O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 47 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Fernando Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida a integrantes da extinta Petrobrás Mineração S.A., Petróleo Brasileiro S.A. e Serviço Nacional de Informações.

Representantes de centrais sindicais se reuniram na manhã de hoje (6) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). No encontro, os sindicalistas pediram agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta aguarda votação em plenário.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, Temer sugeriu que o texto seja discutido em comissão geral antes de ser apreciado. A expectativa dos sindicalistas é de que a PEC seja votada na primeira semana de setembro.

O Ministério dos Transportes (MT) recebeu autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso público. A autorização consta daPortaria nº 235, publicada hoje, na página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

São 170 vagas: 70 para agente administrativo (nível médio) e 100 para analista técnico-administrativo (nível superior). O quantitativo de vagas visa o provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) no quadro de pessoal efetivo do MT.

Os detalhes a respeito da seleção pública no MT serão divulgados em edital dentro de seis meses. O prazo é contado a partir desta quinta-feira.
 O Ministério dos Transportes (MT) recebeu autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso público. A autorização consta daPortaria nº 235, publicada hoje, na página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

São 170 vagas: 70 para agente administrativo (nível médio) e 100 para analista técnico-administrativo (nível superior). O quantitativo de vagas visa o provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) no quadro de pessoal efetivo do MT.

Os detalhes a respeito da seleção pública no MT serão divulgados em edital dentro de seis meses. O prazo é contado a partir desta quinta-feira.
 

 

Países trocarão experiências e Brasil mostrará ações em Saúde e Segurança do trabalhador e inspeção do trabalho

 

Mais uma vez as boas ações na gestão de políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é objeto de estudos por outros países. Nesta terça-feira (04), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou termo de cooperação técnica com a Alemanha, com objetivo de aproximar as relações institucionais entre os dois países em políticas de emprego e renda e trocar experiências na área de saúde e segurança e inspeção do trabalho.

 

"Recebi a visita do vice-ministro do Trabalho da Alemanha, Klaus Brandner, com intuito de começar a colocar em prática as nossas trocas de experiências para ver se os bons exemplos de cada país cabem ao outro e contribuir no que for possível para aprimorar as respectivas instituições", disse.

 

A Alemanha tem interesse na parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Saúde e Segurança no Trabalho (Fundacentro) para o envio de técnicos que possam ensinar as boas práticas realizadas no Brasil na área de saúde e segurança no trabalho. Também se interessa pelo desempenho na área da inspeção do trabalho, realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Fonte: MTE

 

Na comparação com 2008, todas as 14 regiões pesquisadas pelo IBGE mostram queda na atividade industrial

 

A produção industrial cresceu em oito das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho na comparação com maio. A média nacional de crescimento foi de 0,2%. Na comparação com o mesmo mês de 2008, todas as 14 regiões pesquisadas pelo IBGE mostraram queda na atividade industrial.

 

As maiores expansões mensais vieram de Pará (+10,2%), Goiás (+7,4%) e Bahia (+7,2%). Também houve aumento de produção em Minas Gerais (+3,3%), Região Nordeste (+2,9%), Santa Catarina (+1,4%), Rio Grande do Sul (+1,1%) e Rio de Janeiro (+0,5%). Por outro lado, o IBGE destacou as quedas da atividade industrial em São Paulo (-2,0%) e Paraná (-9,0%).  

 

No primeiro semestre, a produção industrial regional caiu em todas as 14 regiões pesquisadas pelo IBGE nesta quarta-feira, 5, em comparação com o mesmo período do ano passado. As quedas mais expressivas foram em Espírito Santo (-29,3%), Minas Gerais (-21,3%), Amazonas (-16,8%), São Paulo (-14,4%) e Rio Grande do Sul (-13,5%). Tais recuos foram maiores que a queda recorde da média nacional, de 13,4%.  

 

De acordo com o IBGE, as regiões com maiores quedas foram afetadas pelo menor dinamismo das exportações, dos bens de consumo duráveis (automóveis, celulares e eletrodomésticos são citados pelo Instituto) e de bens de capital.

 

Na comparação de junho com o mesmo mês do ano passado, a produção industrial caiu em 12 das 14 regiões consultadas. A maior queda foi no Espírito Santo, de -25,2%, e o menor recuo foi de -3,2% na Região Nordeste. Em São Paulo, a queda foi de -13,4%. Só houve alta na Bahia, de 2,4%, e em Goiás, de 1,1%.

Fonte: Agência Estado

Uma divergência nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a definição do monopólio dos Correios sobre encomendas e correspondências comerciais.

Esse foi o ponto mais controverso durante o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) contra a Lei Postal (Lei 6.538, de 1978).

A entidade defende o direito de as empresas privadas atuarem livremente no mercado.

Ontem, os ministros concluíram seus votos, mas o tribunal não conseguiu proclamar uma decisão final. O fato é raro na história do STF e ocorreu por conta de três tendências distintas nos votos dos ministros, que resultaram na formação de duas correntes e levaram a um impasse na corte.

Uma primeira corrente, liderada pelo ministro Eros Grau, concluiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve ter o monopólio total sobre os serviços postais.

Essa corrente foi totalmente contrária à ação da Abraed e contou com os votos dos ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de Grau.

Para eles, a Constituição considera a entrega de correspondência é um serviço público, e não uma atividade econômica sujeita à concorrência com empresas privadas.

Já uma segunda corrente entendeu que os Correios possuem o monopólio parcial. Nela, estão os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes. Para esses ministros, a ECT deve ter o monopólio sobre cartas, pois isso garante a prestação dos serviços em regiões remotas, como a Amazônia.

Por outro lado, reconheceram que alguns serviços não estão englobados no monopólio estatal, como entrega de jornais, revistas, encomendas e pacotes.

Para eles, a Constituição prevê a livre iniciativa, o que permite que empresas privadas prestem serviços de entregas no campo comercial.

"Eu entendo que a competência privativa da União para manter o serviço postal não engloba a correspondência comercial e de encomendas", afirmou Lewandowski. "Esses serviços não estão incluídos no monopólio estatal".

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, concluiu que os serviços postais devem ser totalmente liberados para a iniciativa privada.

Após a votação, os ministros não conseguiram chegar a um consenso a respeito da soma dos votos. Ao todo, cinco ministros votaram pelo monopólio total.

Outros cinco ministros entenderam que há a possibilidade de as empresas privadas atuarem na entrega de encomendas e correspondência comercial. São os ministros da segunda corrente, mais Marco Aurélio.

Constatado o empate, Mendes optou por fazer um intervalo. Na volta, Mendes disse que Cezar Peluso estava ausente e que o ideal seria aguardá-lo para que o assunto fosse discutido.

O voto de Peluso não foi proferido ontem, mas em sessão anterior. O monopólio dos Correios está sendo julgado desde junho de 2005 e foi interrompido por diversos pedidos de vista.

O STF possui 11 ministros. O único que não votou foi o ministro Carlos Menezes Direito, que se declarou impedido de atuar no caso, mas não especificou o motivo do impedimento. (Fonte: Valor Econômico)

 

A redução dos juros do BNDES no financiamento aos bens de capital aumentou a demanda de indústrias interessadas em antecipar investimentos para ampliar capacidade ou modernizar fábricas.

Só na primeira semana de operação das novas condições financeiras, com juros que variam de 3,5% a 7% ao ano, ingressaram na Finame, linha do BNDES que financia máquinas e equipamentos, cem operações que somam financiamentos de cerca de R$ 50 milhões.

Em junho, produção e consumo de máquinas já cresceram, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).

Em julho, clientes de grandes fabricantes de máquinas como Kepler Weber, Romi, Gasparini, Cisper, entre outras, voltaram a cotar preços para fazer novas encomendas e os fabricantes reforçaram as equipes de vendas para informá-los das novas condições.

A demanda pela linha de financiamento do BNDES com juros reduzidos deve ser puxada, a curto prazo, pelos bens de capital seriados, incluindo diferentes tipos de máquinas usadas pela indústria.

Já nos bens de capital sob encomenda, que considera equipamentos para grandes projetos industriais na siderurgia e petroquímica, por exemplo, a decisão de investimento deve demorar mais.

Mário Bernardini, consultor econômico da Abimaq, espera que as medidas de estímulo provoquem uma recuperação mais forte no segmento de máquinas-ferramenta (bens seriados sob encomenda).

"O que se sabe é que outras indústrias estão fazendo mais pedidos de cotação para as indústrias de máquinas-ferramenta, mas a venda demora pelo menos um mês entre o orçamento e a liberação do recurso pelo banco", afirmou Bernardini.

Até o fim do ano o BNDES dispõe de cerca de R$ 41 bilhões para financiar a compra de bens de capital e inovação em diferentes setores da economia com juros reduzidos. Desse total, R$ 18,5 bilhões servirão para a compra de ônibus e caminhões com juros de 7% ao ano.

Há ainda R$ 12 bilhões com juros de 4,5% ao ano para compras de máquinas agrícolas e outros bens de capital.

O programa Procaminhoneiro tem R$ 1 bilhão, também com custo de 4,5% ao ano, para apoiar a compra de caminhões. O restante será usado para financiar a exportação de bens de capital e inovação .

Anastácio Fernandes Filho, presidente da Kepler Weber, fabricante de silos e equipamentos para armazenagem de grãos, disse que após o anúncio da redução dos juros o volume de cotações encaminhadas pelos clientes cresceu "muito".

Segundo ele, a medida coincidiu com o crescimento sazonal das encomendas, que ocorre entre maio e setembro, e também com a percepção de que a crise está ficando para trás.

"O mercado estava um pouco represado, até porque já esperava esse corte de taxas, mas agora estamos bastante otimistas", afirmou o executivo.

A Gasparini do Brasil, que produz máquinas-ferramenta, recebeu maior número de consultas e encomendas a partir de junho, diz o diretor-geral da empresa, Aldecy Knabben. Na avaliação do executivo, porém, o aumento da demanda em junho e julho não foi fruto do programa de juros reduzidos.

"As encomendas fechadas eram de projetos que já tinham financiamento da Finame aprovado há mais tempo. A sensação que tenho é que as empresas estavam esperando sinais efetivos de recuperação da economia para colocar em prática seus projetos de investimento", afirma Knabben.

"Espero que com os financiamentos mais baratos haja aumento dos investimentos pelas empresas", afirma Knabben. Por enquanto, diz, as indústrias de panificação, de luminárias e de caixas automáticos foram as que aumentaram as encomendas em relação ao ano passado.

"Empresas que prestam serviços de caldeiraria (peças dobradas) também elevaram as encomendas. Mas as de equipamentos agrícolas, de transporte rodoviário e máquinas do setor de terraplenagem ainda não reagiram".

A Yaskawa, que produz equipamentos de automação industrial para os setores automobilístico, siderúrgico e para outros fabricantes de bens de capital, ainda não sentiu expansão da demanda, porque as indústrias de bens de capital ainda estão estocadas, avalia o diretor-geral da empresa, José Luiz Rubinato.

"A reação começa primeiro nos estoques. Quando eles baixam, as empresas de insumos começam a receber as encomendas. Por enquanto as indústrias de máquinas ainda não estão encomendando", afirma Rubinato.

A Taurus Wotan, fabricante de máquinas operatrizes controlada pela Forjas Taurus, espera que a nova linha de crédito ajude a empresa a recuperar pelo menos parte da queda de 20,7% na receita líquida no segundo trimestre em comparação com igual intervalo de 2008.

"Ainda não fechamos nenhuma operação na nova condição, mas a área de vendas percebeu que os clientes estão bastante entusiasmados", disse o presidente do grupo, Luis Fernando Costa Estima.

De acordo com ele, com o corte dos juros a tendência é que as empresas antecipem para este ano os investimentos em máquinas e equipamentos originalmente programados para os exercícios seguintes, de olho na recuperação do nível de atividade da indústria.

A Ciber, fabricante de equipamentos de construção e manutenção de estradas, espera aumentar a receita e as vendas físicas de 2009. A previsão, que era de alta de 10% sobre o ano passado, passou para 15% ou 20%, disse o diretor-presidente da empresa, Walter Rauen.

Em 2008, a Ciber vendeu 334 máquinas e faturou R$ 245 milhões. Agora, de acordo com o executivo, a expectativa é que encomendas que seriam feitas em 2010 ou 2011 sejam antecipadas para este ano.

Os novos pedidos ainda não começaram a chegar, mas as equipes de vendas da empresa já estão dando orientações às empreiteiras e construtoras no país sobre as novas condições do BNDES.

"Nem todos os clientes conhecem a nova linha e é importante lembrar que os bancos oficiais provavelmente serão os maiores interessados em liberar os financiamentos", comentou.

Francisco Crema, diretor de repasses do Itaú BBA, disse que a demanda na Finame está "altíssima". O banco está fazendo um trabalho de levar até os clientes as mudanças nas linhas do BNDES.

"Já ouvimos empresas que decidiram antecipar investimentos em máquinas e equipamentos que só fariam no ano que vem para aproveitar as novas condições de financiamento que, em alguns casos, são de juro real zero", disse Crema.

Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, superintendente da área de operações indiretas do BNDES, disse que empresas que tiveram financiamentos aprovados na Finame pelas antigas condições poderão pedir o cancelamento dessas operações, para contratação de outro empréstimo com juros menores, desde que as liberações de recursos ainda não tenham começado.

Moraes disse que os próprios produtores de bens de capital também podem contratar financiamentos para ampliar ou modernizar seus parques produtivos. Se o fabricante tiver um projeto de inovação tecnológica, pode se financiar com juros de 3,5% ao ano.

A Indústrias Romi, líder nos mercados de máquinas-ferramenta e máquinas para plásticos, estuda a contratação de financiamento do BNDES para bens de capital com juros reduzidos, incluindo a linha de inovação.

Ela investe, historicamente, 4% de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento. Livaldo Aguiar dos Santos, diretor-presidente da Romi, disse que, no segundo trimestre, já houve melhora da demanda em alguns segmentos em relação aos três primeiros meses do ano, em função de aspectos sazonais. (Fonte: Valor Econômico)

O cenário traçado pelo Copom indica uma recuperação lenta, segura e gradual e os juros não se moverão até que exista segurança de que a economia realmente se comportará desta forma

 

O Comitê de Política Monetária do Banco Central deu uma pausa, que se prevê longa, no ciclo de redução dos juros, ao determinar a redução de meio ponto percentual em sua reunião de julho.

 

Com a Selic a 8,75%, a mais baixa em termos nominais em décadas, o BC cortou desde janeiro cinco pontos percentuais da taxa básica.

Na ata do Copom não há nenhuma palavra que descarte novas reduções marginais, embora alguns diretores do BC quisessem interromper a sequência de cortes já na última reunião.

O cenário traçado pelo Copom indica uma recuperação lenta, segura e gradual e os juros não se moverão até que exista segurança de que a economia realmente se comportará desta forma.

Após uma severa e curta retração, que durou dois trimestres, a economia brasileira já voltou a crescer e, embora a expectativa para o curto prazo indique uma pequena queda do PIB no ano, para 2010 boa parte das estimativas aponta para uma expansão de 3% a 4% - uma boa performance se considerada a previsão de baixo crescimento dos países desenvolvidos para o período.

Os preços estão bem comportados, mas as expectativas do mercado quanto à inflação começaram a se elevar, apesar de estarem dentro da meta para 2009 e 2010.

A tranquilidade no front inflacionário só é quebrada pelo preço de serviços, cuja evolução nos 12 meses encerrados em junho foi de 7,21%, ante 6,99% em dezembro.

Os preços administrados sofrerão reajuste de 4,5%, na projeção do Copom, enquanto que os preços livres, tanto os transacionáveis como os não transacionáveis, estão em desaceleração.

Além da resistência natural à queda dos serviços, seus preços encontram alguma sustentação na manutenção, em magnitude inferior à de 2008, dos ganhos do rendimento médio real e da massa salarial - 3% e 3,3% respectivamente, em maio, ante o mesmo mês do ano anterior.

Apesar disso, o BC acredita que o "comportamento da demanda doméstica deve exercer menos pressão sobre os preços dos serviços nos próximos trimestres".

Há vários fatores que dão tranquilidade à autoridade monetária sobre a inflação. A crise internacional continua exercendo efeito predominantemente baixista sobre os bens adquiridos pelo país.

Além disso, a utilização da capacidade instalada de produção sofreu um forte baque e recuou para menos de 80% (79,4%, segundo dados da CNI mencionados na ata), o que traz menor pressão sobre os preços. Para o Copom, a ociosidade da indústria, no entanto, "não deve ser eliminada rapidamente".

Em tese, isto abre a possibilidade de estímulo adicional via política monetária caso a recuperação seja claudicante demais, mas o BC não menciona a possibilidade por querer averiguar os efeitos dos cortes já realizados, que demoram para ser plenamente sentidos pela economia.

A recuperação deve ser agora mais lenta por vários motivos. Embora os mercados de crédito doméstico tenham voltado a operar quase normalmente, a demanda será bastante inferior aos 30% dos últimos anos.

O comércio internacional sofreu um violento golpe e os principais mercados compradores, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, por exemplo, estão em recessão e, ao que tudo indica, vão readquirir fôlego muito lentamente.

As exportações brasileiras estão tendo bom desempenho, puxadas pelas commodities, com menor estímulo externo para a indústria de manufaturados, que tem maior poder de irradiação sobre o emprego e o nível de atividade.

E enquanto a economia não voltar a um ritmo compatível com seu potencial, as empresas serão menos generosas do que foram no passado recente com as reivindicações salariais.

E, diante de uma situação ainda cercada por incertezas, o consumidor está hoje mais endividado do que nas retrações anteriores e a cautela nas compras tende a ser uma atitude predominante.

A diferença positiva, porém, é que houve finalmente um significativo desafogo com a queda de juros - no caso do Brasil, uma das mais poderosas ações contracíclicas.

Se o nível histórico dos juros for suficiente para destravar boa parte dos investimentos, que se contraíram à espera de tempos melhores, a recuperação econômica poderá ser mais rápida e saudável do que prevê um agora otimista Copom. (Fonte: Valor Econômico, editorial de hoje)

Os 20 maiores jornais diários do Brasil apresentaram queda de 6% na circulação, durante o primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2008.

As publicações que apresentaram o maior índice de declínio foram:

O Dia com -24%, Extra, Jornal da Tarde e O Estado de S.Paulo com -17%.

Outros jornais também tiveram perdas como o Diário de S.Paulo com -11%, Diário Gaúcho e Meia Hora, O Globo com -8%, Folha de S. Paulo com -7% e Super Notícia com -4%.

Por outro lado Daqui, Espresso da Informação, Lance!, Agora, Zero Hora e A Tribuna cresceram, 37%, 14%, 8%, 4%, 3% e 2%, respectivamente.

Correio Braziliense, Estado de Minas, Correio do Povo e Valor ficaram estáveis.

O ranking ainda é liderado pela Folha de S.Paulo, que apresenta uma média diária de 296 mil exemplares.

Em seguida estão: Super Notícia com 288 mil, Extra com 262 mil e O Globo com 260 mil, O Estado de S.Paulo com 215 mil, Meia Hora com 203 mil, Zero Hora com 184 mil, Correio do Povo com 154 mil, Diário Gaúcho com 152 mil, Lance! com 133 mil, Agora São Paulo com 88 mil, O Dia com 82 mil, Estado de Minas com 76 mil, Expresso da Informação com 67 mil, Daqui com 63 mil, A Tribuna com 62 e Diário de S.Paulo com 61 mil.

A novidade ficou com o jornal Dez Minutos, de Manaus, que chegou no 18º lugar com 54 mil exemplares em média.

Depois dele, aparecem: Valor Econômico também com 54 mil, Correio Braziliense com 53 mil e Jornal da Tarde com 49 mil. (Fonte: Blog O outro lado da notícia)

O crescimento da competitividade nos diversos segmentos econômicos é uma característica natural dos nossos tempos.

Em diversas áreas, a pressão diária se torna inerente ao bom desenvolvimento profissional em razão da cobrança dos superiores, dos clientes ou mesmo para buscar a liderança em relação aos demais colegas de profissão.

Em certas carreiras, ainda na faculdade, recebemos dos professores indicativos de que o trabalho será realizado, no geral, sob constante pressão.

Tais previsões se concretizam no trabalho nas mais diversas áreas, sendo inerente a certos ramos de atividade e cabe ao trabalhador saber estabelecer e ponderar uma relação saudável entre a sua atividade profissional, a necessidade de manter-se empregado e, por conseqüência, atingir os resultados esperados.

A pressão, contudo, não se confunde com o assédio moral.

O assédio moral, que passou a ser identificado, coibido e punido timidamente, atingindo o ápice na atualidade, traz como dano direto ao trabalhador não apenas o stress da atividade profissional cotidiana, mas, sim, um histórico reiterado de humilhações, de solicitações em prazos impraticáveis, exposições desnecessárias, constrangimentos, ociosidade proposital e, corriqueiramente, atribuições de atividades incompatíveis com o cargo para o qual o trabalhador fora contratado.

Nos casos mais comuns de assédio moral no trabalho, o trabalhador encontra-se submetido de forma sistemática às situações que lhe constranjam perante os demais, sendo subestimado e exposto a castigos, resultando na impossibilidade de manutenção do vínculo de emprego em razão da sobrecarga emocional negativa, que impede o desempenho regular das atividades.

E embora não exista na legislação trabalhista previsão acerca dos elementos caracterizadores do assédio moral no ambiente de trabalho, a experiência com os julgados dos Tribunais Trabalhistas demonstra que a conduta do agente é praticada de forma repetida, direcionada a um trabalhador específico e com a finalidade de que o empregado venha a pedir demissão.

Logo, o assédio moral pode ser constatado pela submissão contínua do trabalhador à uma tortura psicológica, que extrapola os limites da relação de trabalho, impedindo a manutenção dessa, causando danos visíveis à sua saúde e arruinando-lhe a auto-estima.

Vale destacar que, em situações extremas, a violência moral pode causar não apenas o dano ao trabalhador que sofre a exposição, mas sim a todo o grupo que presencia continuamente a situação e teme ser submetido à mesma prática.

Por tais razões, cabe ao empregador agir com extrema cautela diante dos possíveis focos de assédio, porquanto seja o destinatário principal de eventuais ações indenizatórias na Justiça do Trabalho.

A jurisprudência sobre o tema também revela que a reparação pelo assédio moral no trabalho, além de possibilitar a modificação de eventual pedido de demissão em rescisão indireta por justa causa do empregador, pode alcançar, inclusive, danos materiais nos casos em que o extremo da violência psicológica demande acompanhamento ou tratamento médico e despesas com medicamentos.

Por tais razões, os valores estabelecidos em indenizações, que dependerão proporcionalmente da gravidade dos fatos demonstrados concretamente, objetivam não apenas a punição do infrator e a reparação da vítima, mas, também, evitar a reiteração da prática abusiva, em conotação evidentemente pedagógica.

Exigir o inexequível, criar uma situação de perseguição psicológica ou mesmo humilhar o trabalhador de forma reiterada ao longo do contrato de trabalho, aplicando-lhe castigos, isolando-o e privando-o de tratamento digno é diferente de exigir resultados de forma sadia, em respeito ao trabalhador e em cumprimento ao quanto previamente acordado no contrato de trabalho.

Por tal razão, a pressão no trabalho não pode ser considerada automaticamente como assédio moral e tampouco é que o se pretende com o fomento das discussões sobre o tema.

Por essa razão e, diferentemente da pressão normal durante o exercício da profissão, o assédio moral deve ser identificado e imediatamente coibido por atingir diretamente a dignidade humana, protegida expressamente pelo artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, além de sujeitar o trabalhador a eventuais danos à saúde mental, igualmente tutelada pelo texto Constitucional no artigo 6º, conforme se infere do crescente posicionamento adotado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). (Fonte: Blog O outro lado da notícia