As vendas de veículos no mercado brasileiro somaram 300.157 unidades em junho deste ano, o que representa uma alta de 21,5% ante maio de 2009 e de 17,2% na comparação com junho de 2008.

No acumulado do primeiro semestre deste ano, foram vendidos 1.449.787 veículos, equivalente a um acréscimo de 3% ante igual intervalo do ano passado.

Os dados foram divulgados hoje pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e confirmam recorde histórico de vendas em junho e nos seis primeiros meses deste ano.

Já a produção somou 283.875 unidades no sexto mês de 2009, com uma alta de 8,4% ante maio.

Porém, em relação a junho de 2008, a produção de veículos caiu 8,2%.

No acumulado de janeiro a junho deste ano, o setor produziu 1.463.707 veículos, o que representa uma retração de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ainda segundo a Anfavea, as exportações do setor totalizaram US$ 610,008 milhões em junho, o que representa um avanço de 1,5% ante maio e queda de 52,7% na comparação com um ano antes.

No mês passado, foram exportadas 38.503 unidades a outros países, com leve alta de 0,1% no confronto com maio e baixa de 4,7% ante junho de 2008.

No acumulado de janeiro a junho de 2009, as vendas externas caíram 51,1% ante igual período de 2008, para US$ 3,369 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, foram exportadas 199.052 unidades, o que traduz uma baixa de 47,8% ante o primeiro semestre de 2008.

"Há uma preocupação nacional com a reforma tributária e é louvável a discussão que a Assembléia Legislativa do Ceará propõe neste momento. Infelizmente, eu não vejo avanços na taxação das grandes riquezas"

 

 

O deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), membro da comissão especial criada na Câmara para debater a reforma tributária, alerta, para os que estão vendo o conjunto de modificações como uma saída para o problema da distribuição de renda no País, que a proposta em nada avança neste sentido.

 

Segundo ele, há muitas insatisfações com relação à matéria que já passou pelas comissões.

Ele disse nem saber se a proposta passa pelo crivo do plenário da Câmara.

Na última sexta-feira (3), na Assembléia Legislativa, o deputado Artur Bruno (PT) defendeu a reforma como meio de diminuir o abismo entre ricos e pobres e para regular a taxação das grandes fortunas.

O assunto que interessa aos parlamentares estaduais cearenses gera a mesma inquietação em plano nacional, segundo o deputado Chico Lopes.

O grande problema avalia como membro da comissão, é que muitos pontos da proposta estão sendo duramente criticados por vários deputados e por setores da sociedade que acompanharam o desenrolar das discussões em torno da reforma tributária.

"Há uma preocupação nacional com a reforma tributária e é louvável a discussão que a Assembléia Legislativa do Ceará propõe neste momento. Infelizmente, eu não vejo avanços na taxação das grandes riquezas com essa proposta que está posta. Ainda precisaremos discutir muito", sinalizou o parlamentar.

O relatório final da matéria que já passou pelas comissões temáticas da Casa há seis meses, do deputado Sandro Mabel (PT/GO), não ataca, na visão de Lopes, os maiores problemas do sistema tributário brasileiro e ainda propõe o que ele considera como perdas para a sociedade.

"Precisamos saber de qual reforma estamos falando. É aquela em que a Seguridade Social perde seu orçamento próprio para ficar dependendo da boa vontade do governante?"

"É a que não resolve o problema da desigualdade regional e faz os estados do Sul e Sudeste continuarem crescendo e os do Nordeste não? Ou da reforma fiscal que taxa mais quem ganha menos e não mexe nas grandes fortunas?" questiona o parlamentar, elencando os pontos concretos da reforma tributária que, segundo informou, ele e o deputado Ciro Gomes bateram firme durante a discussão, mas não lograram êxito.

O projeto ainda não foi ao plenário, de acordo com o parlamentar comunista, porque não há possibilidade alguma de consenso.

Para tentar melhorar de alguma forma o texto do projeto, um grupo de parlamentares resolveu resgatar a discussão que antecede a votação em plenário, na busca de ponderar ao relator, algumas modificações que muitos consideram importantes.

Após a reavaliação, o projeto deve ir ao plenário onde pode sofrer alterações e passar por cansativo processo de recebimento e defesa de emendas dos 513 parlamentares federais. (Fonte: Diário do Nordeste, no Blog O outro lado da notícia)

"Os postos de trabalho para aqueles profissionais menos qualificados foram os primeiros a desaparecer e os últimos a serem recuperados", comentou Márcio Wohlers, diretor de Estudos Setoriais do Ipea

 

O trabalhador menos qualificado foi o mais atingido pelo desemprego na atual crise, mostra o estudo "Tecnologia, Produção e Comércio Exterior", publicado no segundo boletim "Radar", do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea).

 

Em dezembro, quando o número de desempregados atingiu o maior patamar no País, dos cerca de 655 mil trabalhadores demitidos, quase 400 mil não tinham completado o ensino fundamental.

O mesmo padrão foi observado em novembro e janeiro, meses em que o nível de emprego também foi negativo. A partir de fevereiro, quando começou a retomada do emprego, o número de postos criados para essa classe de trabalhadores foi menor que os demais.

"Os postos de trabalho para aqueles profissionais menos qualificados foram os primeiros a desaparecer e os últimos a serem recuperados", comentou Márcio Wohlers, diretor de Estudos Setoriais do Ipea.

Ele observou a forte queda da produção industrial foi determinante para isso.

"Quando se reduz a produção, o chão de fábrica é o primeiro a sentir os efeitos".

Na outra ponta, os trabalhadores mais qualificados tendem a ser preservados, por conta do conhecimento técnico e do treinamento que carregam consigo, observou.

O desemprego entre os trabalhadores com ensino superior completo se manteve relativamente estável diante da crise e o primeiro a apresentar recuperação, de acordo com a pesquisa do Ipea, realizada com base nos números do Cadastro Geral de Trabalhadores Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Wohlers alertou que os números positivos de emprego - saldo de 106.205 postos criados em abril, no último dado disponível - não estão embutindo ganho de massa salarial, pelo contrário.

"Os trabalhadores estão sendo contratados a salários mais baixos. O emprego cresce, mas a massa salarial continua bastante negativa e segue muito aquém dos níveis de 2008", afirmou durante a apresentação do segundo boletim Radar, na Fiesp.

A queda da massa salarial - que de outubro de 2008 a abril de 2009 atingiu R$ 1,3 bilhão - indica que a recuperação da crise via mercado interno será bastante lenta, afirma Wohlers.

A plena recuperação do emprego e do salário deverá ocorrer junto com produção industrial, que vive um de seus piores períodos.

Dados divulgados pela Fiesp na semana passada mostraram que a produção industrial paulista deverá recuar cerca de 7,5% em 2009, mesmo se houver crescimento positivo nos meses de junho a dezembro. (Fonte: Agencia Estado)

Caracteriza instrumento de repressão à garantia constitucional de greve a suspensão aplicada a empregado que participou de uma paralisação, sem que exista prova de que ele tenha cometido ato de indisciplina ou insubordinação.

Principalmente, se o trabalhador nunca recebeu antes nem mesmo uma advertência, nos 20 anos de serviços prestados à empresa.

Assim entendeu a 1ª Turma do TRT/MG, ao negar provimento ao recurso da Cemig e manter a sentença que a condenou a cancelar o registro da penalidade na ficha funcional do autor e a pagar o seu salário do período de suspensão, além de indenização por danos morais.

A alegação da ré foi de que convocou o reclamante a voltar ao trabalho, amparada por liminar concedida pelo TRT da 3ª Região, na ação cautelar que promoveu contra o sindicato da categoria.

Pela decisão, ficou determinado que o ente sindical deveria manter em serviço, no mínimo, 50% dos trabalhadores, de modo que não houvesse interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Assim, a recusa do autor em retornar ao trabalho teria caracterizado a falta grave, justificando a suspensão.

Mas, no entendimento do desembargador Marcus Moura Ferreira, a pena aplicada ao trabalhador não se justifica.

Isso porque a determinação da decisão liminar dirigiu-se ao sindicato da categoria e é este quem deveria cumpri-la, não cabendo à empresa cobrar individualmente de cada empregado o retorno ao trabalho.

Além disso, não foi demonstrado qualquer prejuízo ao serviço pela paralisação dos trabalhadores.

O relator registrou, ainda, que a penalidade foi excessiva, porque o autor, com vinte anos de empresa e sem qualquer registro de indisciplina, deixou de trabalhar um dia e foi suspenso por quinze, o que, certamente, causou-lhe vergonha, medo, sentimento de injustiça e dor moral.

Considerando que a Constituição Federal elevou o direito de greve à categoria de direito fundamental, a Turma entendeu que a empregadora abusou de seu poder diretivo e manteve a sentença condenatória. (Fonte: TRT/MG)

Operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do Governo Federal libertou 23 seringueiros que eram mantidos em condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Isabel, em Pontal do Araguaia (MT), na divisa com o estado de Goiás.

A propriedade pertence a Mário Celso Lopes, dono da MCL Empreendimentos, conglomerado empresarial que mantém, entre outros negócios, um shopping center em Andradina (SP).

A maioria dos trabalhadores vinha sendo explorada desde 2005.

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e ainda eram submetidos à servidão por dívida.

Os salários eram pagos com cheques e os trabalhadores acabavam descontando os cheques no mercado do primo do gerente da fazenda.

"Como eles não recebiam em dinheiro, não tinham a opção de ir a outros estabelecimentos, já que o cheque era de São Paulo e muitos comerciantes não aceitam trocá-lo", explica Fernando Lima Júnior, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, iniciada em 16 de junho.

Além disso, eles recebiam apenas 25% da produção de borracha. Em muitos meses do ano, principalmente de julho a outubro, o salário não chegava nem a um salário mínimo por causa da baixa produção.

"Durante esses meses, os empregados acumulavam mais dívidas com o dono do mercado. Era um ciclo sem saída", complementa o coordenador Fernando.

Os seringueiros moravam com suas famílias em casas que tinham a estrutura comprometida e instalações elétricas precárias, com fiação exposta.

De acordo com o coordenador da operação, uma das casas não tinha uma das paredes. Para se proteger, os empregados colocaram lona e papelão. A fiscalização notou ainda que muitos ratos circulavam pelo local.

Os seringueiros aplicavam agrotóxico classe 1 (altamente tóxico) sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI).

"Havia um risco de contaminação muito alto porque os trabalhadores utilizavam roupas comuns, que depois eram lavadas junto com a de toda a família", relata Fernando.

Os agrotóxicos eram armazenados dentro das casas dos trabalhadores, sem nenhuma separação. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias.

Após a fiscalização, o empregador assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seringueiros com data retroativa e depositou os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

"O empregador não quis assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas conseguimos por via judicial que ele pagasse as verbas referentes ao dano moral individual", explica Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho no Mato Grosso que participou da operação do grupo móvel.

O procurador ajuizou uma ação civil pública para requerer o pagamento do dano moral coletivo.

"O empresário tinha plenas condições de cumprir a legislação trabalhista, mas manteve esses trabalhadores como escravos durante todo esse tempo", finaliza Paulo Douglas.

Os trabalhadores libertados foram orientados a participar de cursos de qualificação profissional organizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (DRTE/MG) para reinserção no mercado em melhores condições.

O empresário Mário Celso Lopes encabeça diversos empreendimentos por meio de seu grupo, a MCL Empreendimentos: desde o Oeste Plaza Shopping de Andradina, a Marbran Distribuidora de Bebidas, a Malibu Confinamentos de Bovinos e a Marlin Veículos e Peças.

A Florestal Investimentos Florestais, ligada à MCL, é uma das maiores empresas de reflorestamento do país.

O site da MCL, que também tem parcerias com os controladores do frigorífico JBS Friboi, informa que a empresa já comercializou 1 milhão de hectares de terra nos estados do Mato Grosso, Roraima, Bahia e São Paulo.

A Repórter Brasil entrou em contato com representantes do dono da fazenda, mas não foi atendida até o fechamento desta matéria.

A fortuna estimada do empresário Mário Celso Lopes, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico em abril do ano passado, chega a R$ 500 milhões.

A oposição decidiu pressionar na tarde desta terça-feira o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), para que se instale imediatamente a CPI da Petrobras.

No mês passado, Governo e oposição haviam fechado acordo para que a CPI fosse instalada no último dia 30.

De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), o Governo tem se ocupado em mobilizar a base para impedir a instalação da CPI da Petrobras.

"São visíveis as interferências do Executivo. Não são poucos os indícios de irregularidades e não são irregularidades simples", diz.

"Desmandos e desvios não podem ser acobertadas em razão de uma crise que se alimenta aqui a conta gotas. É hora de olhar o outro lado da rua [Palácio do Planalto] também", ressaltou o senador em plenário.

Para ter a garantia da instalação da CPI, o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) ressaltou que está disposto a abrir mão da relatoria da CPI das ONGs.

"Não tem mais nenhum ponto que impeça a instalação da CPI da Petrobrás", destacou Virgílio em Plenário. Segundo o senador, a maioria está cerceando a minoria de investigar os fatos.

O líder do DEM, José Agripino (RN), chegou a informar que a oposição iria desobstruir a pauta de votações se a CPI fosse instalada.

"Estamos dando todas as provas e manifestações para cumprirmos o nosso dever, sendo partidos de oposição, fiscalizar para entregar uma Petrobrás melhor. Suspendendo a obstrução e votando as medidas provisórias que estão na pauta, em nome da instalação da CPI da Petrobrás".

A CPI investigará supostas irregularidades na Petrobrás e na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Entenda a CPI
A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito.

O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB/PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

- Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal;
- Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
- Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
- Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties", da Polícia Federal;
- Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
- Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
- Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. (Fonte: Último Segundo)

Descrente da aprovação da proposta de reforma tributária, o Governo pretende tratar da possível desoneração dos encargos trabalhistas sobre a folha de salários das empresas por lei ordinária.

O Ministério da Fazenda avalia a hipótese e o espaço fiscal disponível para propor ao Congresso Nacional, até o final deste ano, uma redução da contribuição patronal para a Previdência Social.

Uma das grandes dificuldades para isso, porém, é encontrar receitas fiscais que possam ser "carimbadas" para assegurar que a Previdência não terá perda de recursos.

No projeto da reforma tributária, a contribuição cairia dos atuais 20% da folha de pagamento das empresas, para 14%, de forma gradual, com uma diminuição da alíquota de um ponto percentual ao ano.

O que de fato poderá ser sugerido agora, o Governo ainda não sabe.

Mas há forte interesse em patrocinar um desafogo nas despesas trabalhistas ainda no Governo Lula, como incentivo à formalização do trabalho.

Ao incluir esse tema na emenda constitucional da reforma tributária, o Governo quis dar a esta um atrativo que incentivasse os parlamentares a votá-la. Não se acredita mais que isso seja possível.

Cada um ponto percentual de corte na alíquota da contribuição patronal corresponde a uma subtração de quase R$ 4 bilhões nas receitas previdenciárias.

A redução em seis pontos representaria, portanto, R$ 24 bilhões e não há a menor possibilidade de o Governo renunciar a essa receita num momento em que a arrecadação federal de tributos cai, como agora.

O que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, gostaria é de colocar esse assunto na pauta para o momento em que a economia der sinais mais convincentes de recuperação, com o consequente aumento da arrecadação.

Sistema "S"
Há poucos meses, Mantega enviou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), para discussão, um projeto de desoneração da folha que envolveria um sacrifício tripartite temporário:

- o Governo baixaria de 20% para 12% a contribuição dos empresários, os trabalhadores concordariam com a redução de 8% para 2% no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e os empresários perderiam dois terços (2/3) das receitas do sistema "S" e se comprometeriam a não demitir funcionários.

O foco das preocupações, na ocasião, era com o desemprego.

O debate sobre essa proposta, porém, não avançou. Agora, o Governo ensaia uma nova ação.

Para Hélcio Honda, consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a redução de seis pontos na contribuição previdenciária seria bem-vinda, mas apenas como "um começo".

Segundo ele, a carga tributária sobre folha de salários ainda continuaria alta, porque no Brasil, além da própria contribuição previdenciária, há outros encargos sociais calculados sobre folha.

Encargos
Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, lembra que o encargo social médio de uma indústria hoje é de 38,5% sobre a folha, levando em conta FGTS e contribuições para o sistema "S".

Levantamento da Ernst & Young em alguns países da América Latina mostra que a carga do Brasil é alta.

Na Argentina, a tributação calculada sobre folha e paga pelas empresas à seguridade social varia de 17% a 21%, diz Frederico Good God, sócio da consultoria tributária da Ernst & Young. Ele lembra que na Colômbia essa carga das empresas é de 12%.

No Chile e no Peru, acrescenta, o empregador não paga contribuição à seguridade com base em folha de salários. (Fonte: Valor Econômico)

Face às últimas oportunidades de emplacar propostas alheias ao conteúdo original das medidas provisórias editadas pelo Executivo, deputados e senadores estão usando a MP 460 e a MP 462 para dar fim à arrastada novela do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para ressuscitar uma polêmica mudança na legislação ambiental.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), vetou a inclusão de "emendas-contrabando" nos textos das medidas provisórias, mas a norma valerá apenas a partir da MP 464, que foi editada em 9 de junho.

Apesar de destinada inicialmente a socorrer as prefeituras, por meio de um reforço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a MP 462 pode receber uma emenda para isentar de licenciamento prévio obras de recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias existentes.

Já a MP 460, que tratava originalmente de desonerações tributárias, propiciou um acordo entre o Governo e a oposição para terminar a briga do crédito-prêmio do IPI. Isso significa reconhecer, a favor dos exportadores, uma conta de mais de R$ 288 bilhões.

A relatora do projeto de conversão, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), revela que a matéria pode ser aprovada nesta semana.

Lúcia Vânia explica que, entre os principais pontos, uma norma limita o reconhecimento dos créditos até 31 de dezembro de 2002.

O benefício será apenas para os que levaram seus pedidos à Receita Federal ou ao Judiciário.

Não vai haver desembolso por parte do Governo, mas um encontro de contas.

Os resíduos a favor dos exportadores poderão ser usados em compensações além da data de corte (31 de dezembro de 2002).

Créditos não compensados poderão ser convertidos em títulos públicos que serão resgatados, gradualmente, depois de cinco anos.

A alíquota para o crédito-prêmio do IPI foi definida em 15% e todas as contestações, administrativas ou judiciais, serão extintas.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 373/09, que possibilitaria a Lula concorrer ao um terceiro mandato.

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT/SP).

Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.

Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao 3º mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de Governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.

A PEC foi apresentada no início do mês de junho pelo deputadoJackson Barreto (PMDB/PB).

A proposta será arquivada. (Com Agência Câmara)

A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira se reúne nesta quarta-feira (8), às 15 horas, para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O plenário da reunião ainda não foi definido.

O texto preliminar do relator traz uma série de sugestões para desonerar os investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) - o segmento da indústria mais afetado - e dinamizar o crédito bancário. Na semana passada, o governo anunciou algumas medidas para combater a crise, entre elas, a desoneração de IPI para 70 itens do setor de bens e capital.

Crédito tributário
Ao elaborar o parecer, o relator aceitou sugestões de representantes do setor, que propuseram o aproveitamento imediato dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins, que hoje só pode ser feito após 12 meses.

Junto com o parecer, Pedro Eugênio apresentou projeto de lei que torna o aproveitamento imediato desses créditos até o final do ano. A proposta foi elaborada em parceria com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Prejuízos acumulados
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial até abril acumulava uma queda de quase 15% no ano, número superior ao dos demais setores econômicos. A falta de crédito, nacional e externo, e a retração das exportações estão entre as maiores dificuldades do setor.

Segundo a avaliação do relator, a situação é agravada porque a indústria enfrenta problemas estruturais que a acompanham há décadas, como o elevado custo do crédito bancário e da carga de tributos sobre folha de pagamento, bens de capital e insumos.

Apesar dos problemas, o deputado Pedro Eugênio destacou que o País entrou na crise com um parque industrial modernizado e preparado para a recuperação, com inflação sob controle e reservas internacionais em alta.

Fonte: Agência Câmara