O desempenho do Brasil no combate à pobreza e à desigualdade no último ano contrasta com o de crises anteriores.

"Em outros momentos, em períodos de recessão e crise econômica, nós tivemos sempre uma piora na distribuição de renda e um aumento da pobreza", diz o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Pochmann afirma que as políticas anticíclicas adotadas, ao contrário do que ocorreu em crises passadas, ajudaram a proteger a base da pirâmide social.

"A própria ampliação do programa Bolsa Família impediu que as pessoas que ficassem desempregadas se convertessem em novos pobres", diz o presidente do Ipea.

No início da crise, o critério de acesso ao Bolsa Família aumentou de renda per capita de R$ 120 para R$ 137.

Os dados do Ipea indicam até uma pequena redução nas taxas de pobreza e desigualdade, mesmo durante a crise, apesar de em ritmo mais lento que nos anos anteriores.

Segundo o Instituto, na média de outubro de 2008 a junho de 2009 em comparação à média de outubro de 2007 a junho de 2008, a taxa de pobreza caiu 2,8%.

Nesse período, 503 mil pessoas saíram da condição de pobreza. No mesmo período de comparação, a desigualdade caiu 0,4%, conforme o Ipea.

Passado um ano do início do período mais agudo da crise econômica mundial, as taxas de pobreza e desigualdade no Brasil permanecem praticamente no mesmo nível em que estavam antes de setembro de 2008.

"A sociedade brasileira, tanto em termos de pobreza como de desigualdade, está no mesmo ponto do pré-crise", diz o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

Segundo Neri, "o grande resultado desta crise" foi a parada súbita na redução da pobreza e da desigualdade, que vinha ocorrendo a um ritmo forte nos últimos anos, com uma média de 5 milhões de pessoas deixando a pobreza a cada ano.

No entanto, o economista diz que, diante da gravidade da crise, este é um bom resultado. "Acho que é um empate. E acho que o empate é um bom resultado num cenário de crise", afirma.

O economista afirma que a desigualdade registrou "piora clara" em janeiro, mas depois os indicadores retomaram o movimento de queda mês a mês.

De acordo com Neri, na chamada "época de ouro", que vai de junho de 2003 a junho de 2008, a classe E (os pobres) teve redução de 39,5%.

De junho de 2008 a junho deste ano, encolheu apenas 0,4%.

A classe C cresceu 25,6% nos cinco anos até junho de 2008. Nos 12 meses seguintes, o crescimento foi de 1,8%, diz Neri.

Em relação às classes A e B, que representam o topo da pirâmide social, houve crescimento de 34,1% de junho de 2003 a junho de 2008. De junho de 2008 a junho deste ano, foi registrada redução de 2%. "De maneira geral, o Brasil vinha numa fase de ouro. O grande custo da crise foi interromper esse processo", afirma Neri.

Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV têm como fonte a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Para avaliar a desigualdade, é utilizado o Índice de Gini (que mede a concentração de renda e varia de 0 a 1, sendo maior a desigualdade quanto mais próximo de 1).

A diferença, segundo Neri, é que a FGV leva em conta no cálculo da desigualdade tanto pessoas com renda positiva (assim como o Ipea) quanto aqueles sem renda.

"Um grande efeito da crise foi gerar desemprego", diz Neri.

"Então, quando se calcula desigualdade só de quem tem renda, caiu. Agora, quando você calcula a desigualdade de todo mundo, incluindo sem renda, aumenta. Depois cai, mas ainda estaria em um ponto ligeiramente mais alto do que estava no pré-crise", afirma.

Apesar das diferenças na metodologia, tanto Neri quanto Pochmann afirmam que, de maneira geral, a reação do Brasil à crise foi positiva e permitiu um desempenho melhor não somente em relação a crises anteriores, mas também a outros países.

Em julho, a vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Pamela Cox, disse que até 13 milhões de pessoas poderiam voltar a um patamar abaixo da linha de pobreza na região por causa da crise econômica mundial.

O Banco Mundial não tem dados específicos sobre o Brasil.

No entanto, segundo Neri e Pochmann, os indicadores atuais confirmam que o país ficou de fora desse movimento. Ambos afirmam que a perspectiva é de que os indicadores sociais voltem a apresentar avanços em breve.

"A desigualdade brasileira vai chegar ao menor nível das séries históricas em breve", diz Neri.

Segundo Pochmann, são necessárias medidas adicionais às ações já adotadas, como uma mudança no sistema tributário, para que o Brasil possa retomar o ritmo e superar o problema da miséria dentro de alguns anos.

"Se o pior da crise já passou, e se durante a crise a pobreza diminuiu, é bastante provável que a economia crescendo, gerando mais empregos, melhorando salários, os resultados possam ser superiores", diz Pochmann.

(Fone: BBC Brasil)


 

09-09-2009 | 20:51

A discussão da reforma trabalhista, que começou no primeiro ano do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ficar para o próximo Governo, segundo prevê o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP).

"Não acredito em discussão de reforma em 2010. O ano de 2011 é ideal para discutir uma reforma tributária, política, administrativa e trabalhista. Porque o calendário eleitoral faz parte da vida e não há precedente de se discutir reforma em ano eleitoral", avalia o parlamentar.

A reforma trabalhista, que deve ser composta de seis projetos de lei, está sendo tecida na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ainda não há previsão nem para término nem para apresentação das propostas ao Congresso.

Para o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o teor da CLT está "ultrapassado" e a reforma é necessária.

"A lei foi aprovada em 1943, mas, na verdade consolida muitas leis da década de 30. O mundo do trabalho era muito diferente do que é hoje. Você tinha uma economia fechada, a única forma de trabalho que se tinha era o emprego. Hoje é quase o inverso, as formas de trabalhar são variadas, tem trabalho casual, casual permanente, gente que trabalha à distância".

O gerente da CNI Emerson Casali concorda: "No geral, o que se percebe é que hoje a legislação trabalhista não atende ao que deveria atender. Deveria garantir proteção aos trabalhadores e se você tem 50% dos trabalhadores na informalidade, não atende."

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz que falta "vontade" para discutir a reforma trabalhista: "Eu acho que falta efetiva vontade de fazer uma revisão completa estabelecendo um novo ordenamento sindical e trabalhista. Há vários interesses, os empresários pressionam de um lado e as centrais sindicais de outro".

Conheça a prévia das propostas do governo para mudar as relações trabalhistas:

PLR (Participação nos lucros e resultados)
Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê direito do trabalhador à participação nos lucros ou resultados das empresas. Pelo projeto, a PLR será obrigatória. Há previsão de percentuais mínimos para evitar que empresa imponha meta inatingível.

Contrato para qualificação
Governo propõe que empresas façam contratos especiais para qualificar trabalhadores. O empregado em qualificação receberia 75% do trabalhador efetivo ou do salário que lhe seria pago ao ser efetivado. Pela proposta, a empresa não teria que arcar com pagamento de direitos trabalhistas.

Prestação de serviços
Para dar garantia aos autônomos que atuam como pessoas jurídicas na prestação de serviços, o governo propõe que esses profissionais se organizem em associações técnicas para negociação coletiva. A idéia é criar um contrato de prestação de serviços especializados que garantiriam alguns direitos ao trabalhador.

Microempreendedor individual
Proposta é de criar a Cota Especial para o Microempreendedor Individual (Cemei) para receber contribuições previdenciárias por parte dos microempreendedores individuais. A idéia é criar incentivos para que os microempreendedores se organizem em associações.

Regulamentação da mão-de-obra terceirizada
Projeto estabelece regras contratuais e direitos para o trabalhador terceirizado.

Contribuição patronal
Proposta é desonerar a contribuição patronal à Previdência, com aplicação de alíquotas que variam conforme a remuneração do trabalhador. Remunerações mais baixas poderiam ser completamente desoneradas. A idéia é aumentar a contratação de trabalhadores formais. (Fonte: G1)

 

09-09-2009 | 20:33

Nesta semana, pode ser votado projeto de lei (PLC 141/09) sobre reforma eleitoral que, entre outros pontos, permite campanhas eleitorais pela internet. Como sofreu alterações, o projeto voltará à Câmara.

 

Para valer no próximo ano, precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito, agendado para o dia 3 de outubro de 2010 (1º turno).

 

Se o prazo for estourado, as novas regras não poderão valer para a disputa do ano que vem, quando dois terços da Casa concorrem nas eleições.

 

Um dos relatores da reforma eleitoral, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), vai tentar retirar no plenário a equivalência da internet com as concessões de rádio e TV.

Assim, seria permitida a expressão de opinião nos sites da rede mundial de computadores.

 

Com as modificações feitas pelos senadores, atualmente o texto determina:

- retirada da obrigatoriedade do voto impresso das urnas eletrônicas;

- propaganda na internet restrita a sites noticiosos e apenas para candidatura a presidente da República;

- retirada do voto em trânsito nas capitais do país para as eleições presidenciais;

- permissão para que as doações às campanhas sejam feitas por telefone;

- equivalência da internet à concessões de rádio e TV: ou seja, não será possível emitir opiniões na rede mundial de computadores;

- manutenção da permissão para que entidades esportivas façam doações de campanha, desde que as instituições não recebam recursos públicos;

- propagandas institucionais e eleitorais em lançamentos de obras e de pedras fundamentais são proibidas no período de seis meses antes das eleições;

- divulgação das prestações de contas parciais das campanhas em três ocasiões, sendo a última em 30 de setembro;

- manutenção da necessidade de os candidatos terem aprovadas suas prestações de contas para registrarem suas candidaturas;

- vetada a criação e ampliação de projetos sociais em ano eleitoral, assim como a mudança nos critérios de distribuição dos recursos aos programas. Entretanto, o governo possa conceder reajuste nos valores reservados para os programas, como o Bolsa Família; e

- obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo. Atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo.

Fonte: Diap

09-09-2009 | 08:26

Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil.

Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.

Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente
O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento.

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Prioridade
O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que a questão da moradia popular deve ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já acontece com saúde e educação.

Para Zezéu, estados e municípios, assim como o Distrito Federal, não terão problemas por causa da vinculação de receitas a investimentos na área habitacional.

"A vinculação que nós fazemos é da ordem de 1%. Hoje, se nós observarmos, os recursos aplicados na habitação, no programa Minha Casa Minha Vida e demais programas implementados, supera em valor o que é previsto pela PEC. Só que o que a gente tem hoje são programas de governo. Nós queremos que seja um programa do estado brasileiro", destaca.

O deputado Zezéu também informou que vai promover reuniões com líderes partidários e bancadas estaduais para viabilizar a tramitação da proposta.

Audiências públicas
A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

Fonte: Agência Câmara

09-09-2009 | 08:22

Em audiência pública da comissão especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07), o vice-presidente de Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Rodrigo da Costa, afirmou que o aumento que a proposta vai representar nos gastos da Previdência Social não é preocupante.

Ele informou que a menor despesa da Previdência é justamente com o salário-maternidade. Em 2008, foram concedidos 497 mil benefícios, em um total de R$ 226 milhões. O aumento em dois meses representaria mais R$ 113 milhões em gastos.

O projeto amplia o alcance da lei conhecida como "empresa cidadã", já aprovada pelo Congresso, que possibilita às empresas privadas decidir se vão aderir à licença de 180 dias para receber incentivos fiscais. Com base nessa lei, 20 estados já concedem para suas servidoras a licença de seis meses.

Na audiência, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros Neto, confirmou que o governo é favorável à ampliação da licença para 180 dias.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, destacou que é nos primeiros seis meses da vida de uma criança que se verifica o maior crescimento cerebral de toda a vida humana. Segundo ele, a presença integral da mãe ou do pai nesse período é fundamental para que esse desenvolvimento seja correto. "Além de permitir à criança o acesso mais garantido ao aleitamento materno, a licença-maternidade ampliada garante também toda a estimulação à criança. Portanto, é um ganho incalculável."

Fonte: Agência Câmara

09-09-2009 | 08:18

Movimento a favor do PL 3.299/08, que extingue fator previdenciário. Oposição obstrui trabalhos, contra urgência constitucional para os projetos do marco legal do pré-sal


A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) realiza mobilização, nesta terça-feira (8), com concentração às 9 horas, em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Foram convidadas todas as entidades do Brasil. São esperadas caravanas de diversos estados.


O objetivo da manifestação é pressionar a Câmara a votar a emenda ao PL 1/07, que trata do salário mínimo. E emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovada no Senado, que corrige as aposentadorias e pensões acima de um mínimo segundo a política de atualização e correção do piso nacional.

O segmento também quer ver aprovado o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Desse modo, a Cobap, o FST, a CTB e a Nova Central se posicionam contrários ao acordo que permitirá votar as matérias que tratam dos benefícios do INSS.

Fonte: DIAP
 

08-09-2009 | 10:37

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, esse é o destaque do plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à MP 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo Governo para os quatro projetos do marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

Fonte: DIAP
 

08-09-2009 | 10:35

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário, nesta sexta-feira (4), que foi designado relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de sugestão de projeto de lei preparado por entidades sociais para normatizar o Fundo Social. A criação do fundo está prevista no conjunto de propostas do governo com regras para a exploração e destinação dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Ele disse que a sugestão inova ao incluir a Previdência Social entre as áreas que devem ser beneficiadas com recursos do fundo.

 

- Por que não olharmos para o futuro da nossa Previdência, deixando de lado aqueles que só pregam o apocalipse? Nós apontamos a saída, no presente e no futuro: é a verba do pré-sal que vai para a Seguridade Social.

 

No projeto apresentado ao Congresso, disse Paim, o governo deixou a Previdência de fora, só mencionando dois outros segmentos da Seguridade Social: a saúde e o combate à pobreza.Ele observou que, na primeira audiência da CDH para debater o petróleo e o pré-sal, na quinta-feira (3), houve posição unânime pela inclusão da Previdência. Os participantes da audiência, acrescentou, também querem recursos do fundo na reforma agrária.

 

O senador esclareceu que a sugestão do projeto para regulamentar o Fundo Social foi uma iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. O texto é assinado ainda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina, entre outras entidades do movimento social, como centrais e confederações de trabalhadores. O que lhe foi pedido, como informou, foi que assumisse a autoria do projeto.

 

- Fiquei honrado com o convite, porque veio de uma construção coletiva do movimento social do nosso país - disse o senador.

 

No entanto, ele disse que optou por sugerir que o projeto entrasse no Senado por meio da CDH, como forma de valorizar a chamada legislação participativa, que possibilita o exame de sugestões de matérias apresentadas por entidades sociais organizadas. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), indicou o senador gaúcho como relator. Se a sugestão for aceita, será transformada em projeto, de autoria comissão.

 

- Infelizmente, grande parte dos brasileiros ainda não sabe que uma entidade de caráter nacional pode vir aqui e apresentar um projeto. O presidente da comissão indica o relator e, uma vez aprovado, ele passa a circular na Casa como se fosse de um senador ou de um deputado. O mesmo procedimento pode ser feito na Câmara - explicou.

 

De acordo com Paim, a proposta liderada pela FUP reflete ampla discussão política. A idéia é também assegurar que, no prazo de um ano a partir da publicação da nova lei, a União tomaria todas as medidas necessárias à transformação da Petrobras, hoje uma sociedade de economia mista, em uma empresa pública, o mesmo acontecendo com todas as empresas controladas pela estatal. Pelo texto, todos os recursos obtidos a partir da exploração do petróleo seriam convertidos para o fundo - chamado Fundo Social Soberano. A proposta do governo prevê o direcionamento apenas dos rendimentos.

Fonte: Agência Senado

08-09-2009 | 09:31

A Comissão do Trabalho poderá votar o projeto de decreto legislativo (PDC) 862/08, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que susta a Instrução Normativa 1, que instituiu a contribuição sindical dos servidores públicos.

 

A IN 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos da Administração federal, estadual e municipal. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer contrário ao projeto, portanto, favorável à IN. A Comissão se reúne no plenário 12, às 10h.

 

08-09-2009 | 08:55

A Comissão de Trabalho poderá votar, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

 

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado no colegiado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

08-09-2009 | 08:53