fonte: diap

Nesta quinta-feira (17), os participantes do Acampamento Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra marcharam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e entregaram Declaração do Acampamento à autoridades do Governo e lembraram os companheiros que morreram em defesa da reforma agrária no Brasil.

 

A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, que propõe um tamanho máximo das propriedades em 35 módulos fiscais, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do País.

 

É, também, uma ação de pressão sobre os políticos para que introduzam na Constituição Federal mecanismos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando o latifúndio e valorizando a agricultura familiar, camponesa, indígena, quilombola e extrativista.

 

Atuação do Estado

As entidades que promovem a campanha entendem que o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir o direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela precisam para trabalhar e ganhar o sustento para si e para sua família.

 

Mas, para que isso realmente possa se tornar realidade, é preciso que a Constituição Federal seja alterada, com uma proposta de emenda à Constituição que defina este limite. A proposta é de que terras acima de 35 módulos fiscais sejam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

 

Mobilização

No Itamaraty, 40 pessoas (10 lideranças por entidade) e uma criança adentram ao plenário da Conferência Oficial da FAO para leitura da Declaração do Acampamento e entrega de uma cesta de alimentos.

 

Um grupo formado por 200 pessoas (50 lideranças por entidade) entrou no Auditório Nereu Ramos para entregar a Declaração do Acampamento aos presidentes do Senado e da Câmara.

No Ministério da Justiça, os trabalhadores do campo participaram de uma mística lembrando aqueles que tombaram na luta pela reforma agrária.

 

O acampamento

O Acampamento da Reforma Agrária reúne desde domingo (13) em torno de 2 mil pessoas no Estádio Mane Garrincha, em Brasília. As agricultoras e agricultores representam 23 estados brasileiros.

 

O encontro é promovido pelo Forum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, uma organização formada por 47 entidades nacionais vinculadas à reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e agricultura familiar.

 

O acampamento tem coordenação geral dos seguintes movimentos sociais: Fetraf Brasil, Via Campesina, MLST, Contag, CPT e Cáritas Brasileira. (Alysson Alves, com CUT)

Estudo conta as paralisações e as operações-padrão federais até ontem. Perdas anuais são bilionárias, diz Fiesp

As empresas brasileiras que exportam ou dependem de insumos importados enfrentaram, de 2005 até ontem, 492 dias de greves e operações-padrão de funcionários públicos federais da área de comércio exterior, segundo estudo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave). As paralisações envolveram de fiscais do Ibama e do Ministério da Agricultura a agentes da Marinha Mercante e auditores da Receita Federal. Para o diretor do Departamento de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Fiesp (federação das indústrias paulistas), Roberto Gianetti da Fonseca, as perdas com essas greves são de bilhões de reais por ano.

Os auditores, que fazem o controle aduaneiro de fronteiras, portos e aeroportos, são os campeões: 174 dias.

As empresas de áreas como tecnologia da informação, imagem e som e componentes eletroeletrônicos estimam em US$400 milhões o total de insumos importados retidos pela greve dos auditores. Os prejuízos com redução da produção, perda de faturamento e multas por atraso nos contratos, diz a Abinee (associação da indústria eletroeletrônica), podem chegar a US$150 milhões.

- (A greve) é chantagem - afirmou Gianetti.

Ontem, primeiro dia da operação-padrão dos auditores fiscais depois de um mês de greve, havia muitos contêineres parados em portos como Santos. Nos aeroportos, o quadro era parecido. Mas, segundo a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários (Abtra), em alguns terminais de Santos, o ritmo de desembaraço voltou ao normal.

A presidente da Unafisco (sindicato dos auditores fiscais) no Rio, Vera Balieiro, disse que a capacidade de armazenamento do Porto do Rio está praticamente esgotada:

- Já há pilhas de até seis contêineres, o máximo que o guindaste é capaz de empilhar. Como os outros portos brasileiros também estão esgotados, as cargas serão levadas para Argentina ou Uruguai.

O governo entrou ontem com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede o corte do ponto dos auditores, mas admitiu que terá de pagar o salário de abril, pois a folha é fechada hoje. Os dias de abril devem ser cortados no pagamento de maio.

A ação, da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega já haver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a greve dos auditores é ilegal, o que permite o corte do ponto. Argumenta ainda que o pedido da Unafisco era "para não fazer o desconto retroativo dos salários". A administração pública, diz o texto, ordenou o corte do ponto apenas a partir do dia 9.

Fim do fator previdenciário e extensão do reajuste do mínimo a todos os aposentados serão bandeira no 1º de Maio

As principais centrais sindicais do país começaram a mobilizar trabalhadores e aposentados para aprovar na Câmara duas propostas já aprovadas no Senado que põem em risco o controle do déficit na Previdência: o fim do fator previdenciário, que restringe aposentadorias precoces, e a proposta de estender o aumento do salário mínimo a todas as faixas de aposentadorias pagas pelo INSS. Ontem, dirigentes das centrais se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das duas propostas, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A estratégia é pressionar o governo a negociar. Os sindicalistas adiantaram que o tema estará na agenda das comemorações do Primeiro de Maio. A idéia é iniciar um calendário de eventos, culminando num encontro no dia 14, na Câmara dos Deputados. E o movimento conta com apoio dos petistas.

- Vamos colocar a questão no calendário - disse o senador Paim.

Na mesma linha, a CUT divulgou nota em que o presidente da entidade, Artur Henriques, apóia as propostas.

- Essa é uma proposta da CUT. Nossa posição foi sempre contra o fator previdenciário, essa criação tucana que penaliza os trabalhadores. A notícia de que o Senado aprovou o fim do fator é motivo de alegria - disse Henriques, em audiência pública no Senado, comandada por Paim, segundo informe da entidade.

Ele também defende estender o aumento do mínimo a todas as aposentadorias. Hoje, recebem o aumento do mínimo aqueles que ganham benefícios do INSS no valor do piso. Acima disso, é dado um reajuste com base na inflação. Em 2008, o mínimo e os benefícios no mesmo valor foram reajustados em 9,21% (variação da inflação mais a variação do PIB). Os benefícios acima do mínimo ganharam 5%.

- Dizem que vai quebrar a Previdência. O que não dá é reduzir o valor dos aposentados que ganham mais do que o mínimo - disse Henriques.

Dirigentes das centrais estiveram na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada por Paim. Além da Força e da CUT, estiveram Francisco Canindé Pegado, da Única dos Trabalhadores, entre outros.

Luiz Marinho diz que Lula vetará as propostas

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, avisou ao presidente da Força Sindical que o presidente Lula vetará tanto a proposta que acaba com o fator previdenciário quanto a que estende o reajuste do salário mínima todos os aposentados, caso elas sejam aprovadas na Câmara com o mesmo texto do Senado. Marinho, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), argumentou que as mudanças aumentarão o déficit da Previdência, hoje em mais de R$40 bilhões ao ano. Para o setor, o impacto de estender o aumento do mínimo a todas as faixas seria de R$4,5 bilhões em 12 meses, mas "incalculável" ao longo dos anos. Falando em nome da área econômica, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que a proposta era insustentável e irresponsável.

- O ministro Marinho me disse que o governo é contra as duas propostas e que vai vetá-las porque isso afeta a economia do país, os mercados e aumenta até o risco país. O ideal é que o ministro Marinho chamasse as centrais para fazer uma negociação. Embora o governo tenha maioria na Câmara, acho difícil os parlamentares da base não aprovarem isso. Por que a Câmara será má e o Senado, o bonzinho? - disse o deputado.

Nos bastidores, Marinho está irritado com a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas.

- É preciso ter responsabilidade nessa discussão - ponderou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Rombo seria de R$4,5 bi ao ano

Estudos do Ministério da Previdência indicam que a vinculação do aumento do salário mínimo a todas as faixas de aposentadorias pagas pelo INSS causaria um rombo inicial de R$4,5 bilhões ao ano, mas depois agravaria de forma insustentável os cofres da Previdência. Seguindo a lógica dos sistemas de praticamente todos os países do mundo, documento do Ministério da Previdência mostra que os impactos seriam crescentes a cada ano, inviabilizando a relação entre receitas e despesas. O déficit chegou a R$46 bilhões em 2007.

Estudos do governo indicam que a despesa do Regime Geral da Previdência Social é equivalente hoje a 7,14% do PIB e chegaria a 11,46% do PIB em 2049, sem a mudança no sistema de reajuste das aposentadorias. Mas, com aumento igual para todos, o gasto explodiria para 18,33% em 2049.

Decisão dá fôlego à paralisação dos auditores, que completa um mês hoje

A paralisação dos auditores da Receita Federal, que completa um mês hoje, ganhou fôlego com uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu o corte do pagamento dos grevistas. A medida tinha sido anunciado na semana passada pelo Ministério do Planejamento, amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de suspender o desconto dos dias parados foi tomada na noite de quarta-feira pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. No despacho, ele considerou a “natureza alimentar” dos salários e disse não acreditar que a suspensão do pagamento “possa conduzir à solução desejável desse impasse” entre governo e grevistas.

O ministro determinou o pagamento dos salários até o julgamento do mérito (decisão definitiva) pela Terceira Seção do STJ. Ontem, no início da noite, o governo apresentou recurso contra a liminar no STJ.

No fim da manhã, após tomar conhecimento da decisão, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) distribuiu nota informando que vai propor a manutenção da greve nas assembléias de hoje e sugerir que seja rejeitada a última proposta salarial recebida do Ministério do Planejamento.

Segundo o Unafisco, a liminar do STJ ratifica a legitimidade da greve. “A decisão tem um significado todo especial para os auditores, tendo em vista que reflete a compreensão do magistrado em relação ao movimento, já que a greve foi o último recurso utilizado pela classe para buscar o atendimento de suas reivindicações depois de mais de sete meses de negociação”, diz a nota.

A autorização para que o governo cortasse o ponto dos grevistas foi dada no dia 8 pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Ele suspendeu decisão da Justiça gaúcha que garantia o pagamento dos salários. Mendes, porém, apontou o STJ como a instância adequada para decidir sobre greves nacionais.

Ao comentar ontem a manutenção do pagamento, Mendes evitou confronto com o STJ, mas afirmou que “não há justificativa para greve paga ou greve subsidiada”. Sobre o argumento de Nunes Maia de que os salários garantem a subsistência dos trabalhadores, foi irônico: “Então vão ficar dois anos em greve?” Em sua decisão, Mendes entendeu que a greve implica em quebra de contrato e, se não há prestação de serviços, não há pagamento de salários. E considerou que a greve dos auditores provoca “grave lesão à ordem pública”.

Segundo ele, a União pode optar por um recurso ao STF, o que faria o tribunal se manifestar de novo sobre a questão. A briga judicial entre União e grevistas ocorre porque não há lei reguladora da greve no serviço público.

Os servidores da Receita Federal realizam hoje assembléia nacional para decidir se a greve iniciada há um mês será mantida. A expectativa de sindicalistas que lideram o movimento é que a maioria dos 12.500 funcionários ativos do órgão apóie a manutenção da paralisação. Até ontem, o governo e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) não haviam chegado a um acordo.
Os funcionários do Fisco ainda estão insatisfeitos com a proposta do Executivo. A proposta salarial do governo se aproxima à demanda da categoria. Há, no entanto, algumas pendências.
Os auditores fiscais querem receber até R$ 19,7 mil por mês e ter um salário inicial de R$ 13,4 mil. Assim, seus vencimentos seriam igualados aos obtidos pelos delegados da Polícia Federal. Hoje, um auditor fiscal ganha entre R$ 10 mil e R$ 13 mil. O Ministério do Planejamento chegou a oferecer um teto salarial de R$ 19.250.
O acordo não foi fechado ainda porque a categoria não aceitou o calendário e as regras de promoção propostos pelo governo. Os auditores exigem que a nova tabela saia até o fim de 2009. A equipe econômica do governo quer executar o aumento em julho de 2010.
Além disso, o Executivo reduziu em sua proposta, de 40% para 30%, o percentual de funcionários que podem ser promovidos a cada 18 meses. "Eles pioraram a proposta do sistema de avaliação e de progressão de carreira. Isso cria uma trava para as promoções. Nas nossas contas, um servidor demorará 30 anos para chegar ao fim da carreira", lamentou o vice-presidente do Unafisco Sindical, Gelson Myskovsky. "A previsão é que a nova proposta do governo seja rejeitada nesta sexta-feira."
A paralisação prejudica as empresas que dependem do comércio exterior. Em todo o País, só 30% das equipes estão trabalhando. No porto de Santos, os auditores tiveram de flexibilizar a greve para dar maior vazão às exportações e importações. Trocaram a greve por uma operação padrão a fim de reduzir a fila de mercadorias à espera de desembaraço. Em uma operação padrão, todos os funcionários trabalham e os procedimentos de fiscalização são feitos de forma completa. Em dia normal, as inspeções são feitas por amostragem. Só 10% dos produtos são analisados.
No posto fiscal de Paranaguá (PR), estima o Unafisco Sindical, há um acúmulo de mais de US$ 1 bilhão em produtos parados. Fabricantes de automóveis e autopeças já alertaram que a greve prejudicará o setor. Outros segmentos também sofrem o impacto da paralisação. Produtos em algumas lojas de free shop dos aeroportos brasileiros, por exemplo, estão em falta.
A greve dos funcionários da Receita Federal foi fortalecida pela decisão de anteontem do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro concedeu liminar ao Unafisco Sindical proibindo o governo de descontar o salário dos grevistas. O Ministério do Planejamento havia suspendido o pagamento dos auditores que aderiram ao movimento.
Para Maia Filho, "é fundamental que a situação seja resolvida, pois a tendência é a radicalização do comportamento das partes, com prejuízos sensíveis e enormes para todos, especialmente para a sociedade civil".
Repercussão internacional
A greve já tem repercussão internacional. A direção do Unafisco Sindical foi procurada nos últimos dias pela embaixada da Argentina. O governo do país vizinho demonstrou preocupação com os efeitos do movimento para a sua economia. O receio tem justificativa: a Renault da Argentina, por exemplo, suspendeu atividades de uma de suas unidades devido à falta de insumos e a dificuldades na exportação de carros para o Brasil.
No Brasil, as fabricantes de produtos eletrônicos sofreram prejuízos de US$ 150 milhões com a greve que já dura um mês, segundo a Bloomberg News. As perdas incluem multas que as fabricantes pagaram por não terem sido capazes de entregar produtos prometidos em contratos e os custos com funcionários que ficaram de licença devido à escassez de peças.
"Temos uma série de fábricas que estão sendo obrigadas a interromper a produção devido à greve", disse Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Há cerca de US$ 500 milhões em componentes eletrônicos aguardando liberação para entrar no país devido à greve, disse Barbato. Ele e Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), se reuniram com autoridades do governo ontem em Brasília para tentar resolver a questão. "Os custos são simplesmente altos demais", disse Kiçula.

Proposta de reajuste para as Forças Armadas, distribuído em três parcelas, espera confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recrutas e alunos de academia também terão aumento de remuneração
 
A proposta técnica de reajuste para os salários dos militares que será submetida a uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê reajuste médio de 16% para o soldo das Forças Armadas. Segundo fontes do governo, o percentual deve ser concedido em três parcelas. A primeira, de 8%, será aplicada sobre os salários de janeiro. A segunda, de 4%, deve incidir sobre os vencimentos de julho ou agosto e uma última, novamente de 4%, sobre o soldo de dezembro. O anúncio oficial do reajuste dos militares pode sair a qualquer momento e deverá ser encaminhado ao Congresso por medida provisória.

Também faz parte da proposta técnica a previsão de reajuste salarial de 3% acima da inflação oficial para o próximo ano e a aplicação do mesmo percentual para 2010. Ao contrário dos anos anteriores quando um único percentual de aumento foi aplicado a todas as patentes, agora o governo pode conceder reajustes diferenciados por graduação. Os índices diferenciados beneficiariam militares de patentes inferiores, reduzindo a diferença entre os menores e os maiores salários das Forças Armadas. Por esse critério, os praças — cabos, sargentos e sub-oficiais — receberiam uma reposição maior que os oficiais. O reajuste vem sendo negociado entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

O governo também deve elevar os ganhos dos recrutas e alunos das escolas preparatórias e academias que passariam a receber um salário mínimo (R$ 415) mensal, com reajuste anual. Por dificuldades técnicas e jurídicas, a proposta apresentada ao presidente não prevê a desvinculação do reajuste dos militares da ativa de quem já está na reserva ou os pensionistas. Pela proposta técnica, o soldo de um oficial-general passaria dos atuais R$ 6.156 para R$ 7.190 mensais. Os oficiais superiores — de major a coronel — receberiam salários que vão de R$ 5.484 a R$ 5.978 mensais. Oficiais intermediários e subalternos passariam a ganhar entre R$ 3.591 e R$ 4.313.

Outra proposta que ainda pode constar do anúncio do reajuste de soldo é a elevação do valor das gratificações recebidas pelos militares que exercem funções insalubres como paraquedista, submarinista e mergulhador. Além disso, estuda-se ainda o reajuste do valor do auxílio-moradia. Esses incentivos, segundo fontes militares, ajudariam a reduzir o índice de baixas de oficiais que preferem apostar em outras carreiras do serviço público. Com a formação intelectual e técnica oferecida nas academias militares, os oficiais ainda jovens passaram a encarar a carreira militar como emprego temporário.

Depois que a MP com o reajuste dos fardados for oficializada e passar a tramitar no Congresso, começará o lobby das três Forças para conseguir um reajuste maior ou outras vantagens exclusivas para os da ativa. Alguns parlamentares como Jair Bolsonaro(PP-RJ), por exemplo, querem aprovar uma lei específica estabelecendo critérios definitivos para os futuros reajustes das Forças Armadas. Outra proposta já em tramitação feita pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) é a vinculação dos salários dos oficiais generais aos ganhos dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), atrelando os aumentos concedidos ao Judiciário aos fardados.

Jornal de Brasília

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) enviou requerimento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedindo a revisão do divisor aplicado para cálculo das horas extras de seus servidores. A entidade solicita que seja seguido o exemplo no Tribunal de Contas da União (TCU) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no que diz respeito ao assunto. Segundo o documento, tanto a Câmara quanto o Senado tem utilizado no cálculo da remuneração da hora extra o divisor 240, resultado da multiplicação de oito horas de trabalho por 30 dias no mês. “Tal divisor é inconstitucional, uma vez que decorre do disposto nos arts. 58 e 64, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que, além de não se aplicarem a servidores públicos estatutários, prevêem carga horária semanal de 48 horas, enquanto a Lei Maior estabelece que a duração máxima do trabalho semanal é 44 horas”, afirma um trecho do requerimento. O pedido do Sindilegis utiliza como parâmetro a jornada máxima permitida para os servidores públicos federais pela Lei 8.112, de 1990.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem, projeto que permitirá a membros da magistratura e do Ministério Público receber rendimentos acima do teto do servidor público. Proposta de emenda à Constituição do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) garante aos juízes, promotores e procuradores o recebimento do adicional de tempo de serviço, independentemente do fato de beneficiário já estiver observando o limite máximo do funcionalismo. 

Hoje, um servidor público não pode receber mais do que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 24,5 mil. Mesmo que o funcionário tenha direito a gratificações e outros benefícios, não há possibilidade de ultrapassar esse limite. O texto de Regis de Oliveira, ex-desembargador, permite que o teto seja extrapolado. 

A proposta abre duas possibilidades de ganhos acima do limite. A primeira refere-se ao adicional por tempo de serviço pago aos servidores a cada ano (1% de aumento) e a cada cinco anos (5%). A segunda diz respeito a possíveis verbas indenizatórias, como aquela referente à ajuda de custo na ocasião de remoção do magistrado ou do procurador de uma cidade para outra. 

"Nossa idéia não é incentivar o fim do teto do servidor público ou o aumento deste limite. O que queremos é manter os bons quadros dentro da carreira", diz o deputado. Segundo ele, "qualquer ex-juiz ou ex-promotor ganha muito mais quando deixa o serviço público e trabalha na iniciativa privada". "Se o adicional por tempo de serviço é mantido, conseguimos dar um estímulo aos bons juízes, bons procuradores e bons promotores a continuar na carreira", afirma. 

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na comissão, mas o texto ainda precisa ser votado em comissão especial e em dois turno no plenário da Câmara antes de ir ao Senado. 

Ontem, também, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem reajuste da verba de gabinete dos deputados. Os recursos são usados para o pagamento dos servidores que trabalham nos gabinetes dos parlamentares. 

Hoje, este recurso é de R$ 50 mil para financiar o salário dos servidores. A Mesa Diretora da Câmara resolveu corrigir o salário dos funcionários (que não tinham aumento desde 2005) em 15,13%. Além disso, concederam um aumento real de 2,94%. Na soma, o reajuste será de 18,07%. Assim, a verba de gabinete subirá dos atuais R$ 50 mil para R$ 60 mil. 

Chinaglia anunciou o aumento em plenário. Ao terminar a explicação, foi elogiado pelos parlamentares. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que todas as bancadas apoiaram a iniciativa da Mesa Diretora. Nem todas, porém. O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) disse que o aumento é ilegal e inoportuno. 

"Estamos a menos de seis meses das eleições e a Lei Eleitoral veda, expressamente, aumento acima da perda inflacionária para qualquer categoria de servidor público. Segundo, porque é preciso reconhecer que no Legislativo e nos legislativos estaduais a remuneração é razoável em relação ao conjunto do funcionalismo público", afirmou. 

Liberação de mercadorias é lenta

Sob críticas do empresariado, que tem problemas para despachar e receber mercadorias devido à greve dos auditores fiscais, que já dura um mês, as delegacias da Receita Federal situadas nos principais entrepostos do Brasil decidiram trocar a paralisação pela operação-padrão. Nos portos de Santos e Porto Alegre (Lagoa dos Patos), no posto de Foz do Iguaçu e no Aeroporto de Viracopos (Campinas), os auditores voltarão ao trabalho, mas o ritmo de liberação das mercadorias vai depender das negociações com o governo, afirmou o presidente da delegacia da Receita em Santos, Clemente Feijó.

- A greve evidenciou a força do cargo de auditor, mas decidimos voltar ao trabalho para evitar um colapso do comércio exterior. Havia mais de cem mil contêineres nos pátios de Santos, e navios estavam voltando aos países de origem. Não queremos prejudicar a imagem do Brasil - disse Feijó. - Hoje, os fiscais de Santos voltaram ao trabalho, mas o controle das cargas dependerá do ritmo de negociação com o governo. Viracopos, Foz do Iguaçu e Porto Alegre também iniciaram operação-padrão.

Em audiência com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, representantes do setor automotivo reclamaram da greve, iniciada em 18 de março. O presidente da Anfavea (dos fabricantes), Jackson Schneider, e o vice-presidente do Sindipeças, Antônio Meduna, disseram que a paralisação coloca em risco linhas de produção no Brasil e no exterior. Schneider advertiu que empresas estrangeiras que dependem de peças brasileiras não vão esperar uma solução.

Ontem, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinando que o governo não efetue descontos nos vencimentos dos auditores até que o plenário da Corte decida se pode ser retroativo. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o corte de ponto. A categoria recorreu ao STJ para questionar a retroatividade. O Ministério do Planejamento já informou que o desconto será efetuado apenas a partir da decisão do STF.

Os auditores fiscais receberam terça-feira uma proposta do governo. Segundo o Unafisco, sindicato dos auditores, o Ministério do Planejamento ofereceu elevar o teto salarial de R$13.400 para R$18.500, valor a ser atingido em julho de 2010. A proposta será avaliada amanhã, mas a orientação do Unafisco deve ser a rejeição.

O Globo

Contrariando o governo, setores da base aliada na Câmara, especialmente os deputados ligados às centrais sindicais, admitem confirmar decisão do Senado de duas semanas atrás que acaba com o fator previdenciário como cálculo para as aposentadorias pagas pelo INSS e estende a todas as aposentadorias o mesmo aumento dado ao salário mínimo. Essas duas medidas significam, na prática, uma minirreforma da Previdência, com riscos para o aumento do déficit do setor. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reunirá hoje com os dirigentes das centrais e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas. Segundo ele, o governo terá que negociar pelo menos alguns avanços. A tática dos governistas, para evitar mudanças na Previdência, será, em troca, oferecer a votação imediata da regulamentação da Emenda 29. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a discussão de uma nova fonte de recursos para a saúde, e se disse favorável à volta da CPMF.