Silva (PV) deve fazer palestra no Congresso Paulista de Municípios, em São Paulo.



Quinta-feira (25)

- A Fapesp (Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do estado de São Paulo) organiza ato público pela aprovação dos projetos de reajuste, reposição das perdas e que garantam benefícios aos idosos brasileiros, em discussão na Câmara dos Deputados.

- O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa questão de ordem do ministro Joaquim Barbosa sobre a inclusão do presidente Lula como réu no processo do mensalão do PT.

- O Banco Central divulga ata da última reunião do Copom.

- A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulga documento-plataforma do setor para a eleição presidencial.

- IBGE divulga taxa de desemprego em fevereiro.



Sexta-feira (26)

- O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), participa do encerramento do congresso da APM (Associação Paulista de Municípios), em Serra Negra (SP).



- DIAP lança o livro "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública", que faz uma radiografia do governo brasileiro, mostrando seus instrumentos e mecanismos de funcionamento. O evento vai ser na Livraria Cultura, na SGVC Sul, Lote 22, Casa Park Shopping, às 19h30.

Fonte: Diap

Em fevereiro, 209.425 brasileiros conquistaram empregos com carteira assinada. No bimestre foram gerados 390.844 postos de trabalho, melhor resultado da série histórica. Serviços, Indústria e Construção Civil foram os setores que mais se destacaram



No Brasil, 209.425 foram gerados em fevereiro de 2010, novo recorde histórico registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado é 52% maior do que a média dos melhores registros do Caged em fevereiro, que ocorreram entre 2003 e 2008. No primeiro bimestre de 2010 foram gerados 390.844 postos de trabalho, melhor resultado da série histórica para os meses de janeiro e fevereiro, superando em 66% a média dos melhores desempenhos, ocorridos entre 2003 e 2008.



Nos últimos 12 meses, a variação acumulada do emprego formal atingiu alta de 4,63%, oriunda da criação de 1.478.523 postos de trabalho, o maior aumento desde dezembro de 2008, nesse tipo de comparação. Com a expressiva criação de postos de trabalho no início do ano, o Brasil alcança a marca de 33.391.863 trabalhadores com carteira assinada.



Os setores que mais contribuíram para o bom desempenho do emprego no mês foram os Serviços, a Indústria de Transformação e a Construção Civil. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a economia do país seguirá em ritmo acelerado.



"O setor de serviços está respondendo à demanda de turismo, a indústria cresce porque precisa repor os estoques, que estão baixos, e a construção civil está sendo alavancada pelas obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Nenhum empresário contrata se não estiver lucrando e se não estiver com boas perspectivas de crescimento econômico, então este aumento no número de contratações significa que nossa economia vai muito bem, e melhora a cada dia", informou Lupi.



Todos os setores e subsetores de atividade econômica expandiram o nível de emprego. Três dos 8 setores e 13 dos 25 subsetores apresentaram recorde. Os Serviços (85.607), a Indústria de Transformação (63.024) e a Construção Civil (34.735) apresentaram resultado recorde.



Em termos geográficos, todas as Regiões registraram elevação expressiva no nível de emprego, com três delas apresentando saldos recordes: Sul (49.539), Norte (11.120) e Nordeste (2.146).



"Foi a primeira vez que o Nordeste apresentou resultado positivo para o mês de fevereiro, com destaque para a Bahia e o Ceará, que garantiram o resultado, mesmo com a agricultura tendo apresentado resultado negativo", explicou Lupi.



São Paulo (80.662), Minas Gerais (27.503), Rio Grande do Sul (19.718) e Santa Catarina (16.111) lideraram a geração de empregos no país. A região Sudeste liderou a geração de empregos, com o acréscimo de 120.562 postos de trabalho no mês, terceiro maior saldo para o período, e a região Centro-Oeste revelou o segundo melhor saldo para o mês, com o incremento de 26.058 empregos.

Fonte: MTE

A CEF (Caixa Econômica Federal) definiu as regras que ampliam o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em consórcios, medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado.



Assim, a partir da próxima quinta-feira (18), os trabalhadores titulares de conta do FGTS e cotistas de consórcios poderão utilizar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações dos consórcios.



O novo serviço estará disponível para trabalhadores consorciados que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel.



Regras
De acordo com informações dadas pela CEF, por meio de nota, o imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano, o que inclui municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana.



O imóvel, que precisa ser residencial urbano e ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio, deve estar no nome do trabalhador titular da conta vinculada.



No que diz respeito aos valores da propriedade, este deve respeitar o limite estabelecido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de R$ 500 mil, atualmente.



Quanto ao trabalhador, este não pode ser proprietário de outro imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo no SFH em qualquer parte do território nacional.

Fonte: InfoMoney

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não tem sido tratado com sinceridade por parte do empresariado. De acordo com o parlamentar, boa parte dos argumentos dos empresários não são corretos, entre eles o de que a redução da jornada levaria as empresas à falência.



"A quase totalidade dos países do mundo desenvolvido, grupo no qual o Brasil pretende estar, utiliza carga horária de trabalho de 36, 37 horas. Então, quando dizem que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala, não faz sentido. Quanto ao argumento de que empresas vão quebrar por causa disso, sabemos que esse também não é verdade”, disse. “Por que o Brasil não pode evoluir?", questionou o ministro, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.



Lupi lembrou, ainda, que os empregados gastam entre 1 hora e 1 hora e meia para ir e também para voltar do local de trabalho.



Royalties do petróleo
O ministro criticou a aprovação, pela Câmara, dos novos critérios de distribuição dos royalties para exploração de petróleo (substitutivo ao PL 5938/09, do Executivo). Segundo Lupi, essa discussão não ocorre da maneira correta, pois essa não é uma luta entre a federação e o estado do Rio de Janeiro. "Não sou candidato a nada, mas não posso ficar contra o estado que me acolheu, assim como acolheu também 1 milhão de mineiros e 2 milhões de nordestinos", disse.

Fonte: Agência Câmara

Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.



O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que vai conversar com os líderes partidários, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em Plenário – hipotése que ele classificou como desastrosa.



O presidente da Câmara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre Ficha Limpa cumpriu o calendário acordado. Além da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decisão de apensar o projeto de iniciativa popular - PL 518/09 – a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramitação da proposta.



Apoio popular
O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio à proposta. Até agora já foram protocoladas 1,582 milhão de assinaturas. Ele acredita que o número deve ultrapassar 1,6 milhão.



O relator afirmou que as propostas foram amplamente discutidas, que o texto final é tecnicamente adequado e que as mudanças propostas são constitucionais. Índio da Costa afirmou que a intenção é aprovar um texto que possa vigorar já nas eleições deste ano.



Mudanças positivas
O advogado Marcelo Lavenère Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. Ele citou como exemplo a decisão do relator de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.



Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada a decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.



Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.

Fonte: Agência Câmara

FUPESP CONSEGUE AFASTAMENTO REMUNERADO DE DIRIGENTE SINDICAL .